Alegações do réu
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Indeferido
Código de Processo Civil
... II- desconhecia a existência de alegações" ou de provas, de que o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu ... CAPÍTULO VI Da intervenção de terceiros ... SEÇÃO I Da Oposiç\xC3" ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... II - desconhecia a existência de alegações ou de provas das quais o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu ... SEÇÃO III. Da Assistência Litisconsorcial ... ARTIGO 124 ...
- Em vigor Lei da Ação de Alimentos
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Em vigor
Código Eleitoral
... dias, para exame dos partidos e candidatos interessados, que poderão examinar também os documentos em que êle se baseou e apresentar alegações ou documentos sôbre o relatório, no prazo de 2 (dois) dias ... Parágrafo único. Findo esse prazo serão os autos conclusos ao relator, que, ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... nesta Lei, será garantido ao investigado a oportunidade de manifestação por escrito e de juntada de documentos que comprovem suas alegações e auxiliem na elucidação dos fatos.” (NR) ... “Art. 23. A ação para a aplicação das sanções previstas nesta Lei prescreve em 8 (oito) ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... claratórios, uma vez que foram refutadas todas as alegações do réu, ainda que de forma contrária aos interesses da defesa. CRIME TRIBUTÁRIO. TIPICIDADE. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. VÁRIAS CONDUTAS DELITIVAS. AÇÕES PENAIS EM FASES DISTINTAS. ANÁLISE DE CONTINUIDADE DELITIVA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. O Tribunal estadual manteve o édito condenatório, salientando que
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Recurso do autor não prejudica análise de alegações do réu, diz STJ
Recurso do autor não prejudica análise de alegações do réu, diz STJ
- Acórdão nº 2015/0173167-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Indeferido
Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965. Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.
... Do ocorrido na audiência o escrivão lavrará no livro próprio, ditado pelo Juiz, termo que conterá, em resumo, os depoimentos e as alegações da acusação e da defesa, os requerimentos e, por extenso, os despachos e a sentença ... ARTIGO 26 ... Subscreverão o termo o Juiz, o ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... e de forma irrevogável da impugnação ou do recurso interposto, ou da ação judicial e, cumulativamente, que renunciou às alegações de direito sobre as quais se fundam a ação judicial e o recurso administrativo ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... o prazo da dilação probatória, nos termos do artigo anterior, as partes, inclusive o Ministério Público, poderão apresentar alegações no prazo comum de 5 (cinco) dias ... ARTIGO 7° ... Encerrado o prazo para alegações, os autos serão conclusos ao Juiz, ou ao Relator, ...
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Acórdão nº 2009/0105413-6 de T5 - QUINTA TURMA
... não teriam o condão de comprovar as assertivas da defesa, que estaria sustentando tese nova, completamente divorciada das próprias alegações do réu, quando interrogado em juízo ... 4. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do ...
- Acórdão nº HC 117691 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 66764 / MT de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acordão da Sexta Turma, 20-02-2024
... E ERRO MATERIAL. MANIFESTAÇÃO ACERCA DE TODAS AS ALEGAÇÕES DO RÉU. DESNECESSIDADE. ERRO MATERIAL QUE IMPORTA CORREÇÃO.Embargos de declaração acolhidos apenas para fins de esclarecimentos, sem atribuição de efeitos modificativos.
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Acórdão Nº 0001264-43.2020.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-11-2022
... RÉU, ORA APELANTE. INOCORRÊNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ... VÍCIOS PASSÍVEIS DE CORREÇÃO PELA VIA ESTREITA DAQUELE ... RECURSO. ALEGAÇÕES DO RÉU, ADEMAIS, QUE FORAM ... REITERADAS NO APELO. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE ... a) Alega o Apelante que a sentença que apreciou os Embargos ...
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Acórdão nº 2014/0246619-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ressarcimento dos prejuízos causados ao erário. ... 2. Identificada pela instância ordinária a verossimilhança das alegações do Ministério ... Público acerca da prática do ato ímprobo, sem nenhuma insurgência do réu/agravante, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11719, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Suspensão do Processo, Emendatio Libelli, Mutatio Libelli e Aos Procedimentos.
... ?Art. 403. Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por 20 (vinte) minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, ...
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Acórdão Nº 0021814-41.2015.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-08-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. As alegações do réu revelam insatisfação com a decisão deste órgão julgador, bem como a utilização dos embargos de declaração com o intuito de, por via oblíqua, obter a reforma do julgado, para o que não se presta o remédio processual.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Noviembre de 2006
... do TST. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA Fundadas as alegações do Réu em meras questões fático-probatórias, seu reexame esgota-se no duplo grau de jurisdição, sendo impossível seu acolhimento em grau extraordinário, nos termos da Súmula nº 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Noviembre de 2006
... do TST. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA Fundadas as alegações do Réu em meras questões fático-probatórias, seu reexame esgota-se no duplo grau de jurisdição, sendo impossível seu acolhimento em grau extraordinário, nos termos da Súmula nº 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Noviembre de 2006
... do TST. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA Fundadas as alegações do Réu em meras questões fático-probatórias, seu reexame esgota-se no duplo grau de jurisdição, sendo impossível seu acolhimento em grau extraordinário, nos termos da Súmula nº 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062570720184058405), 16-12-2021
... eis, não se podendo conceber como prova apenas as alegações do réu e depoimentos de testemunhas trazidas por ele. Conforme já dito, de acordo com suas próprias manifestações nos autos, o próprio réu não sabe se deve ou não, chegando a reconhecer em sua última petição que houve falhas nas prestações de contas. 7. Majoração da verba sucumbencial em mais 1% (um por cento), nos termos do art. 85, § 11, do CPC. 8. Apelação improvida.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-906/2005-113-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Noviembre de 2006
... do TST. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA Fundadas as alegações do Réu em meras questões fático-probatórias, seu reexame esgota-se no duplo grau de jurisdição, sendo impossível seu acolhimento em grau extraordinário, nos termos da Súmula nº 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1000796-85.2019.5.00.0000)
... DE CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. As alegações do réu no sentido de que houve indicação errônea de seu endereço residencial e o recebimento do ofício citatório por pessoa a ele estranha não viabilizam a almejada nulidade de citação. O comparecimento do réu, tal como ocorreu no caso concreto, supre a falta ou a nulidade de citação, nos termos do art. 231, § 1.º, do CPC, conforme outrora registrado. Preliminar de nulidade rejeitada. ...