alegaçoes preliminares
- Acórdão nº HC 112860 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0237980-0 de T5 - QUINTA TURMA
... , oportunidade para que o mesmo apresentasse suas alegações preliminares e, se este assim o fez em nome próprio, não lhe cabe, neste momento, ...
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Acórdão nº 2008/0270486-8 de T5 - QUINTA TURMA
... que foi prejudicada pelo não oferecimento das alegações preliminares, impossível agasalhar-se a pretensão de anular o feito, pois no sistema ...
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Acórdão nº 2013/0328553-4 de T6 - SEXTA TURMA
... preliminares, ...
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Acórdão nº 2015/0085738-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA DECRETADA EM INVESTIGAÇÃO INICIADA COM BASE EM DENÚNCIAS ANÔNIMAS. TEMA NÃO DEBATIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. REALIZAÇÃO DE INVESTIGAÇÕES...
... INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES LEVADAS À FEITO PELA ... - Acórdão nº 2014/0215547-0 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 118628 / GO de T5 - QUINTA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... SEÇÃO I. Das disposições preliminares ... ARTIGO 94 ... Este Capítulo regula o processo ...
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Acórdão nº 2009/0045359-2 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... por requerimento expresso da Fazenda Estadual nas alegações preliminares da impugnação aos embargos à execução (fls. e-STJ 309), litteris: ...
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Lei nº 13.496 de 24/10/2017. Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Art. 1o Fica instituído o Programa Especial de Regularização ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , plantas, especificações, memoriais e estudos técnicos preliminares ...
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Acórdão nº HC 197396 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ós as alegações finais da Defesa, manifestando-se sobre as preliminares suscitadas ... 2. Se a matéria não foi examinada pela Corte de origem, ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... @TÍTULO I. Disposições Preliminares ... ARTIGO 1 ... É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, ...
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Acórdão nº 2004/0115318-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRELIMINARES E ALEGAÇÕES DAS CONTRARRAZÕES NÃO APRECIADAS ... I - Constituindo, na ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 682352 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRELIMINARES E ALEGAÇÕES DAS CONTRARRAZÕES NÃO APRECIADAS ... I - Constituindo, na ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... CAPÍTULO IX. Das providências preliminares e do saneamento ... ARTIGO 347 ... Findo o prazo para a ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão Nº 6126 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
... POSTERIOR REVOGAÇÃO ... ALEGAÇÕES DE PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO. JUÍZO ... DE RECEPÇÃO OU DE REVOGAÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0055272-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Acórdão estadual que rejeitou as preliminares e denegou a ordem ... Recurso ordinário reiterando as alegações ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... § 2º Concluídas suas investigações preliminares os peritos apresentarão, conjuntamente ou não, laudo minucioso, ...
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Acordão da Quinta Turma, 05-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. ALEGAÇÕES PRELIMINARES DA DEFESA: I) NÃO CABIMENTO DE RESP CONTRA DECISÃO QUE CONCEDE HABEAS CORPUS; II) IMPOSSIBILIDADE DE SE PROVER O RECURSO ESPECIAL SEM ABRIR VISTA À PARTE CONTRÁRIA; III) O RECURSO ESPECIAL ESBARRA NO ÓBICE DAS SÚMULAS NS. 7 E 83 DO STJ. QUESTÕES NÃO APRESENTADAS EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. PRECLUSÃO. TRANSFERÊNCIA PARA PRESÍDIO
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... SEÇÃO I Disposições preliminares ... ARTIGO 690 ... O Tribunal Superior do Trabalho, com sede na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1304/2001-444-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 31 de Octubre de 2006
NULIDADE. ENFRENTAMENTO QUE SE AFASTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 249, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Despiciendo o enfrentamento de alegações preliminares conducentes à nulidade da decisão recorrida, quando verificada a possibilidade de decidir-se o mérito da pretensão recursal em termos favoráveis ao interesse da parte a quem aproveitaria tal declaração. Incidência, na espécie, da previsão...
... Despiciendo o enfrentamento de alegações preliminares conducentes à nulidade da decisão recorrida, quando verificada a ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005341-36.2013.8.19.0005 (Cível), 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INICIAL ALEGANDO PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELOS RÉUS ANTE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, MORALIDADE, IMPESSOALIDADE, LEI ELEITORAL E LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. CELEBRAÇÃO DE ACORDO COLETIVO EM NOME DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA (COMAP) COM O SINDICATO DOS...
... SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS PELO PRAZO DE 05 ANOS ... PRELIMINARES. ALEGAÇÕES DE OFENSA AO CONTRADITÓRIO/AMPLA ... DEFESA E DECISÃO EXTRA ... - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO Nº 001/2018 DECISÃO FINAL O COMITÊ DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DO PAR, considerando o exposto nos autos do Processo Administrativo de Responsabilização nº 001/2018, Processo SEI nº 4600000028.000606/2018-11, DECIDE: REJEITAR as preliminares e as alegações de nulidade e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos, mantendo in totum a decisão re...