Alcoolismo
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Acórdão Nº 0008198-90.2018.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-08-2022
... SOBRINHAS ... QUE NÃO PODEM SER CONSIDERADAS DESCENDENTES. PEDIDO ... DE REDUÇÃO DA PENA PELO ALCOOLISMO. IMPOSSIBILIDADE ... EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA QUE NÃO AUTORIZA A INCIDÊNCIA ... DO §2º DO ART. 28 DO CP. REAJUSTE DA PENA, INCLUSIVE EM ... RAZÃO ...
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Acórdãos nº 0008282-23.2012.8.26.0320 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... Réu condutor que se encontrava alcoolizado. Dinâmica do acidente que indica relação entre o acidente e o alcoolismo do condutor réu. Procedência da ação principal. Contrato de seguro que prevê perda de direitos para casos de ...
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Decisão Monocrática N° 07473012720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2023
Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pela advogada CAROLINA DE MENESES ANDRADE em favor de ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA, preso preventivamente pela prática, em tese, do crime previsto no art. 121, § 2°, incisos I, IV e VI, § 2-A, inciso II c/c art. 14, inciso II, todos dos Código Penal. Pretende a impetrante a revogação da prisão preventiva do paciente ou a...
- Acórdão Nº 5006135-20.2022.8.24.0036 do Segunda Câmara Criminal, 19-07-2022
- Acórdão Nº 5010397-72.2019.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-01-2021
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Acordao N° 1233862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2020
Apelação cível. Ação de despejo c/c cobrança aluguéis. Preliminar. Prazo desocupação. Entidade de saúde. Prazo diferenciado legítimo. Inadimplemento configurado. Indenização/compensação pelas benfeitorias. Cláusula de desobrigação. Previsão contratual. Pacta sunt servanda. Recurso parcialmente provido. 1. Por se tratar de entidade filantrópica para tratamento de dependentes químicos e alcoolismo,
... SUNT SERVANDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... 1. Por se tratar de entidade filantrópica para tratamento de dependentes químicos e alcoolismo, o prazo ... para despejo deve ser de 6 (seis) meses nos termos do art. 63, §3º, da Lei nº 8.245/1191, posto que ... entre a citação e a ... -
Acórdão Nº 5000051-70.2022.8.24.0046 do Terceira Turma Recursal, 13-09-2023
... CADERNO PROCESSUAL COMPROVANDO ABANDONO AFETIVO E MATERIAL. SITUAÇÃO DE RUA E ALCOOLISMO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA IDOSA EM INSTITUIÇÃO ACOLHEDORA PARA PESSOAS COM IDADE AVANÇADA. DEVER CONSTITUCIONAL DE PRESTAR ASSISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 70085048973 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... Adoção da teoria da actio libera in causa. Ausência de comprovação do nexo de causalidade entre as práticas delitivas e o alegado alcoolismo que impede a aplicação da causa excludente de culpabilidade prevista no artigo 28, § 1º, do Código Penal ... DOSIMETRIA. SANÇÃO ARREFECIDA ...
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Acórdão Nº 0008233-55.2019.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 16-04-2020
... MAJORAÇÃO AFASTADA. PRETENSÃO ... ACOLHIDA ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é ... firme no sentido de que o alcoolismo do agente ou a sua condição ... de usuário de drogas não é motivação ... idônea para o desfavorecimento de sua conduta social (Habeas ...
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as Confissões de Ruy
Na coletânea de crônicas 'Morrer de prazer', que chega amanhã às livrarias, escritor fala de temas íntimos, como a internação pelo alcoolismo, sem ignorar assuntos engraçados ... maurício meireles ... mauricio.meireles@oglobo.com.br ... "Sexo à milanesa." Em seu livro mais recente, Ruy ...
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Acordao N° 1786056 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-11-2023
Direito processual penal. Habeas corpus. Feminicídio tentado qualificado. Prisão preventiva. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Garantia da ordem pública. Réu que descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão impostas em audiência de custódia e não foi localizado para ser citado. Prisão preventiva decretada para assegurar a aplicação da lei penal. Necessidade de...
... citado. Prisão preventiva decretada para assegurar a aplicação da lei penal. Necessidade de tratamento ... clínico para o alcoolismo. Não comprovação de que o paciente irá, de fato, se submeter ao tratamento ... Pedido de recambiamento. Inexistência de direito absoluto do ... -
Acordao N° 1357462 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Ação de cobrança. Seguro de vida em grupo. Morte do segurado. Acidente de trânsito. Embriaguez. Nexo causal não comprovado. Enunciado n. 620 da súmula do stj. Indenização securitária devida. Dano moral. Não configuração. Mero inadimplemento contratual. 1. Tratando-se a hipótese de contrato de seguro de vida, e não de veículo, embora esteja comprovada a embriaguez do segurado na...
... segurado em estado de insanidade mental, de alcoolismo ou sob efeito de substâncias tóxicas ... 2. O Enunciado n. 620 da Súmula do STJ é claro ao estabelecer que “a embriaguez do segurado não ... -
Acórdãos nº 1004950-26.2015.8.26.0126 de 1ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... da Silva AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Internação compulsória para tratamento de alcoolismo Pessoa sem resguardo domiciliar Situação extremada que afeta a pessoa e exige tratamento urgente, sob pena de ...
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Acórdãos nº 0001249-46.2018.8.26.0457 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Octubre de 2019
... écie Inimputabilidade que não pode ser reconhecida, ante a não comprovação de que ele, em razão de suposto alcoolismo, estava incapacitado de pautar seu comportamento social pelas restrições impostas no ordenamento jurídico Penas e ...
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Acórdão Nº 0021869-97.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-06-2020
DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CAUSAUSAL. Ante a inexistência de nexo causal ou concausal entre as patologias do reclamante e o trabalho prestado em benefício do reclamado, não há falar em doença ocupacional, e consequentemente no deferimento dos pedidos daí decorrentes.
... perito judicial, de forma errônea, não conheceu o acidente de trabalho, embora tenha reconhecido a incapacidade e a perda laborativa; o alcoolismo mencionado em perícia é consequência do acidente de trabalho, decorrente da pressão psicológica elevada imposta pelo reclamado; o perito atribui ... -
Acórdão nº 1.0362.10.009728-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. ADMINISTRATIVO. TRATAMENTO. ALCOOLISMO. TOXICOMANIA. NECESSIDADE. COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DA PRETENSÃO. DIREITO À SAÚDE.
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. ADMINISTRATIVO. TRATAMENTO. ALCOOLISMO. TOXICOMANIA. NECESSIDADE. COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DA PRETENSÃO. DIREITO À SAÚDE ... Os portadores de moléstias graves, que não ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.077291-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Junio de 2020
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - 'AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA' - DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - PACIENTE PORTADORA DE ALCOOLISMO- COMPETÊNCIA JURISDICIONAL - LEI FEDERAL N.º 12.153/2009 - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM ...
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Acórdão Nº 0011161-83.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... Pleito de conversão da pena ... privativa de liberdade em internação ambulatorial, em razão de ... alcoolismo crônico. Descabimento. Ausência de qualquer indício ... ou prova que revele que o recorrente não possuía inteira ... capacidade de entender o ...
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Acórdãos nº 1002375-50.2017.8.26.0619 de 35ª Câmara de Direito Privado, 24 de Agosto de 2018
... de exclusão de cobertura em razão de atos do segurado em estado de insanidade mental, alcoolismo ou sob efeito de substâncias tóxicas - Circular editada pela SUSEP/DETEC/GAB nº 08/2007 Precedente do e ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0066939-88.2022.8.19.0000 (Cível), 09-11-2022
ACÓRDÃO Direito da criança e do adolescente. Constitucional. Ação de Afastamento do Convívio Familiar c/c Acolhimento Institucional proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em face dos genitores das crianças constantes da exordial. Demanda que tem por fundamento o poder geral de cautela, no dever de prevenção geral previsto no art. 70 e nos princípios...
... este não tem condições de fazê-lo, por necessitar de tratamento de ... alcoolismo, colocando, por vezes, o filho mais velho para cuidar dos ... irmãos menores, sobrecarregando-o, além de não ser condizente ... com a sua ... -
Acórdão nº 50061596020208210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PROVA SUFICIENTE. PALAVRA DA VÍTIMA. Em crimes contra a liberdade sexual, geralmente cometidos às escondidas, sem a presença de outras testemunhas, a palavra da vítima assume especial importância, desde que convincente e coerente. A palavra da...
... CULPABILIDADE. Não há que se falar em inimputabilidade ou mesmo semi-imputabilidade do réu, em decorrência do seu problema de alcoolismo. Eventual estado de embriaguez voluntária não afasta o réu de sua responsabilidade, nos termos do art. 28, II, do Código Penal. De resto, houve ... -
Acórdãos nº 1000095-23.2015.8.26.0346 de 7ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA Prestação de serviço público Fornecimento de tratamento para portador de alcoolismo realizada a internação Alta hospitalar com continuidade do tratamento por meio de acompanhamento ambulatorial ...
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Acórdãos nº 0007526-49.2015.8.26.0048 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Septiembre de 2016
... Objetiva a defesa a absolvição pela exclusão de culpabilidade, em razão do réu sofrer de alcoolismo, e a fixação da pena-base no mínimo, pelo afastamento dos maus antecedentes, e do regime aberto. Condenação de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0330503-35.2014.8.19.0001 (Cível), 16-10-2019
Apelação Cível/ Remessa Necessária. Direito Administrativo. Autor que pleiteia a anulação da sua exclusão ex officio dos quadros da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Requer a sua reintegração à Corporação, na condição em que se encontrava quando fora praticado o ato ilegal, com a imediata transferência para a inatividade, em razão de incompatibilidade de sua doença com o serviço ativo da PMERJ....
... também por força do que determina o art. 496, I do ... 1. Autor que já era portador de doença psiquiátrica ... (Alcoolismo e Síndrome de Dependência de ... Cocaína) antes da instauração do Conselho de ... Disciplina que apurou sua conduta profissional ... Laudo ... -
Decisão Monocrática N° 07183085120228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2024
Trata-se de embargos de declaração (ID 54141446) opostos por JOSÉ GADELHA JÚNIOR (Apelante/Impetrante) em face do acórdão n. 1785135 (ID 53691292), no qual o Colegiado, por unanimidade, conheceu e negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Embargante, que assim foi ementado: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES. INADEQUAÇÃO