alcan do brasil
- DECRETO Nº 61154, DE 14 DE AGOSTO DE 1967. Concede a Sociedade Aluminium Limited Sales, Inc. Autorização para Continuar a Funcionar Na Republica do Brasil, Sob a Nova Denominação de Alcan Sales Inc.
- DECRETO Nº 62174, DE 25 DE JANEIRO DE 1968. Revoga os Decretos Federais que Concederam a Sociedade Alcan Sales Inc., Anteriormente Denominada Aluminium Limited Sales, Inc., Autorização para Funcionar e Continuar a Funcionar Na Republica do Brasil.
- DECRETO Nº 72371, DE 15 DE JUNHO DE 1973. Transfere para Alcan Aluminio do Brasil S.a., os Direitos e Obrigações Decorrentes de Varios Decretos para Aproveitamento de Energia Hidraulica, para Uso Exclusivo No Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 75895, DE 24 DE JUNHO DE 1975. Concede Autorização em Carater Permanente, a Empresa Alcan Aluminio do Brasil S.a., Com Sede Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para Funcionar Aos Domingos e Feriados Civis e Religiosos, No Estabelecimento que Menciona.
- DECRETO Nº 82871, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978. Transfere da Companhia Industrial Ouropretana para a Alcan Aluminio do Brasil S.a. Concessão para o Aproveitamento da Energia Hidraulica, para Uso Exclusivo, No Municipio de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 81582, DE 19 DE ABRIL DE 1978. Renova Prazo de Concessão Outorgada a Empresa 'eletro Quimica Brasileira Sociedade Anonima', Atual Alcan Aluminio do Brasil S.a., para Uso Exclusivo do Aproveitamento da Energia Hidraulica Dos Desniveis Denominados Cachoeira da Brecha e Jurumirim, Existentes No Rio Piranga, No Municipio de Guaraciaba, Ex-dis...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-845/1993-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Marzo de 2001
ALCAN ALUMÍNIO DO BRASIL S.A. DIVISOR DE 180. SALÁRIO-HORA. Tendo o reclamante laborado em turnos ininterruptos de revezamento, o divisor a ser aplicado para apuração do salário-hora é o de 180. Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... ALCAN ALUMÍNIO DO BRASIL S.A. DIVISOR DE 180. SALÁRIO-HORA. Tendo o reclamante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3109/1989-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Junio de 2004
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA ALCAN ALUMÍNIO DO BRASIL S.A. PRESCRIÇÃO BIENAL. A norma constitucional mediante a qual se ampliou o prazo de prescrição da pretensão decorrente de direitos trabalhistas tem aplicação imediata; não alcança, entretanto, as pretensões cuja prescrição já se consumara à luz do prazo consignado na lei anterior. Recurso de revista a que se dá provimento. II -...
... A C Ó R D Ã O ... I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA ALCAN ALUMÍNIO DO BRASIL S.A. PRESCRIÇÃO BIENAL. A norma constitucional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-845/1993-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Marzo de 2001
ALCAN ALUMÍNIO DO BRASIL S.A. DIVISOR DE 180. SALÁRIO-HORA. Tendo o reclamante laborado em turnos ininterruptos de revezamento, o divisor a ser aplicado para apuração do salário-hora é o de 180. Recurso não provido. \
... Nº TST-RR-390.211/1997.3 ... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... ALCAN ALUMÍNIO DO BRASIL S.A. DIVISOR DE 180. SALÁRIO-HORA. Tendo o reclamante ... -
Acórdão Nº 1401-006.271 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 1998NULIDADE DO LANÇAMENTO.Cumpridos os requisitos para o lançamento, determinados pelos artigos 9° e 10 do Decreto n° 70.235/1972, além de ausentes as situações previstas pelo artigo 59 do mesmo diploma legal, não há que se falar em nulidade do lançamento. Devidamente comprovadas, pelos autos, as devidas motivações que...
... 20 de outubro de 2022 ... NOVELIS DO BRASIL LTDA ... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... ASSUNTO: ... "a Alcan ... será responsável por parcela proporcional dos royalties devidos ao ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Também a Receita F ederal do Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes segundo o perfil de risco, ... ex- posta, é dizer: não-cumulatividade seria um termo cujo alcan- ce estaria completamente delimitado, não cabendo nenhum tipo de escolha ...
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Direitos da Personalidade
... No Brasil, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 não contém ... Inocorrência. Assistência judiciária gratuita. Alcan ce. Legitimidade passiva do candidato a cargo eletivo. Ocorrência do dano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11552, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007. Altera a Lei 10.260, de 12 de Julho de 2001, que Dispõe Sobre o Fundo de Financiamento Ao Estudante do Ensino Superior - Fies.
... alcan*ar*o contratos j* firmados, bem como seus respectivos aditamentos." (NR) ... aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com vencimento at* 31 de dezembro de 2006, constitu*dos ou n*o, inscritos ...
- Trilhões de crédito
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A teoria do domínio do fato e a sua extensão punitiva
A teoria do domínio do fato e a sua extensão punitiva
... Prevalece, sobretudo no Brasil — herança do julgamento da AP 470 — um sentimento oposto ao que ... - Lucro do BB no terceiro trimestre do ano avançou 33%, para R$ 2,57 bi
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Conhecimento, verdade e direito
... No Brasil, esse método foi desenvolvido e aplicado, pioneiramente, por Lourival ... verdade lógica 62 , quer dizer, a verdade em nome da qual se fala, alcan- ... 60. Gérard Durozoi e André Roussel, Dicionário de filosofia , ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 352, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Dispõe Sobre os Incentivos as Industrias de Equipamentos para Tv Digital e de Componentes Eletronicos Semicondutores e Sobre a Proteção a Propriedade Intelectual das Topografias de Circuitos Integrados.
... 2o O inciso II do caput: ... I - alcan*a os mostradores de informa**es (displays) relacionados em ato do Poder ... reciprocidade, conceda aos brasileiros ou pessoas domiciliadas no Brasil direitos iguais ou equivalentes ... Art. 25. O disposto neste ...
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Planejamento governamental
... com a solvência e o equilíbrio fiscal, visando reinserir o Brasil entre os países com grau de investimento; Simplificação do sistema ... das estratégias que deverão ser seguidas para que a organização alcan ce esses objetivos ... • Análise Interna 12 A análise interna é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001180-08.2010.5.06.0261 (00913-2008-006-06-00-7)), 01-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO ACUMULADO. INCIDÊNCIA DA PARTE FINAL DO ITEM III DA SÚMULA 288 DO C. TST. APLICAÇÃO PROPORCIONAL DOS REGULAMENTOS VIGENTES ANTES DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRECEDENTES DO C. TST. "[...] o direito acumulado, tratado na parte final do artigo 17 da Lei Complementar nº 109/2001, não se confunde com direito adquirido....
... ) : PREVI - CAIXA DE PREVID Ê NCIA DOS FUNCION Á RIOS DO BANCO DO BRASIL Recorrido (s) : FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA e BANCO DO BRASIL S.A ... Invoca-se o dispositivo para tamb é m alcan ç ar as mudan ç as provocadas nos regulamentos que afetem ou alterem os ... -
Regime não cumulativo
... anos nas alterações legislativas em matéria tributária no Brasil, de sorte que a solução certamente deverá ficar a cargo do ... adotar regimes de não cumulatividade mitigados, sem alcan-417. “Los tributos acumulativos , también llamados “en cascata”, ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... Internacional sobre Direitos Civis e Políticos , internalizado no Brasil por meio do Decreto 592/1992, cujo art. 7º prevê que “ninguém poderá ... Paris: Félix Alcan, Éditeur, 1908. p. 14-21 ... A respeito da interdependência social, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000509-71.2014.5.06.0381), 22-09-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 897-A da CLT E 1.022 DO CPC. Sempre que inexistentes no “decisum” embargado, omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, hão de ser rejeitados os embargos opostos, por nada haver a declarar.
... termos da vigente Constitui ç ã o da Rep ú blica Federativa do Brasil de 1967. Postula a reforma do “ decisum ” que, embora tenha ... a possibilidade real e s é ria, mas a probabilidade de se alcan ç ar o objetivo. Eventual indeniza ç ã o n ã o pode ser igual ao valor ... -
Intervenção política na sentença do direito ? os fundame ntos culturais da pena mínima
Este texto visa suprir uma lacuna na literatura sobre a "pena mínima". Mais especificamente, este trabalho busca contribuir à reflexão sobre o conceito de pena mínima e sobre os fundamentos culturais desta prática legislativa. As questões centrais que norteiam este texto são as seguintes: (i) como observar e definir as penas mínimas? (ii) Quais são as justificativas que fundam essa prática...
... a pena mínima em três “jurisdições” 4 da sociedade-mundo: o Brasil, o Canadá e a França. A pesquisa baseia-se em entrevistas ... Étude de criminalité sociale ... Paris: Librairie Félix Alcan ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2001.61.00.010496-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-03-2019