Alegações de mérito

Acórdão nº 2016/0213559-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 397 DO CPP. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO. 2. EVENTUAL PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCI

... suas teses e fazer prova de suas alegações", as ... quais serão efetivamente analisadas por ocasi\xC3"ão da sentença de ... mérito". Não é possível abrir muito o espectro de an\xC3" ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. SÚMULA 284/STF. REQUISITOS. CONTRIBUIÇÃO FACULTATIVA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo manteve sentença de procedência do pedido de concessão de aposentadoria por invalidez, por reconhecer o preenchimento dos requisitos...

... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE ... 3. No tocante ao mérito da demanda, depende de revolvimento ...
Acórdão nº 2015/0208769-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO. NULIDADE. FASE INSTRUTÓRIA. PRECLUSÃO. PLEITO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AFASTAMENTO PELO TRIBUNAL A QUO POR SE TRATAR DE CONFISSÃO QUALIFICADA....

... mérito nas alegações finais, sob pena de ... preclusão ...
Acórdão nº 2015/0186347-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO. ART. 309 DO CTB. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO. BENEFÍCIO REVOGADO. AÇÃO PENAL JULGADA PROCEDENTE. INCAPACIDADE DE O RÉU PRATICAR OS ATOS PROCESSUAIS. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃ

... acompanhou o depoimento da testemunha e apresentou alegações ...
Acórdão nº 2016/0097052-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... alegações vinculam-se ao próprio mérito da ação, ...
Acórdão nº 2015/0002300-2 de T6 - SEXTA TURMA

... mérito de diversas alegações trazidas no ...
Acórdão nº 2013/0311907-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA CARTA ROGATÓRIA. EXEQUATUR. HIPÓTESES DE CONCESSÃO. INTIMAÇÃO. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE OFENSA À SOBERANIA NACIONAL OU À ORDEM PÚBLICA. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. EXAME DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ROGANTE. I - A presente...

... 9/2005. EXAME DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA ... JUSTIÇA ROGANTE ... eventuais alegações relacionadas ao mérito da causa ... Agravo regimental desprovido ...
Acórdão nº 2015/0071351-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... exame do mérito" da controvérsia ... 3. Na realidade, para apreciar as \xC2" alegações desenvolvidas pelos ...
Acórdão nº 2015/0171303-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. REITERAÇÃO DE RAZÕES DE MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. 1. Os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para demonstração de inconformismos da parte com...

... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... ALEGAÇÕES ... GENÉRICAS. REITERAÇÃO DE RAZÕES DE MÉRITO. ...
Acórdão nº 2014/0326623-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRIMAZIA DA DECISÃO DO MÉRITO SOBRE O FORMALISMO POSITIVISTA. NOVA PARADIGMA PROCESSUAL GARANTISTA. PONTO DE VISTA DO RELATOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. MESMO AFASTANDO OS VÍCIOS APONTADOS, O PROVEITO DO MÉRITO NÃO...

... MÉRITO SOBRE O FORMALISMO POSITIVISTA. NOVA PARADIGMA ... alegações ...
Acórdão nº 2015/0237375-4 de T6 - SEXTA TURMA

... RESPOSTA À ACUSAÇÃO. ALEGAÇÃO AFETA AO MÉRITO ... e, bem concatenada, conclui que as alegações defensivas ...
Acórdão nº REsp 1125026 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2010/0162475-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE APELAÇÃO NÃO APRECIADAS PELA ORIGEM (ACOLHIMENTO DE PRESCRIÇÃO). INEXISTÊNCIA DE CAUSA DECIDIDA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA ORDINÁRIA PARA EXAMINAR OS PEDIDOS REMANESCENTES. 1. O Tribunal de origem não chegou a analisar o mérito da apelação, ou seja, acolheu a prescrição do fundo de direito, restando, por óbvio,...

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE APELAÇÃO NÃO APRECIADAS PELA ORIGEM (ACOLHIMENTO DE PRESCRIÇÃO) ... 1.O Tribunal de origem não chegou a analisar o mérito da apelação, ou seja, acolheu a prescrição do fundo de direito, ...
Acórdão nº REsp 1205162 / MT de T5 - QUINTA TURMA

... Conhecimento ... III - Alegações de mérito: negativa de vigência ao art. 44 da Lei nº 11.343⁄2006 que ...
Acórdão nº 2016/0159975-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ORDEM NÃO CONHECIDA. ALEGADA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. CONHECIMENTO DO SUPOSTO CONSTRANGIMENTO NESTA SEDE. INVIABILIDADE. RECURSO PROVIDO EM MENOR EXTENSÃO PARA DETERMINAR A APRECIAÇÃO DO MÉRITO...

... DETERMINAR A APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO HABEAS CORPUS IMPETRADO ... NA ORIGEM ... não é possível a este Pretório das alegações conhecer, sob pena de indevida supressão de ... instância ...
Acórdão nº 2014/0207928-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO CRIMINAL. INDEFERIMENTO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NESTA CORTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE PRÉVIO EXAME DA MATÉRIA PELO TRIBUNAL A QUO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. RECURSO PRÓPRIO QUE NÃO IMPEDE A APRECIAÇÃO DAS...

... , processar o habeas corpus , e, a final, examinar o mérito ...
Acórdão nº 2014/0054754-0 de T5 - QUINTA TURMA

... origem, sob pena de se invadir o próprio mérito da ação penal, ... alegações ...
Acórdão nº 2015/0048343-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. REITERAÇÃO DE RAZÕES DE MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para ...

... CONTRADIÇÃO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. REITERAÇÃO DE RAZÕES DE ... 3. A mera reiteração ou reprise das razões do mérito dos recursos predecessores revela ...
Acórdão nº 2013/0016493-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... possa ser analisado o mérito das alegações contidas no recurso de apelação ...
Acórdão nº 2015/0006250-8 de T6 - SEXTA TURMA

... preliminar ao mérito ...
Acórdão nº 2015/0196547-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA LESÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. SÓCIO DE EMPRESAS DEVEDORAS. DESVINCULAÇÃO DO CPF. CERTIDÕES NEGATIVAS. MÉRITO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. I - A decisão agravada considerou não ter sido...

... II - As alegações" da parte estão intrinsicamente relacionadas ao próprio mérito\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0041487-5 de CE - CORTE ESPECIAL

... PROCESSO POR CITAÇÃO POSTAL. ALEGAÇÕES SOBRE O ... MÉRITO, DESCABIMENTO. PRECEDENTE. REQUISITOS DE ...
Acórdão nº 2012/0151033-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. PETIÇÃO INICIAL. NÃO APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO RECLAMADA. 1. A reclamação, tal como concebida nos arts. 105, I, "f", da Constituição Federal e 187 do RISTJ, é medida de caráter restrito...

... as alegações do reclamante ... o sem resolução do mérito ...
Acórdão nº 2013/0379894-3 de CE - CORTE ESPECIAL

... alegações ...
Acórdão nº 2010/0141147-8 de T4 - QUARTA TURMA