alegaçoes preliminares
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000070-73.2018.8.19.0004 (Criminal), 21-10-2019
PROCESSO N.º: 0000070-73.2018.8.19.0004 APELANTE: EDUARDO HENRIQUE RAPOSO BARROZO APELADO: CARMEM LUCIA LEITE DE ABREU COELHO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo querelante às fls. 65/68, inconformado com a decisão de fls. 62/63, proferida pelo Juízo do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo, que rejeitou a queixa por ele...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0045018-73.2022.8.19.0000 (Cível), 20-07-2022
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS e ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA OU RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. 1. Ação Mandamental pela qual as Impetrantes buscam a concessão de liberdade provisória ou o relaxamento da prisão preventiva. Para tanto, argumentam, em resumo, que: as Pacientes são primárias de bons antecedentes e possuem residência fixa no distrito da culpa; a
... suas alegações preliminares ou ao menos de ratificar as já apresentadas”. Portanto, ... não há ... -
Acórdãos nº 1042901-51.2015.8.26.0224 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2016
... Comarca: Guarulhos Voto nº 7.482 Ementa: Alegações preliminares. Carência de ação. Inocorrência. Legitimidade ativa e ...
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Decisão Monocrática Nº 0007210-24.2013.8.24.0125 do Quinta Câmara Criminal, 25-03-2019
... 93-94) e o réu apresentou alegações preliminares às fls. 146-147 ... Encerrada a instrução ...
- Acórdão nº 111582 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
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Acórdão Nº 0302885-74.2015.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2020
... INSURGNCIA DO ENTE FEDERADO. ALEGAES PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA, OU, SUCESSIVAMENTE, LITISCONSRCIO NECESSRIO COM O ...
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Acórdão Nº 0322011-13.2015.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2020
... INSURGÊNCIA DO ENTE FEDERADO. ALEGAÇÕES PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA, OU, SUCESSIVAMENTE, LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ...
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Processo nº 0000472-84.2017.8.19.0071 de Quinta Câmara Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... sídico a ratificar as alegações preliminares já apresen- ...
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Acórdão Nº 0312489-59.2015.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2020
... INSURGNCIA DO ENTE FEDERADO. ALEGAES PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA, OU, SUCESSIVAMENTE, LITISCONSRCIO NECESSRIO COM O ...
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Acórdão Nº 0304081-79.2015.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 29-09-2020
... INSURGÊNCIA ... DO ENTE FEDERADO. ALEGAÇÕES PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ... PASSIVA, OU, SUCESSIVAMENTE, LITISCONSÓRCIO ...
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Acórdão Nº 0324423-14.2015.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2020
... INSURGÊNCIA DO ENTE FEDERADO. ALEGAÇÕES PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA, OU, SUCESSIVAMENTE, LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ...
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Acórdãos nº 2131309-23.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... Omissão quanto à apreciação de alegações preliminares deslindadas pelos embargantes agravados em contraminuta ...
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Acórdão nº 0366208-21.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
... EXTIRPADO DA CONDENAÇÃO. OUTRAS ALEGAÇÕES PRELIMINARES ... OBJETO DE AGRAVO RETIDO NÃO REITERADO EM PRELIMINAR DO APELO ...
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Acórdão nº 0007170-18.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... RECURSO INTERNO. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. ALEGAÇÕES PRELIMINARES ... DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ... ESTADUAL E DE NULIDADE DA ...
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Acórdãos nº 1009060-15.2015.8.26.0564 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 9 de Abril de 2018
... negra, logo depois da aquisição Alegações preliminares de ilegitimidade processual passiva e cerceamento de defesa ...
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Acórdão Nº 0313145-16.2015.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2020
... RECURSOS DO IPREV E DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ENTE FEDERATIVO AFASTADA, CONFORME ...
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Acórdão Nº 0001425-34.2019.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal, 22-09-2022
... ALEGAES PRELIMINARES:A) INCOMPETNCIA DA POLCIA MILITAR PARA A LAVRATURA DETERMO ...
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Acórdãos nº 0013788-76.2018.8.26.0996 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Abril de 2019
... proferir a seguinte decisão: Afastadas a preliminares, negaram provimento ao recurso. V. U. , de conformidade co m o ...
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Acórdãos nº 9000897-88.2017.8.26.0482 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Abril de 2018
... Paulo, proferir a seguinte decisão: "Rejeitadas as preliminares, negaram provimento, nos termos que constarão do ...
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Acórdão nº 75378 de Tribunal Pleno, 10 de Diciembre de 1999
- Habeas corpus. Revelia. Nomeação de defensora dativa, que apresentou defesa prévia. 3. Mantida a nomeação de dativo, quando do interrogatório. 4. Desnecessidade de prazo para a oferta de novas alegações preliminares, após o interrogatório do acusado. 5. Não ocorrência de cerceamento de defesa. 6. Ausência de prejuízo para a defesa. 7. Habeas corpus indeferido.
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Acórdãos nº 9000628-49.2017.8.26.0482 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Abril de 2018
... Duas condutas distintas. Alegações preliminares de nulidade inerentes ao procedimento administrativo ...
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Acórdão Nº 0009055-36.2019.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-06-2022
... CONDENAÇÃO. ALEGAÇÕES PRELIMINARES DE ... INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL PARA JULGAMENTO E ... ILEGITIMIDADE ...
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Acórdãos nº 1055166-45.2017.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 5 de Noviembre de 2018
... reflexão expressa sobre parcela das alegações preliminares e erro formal da súmula Embargos acolhidos sem ...
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Acórdão Nº 0622401-04.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 15-07-2021
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO POR MORTE. ATINGIMENTO DE 21 ANOS DE IDADE. CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO. BENEFICIÁRIO UNIVERSITÁRIO. DIREITO DE PERCEPÇÃO ATÉ OS 24 ANOS. LEI VIGENTE À ÉPOCA DO FALECIMENTO DO AUTOR DA PENSÃO. MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA. ALEGAÇÕES RECURSAIS CONSISTENTES APENAS EM PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E FALTA DE INTERESSE DE AGIR
... ALEGAÇÕES RECURSAIS CONSISTENTES ... APENAS EM PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E FALTA DE INTERESSE DE ... AGIR PROCESSUAL ... -
Acordao N° 1356220 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Apelação cível. Ação monitória. Débito descrito em prova escrita sem eficácia de título executivo. Contrato de abertura de crédito bancário. Preliminares de inépcia da inicial e ausência de fundamentação da sentença rejeitadas. Comissão de permanência. Cobrança ilícita. Correção monetária. Obrigação positiva líquida e com termo certo. Capitalização diária de juros. Impossibilidade. Ausência de...
... CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ... BANCÁRIO. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA ...