alegaçoes finais cpc
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Acórdão Nº 5003634-32.2022.8.24.0024 do Primeira Turma Recursal, 07-03-2024
RECURSOS INOMINADOS - DANOS EMERGENTES,LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FRAGILIDADE DO ACERVO PROBATÓRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E CONTRAPOSTOS - RECURSO DE AMBAS AS PARTES - INSURGÊNCIA AUTORAL - ÁUDIO DE WHATSAPP ANEXADO COM AS ALEGAÇÕES FINAIS DESACOMPANHADO DE ATA NOTARIAL - IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO PROBATÓRIA - APLICAÇÃO DO ART. 384 DO CPC
... ÊNCIA AUTORAL - ÁUDIO DE WHATSAPP ANEXADO COM AS ALEGAÇÕES FINAIS DESACOMPANHADO DE ATA NOTARIAL - IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO ... -
Acórdãos nº 2059844-17.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Abril de 2018
... Despacho de abertura de prazo para alegações finais Interposição de agravo de instrumento ...
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Acórdãos nº 1020383-73.2018.8.26.0576 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019
... limita a reiterar todos os termos de suas alegações finais Ausência das razões de reforma da sentença ...
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Relatório e Voto com número 0314833-86.2015.8.09.0069 da 4ª Câmara Cível, 27-09-2023
... faltosas somente em suas alegações finais, documentação inadmitida em razão da ... extemporaneidade (Arts. 434 e ...
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Relatório e Voto com número 5095438-78.2021.8.09.0139 da 3ª Câmara Cível, 21-07-2023
... Após, o réu apresentou ... alegações finais no evento 41, com juntada do laudo pericial, e a parte autora acostou seus ...
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Acórdão Nº 0004883-77.2010.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 26-08-2023
... INOVAÇÃO ... EM ALEGAÇÕES FINAIS E EM RECURSO. VIOLAÇÃO AO ... PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA ...
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Acordao N° 1625813 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação criminal. Injúria. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Preliminar. Pedido de extinção da punibilidade. Decadência. Inviabilidade. Vícios na procuração. Inocorrência. Menção ao fato criminoso. Desnecessidade de descrição pormenorizada. Mérito. Reparação por danos morais. Ausência de pedido expresso. Exclusão. Honorários advocatícios....
... verba foi formulado apenas em sede de alegações finais" e não na queixa-crime ... 5. Nos termos do § 8º, do art. 85, do CPC, n\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0051.01.001384-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Noviembre de 2004
PROCESSUAL PENAL/PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO (ART. 121, ""CAPUT"" C/C ART. 14, II, AMBOS DO CPC). ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS EXTEMPORANEAMENTE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - PRONÚNCIA - MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO - REQUISITOS (CPP, ART 408): CONVENCIMENTO ACERCA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS DE SUA AUTORIA - PRESCINDIBILIDADE DE PROVA CABAL -
... 121, "CAPUT" C/C ART. 14, II, AMBOS DO CPC). ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS EXTEMPORANEAMENTE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - PRONÚNCIA - ... -
Acordao N° 1414416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Civil, consumidor e processual civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Contrato de prestação de serviços educacionais. Instituição de ensino particular. Relação de consumo. Qualificação. Serviços. Higidez e qualidade. Responsabilidade objetiva. Apuração de fatos ocorridos no interior da escola. Aluno menor púbere. Veiculação de notícia com conteúdo delituoso. Apreensão do havido...
... ELEMENTO ... PROBATÓRIO. APRESENTAÇÃO EM ALEGAÇÕES FINAIS. CONTRARRAZÕES ... GRAVAÇÃO AMBIENTAL. VALIDADE. ILEGALIDADE ... -
Acórdão Nº 0000082-28.2016.8.10.0095 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
... 373, II, do CPC, merecendo, portanto, provimento parcial as alegaes finais das partes.Apelo improvido.ACRDOVistos, relatados e discutidos estes ...
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Decisão Monocrática N° 07084147620208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2021
Em saneador, verifico que a controvérsia instaurada nos autos refere-se a questões de fato e de direito, havendo prova documental suficiente nos autos. Desse modo, declaro saneado o feito. Às partes. em alegações finais. Prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 973 do CPC. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 26 de novembro de 2021 13:35:32. Desembargador Josaphá Francisco dos Santos Relator
... Desse modo, declaro saneado o feito. s partes. em alegaes finais. Prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 973 do CPC. Intimem-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-846700-19.2003.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A reclamada não esclarece, como lhe competia, quais argumentos ou questões, devidamente suscitados no recurso ordinário, não teriam sido apreciados pelo TRT. Não cabe a esta Corte superior fazer o cotejo entre as razões dos recursos interpostos perante o TRT, com as decisões por ele proferidas, a
... PROTESTOS. NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO NAS RAZÕES FINAIS. Esta Corte, com amparo no art. 795 da CLT, tem entendido que o momento ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... as sanções finais, para cada delito de incêndio, em 04 (quatro) anos ... e 08 (oito) meses ... -
Acordao N° 1680289 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Civil, família e processual civil. Apelação. Revisão de alimentos. Efeito suspensivo. Indeferido. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Dever de sustento. Trinômio necessidade, possibilidade, razoabilidade. Quebra do sigilo fiscal. Comprovação da alteração da situação econômico-financeira do genitor. Majoração. Recurso improvido. 1. Apelação interposta pelo réu contra sentença proferida na ação...
... para apresentar as alegações finais, ocasião em que o requerido poderia ter incluído documentos com o ... -
Acórdãos nº 1003926-39.2018.8.26.0196 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2019
... ência, determinou a apresentação de alegações finais, no prazo estipulado Inércia do apelante ...
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Acórdão N° 0708494-05.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 10/03/2020
... APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DE ALEGAÇÕES FINAIS ... ABANDONO NÃO CONFIGURADO. UMA ÚNICA FALTA NO PROCESSO NÃO ...
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Acórdão N° 0708494-05.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 10/03/2020
... APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DE ALEGAÇÕES FINAIS ... ABANDONO NÃO CONFIGURADO. UMA ÚNICA FALTA NO PROCESSO NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2553700-05.2000.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... , bem como foi concedido prazo para apresentação das alegações finais, o que inviabiliza a pretensão de nulidade por cerceamento do direito de ...
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Acórdãos nº 2264280-40.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... ção processual e abriu prazo para as alegações finais Intempestividade Não conhecimento do recurso No ...
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Acórdãos nº 2264280-40.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2016
... ção processual e abriu prazo para as alegações finais – Intempestividade – NÃO CONHECIMENTO. No caso, é de dez ...
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Acórdão Nº 0309238-32.2017.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
... , AUSNCIA DE FUNDAMENTAO E DE PRAZO PARA APRESENTAO DAS ALEGAES FINAIS.INOCORRNCIA. IMPUTAO DE ERRO MDICO QUE FOI DEVIDAMENTE ESCLARECIDA POR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1079/1997-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Abril de 2007
... sido deferida a dobra salarial pleiteada por ocasião das razões finais; pois nele, é considerada -Indevida a dobra salarial quando contestada a ...
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Acórdãos nº 1001716-30.2015.8.26.0322 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... audiência de instrução e julgamento e das alegações finais escritas. Ausência de prejuízo ao contraditório ...
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Acordao Nº 69675 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-04-2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DO ACORDÃO. INEXISTÊNCIA. OMISSÃO. INTIMAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. QUESTÃO DE ORDEM. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA INDEFERIDO PELA CÂMARA ÚNICA. JULGAMENTO ADIANTADO. SUPRIMENTO SEM EFEITOS INFRINGENTES. ALTERAÇÃO DA PARTE DISPOSITIVA DO VOTO CONDUTOR DO ACÓRDÃO. 1) Se o Procurador de Justiça que atuou no julgamento apenas ratificou, em
... da falta de intimao do ora embargante para a apresentao das alegaes finais na ao rescisria, no foi apreciada. Prossegue dizendo ser desnecessria a ... -
Acordao Nº 69675 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-04-2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DO ACORDÃO. INEXISTÊNCIA. OMISSÃO. INTIMAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. QUESTÃO DE ORDEM. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA INDEFERIDO PELA CÂMARA ÚNICA. JULGAMENTO ADIANTADO. SUPRIMENTO SEM EFEITOS INFRINGENTES. ALTERAÇÃO DA PARTE DISPOSITIVA DO VOTO CONDUTOR DO ACÓRDÃO. 1) Se o Procurador de Justiça que atuou no julgamento apenas ratificou, em
... da falta de intimao do ora embargante para a apresentao das alegaes finais na ao rescisria, no foi apreciada. Prossegue dizendo ser desnecessria a ...