Alargamento de uma Organização Internacional
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... para o Direito Penal Estrangeiro e Internacional em Friburgo, Alemanha (2011), e estágio de ... de autoritarismo punitivista, com alargamento de áreas de incriminação, elevação de penas ... de drogas, e não o comandante da organização. Esta regra fomenta o aprisionamento de longo ... -
A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... 1º, pontua: “Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais ... , a agilidade do sistema financeiro internacional é utilizada pelo crime organizado para ... jurídica, para ser aplicada, exige alargamento de alguns conceitos tradicionalmente empregados ...
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Princípios do direito do trabalho
... em modelos de conduta ou de organização — e que correspondem a fenômenos que ... e da inconvencionalidade internacional imperativa, por transparecer evidente ... , percebe-se clara tendência a um alargamento de tais garantias por além da estrita verba de ...
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Princípios do direito do trabalho
... em modelos de conduta ou de organização — e que correspondem a fenômenos que ... , percebe-se clara tendência a um alargamento de tais garantias por além da estrita verba de ... e da inconvencionalidade internacional imperativa, por transparecer espírito ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... do Tribunal Superior Eleitoral de organização e condução das ... Documento assinado ... 25, b, do Pacto Internacional sobre ... Direitos Civis e Políticos de 1966 ... prévia. Sustenta o alargamento dos limites da crítica aceitável no contexto ...
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... Meio Ambiente e Economia no direito Internacional. Coordenadora de Pesquisa do Centro de Ciências ... tecnológico em detrimento da organização ambiental ... Esta nova significação ... Trata-se de um alargamento desta visão que acentua a responsabilidade do ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado ... 2 JAYME, Erik, Cours general de ... -se modos diferentes de sua organização desde que funcionalizada à promoção dos ... Houve um alargamento do Direito de Família em relação ao princípio ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... pela força, pelo intelecto e pela organização do trabalho humano ... Os homens trabalham para ... Diante dessa repercussão internacional, o governo brasileiro adotou a bem-sucedida ... alargamento da felicidade dos seres humanos (teleologia ...
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Bens digitais
... obras, que, por sua seleção, organização" ou disposição de conteúdo, constituam uma cria\xC3" ... 185) ... Contra este alargamento do conceito de propriedade, a fim de alcançar os ... Numa perspectiva internacional, os direitos da personalidade e a categoria mais ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... , assim, a tendência do contexto político interno e internacional e não era, nem poderia ser, sedimentar base democrática. Longe deste ... Fornecedor x Fornecedor), esvaziando, portanto, o interesse do alargamento do campo de aplicação do direito do consumidor. Em alguns pontos, o novo ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias ... ção implementou-lhes alteração, alargamento e aprofundamento tão significativos que deu ... o sentido lógico e teleológico da organização internacional do Trabalho ... De fato, conforme ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... bem como as disposições da lei de organização judiciária ... § 2 o Poderá haver mais ... ão do litígio, seguindo tendência internacional. A opção legislativa dos métodos alternativos ... aduzidos por aquele promovem o alargamento do objeto litigioso do processo ... Os ...
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Criminalidade organizada
... possuem uma ideia do que seria uma organização" criminosa: seja algo inspirado nos filmes sobre m\xC3" ... ão, aliado à expansão do tráfico internacional de entorpecentes e pessoas, foi possível ... 3º), alargamento do espectro do perdimento de bens (art. 4º), ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... organização da classe trabalhadora e ensejou movimentos que ... sociais, impulsionados pelo alargamento da industrialização e suas implicações ... os princípios contidos na Carta Internacional do Trabalho, do ... Tratato de Versalhes, ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... impostos tem sobretudo a ver com a organização (dos factores) e a estruturação da produção, ... , em que pese tenha representado um alargamento de base em ... 101. SAMPAIO DÓRIA ... impedir a bitributação no âmbito internacional. 145 Dessas noções se extraem os fundamentos ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... em muito a cultura, a língua e sua organização administrativa ... O Entre-Douro-e-Minho é ... 70-72): “O comércio internacional converte-se num complexo de rotas e de circuitos ... -dirigente, [ ... ]”, com “[ ... ] alargamento da função de direção, coordenação e ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... , tal como proclamada pela Organização Mundial da Saúde – o completo ... da Associação Médico-Espírita Internacional e 20 Documento assinado digitalmente conforme ... com efeitos absolutos, através do alargamento dos efeitos manipulativos das decisões de ...
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O Brasil e sua federação
... : traços constitucionais da organização política brasileira ... Belo Horizonte, Del Rey, ... Revista Brasileira de Política Internacional ... 47 (2), p. 131 ... 171 SANDERS, A. B ... do século XX, o considerável alargamento das vias de comércio entre os Estados, o imenso ...
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Direito individual do trabalho
... Oriunda da mesma seara internacional, a cláusula conhecida como non-solicitation ou ... do empregador e em desfavor da organização" dos trabalhadores, intervindo na livre organizaç\xC3" ... à discriminação salarial pelo alargamento do conceito e da aplicação provenientes da ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... áveis para que as instâncias de organização normativa administrem os danos ambientais ... jurídico-penal alemã quanto na internacional, cuja marca inconfundível é a postura crítica ... delitos de acumulação, fala-se em alargamento da relação “conduta-bem jurídico”, ou ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... Título V da CLT, denominado “Da Organização Sindical” ... Nesse título celetista, foram ... Esse elenco normativo internacional imperativo no Brasil é composto pelas ... 13.467/2017, promove alargamento extremado e desproporcional dos poderes da ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... manutenção de paz e a segurança internacional" ... Princípio 2 ... Todos os meios de educa\xC3" ... Adotada pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educaçãoǡ Ciência ... pessoalmente para a renovação e o alargamento da educação nas direcções indicadas. 12. Os ...
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Teletrabalho: uma releitura do conceito de organização do trabalho na sociedade do desempenho, no contexto da pandemia
Conforme o preceito filosófico aristotélico, a dependência que nós humanos possuímos dos demais membros da espécie nos faz seres sociais. Por vezes, a quebra dessa mutualidade é marcada por comportamentos generalizados, fomentadores de patologias específicas de cada época. O presente artigo tem por pretensão realizar uma releitura da organização do trabalho, na modalidade do teletrabalho, frente...
... em uma espécie de dever do sujeito para consigo, causando um alargamento dos riscos psicossociais, em contraponto aos riscos físicos provocados ... Organização Mundial da Saúde – OMS na Classificação Internacional de Doenças, por meio da CID-11, com código QD85, como um fenômeno de ... -
Caracterização do direito do trabalho
... do Trabalho; c) Direito Internacional do Trabalho; d) Direito Público do Trabalho, ... em 1919 com a fundação da Organização Internacional do Trabalho pelo ... Tratado ... (usualmente, 30 minutos) 30 , alargamento da margem de desconsideração dos minutos ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... com as leis de processo e com as de organização dos órgãos judiciários que terão de pô-las ... , assim (salvo exceções do direito internacional), ao território sobre o qual o atributo da sua ... ampliação do mérito e consequente alargamento da atividade cognitiva do Estado-juiz, a norma ...