Alcoolismo
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Decisao Nº 0000106-26.2017.8.05.0268 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 21-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 121, §2º, INCISOS III E IV DO CÓDIGO PENAL ( EM FACE DA VÍTIMA AGENOR GUERRA LIMA), 121, §2º, INCISOS I, III E IV, NA FORMA DO ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL ( EM FACE DA VÍTIMA MARIA JOAQUINA DE JESUS) E ART. 121, §2º, INCISOS I, III, IV E VI , NA FORMA DO ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL ( EM...
... da semi-imputabilidade, inexiste situação fática que demonstrem ainda que potencialmente, que o réu, ao tempo da ação, em razão do alcoolismo crônico, não estivesse inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento ... O ... -
Acórdão Nº 0001351-43.2019.8.16.0156 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 03-06-2022
... COBERTURA NA HIPÓTESE DE SINISTROS ... DECORRENTES DE ATOS PRATICADOS PELO ... SEGURADO EM ESTADO DE INSANIDADE MENSAL, ... ALCOOLISMO OU SOB EFEITO DE SUBSTÂNCIAS ... TÓXICAS (CARTA CIRCULAR SUSEP Nº 08/2007) ... RECUSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... I - RELATÓRIO ... 1. Por ...
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Acórdão Nº 0700515-70.2019.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-10-2023
... ESPECIALIZADA, ... ESPECIFICAÇÕES ... CONSTANTES ... MEDICAMENTOS CORRELATOS AO TRATAMENTO ... DO ALCOOLISMO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO ... PEDIDO AUTORAL QUE AO RATIFICAR A LIMINAR ... CONCEDIDA, DETERMINOU AO ESTADO DE ... ALAGOAS E O MUNICÍPIO DE ...
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Acórdão Nº 0700036-23.2023.8.02.0047 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-01-2024
... ESPECIALIZADA, ... ESPECIFICAÇÕES ... CONSTANTES ... MEDICAMENTOS CORRELATOS AO TRATAMENTO ... DO ALCOOLISMO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO ... PEDIDO AUTORAL QUE AO RATIFICAR A LIMINAR ... CONCEDIDA, DETERMINOU AO ESTADO DE ... ALAGOAS E O MUNICÍPIO DO ...
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Acórdão nº 50007353020168210097 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... ão de cobertura na hipótese de sinistros ou acidentes decorrentes de atos praticados peio segurado em estado de insanidade mentai, de alcoolismo ou sob efeito de substâncias tóxicas" nos seguros de pessoas e seguros de danos, in verbis: ... Comunicamos que, conforme recomendação ...
- Acórdão Nº 0000161-24.2017.8.24.0049 do Quarta Câmara Criminal, 28-04-2022
- Acórdão Nº 5002253-20.2020.8.24.0004 do Primeira Câmara Criminal, 03-11-2022
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Acordao N° 1270536 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação cível. Direito de família. Guarda unilateral. Concessão ao genitor. Proteção integral. Melhor interesse da criança. Possibilidade. 1. Embora a guarda compartilhada figure como regra prevalecente no ordenamento jurídico pátrio desde a edição da lei n. 13. 058/14, que alterou os artigos 1. 583 e seguintes do código civil, sua fixação deverá nortear-se pelo princípio do melhor interesse da...
... 2. A prova colhida nos autos denota que a apelante apresenta comportamento inconstante e desregrado, ... destacando-se episódios de alcoolismo e de negligência para com a filha menor ... 3. A estrutura familiar do genitor oferece à criança melhores condições psíquicas e materiais de ... - Acórdão Nº 0000324-63.2018.8.24.0018 do Quarta Câmara Criminal, 10-12-2020
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Acórdão nº 1022242-50.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 29-11-2023
HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR ANTERIORMENTE IMPOSTA – IRRESIGNAÇÃO – PRETENSÃO – REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PARA RESTABELECIMENTO DO TRATAMENTO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS (ALCOOLISMO) – INVIABILIDADE – INSUFICIÊNCIA DAS RESTRIÇÕES NÃO PRISIONAIS (ART. 319 DO CPP) – REITERAÇÃO DELITIVA DEMONSTRADA – ENUNCIADO ORIENTATIVO N. 06 DO TJMT –...
... ÇÃO – PRETENSÃO – REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PARA RESTABELECIMENTO DO TRATAMENTO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS (ALCOOLISMO) – INVIABILIDADE – INSUFICIÊNCIA DAS RESTRIÇÕES NÃO PRISIONAIS (ART. 319 DO CPP) – REITERAÇÃO DELITIVA DEMONSTRADA – ENUNCIADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000862320114058100), 22-10-2020
PROCESSO Nº: 0800086-23.2011.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO GOMES MONTEIRO ADVOGADO: Leonardo Da Costa APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA...
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Acordao N° 1288754 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Processo civil. Acidente de trânsito. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Colisão em rotatória. Artigo 29, inciso iii, letra ?b?, do código de trânsito brasileiro. Alcoolismo. Nexo de causalidade. 1. Cabe ao juiz dispensar as provas desnecessárias ou inúteis ao julgamento da contenda. 2. Presume-se a culpa do condutor que colide com veículo que estiver circulando em rotatória, com preferência de
... inocorrência ... COLISÃO EM ROTATÓRIA. ARTIGO 29, inciso III, letra “b”, do CÓDIGO DE TRÂNSITO ... BRASILEIRO. ALCOOLISMO. NEXO DE CAUSALIDADE ... 1. Cabe ao Juiz dispensar as provas desnecessárias ou inúteis ao julgamento da contenda ... 2. Presume-se a culpa do ... -
Acórdão nº 50027134820228210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO. ARTIGO 157, §3º, SEGUNDA PARTE, DO CÓDIGO PENAL. TENTATIVA. PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO DESACOLHIDO. A materialidade e a autoria restaram suficientemente comprovadas pela prova produzida nos autos. O réu confirmou o cometimento do delito, embora o tenha justificado para se defender da vítima, que estaria portando um
... Condenação mantida ... SEMI-IMPUTABILIDADE. INOCORRÊNCIA ... A mera referência defensiva acerca da dependência química ou alcoolismo do réu não autoriza o reconhecimento da semi - imputabilidade , não sendo caso de aplicação da causa de diminuição da pena do art. 26, ... -
Acórdãos nº 0003900-83.2012.8.26.0288 de 16ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... INSS ACIDENTÁRIA Trabalhador rural Sequela de acidente típico e transtornos mentais oriundos do alcoolismo crônico Segurado que já recebe auxílio- acidente em virtude do referido infortúnio Laudo pericial que concluiu ...
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Acórdãos nº 2113746-50.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 31 de Agosto de 2016
... , que impôs à Municipalidade o custeio de medidas referentes à Semana de Prevenção e Combate ao Alcoolismo - Violação aos artigos 5º, 24, §2º, 2, 47, II, XIV e XIX cumulados com o art. 144, todos da Constituição Estadual ...
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Acórdão Nº 0001774-23.2012.8.24.0189 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-10-2020
... ão para alterar a causa de pedir (proeminente quanto ao fato de que o falecido estava totalmente incapacitado pelo quadro de tabagismo e alcoolismo crônicos) ... Conveniência de superar entraves ao julgamento de mérito, uma vez que o TRF não admitiu sua competência (ante a presença ...
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Acórdão Nº 0105540-28.2015.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 08-06-2020
... EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE ... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE ... ALCOOLISMO. RAZÕES RECURSAIS QUE DEVOLVEM AO TRIBUNAL TEMAS ... RELACIONADOS À NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DA PACIENTE; ... IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0010717-66.2013.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-06-2020
... Em 2012, após períodos de recaída, voltou a sofrer de alcoolismo e transtornos psicológicos decorrentes da dependência ... Disse que o ente municipal, ao invés de lhe oportunizar tratamento adequado, ...
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Relatório e Voto com número 5770071-16.2022.8.09.0126 da 2ª Câmara Cível, 16-08-2023
... compulsória do paciente para o tratamento de alcoolismo em estabelecimento especializado em reabilitação de ... químicos, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) ...
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Acórdão Nº 0300401-64.2016.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-07-2022
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO ESTIPULADO EM FAVOR DO SEGURADO, MORTO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. NEGATIVA DE COBERTURA EM RAZÃO DE SUPOSTO AGRAVAMENTO DO RISCO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONFIRMADA POR DECISÃO UNIPESSOAL DESTA RELATORA, COM FULCRO NO ENUNCIADO 620 DA SÚMULA DO STJ, C/C ART. 932, INCISO V, ALÍNEA A, DO CPC. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA SEGURADORA....
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Acórdão nº 50034336820198210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PRÉVIA SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR DOS GENITORES. NEGLIGÊNCIA E MAUS TRATOS POR PARTE DO GENITOR. HISTÓRICO DE ALCOOLISMO. MÃE REVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. O CONJUNTO PROBATÓRIO REVELA QUE TANTO O PAI/RECORRENTE, QUANTO A MÃE (REVEL) NÃO TEM MÍNIMAS CONDIÇÕES DE ASSUMIR OS CUIDADOS DO FILHO, ATUALMENTE COM 11 ANOS DE IDADE, E A...
... Há relato de maus tratos por parte do genitor, ora apelante, em relação ao infante, bem como histórico de alcoolismo ... O Conselho Tutelar recebeu denúncia de vizinhos, dando conta das agressões físicas e psicológicas sofridas pelo menor, praticadas pelo ... -
Acórdão Nº 0033006-34.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... á em tratamento no CAPS/AD sem adesão e, portanto, a internação compulsória em clínica psiquiátrica especializada no tratamento de alcoolismo e dependência química é ferramenta terapêutica indicada ... 4. Comprovada a necessidade de internação compulsória para tratamento de ...
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Acórdãos nº 0004914-17.2014.8.26.0229 de 33ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2018
... na hipótese de sinistros ou acidentes decorrentes de atos praticados pelo segurado em estado de insanidade mental, de alcoolismo ou sob efeito de substâncias tóxicas vedada por Circular da SUSEP – Precedentes do STJ – Recusa ao ...
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Acórdão nº 0529076-04.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO NÃO ... - Inexistem provas cabais nos autos em concluir que a condição de ... alcoolismo suscitada pelo apelante, no momento da celebração ... contratual, em 01/04/2015, impedia-o de manifestar validamente a sua ... vontade, tornando-o ...
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Acórdãos nº 1009280-37.2018.8.26.0037 de 33ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2019
... , que veda a exclusão de cobertura de acidentes decorrentes de atos do segurado em estado de insanidade mental, de alcoolismo" ou sob efeito de substâncias tóxicas. Entendimento consagrado do Superior Tribunal de Justiça. Danos morais não configurados. Exist\xC3" ...