Álcool
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LEI ORDINÁRIA Nº 8393, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. Extingue a Contribuição e o Adicional Incidentes Sobre Saidas de Açucar a que Se Referem os Decretos-leis 308, de 28 de Fevereiro de 1967 e 1.952, de 15 de Julho de 1982, os Subsidios de Equalização de Custos de Produção de Açucar; e Dispõe Sobre Isenção de Ipi Nas Operações que Menciona.
... Álcool, criado com fundamento na Lei n° 4.870, de 1° de dezembro de 1965, nos Decretos-Leis n°s 308, de 1967, 1.186, de 27 de agosto de 1971, e 1952, de ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 3º) ... Art. 221. Em operações de exportação de açúcar, álcool, mel rico e mel residual, com isenção total ou parcial do imposto, a emissão de registro de venda e de registro de exportação ou documento de ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... produtores ou por meio de suas cooperativas, em função da quantidade de cana-de-açúcar efetivamente vendida às usinas de açúcar e de álcool da região; ... II - definida pela diferença entre o custo variável de produção do Nordeste para a safra 2008/2009, calculado pela Companhia ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 613, DE 07 DE MAIO DE 2013. Institui Credito Presumido da Contribuição para o Pis/pasep e da Cofins Na Venda de Alcool, Inclusive para Fins Carburantes; Altera a Lei 10.865, de 30 de Abril de 2004, e a Lei 11.196, de 21 de Novembro de 2005, para Dispor Sobre Incidencia das Referidas Contribuições Na Importação e Sobre a Receita Decorrente da Venda No Mercado Interno de Insumos da Industria Quimica Nacional que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12666, DE 14 DE JUNHO DE 2012. Altera a Lei 11.110, de 25 de Abril de 2005, para Autorizar a UniÃo a Conceder SubvenÇÃo Economica, Sob a Forma de EqualizaÇÃo de Parte Dos Custos a que EstÃo Sujeitas as InstituiÇÕes Financeiras para ContrataÇÃo e Acompanhamento de OperaÇÕes de Microcredito Produtivo Orientado; Autoriza a ConcessÃo de SubvenÇÃo Economica, Sob a Modalidade de EqualizaÇÃo de Taxa de Juros, Nas OperaÇÕes de Financiamento para a Estocagem de Alcool Combustivel; Altera a Lei 10.453, de 13 de Maio de 2002; e da Outras Providencias.
- Álcool Etílico e Intoxicação Alcoólica
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... #Lei nº 9.362, de 1996, art. 3º ... ARTIGO 221 ... Em operações de exportação de açúcar, álcool, mel rico e mel residual, com isenção total ou parcial do imposto, a emissão de registro de venda e de registro de exportação ou documento de ...
- Lei nº 14.292 de 03/01/2022. Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas referidas operações.
- Medida Provisória nº 1.063 de 11/08/2021. Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações.
- Balanço - ALCOOL FERREIRA S A
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A política nacional sobre o álcool e os caminhos a serem seguidos
A política nacional sobre o álcool e os caminhos a serem seguidos
Álcool é droga, tal qual o tabaco e outras substâncias, cujo consumo é muito bem aceito pela sociedade e, por isso, sua comercialização é fortemente incrementada por diversas estratégias, como oferta em massa e anúncios atraentes. No Brasil, prova... -
Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... farmacêuticos e veterinários; fabricação de sabões, detergentes e velas; fabricação de perfumarias e cosméticos; produção de álcool etílico, metanol e similares ... Indústria de Produtos Alimentares e Bebidas ... beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação ...
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A atuação da Justiça diante do abuso de álcool e outras drogas
A atuação da Justiça diante do abuso de álcool e outras drogas
O poder estatal de punir tem seus limites estabelecidos em lei, não admitindo excessos, tampouco proteção deficiente. Dessa forma, esse poder deve ter como norte o Direito, firmar o olhar na realidade social e contemplar, também, as medidas ... -
Indenização por fixação do preço do álcool depende de perícia e prejuízo, diz STF
Indenização preço fixado do álcool depende de prejuízo, diz STF
A atuação do Estado sobre o domínio econômico por meio de normas de direção pode, potencialmente, atingir a lucratividade dos agentes econômicos. No entanto, a política de fixação de preços constitui, em si mesma, uma limitação de lucros, razão pe... - DECRETO Nº 6117, DE 22 DE MAIO DE 2007. Aprova a Politica Nacional Sobre o Alcool, Dispõe Sobre as Medidas para Redução do Uso Indevido de Alcool e Sua Associação Com a Violencia e Criminalidade, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 410, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre as Condições de Suprimento de Alcool Etilico para as Industrias Alcoolquimicas da Região Nordeste.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8117, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Controle Prévio das Exportações e Importações de Açúcar, Álcool, Mel Rico Ou Mel Residual (melaço).
- Decreto-Lei nº 1.952 de 15/07/1982. INSTITUI ADICIONAL AS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE AÇUCAR E ALCOOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 3552, DE 04 DE AGOSTO DE 2000. Dispõe Sobre a Adição de Alcool Etilico Anidro Combustivel a Gasolina.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 425, DE 30 DE ABRIL DE 2008. Altera os Artigos 18 e 19 da Medida Provisoria 413, de 3 de Janeiro de 2008, para Postergar a Aplicação das Disposições Relativas a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Cofins Sobre as Receitas Auferidas Na Venda de Alcool.
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Gelo, óleo e álcool: veja o que (não) fazer caso tenha uma queimadura solar
Qualquer especialista em beleza sabe que o banho de sol é prejudicial à pele e que uma queimadura solar é um problema sério que pode ter consequências a longo prazo. No entanto, todos os anos, os dermatologistas tratam uma infinidade de eritemas sola...
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Estudo aponta que 740 mil casos de câncer no mundo estão associados ao consumo de álcool
RIO - Estudo global publicado no The Lancet Oncology aponta que 4% dos novos casos de câncer diagnosticados em 2020, o que representa 740 mil pessoas doentes, podem estar associados ao consumo de álcool. Apenas no Brasil foram 20,5 mil casos. Ainda d...
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Estudo aponta que 740 mil casos de câncer no mundo estão associados ao consumo de álcool
RIO — Um estudo global publicado na revista científica The Lancet Oncology aponta que 4% dos novos casos de câncer diagnosticados em 2020, o que representa 740 mil pacientes, podem estar associados ao consumo de álcool. Apenas no Brasil foram 20,5 mi...
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Agência O Globo -RIO - Estudo global publicado no The Lancet Oncology aponta que 4% dos novos casos de câncer diagnosticados em 2020, o que representa 740 mil pessoas doentes, podem estar associados ao consumo de álcool. Apenas no Brasil foram 20,5 m...
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RIO — Um estudo global publicado na revista científica The Lancet Oncology aponta que 4% dos novos casos de câncer diagnosticados em 2020, o que representa 740 mil pacientes, podem estar associados ao consumo de álcool. Apenas no Brasil foram 20,5 mi...