alegaçoes finais cpc
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Acordao N° 1317997 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Administrativo. Ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa. Preliminares. Prescrição. Prazo quinquenal. Art. 23, ii, lei 8. 429/92. Art. 132, iv e 142, i, lei 8. 429/92. Juntada de provas em sede de alegações finais. Indevida. Artigos 434 e 435 do cpc. Conduta ofensiva de cunho sexual no ambiente de trabalho. Ato contrário aos princípios da...
...JUNTADA DE. PROVAS EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS. INDEVIDA. ARTIGOS 434 E 435 DO CPC. CONDUTA OFENSIVA DE CUNHO SEXUAL NO ... -
Acórdão Nº 0009717-27.2009.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-04-2022
APELAÇÕES. HIDRELÉTRICA FOZ DO CHAPECÓ. INSURGÊNCIA DA EXPROPRIANTE. (1) DIVERGÊNCIA QUANTO À MENSURAÇÃO DO PREÇO INCIDENTE SOBRE APP. PREVALÊNCIA DO HECTARE DE R$ 2.935,04 APURADO PELO PERITO EM DETRIMENTO DOS R$ 2.242,12 INDICADO PELO ASSISTENTE TÉCNICO. (2) AFIRMAÇÃO DE QUE O PROPRIETÁRIO DA GLEBA UTILIZA INDEVIDAMENTE AS MARGENS DO RIO PARA FINS AGROPECUÁRIOS, ATENTANDO CONTRA A FLORA....
...ão. Ao deixar para entoar a discussão apenas nas alegações finais, acabou afrontando a fase destinada à estabilização dos debates. Essa ... -
Acordao N° 1694414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Agravo de instrumento. Improbidade administrativa. Preliminar. Perda do objeto. Rejeitada. Prazo em dobro para apresentação das alegações finais. Litisconsortes com diferentes procuradores. Autos eletrônicos. Art. 229, §2º, cpc. Princípio da isonomia. Igualdade entre os litigantes. Parquet. Art. 180 cpc. Violação não verificada. Decisão mantida 1. Inobstante o autor/agravado suscitar a...
...REJEITADA. PRAZO EM DOBRO PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES. FINAIS. LITISCONSORTES COM DIFERENTES PROCURADORES. AUTOS ELETRÔNICOS. ART. 229, ... -
Decisão Monocrática N° 07381498620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2023
Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, nos termos do art. 973 do CPC. Brasília-DF, 12 de setembro de 2023. ANA CANTARINO Relatora
... S P A C H O Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, nos termos do art. 973 do CPC. Brasília-DF, 12 de setembro de 2023. ... -
Acórdão Nº 0067710-84.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 09-05-2022
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. APRESENTAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL CONSISTENTE NA MATRÍCULA DO IMÓVEL EM ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE JUSTO MOTIVO PARA A SUA APRESENTAÇÃO POSTERIOR À CONTESTAÇÃO. ART. 435, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC/2015. DECISÃO ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 3ª C.Cível - 0067710-84.2021.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO...
...ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE JUSTO MOTIVO PARA A SUA. APRESENTAÇÃO POSTERIOR À ... -
Acórdão Nº 0013921-75.2017.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ESBULHO. INEXISTÊNCIA. LAUDO PERICIAL CLARO E CONSENTÂNEO, QUE ATESTA A EXISTÊNCIA DE SOBREPOSIÇÃO DA ÁREA DO AUTOR À ÁREA DO RÉU. PORÇÃO EM LITÍGIO QUE VEM SENDO MANTIDA E EXPLORADA EXCLUSIVAMENE PELA PARTE REQUERIDA DESDE A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. PRETENSÃO À DIVISÃO DOS...
...NA LOCALIDADE. MATÉRIA ARGUIDA APENAS EM SEDE DE. ALEGAÇÕES FINAIS, OPERANDO-SE PRECLUSÃO. REQUISITOS DO ART. 561, DO CPC NÃO PREENCHIDO. ... -
Decisão monocrática Nº 0009292-59.2018.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 22-09-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. MERA REPRODUÇÃO DO CONTEÚDO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. ART. 932, III DO CPC. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I – RELATÓRIO (TJPR - 7ª Câmara Cível - 0009292-59.2018.8.16.0033 - Curitiba - Rel.:
...MERA REPRODUÇÃO DO CONTEÚDO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA. SENTENÇA. ... -
Decisão Monocrática N° 07034780820208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2021
Intimem as partes para apresentação de alegações finais, nos termos do art. 973 do CPC. Prazo de 10 (dez) dias. BRASÍLIA, DF, 15 de outubro de 2021 12:44:20. Desembargador Josaphá Francisco dos Santos Relator
... S P A C H O Intimem as partes para apresentação de alegações finais, nos termos do art. 973 do CPC. Prazo de 10 (dez) dias. BRASÍLIA, DF, 15 ... -
Decisão Monocrática N° 07468561420208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2021
Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, nos termos do art. 973 do CPC. Prazo de 10 (dez) dias. BRASÍLIA, DF, 15 de outubro de 2021 13:46:04. Desembargador Josaphá Francisco dos Santos Relator
... A C H O Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, nos termos do art. 973 do CPC. Prazo de 10 (dez) dias. BRASÍLIA, DF, 15 ... -
Decisão monocrática Nº 0036896-55.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 29-06-2022
NATALIA AUGUSTO GAMBARO DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. MATÉRIA NÃO PREVISTA NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. INAPLICABILIDADE DA TESE FIRMADA NO RECUSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA Nº 1696396. RECORRIBILIDADE IMEDIATA. DESCABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 8ª C.Cível - 0
...INDEFERIMENTO DA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES. FINAIS. MATÉRIA NÃO PREVISTA NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. INAPLICABILIDADE DA ... -
Decisão monocrática Nº 0058142-70.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 13-09-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – VIOLAÇÃO EXPLÍCITA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS ESPECÍFICOS E APTOS A COMBATER A DECISÃO PROFERIDA – REPRODUÇÃO LITERAL DO CONTEÚDO VEICULADO EM ALEGAÇÕES FINAIS – VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 932, III, E 1.010, III, DO CPC – NÃO CONHECIMENTO DO APELO.
...REPRODUÇÃO LITERAL DO CONTEÚDO VEICULADO EM ALEGAÇÕES. FINAIS – VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 932, III, E 1.010, III, DO CPC – NÃO. ... -
Acórdão Nº 0005860-60.2018.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 16-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CONSTRUTORA RÉ. ADMISSIBILIDADE. “DUTY TO MITIGATE THE LOSS” E BOA-FÉ OBJETIVA. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA NO INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL E PROLAÇÃO DE SENTENÇA ANTES DE ENCERRADO O PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS. DESCABIMENTO. DESNECESSIDADE DE MAIOR DILAÇ
...PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS. DESCABIMENTO. DESNECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. ... -
Acórdão Nº 0007057-93.2011.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 17-09-2023
APELAÇÃO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE. 01. ARGUMENTO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, COM OBSERVÂNCIA AO ART. 364 DO CPC. SEM RAZÃO. EM QUE PESE NÃO TER SIDO REALIZADA NOS EXATOS TERMOS DO ART. 364 DO CPC, HOUVE A DEVIDA INTIMAÇÃO. EXCESSO DE FORMALISMO. MESMO QUE ASSIM NÃO FOSSE, AUSÊ
...FINAIS, COM OBSERVÂNCIA AO ART. 364 DO. CPC. SEM RAZÃO. EM QUE PESE NÃO TER ... -
Acórdão Nº 5002411-36.2020.8.24.0017 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME AMBIENTAL – IMPEDIR OU DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO (ART. 48 DA LEI Nº 9.605/98) – SENTENÇA CONDENATÓRIA – INCONFORMISMO DA DEFESA – DESCABIMENTO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA – MERA REPRODUÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – VIOLAÇÃO AO ART. 1.010, III, DO CPC C/C ARTIGO 3º DO CPP –...
...:"A mera reprodução do teor da contestação e das alegações finais no arrazoado recursal inviabiliza o conhecimento do recurso de apelação, ... -
Acórdãos nº 0007322-77.2013.8.26.0564 de 3ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Cerceamento de defesa. Configuração. Pedido de esclarecimentos ao Perito. Indeferimento que afronta ao disposto no art. 435 do CPC. Prolação de sentença, ademais, sem oportunizar às partes o oferecimento de alegações finais. Violação do disposto no art. 454, par. 3º, do CPC. Preliminar acolhida. APELO PROVIDO. (TJSP; Apelação 0007322-77.2013.8.26
... oportunizar às partes o oferecimento de alegações finais. Violação do disposto no art. 454, par. 3º, do CPC. ... -
Acórdão Nº 0001712-06.2018.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 03-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CONSTRUTORA RÉ. ADMISSIBILIDADE. DUTY TO MITIGATE THE LOSS E BOA-FÉ OBJETIVA. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA NO INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL E PROLAÇÃO DE SENTENÇA ANTES DE ENCERRADO O PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS. DESCABIMENTO. DESNECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO
...PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS. DESCABIMENTO. DESNECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. ... -
Decisão monocrática Nº 0026035-02.2012.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 18-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0026035-02.2012.8.16.0019 1ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA/PR APELANTE: BERNARDO KIRIAN NETO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Relator: JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU EVANDRO PORTUGAL DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. MERA REPRODUÇÃO DO CONTEÚDO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA....
...MERA. REPRODUÇÃO DO CONTEÚDO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. VIOLAÇÃO AO. PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão Nº 0006721-46.2019.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 04-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE EXAME GENÉTICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA.1. DEMANDA QUE TEM COMO PARTE INCAPAZ. INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (ART. 178, II, CPC/2015). AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. MANIFESTAÇÃO EM SEGUNDO GRAU QUE
...AUSÊNCIA. DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. MANIFESTAÇÃO EM SEGUNDO GRAU QUE SUPRE REFERIDA FALTA. INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0002712-39.2017.8.16.0068 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 10-10-2022
APELAÇÕES CÍVEIS – CONDENAÇÃO DOS RÉUS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – SUBSUNÇÃO DAS CONDUTAS AO ARTIGOS 10, INCISO VIII, DA LEI Nº 8.429/1992 – RETROATIVIDADE DA LEI Nº 14.230/2021 POR SER MAIS BENÉFICA E EM ATENÇÃO AO CARÁTER SANCIONATÓRIO – AUSÊNCIA DE MARCOS INTERRUPTIVOS APÓS LEI NOVA – INSURGÊNCIA SOBRE A INÉPCIA DA INICIAL – MATÉRIA PRECLUSA – RECEBIMENTO DA INICIAL DA AÇÃO QUE DESAFIARIA,
...FINAIS" – DEFESA DEVIDAMENTE. INTIMADA NOS AUTOS – ILEGITIMIDADE PASSIVA – N\xC3"... -
Acórdão Nº 08138692420188230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 24/08/2023
Apelação Cível. Ação de Indenização Por Danos Morais Emateriais. Serviços de Formatura. Turma de Odontologia (2017/2). Preliminar de Não Conhecimento Do Recurso. Afastamento. Impugnação Dos Fundamentos Da Sentença. Princípio Da Dialeticidade Atendido. Preliminar de Nulidadeda Sentença Por Cerceamento de Defesa. Acolhimento.pedido de Produção de Prova Oral Formulado A Tempo E A Modo. Requerimento...
... cerceamento de defesa, este fora explicitado em sede de alegações finais, porém mais uma vez ignorado pelo douto juízo de 1º grau”. ... -
Acórdão Nº 0029441-32.2015.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 15-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. EXCLUSÃO DO PERÍODO ATINGIDO PELA PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS QUE DEVE SER CONCEDIDA NA AUDIÊN
...INOCORRÊNCIA. OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO. DE ALEGAÇÕES FINAIS QUE DEVE SER CONCEDIDA NA. AUDIÊNCIA, FINDA A INSTRUÇÃO (ARTIGO 364 DO ... -
Acórdão Nº 0001891-07.2017.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – IMÓVEL DO AUTOR ATINGIDO PELA FIAÇÃO AÉREA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO À EMPRESA DE TELEFONIA E IMPROCEDÊNCIA QUANTO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA – RECURSO DA RÉ/EMPRESA TELEFÔNICA – (1) ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PROVA PERICIAL, PELA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO TANTO DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA, COMO DA JUNTADA DO LAUDO...
...SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS EXTEMPORANEAMENTE OFERECIDAS, SEM. ENFRENTAMENTO DO CONTIDO NO LAUDO ... -
Acórdão Nº 0007709-67.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL. INSURGÊNCIA DA EMPRESA AUTORA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE DA EMPRESA AUTORA, AO ARGUMENTO DE QUE TERIA SIDO INDUZIDO EM ERRO. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE RECLAMAÇÃO NO MOMENTO DA TOMADA DO DEPOIMENTO E NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ERRO NO DEPOIMENTO PESSOAL. ALEGAÇÃO...
...INADMISSIBILIDADE DE JUNTAR. DOCUMENTOS SOMENTE NAS ALEGAÇÕES FINAIS, APÓS FINDA A. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS. ... -
Acórdão nº 0015157-35.2012.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Enero de 2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. SENTENÇA. INTIMAÇÃO. RECESSO FORENSE. EFEITOS. POSTERGAÇÃO. DOCUMENTO NOVO. JUNTADA. RETIFICAÇÃO DE DEPOIMENTO. VISTA À PARTE CONTRÁRIA. INOCORRÊNCIA. VALORAÇÃO NA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO. ANULAÇÃO. 1. A publicação de sentença durante o período de suspensão dos prazos processuais, por força do...
...regente da lide. 4. Constatando-se que, em sede de. alegações finais, foram trazidos aos fólios, pelos Réus,. documentos dos quais os Autores ... -
Acordao N° 1267923 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação cível. Ação de rescisão contratual. Cerceamento de defesa. Produção de prova oral. Rejeitada. Alegações finais. Desnecessidade. Contrato de prestação de serviços contábeis. Falha na prestação. Não verificada. Rescisão. Culpa do réu. Não configurada. Danos materiais. Não configurados. Devolução de documentos. Pedido geral. Sem especificação. Sentença mantida. 1. O juiz é o destinatário...
...PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. REJEITADA. ALEGAÇÕES FINAIS. DESNECESSIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS. FALHA NA ...