Alargamento de uma Organização Internacional
-
Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
...-o sob a argumentação de que o não alargamento entre a conduta e o bem jurídico atingido ... e caso contemple um âmbito de organização inseguramente orientado em relação aos outros ... enfoque admitido pela comunidade internacional, referindo-se ao Princípio 15 da Declaração do ...
-
Direito fundamental ao trabalho digno e a perspectiva do sujeito trabalhador: gênero nas relações de trabalho
...organização coletiva das trabalhadoras perante as novas ..., especialmente dada a tentativa de alargamento, inclusive em prejuízo da .... (58) ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Negociação coletiva de trabalho e ...
-
A era das nanotecnologias no mercado consumidor: a inserção dos 'nanoprodutos' ao cotidiano e o direito à informação
As nanotecnologias são um novo e revolucionário conjunto de tecnologias, que trabalham na bilionésima parte do metro, elaborando produtos novos, com características físico-químicas desconhecidas, submetendo o consumidor a riscos incalculáveis. Estes produtos são lançados no mercado todos os dias e apenas uma pequena parcela dos consumidores possui algum tipo de informação. A sociedade tem o...
... fundamentais para uma eficiente organização dos processos de gestão de risco . Direito e ...ção CERTI, referência nacional e internacional no suporte para a indústria no quesito das ... à informação” por meio do alargamento da noção de “suporte fático”. IN: ... -
Direito coletivo e sindicato
... a presença de certos padrões de organização dos distintos sistemas sindicais. Tais padrões ... do conceito de categoria), permite o alargamento dos sindicatos — e não, necessariamente, seu ... do século XX pela Organização Internacional do Trabalho (Convenções ns. 11, 87, 98, 135, ...
-
Direito coletivo e sindicato
... a presença de certos padrões de organização dos distintos sistemas sindicais. Tais padrões ... do conceito de categoria), permite o alargamento dos sindicatos — e não, necessariamente, seu ... do século XX pela Organização Internacional do Trabalho (Convenções ns. 11, 87, 98, 135, ...
-
Alternativa material crítica e pragmática à superação do conceito de interesse público como fundamento das decisões administrativas
... da sociedade civil, a liber-dade de organização", a legitimação da hegemonia por meio da obtenç\xC3"...ão presente no marxismo da Segunda Internacional –, mas essa noção não modifica sua ... ponto de pesquisa, concluindo que o alargamento da classe média nas últimas décadas coloca em ...
-
Jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos
... eleitos pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos – OEA. . Pontue-se que ...Pós-doutor em Direito Processual Internacional pela Universidad de Talca – Chile. Professor ...ão tem papel fundamental para o alargamento da proteção dos direitos que são objeto de ...
-
Os limites do poder penal do estado e a inconstitucionalidade da redução da maioridade penal
O presente artigo busca demonstrar a inconstitucionalidade material da PEC 171-D/1993, que dispõe sobre a redução da maioridade penal, por violar frontalmente a cápsula de proteção estabelecida pela Constituição Federal para os menores de 18 anos em relação à persecução estatal penal. A reflexão central funda-se na positividade e na fundamentalidade do direito dos menores de 18 à não persecução...
... 171/1993 e o Direito Constitucional Internacional. 2.1 A violação da PEC n. 171/1993 à ... da Criança, da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas. 2.2 Da não observância ao ... tendente a abolir, não impedindo o alargamento ou reforço dessas matérias, especialmente os ... -
O consentimento, os dados sensíveis e a responsabilidade civil na LGPD: uma análise à luz dos contratos de seguro
Aborda-se no estudo, de início, a necessidade histórica da existência de legislações específicas para a regulamentação do tratamento de dados, sobretudo pelos movimentos mundiais decorrentes da globalização e informatização das relações sociais. Analise-se ainda as bases legais das legislações que regulamentam o tratamento de dados na atualidade, com enfoque específico a GDPR e a LGPD, sendo a...
... Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). ... a privacy guidelines , da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento ...Entre eles conta-se, desde logo, o alargamento do leque dos direitos dos titulares de dados. ... -
Elementos para uma teoria jurídica do direito à cidade / Elements for a juridical theory of the right to the city
O artigo procura desenvolver uma teoria jurídica do direito à cidade, que complemente e reforce as abordagens multidisciplinares normalmente dedicadas ao tema. Como o direito à cidade vem sendo incluído no direito positivo brasileiro, ele deve ser tratado como uma norma ou um conjunto de normas que oferece razões para a ação de entes públicos e pessoas privadas e para decisões jurídicas e...
..., ao poder de recorrer à organização judiciária para obter coercitivamente a ... os Estados no âmbito do direito internacional", e neste âmbito também constatamos uma preocupa\xC3"..., na realidade, um aprofundamento e um alargamento da experiência democrática, isto é, demanda ... -
Direito a saude, jurisdicao constitucional e estado de emergencia constitucional: uma perspectiva critica da pandemia/Right to health, judicial review and constitutional state of emergency: a critical perspective of the pandemic.
..., assim como da própria organização constitucional da federação. Chamado a ... criticado pela comunidade internacional (como supracitado). As Casas do Congresso ...24) dos Estados, além do alargamento da competência comum da União, Estados, ...
-
Controle Abstrato de Constitucionalidade
... Häberle, 9 uma vez que promove o alargamento do círculo dos intérpretes da Constituição e, ... (normas que estruturam a organização do Estado e as normas garantidoras de direitos ...ão com outros países do sistema internacional. Deixa-se para a reflexão do leitor essa ...
-
A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
...As formas de organização capitalistas mais facilmente identificáveis ... que “(..) Com a nova divisão internacional do trabalho, facilitada pelo deslocamento das ...45, de 08 de dezembro de 2004 — Do Alargamento da Competência da Justiça do Trabalho . A ...
-
Captação, Intermediação e Aplicação no Financiamento Bancário do Agronegócio
..., comercialização interna e internacional, bolsas de mercadorias, políticas públicas, ...A organização de elementos materiais e de sua produção dá ... em que é necessário reconhecer o alargamento da ideia de agronegócio – mais ainda a partir ...
-
O transtorno mental e a deficiência: instrumentos internacionais de direitos humanos
... e Diretora do Centro Colaborador da Organização Mundial de Saúde para o Desenvolvimento da ..., sabe-se que a Classificação Internacional das Doenças – CID confere em seus critérios ...ômicos e culturais) e, também, o alargamento dos sujeitos de direito, incluindo, dentre ...
-
O cost sharing agreement e a cide nas remessas internacionais
... pátrio quanto na esfera internacional, dentre os quais se destaca o objeto do presente ...ício de todos os integrantes da organização corporativa. . Observe-se que os custos e ... Lei 10.332/2001 importou em um amplo alargamento das hipóteses de incidência da CIDE-Remessas, ...
-
Desvalorização interna e reforma trabalhista em Portugal
A crise financeira global e sua declinação europeia na zona Euro, a partir de 2011, forçaram Portugal a adotar uma política dita de "desvalorização interna", onde a reforma trabalhista de 2012 assumiu importância central. Neste artigo procura-se escrutinar as origens teóricas e institucionais que promoveram a política de desvalorização interna e subsequente reforma trabalhista, bem como os seus...
...ções internacionais como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento, o Fundo netário Internacional e, sobretudo, a União Europeia é exposto. Em ... a termo de 3 para 6 anos e um alargamento dos motivos a ser potencialmente invocados pelas ... -
A problemática cultural no mundo contemporâneo
Diante da relevância contemporânea obtida pela cultura e seus derivados, mediante a combinação de história dos conceitos com etnografia das ideais, traça-se um amplo panorama das alterações semânticas da noção de cultura. Contudo, o propósito não é fazer um inventário exaustivo desse amplo quadro semântico. Ao tomar por suporte lógico duas categorias distintas, "constelação de sentido" e "camadas
... e losócos que preexistem à organização da vida social. É um ideal que nos ...O desenvolvimento do mercado internacional de arte, o advento das multimídias e das ... mais inserir-se neste movimento de alargamento das fronteiras. A nação torna-se a categoria ... -
O instituto do refugio no Brasil: práticas recentes
O artigo expõe a evolução do tratamento legal, internacional e interno, do conceito de refugiado, ressaltando o arrojamento da legislação atual brasileira. Expõe a diferença dispensada no tratamento de refugiados pelo Brasil e alguns outros países, indicando possíveis motivações. Analisa situações para demonstrar que a atuação do Brasil já foi importante no reconhecimento da condição de...
...internacional e interno, do conceito de refugiado, ressaltando ... viu surgir, por deliberação da Organização das Nações Unidas, em 1950, o Alto Comissariado ... um passo importante para o alargamento da condição de refugiado, eis que em seu item ... -
Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
...A tendência jurisprudencial do alargamento do conceito de culpa, sob o prisma do dever ... Responsabilidade Social — é uma organização não governamental que atua na área da cidadania ...ções da OIT — Organização Internacional do Trabalho, versando sobre direitos humanos, e ...
-
Definição do Direito do Trabalho, Divisão e Organização do Curso
...ão consolidada, caso em que a definição, na medida em que o alargamento das fronteiras do direito do trabalho se consolide, teria que ser ... do espaço em que atua, é dividido o direito em nacional e internacional. O Direito é o resultado da pressão de fatos sociais que, tensionados ...
-
Gramsci: a gênese dos estudos subalternos
O artigo mostra possíveis ligações entre análises teóricas de Gramsci sobre os grupos subalternos e os seus debates políticos com o Partido Comunista Italiano no cárcere. Também discute os grupos subalternos sob a perspectiva de outros temas atuais tais como: feminismo, racismo e pluralidade atual da classe trabalhadora.
... em desacordo com a linha oJ cial da Internacional" Comunista. . Além dos relatos dos comunistas, \xC3"... para criar as condições de alargamento e superação da própria legalidade fascista. ... Itália dos anos trinta, criar uma organização militar do proletariado. Mas também nesse ... -
Punitive Damages e o Direito do Trabalho Brasileiro: Adequação das Condenações Punitivas para a Necessária Repressão da Delinquência Patronal
... tem signiflcado importante na organização social e, na medida em que integra o esforço de ...é injusta, desvirtuando o comércio internacional. Sustenta-se, ainda, que a harmonização do ...ência pode ter signiflcação de alargamento de prejuízos e malícia reiterada do empregador. ...
-
A Justiça de Transição
...ís e as normas dimanadas do direito internacional. Nessa perspectiva, há uma tendência a que a ... e revoluções que destruíram a organização política medieval e o absolutismo monárquico, ...A opção por semelhante alargamento temporal deixa entrever que a intenção do ...
-
Tensionamentos sociais e justiça de transição: Contribuições ao Constitucionalismo Latino-Americano
Partindo da ideia de que os tensionamentos sociais podem estabelecer importantes zonas de tensões institucionais capazes de despertar e aprofundar práticas legitimadas pelos textos constitucionais, o presente artigo objetiva caracterizar a justiça de transição como um campo de tensionamento que tem se revelado extremamente importante para o aperfeiçoamento das democracias latino-americanas.
... aplicabilidade interna do direito internacional dos direitos humanos com a adoção pelo texto ... abalar consideravelmente o espaço de alargamento democrático das sociedades latino-americanas. . ...ção do espaço público de organização política da sociedade pela via da ...