álea significado
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Acordao N° 1745087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade contratual. Objeto. Contrato de compra e venda de imóvel, escritura de cessão de direitos creditórios, procuração e intrumento de financiamento. Negócio jurídico origináro. Compra e venda de imóvel e procuração com poderes para disposição sobre o imóvel. Fundamentos para nulificação. Dolo e simulação imputados ao adquirente. Defeitos do...
... jurídica a capacidade de se lhe extrair o exato significado" de forma a materializar o direito de acordo ... com o tratamento que lhes \xC3" ... a álea de riscos afeta à autonomia da vontade dos contratantes e de conformidade ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... como mero acidente, “[ ... ] acontecimento exterior e imprevisto, álea, golpe da sorte, ele é simultaneamente individual e repentino” 22 ... ão e poucas explicações ou construções determinam o seu significado e alcance de forma clara ... Em verdade, trata-se de uma ...
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Direito dos contratos
... das obrigações, pois se trata de proposição jurídica, com significado de regra de conduta. O mandamento engloba todos os que participam do ... , extraordinário e imprevisível, não se relacione com a própria álea assumida no contrato. ... 1: Correta. A assertiva está correta, pois ...
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Contratos bancários
... ção dos contratantes, pois sua declaração apenas terá significado quando lhes traduzir a vontade realmente existente. 241 3 Classificação ... juridicamente desfigurado e sem sentido ( ... ) é justamente essa álea que o cliente intenta afastar quando loca o cofre". 336 ... Para fins da ...
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Pressupostos necessários
... Pelo contrário, são palavras com significado absolutamente diverso ... Operação é negócio jurídico havido ... extensão está na dependência de um fato futuro e imprevisível (álea) e pode redundar numa perda, em vez de lucro. Aquele consagrado Professor ...
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Desequilíbrio superveniente dos contratos aleatórios: entre a inexecução e a onerosidade excessiva
... A importância da definição: entre o risco e a álea; – 2. Breves comentários sobre o contrato aleatório; – 3. Afinal, o ... o jurista com a falsa impressão de que a individuação do significado de cada qual é tarefa de menor importância. Como menciona Luís Roberto ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 7 o , XI, e 114) tinha o significado de “empregados”. Com o advento da EC n. 45/2004, o art. 114, da CF ... E isso é intuitivo. A empresa corre o risco do empreendimento e a álea de um possível prejuízo. Deve, pois, zelar pelo crescimento. E isso só ...
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Equivalente em dinheiro: entre o 'como' e o 'quanto'
... –, em sede de gestão positiva e negativa dos riscos que integram a álea normal do contrato, baseando-se em cláusulas específicas, inseridas no ... E onde antes reinava absoluta a liberdade individual, ganha significado e força jurídica a solidariedade social” (NEGREIROS, Teresa. Teoria do ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... Muito já se discutiu sobre o seu significado, cuja expressão muitas vezes é utilizada genérica e indistintamente ... contrato, seja ele de que natureza for, tem um risco comum ou uma álea normal, que varia desde o próprio descumprimento da avença, até ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... constitucional e terminologia, inclusive no que diz com o significado e conteúdo de cada termo utilizado, o que apenas reforça a necessidade ... E isso se dá porque ninguém, em bom juízo, pode negar a álea de discricionariedade dada ao legislador, para fazer mudar a tábua de ...
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Direito à revisão do contrato de locação de imóvel: segurança jurídica, vulnerabilidade e sociabilidade
... Novos problemas, antigas soluções: o amplo significado da cláusula rebus sic stantibus e a renegociação, a suspensão e a ... desequilíbrio imprevisível decorrer de evento não alcançado pela álea contratualmente estabelecida, poderá ser configurada a onerosidade ...
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... Em consonância à metáfora aí implicada, um significado imediatamente conotado à expressão, no terreno contratual, indica o ... mercadorias para que possam planejar a sua atividade, residindo sua álea normal justamente nessa possibilidade de o risco poder ser alocado para um ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... entre si, cada contratante podendo atribuir-lhe o significado econômico que entender oportuno. Significa, antes de mais nada, que foi ... 331. 651. Scalfi, Gianguido. Corrispettività e alea nei contratti ... Milano: Istituto Editoriale Cisalpino, 1960, p. 57 ...
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Frustração do fim do contrato e seu fundamento no ordenamento brasileiro
... “Um contrato não pode subsistir como regulação dotada de significado: ( ... ) b) quando a finalidade objetiva do contrato, expressa em seu ... ção não pode ser pleiteada se onerosidade superveniente cair na álea comum do contrato ... A parte contra a qual é pleiteada a resolução ...
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Incertezas sobre os riscos ambientais e a necessidade de delimitação dos riscos pelos seguros: algumas aproximações conceituais para o desenvolvimento dos seguros ambientais
... significado da ... palavra arriscar – que podem produzir um dano que, em ... em situação semelhante de risco. A álea – inerente ao risco – uma vez conhecida e cientificamente mensurada ...
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Titularidade do serviço de saneamento básico
... federalismo é, pois, um conceito jurídico-positivo , cujo significado é dado pelo conjunto de normas constitucionais positivadas. Observado um ... dele: “o serviço de distribuição de água é exemplo de álea inerente à autonomia municipal, intangível pela lei complementar ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... virtude do qual a parte que dele não se desincumbiu corre o risco ( alea iudiciorum ) de não ver acolhida a sua pretensão, que se fundamentava na ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... é possível se concluir rapidamente, portanto, é que não há uma alea vocacional, uma distribuição caprichosa dos talentos para uns e ... ao que a Constituição chama de “atividade jurídica” o significado de “prática jurídica”, pois acaba por excluir atividades de ...
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Reflexões sobre o coronavírus e os seguros privados
... GARANTIA ... Apesar da álea a que está condicionada a dívida pecuniária da seguradora, o contrato ... O significado da expressão “perdas e danos” integra-se pelo dano emergente e pelo ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... relação entre uma e outra, para que a presença do fundo elimine a álea a respeito do coletivo assegurado, tem, não obstante, as características ... flexível de aplicação das penalidades perdem importância e significado. Impõe-se a resilição do contrato de trabalho pela prática de falta ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... penal é permitida, pois pode favorecê-lo ou prejudicá-lo pela álea que lhe é inerente; a cláusula de limitação de indenização é ... sua percepção sobre o significado da expressão “valor social da livre-iniciativa” (Art. 1., IV, CF), ...
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O coronavírus e a responsabilidade nos contratos internacionais
... de alocação de riscos, 3 é da tradição anglo-saxônica o significado do contrato como instrumento econômico para as partes, baseado em um ... ócio jurídico mediante o qual os particulares gerem negativamente a álea normal dos contratos. Do ponto de vista técnico-jurídico, o contrato ...
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Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... plásticas reparadoras ou outras estão sempre sujeitas a certa álea, dado que cada organismo reage diferentemente à agressão cirúrgica ... significado ou abrangência quanto a forma e o modo. O CEM, por outro lado, no art. 50 ... -
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... , um termo possui dois níveis básicos de significação: o significado de base e o significado contextual. O primeiro é aquele que reconhecemos ... : no arrendamento, não há “riscos”, enquanto que na parceria a álea deve estar presente para que se faça jus a esse regime ...
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Coronavírus e contratos bancários
... ça maior, sendo que, na prática, as expressões têm um mesmo significado ... Ambas as causas estão no art. art. 393 e em seu parágrafo único do ... prestações excessivamente onerosa, segundo o critério-limite da álea inerente ao tipo de contrato, cabe ao contraente, cuja razoável ...