Alcoolismo

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ECT. JUSTA CAUSA NÃO CARACTERIZADA. REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO PORTADOR DE ALCOOLISMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ECT. JUSTA CAUSA NÃO CARACTERIZADA. REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO PORTADOR DE ALCOOLISMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de...

• O Globo

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SUICÍDIO. TENTATIVA. NEGLIGÊNCIA. POSSIBILIDADE CONCRETA. DEVER DE VIGILÂNCIA. DIREITO À PROTEÇÃO DA VIDA PRÓPRIA E DE TERCEIROS. NEXO CAUSAL. SÚMULA 7/STJ. 1. O nexo causal ressoa inequívoco quando a tentativa de suicídio respalda-se na negligência do Estado quanto à possibilidade de militar deprimido ter acesso a armas, colocando em risco não apenas a sua...

• O Globo

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DISPENSA DE EMPREGADO RELATIVAMENTE INCAPAZ. ALCOOLISMO CRÔNICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR. APELO MAL APARELHADO. VIOLAÇÃO DE LEI NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - ARESTOS INESPECÍFICOS. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece trân

CIVIL E PROCESSUAL. ALTERAÇÃO DA CAUSA PETENDI. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS N. 282 E 356-STF. SEGUROS DE VIDA EM GRUPO. ÓBITO. DOENÇA PREEXISTENTE. MÁ-FÉ NÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. MATÉRIA DE PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7-STJ. RECUSA AO PAGAMENTO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO CONTRATEMPO. I. Não há...

RECURSO DE REVISTA. DECISÃO REGIONAL QUE AFASTOU JUSTA CAUSA PARA A DESPEDIDA DO EMPREGADO, ADOTANDO TESE JURÍDICA ALICERÇADA NO RECONHECIMENTO CIENTÍFICO DE QUE O ALCOOLISMO CRÔNICO, DE QUE PADECE O RECLAMANTE, NO CASO DOS AUTOS, É DOENÇA QUE RECLAMA TRATAMENTO, NÃO SE CONFUNDINDO COM O DESVIO DE CONDUTA DE QUE TRATA A HIPÓTESE DO ART. 482, LETRA -F-, DA CLT. RECURSO DE REVISTA FUNDADO APENAS EM

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O Tribunal Regional registrou que o autor caiu de uma escada, na empresa reclamada, e teve seu crânio perfurado por objeto pontiagudo. Registrou que a recuperação foi rápida e que não houve sequelas neurológicas. Ponderou que o autor apresentou reação emocional ao acidente sofrido (CID 43.21 - reaç

JUSTA CAUSA. ALCOOLISMO CRÔNICO. ART. 482, F, DA CLT. APLICABILIDADE 1. O alcoolismo crônico é formalmente reconhecido como doença pelo Código Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de Saúde OMS, que o classifica sob o título de síndrome de dependência do álcool (referência F- 10.2), o que afasta a aplicação do art. 482, f, da CLT. 2. O alcoolismo crônico gera compulsão que impele...

JUSTA CAUSA. ALCOOLISMO CRÔNICO. ART. 482, `F-, DA CLT. APLICABILIDADE 1. O alcoolismo crônico é formalmente reconhecido como doença pelo Código Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de Saúde - OMS, que o classifica sob o título de -síndrome de dependência do álcool- (referência F- 10.2), o que afasta a aplicação do art. 482, -f-, da CLT. 2. O alcoolismo crônico gera compulsão que

JUSTA CAUSA. ALCOOLISMO CRÔNICO. ART. 482, `F-, DA CLT. APLICABILIDADE 1. O alcoolismo crônico é formalmente reconhecido como doença pelo Código Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de Saúde - OMS, que o classifica sob o título de -síndrome de dependência do álcool- (referência F- 10.2), o que afasta a aplicação do art. 482, -f-, da CLT. 2. O alcoolismo crônico gera compulsão que

JUSTA CAUSA. ALCOOLISMO CRÔNICO. ART. 482, `F-, DA CLT. APLICABILIDADE 1. O alcoolismo crônico é formalmente reconhecido como doença pelo Código Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de Saúde - OMS, que o classifica sob o título de -síndrome de dependência do álcool- (referência F- 10.2), o que afasta a aplicação do art. 482, -f-, da CLT. 2. O alcoolismo crônico gera compulsão que

JUSTA CAUSA. ALCOOLISMO CRÔNICO. ART. 482, 'F', DA CLT. APLICABILIDADE 1. O alcoolismo crônico é formalmente reconhecido como doença pelo Código Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de Saúde - OMS, que o classifica sob o título de "síndrome de dependência do álcool" (referência F- 10.2), o que afasta a aplicação do art. 482, "f", da CLT. 2. O alcoolismo crônico gera compulsão que

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO. HIPÓTESE DE SUSPENSÃO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. PROVA DA INCAPACIDADE CIVIL DO RECLAMANTE POR ALCOOLISMO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição ou equívoco não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.

AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO LOCAL. INVIABILIDADE. SÚMULA 280/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 279/STF. TEMA 524 DA REPERCUSSÃO GERAL. CONFORMIDADE. 1. Discute-se na presente ação (I) a regularidade de processo administrativo disciplinar que culminou na demissão de servidor público e (II) o direito à aposentadoria por...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ALCOOLISMO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA NÃO CONFIGURADA. A mera ciência por parte da empresa da condição de alcoólatra de seu empregado não autoriza entender que a dispensa levada a efeito tenha sido discriminatória, maxime se há nos autos elementos que levam ao entendimento de que o empregado não houvera sido tratado com discriminação, nem dispensado...

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICOESTADUAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ABANDONO DE CARGO.DEPENDÊNCIA QUÍMICA. DEFICIÊNCIA VOLITIVA COMPROVADA POR LAUDOPERICIAL. AUSÊNCIA DE ANIMUS ABANDONANDI EVIDENCIADA. DEMISSÃO.DESCABIMENTO.1. A jurisprudência desta Corte reconhece que para a tipificação...

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO. TRANCAMENTO. REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES. REITERAÇÃO DELITIVA EM CRIMES PATRIMONIAIS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA.1. O Supremo Tribunal Federal consagrou o entendimento de que, para a aplicação do princípio da insignificância, devem estar presentes, cumulativamente, as seguintes condições objetivas: a) mínima...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABANDONO DE EMPREGO. Não se configura como elemento objetivo a justificar o abondono a ausência no emprego, em virtude de internação para o tratamento de alcoolismo. Intacto o artigo 482, -i-, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. EMBRIAGUEZ NO TRABALHO. Se o alcoolismo deve ser compreendido, a bebida no trabalho deve ser imediatamente repelida a depender do tipo de trabalho. Um servidor público, lato senso, em regra trabalha com "papéis", "burocracia", uma cerveja, talvez, traga muito pouca repercussão. Sem sermos preconceituosos, no campo da arte muito do que há de bom e...

1- NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não existe nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando a matéria foi examinada e decidida de modo fundamentado, com amparo no exame das provas, a teor do art. 131 do CPC. Revista não conhecida. 2- REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. DOENÇA PROFISSIONAL. ALCOOLISMO. Não existe violação direta e literal do art. 5º, II, da Constituição Federal,...

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 11.496/2007. 1) NULIDADE DO ACÓRDÃO PROLATADO PELO TRIBUNAL REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS. SÚMULA N.º 296, I, DO TST. 1. Tendo sido o presente Recurso de Embargos interposto na vigência da Lei n.º 11.496/2007, inviável a apreciação de violação de dispositivos legais e constitucionais. 2. Ademais, nã

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A análise do acórdão embargado revela que o Tribunal -a quo- consignou, de forma clara e precisa, que, no seu entender, ficou comprovado que o trabalhador estava com seu discernimento comprometido, quando praticou o ato faltoso. Trata-se, assim, de decisão fundada na apreciação das provas e no livre convencimento do

RECURSO DE REVISTA. I - NOVO RECURSO DE REVISTA. O reclamado apresenta às fls. 406/460 novo recurso de revista. Tal recurso só é admissível se voltado contra a decisão proferida nos embargos declaratórios, no ponto em foi acolhida a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional. II - ANÁLISE DO NOVO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO E DOS TEMAS SOBRESTADOS. PRELIMINAR DE...