alemanha bandeira
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O Supremo Tribunal Federal e o argumento de direito constitucional comparado: uma leitura empírica a partir dos casos de liberdade de expressão no Brasil
... ência mais uma vez aqui é ao artigo 1º e 5º da Lei Básica da Alemanha de 1949, a primeira emenda à constituição dos Estados Unidos da ... estadunidense “[ ... ] fixou o entendimento de que atear fogo à bandeira norte-americana, configurava-se como uma espécie de manifestação de ...
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Art. 30
... , um projeto de implantação da segurança ” (Celso Antônio Bandeira de Mello 211 ) ... 211 BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Estado de ... – Direito de resistência] (1) A República Federal da Alemanha é um Estado federal, democrático e social. Disponível em: ...
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O positivismo jurídico: uma alternativa viável para a efetivação dos direitos humanos e do direito ao meio ambiente sustentável
O presente estudo tem como objetivo analisar o positivismo jurídico na obra de Norberto Bobbio como uma alternativa de defesa dos direitos humanos e do meio ambiente. Analisar-se-á o positivismo jurídico em sua vertente extremista e moderada, definindo os rumos a serem tomados para uma maior efetivação dos direitos fundamentais, entre dos quais o meio ambiente. Serão contempladas as críticas...
... ões humanas, podendo-se citar o fascismo na Itália, o nazismo na Alemanha, o comunismo na extinta União das Repúblicas Socialistas Soviéticas ... Essa visão extremista do positivismo é a bandeira defendida por seus críticos. Como se pode notar é apenas uma vertente ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A Alemanha e Argentina admitem a retroatividade desde que tal decorra da vontade ... ção, participando de um mesmo empreendimento” (Juiz Denilson Bandeira Coêlho). Note-se que tal entendimento não conflita com o espírito ...
- O cartel dos fretes
- Alemanha terá mulheres em metade do gabinete
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Capítulo VI
... 18, § 2339B, do U.S. Code ... Queima pública de bandeira: jurisprudência. Tentativa do Governo Bush de emendar a Constituição ... É o caso da Alemanha, Áustria, França, Espanha, Portugal ... 17 Edward GIBBON (1737-1794) ...
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O proporcional e o razoável - a contribuição pioneira de rui barbosa ao estudo brasileiro do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade - a liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência
Este ensaio almeja demonstrar a pertinência de pesquisa realizada por Rui Barbosa na década de 1910 para a apreciação de polêmicas atuais envolvendo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de correlacionar tal estudo do jurista baiano com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernente à inconstitucionalidade de leis a imporem limitações geográfi cas à fi xação de...
... de Queiroz 62 , Anderson SantAna Pedra 63 e Celso Antônio Bandeira de Mello 64 ... Para Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o princípio da ... , nasce e se desenvolve no âmbito do Tribunal Constitucional da Alemanha, alicerça-se no estado de direito, e direciona o exame da ... -
Aspectos gerais de concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas: contratação pública e infraestrutura
... intensiva do modelo da sociedade de economia mista, sobretudo na Alemanha, que teve seu auge em meados do século XIX até início do século XX. 10 ... Celso Antônio Bandeira de Mello 15 e Marçal Justen Filho 16 entendem que a indenização deve ...
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Decreto nº 9.080 de 16/06/2017. Promulga a Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, de 23 de junho de 1979.
... o Governo brasileiro depositou, junto à República Federal da Alemanha, em 2 de julho de 2015, o instrumento de adesão à Convenção, e que ... migratória, ou ainda, um Estado cujos navios, navegando sob sua bandeira, procedam a capturas dessa espécie fora dos limites de jurisdição ...
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Organização Sindical
... ȱ Filho e Arion Sayão Romita, muito antes, a unicidade já era a bandeira dos socialistas, o regime adotado ... Alemanha e o Reino Unido, onde há a possibilidade jurídica de pluralidade ...
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Considerações sobre a soluções alternativas de conflitos de um veterano construtor de navios
... 10 Bandeira, Paulo Greco – Contrato Incompleto – Atlas, São Paulo, 2015 ... Na Alemanha, Rosener e Dorner relatam que o “CONTRATO DE CONSTRUÇÃO” é ...
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Impactos da Covid-19 nas relações de consumo brasileiras
... seguiu o caminho de países de capitalismo avançado como a Alemanha, França, Japão, EUA e Itália. Produto da ... 1 Embora alguns ... Ensina o Mestre Celso Antônio Bandeira de Mello, ... 4 José Geraldo Brito Filomeno retrata com primor a ...
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O contraditório (Ou a sua ausência) no Musterverfahren brasileiro
Desde a apresentação do projeto do novo Código de Processo Civil o instituto denominado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas vem tendo a sua previsão questionada pela alegação da falta de um contraditório real e participativo - que corresponde a concepção moderna desta garantia constitucional. Neste sentir, o presente artigo ao trazer ao debate este viés da análise do instituto irá...
... irá apresentar a forma pela qual o mecanismo é aplicado na Alemanha com o Musterverfahren , que é o instituto de inspiração para as ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. 196 ... BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Segurança jurídica e mudança de ... -
Premissas de desenvolvimento e conceitos fundamentais do preço de transferência como norma de ajuste do imposto sobre a renda
... Celso Antônio Bandeira de Mello 43 ensina-nos, corroborando com os argumentos acima expostos: ... Não por outra razão o Brasil foi denunciado pela Alemanha por descumprir os termos do tratado internacional para evitar a ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Segundo famoso estudo de autoria de Celso Antônio Bandeira de Mello, 24 para se verificar se um determinado tratamento diferenciado ... comum textos constitucionais contemporâneos (caso da Itália, Alemanha, Espanha e Portugal) tratarem do assunto, sendo certo, ademais, que a ...
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Impactos econômicos colaterais ao agronegócio brasileiro em razão das políticas externas norte-americanas contra o irã e o uso de lawfare na guerra econômica internacional
... maior força política, militar e comercial, como é o caso de Alemanha, França, Reino Unido, China e Rússia, buscam se sobrepor aos embargos ... brasileiros, caso não houvesse o abastecimento dos navios de bandeira iraniana, que estavam atracados em Paranaguá-PR e vieram ao País ...
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O controle das mudanças constitucionais
... 167.3, d ), na Alemanha, 5 no Brasil, 6 na Itália 7 e em Portugal. 8 Em alguns sistemas, ... forma e do sistema de governo ( Geraldo Ataliba , Celso Antônio Bandeira de Mello e Adilson Abreu Dallari , dentre outros). Embora a tese tenha ...
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O Direito do Trabalho como instrumento de inclusão social
... 1 ... O lapidar ensinamento de Celso Antônio Bandeira de Mello explicita: "a desatenção ao princípio implica ofensa não ... França, quanto em países com experiência autoritária, como a Alemanha. Moraes Filho destaca que a Conferência de Berlim foi importante fonte ...
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Estado, poder e violência: o artigo 303, § 2º, do código brasileiro de aeronáutica
O presente artigo pretende apresentar o conteúdo e o objetivo da criação da medida que possibilita a aplicação do Tiro de Destruição pela Força Aérea Brasileira, prevista no artigo 303, §2º, do Código Brasileiro de Aeronáutica, para analisar o seu (des) cabimento no contexto de um Estado Democrático de Direito. Para tanto, será examinado se a medida (e em que medida) violaria direitos dos...
... ALEMANHA, 1949) ... Também foi refutado o argumento de que a vida daquelas ... São Paulo: ANPOF, 2013 ... MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 2014 ... -
Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária
... Predomina também na Alemanha, na França e na Espanha ... Controle contemporâneo é o que se faz ... Revista de Direito Administrativo 31: 10-22, 1953; BANDEIRA DE MELLO, C.A. O Tribunal de Contas e sua Jurisdição. Revista do ...
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A estratégia de 'judicial dialogue' transnacional no sul global sobre homofobia e penalização do homossexualismo
Contextualização: O estudo concentra-se nas decisões das Cortes Constitucionais do Brasil, quando da discussão sobre homofobia e transfobia e sua equiparação ao crime de racismo e, do Quênia, quando da discussão sobre a penalização de relações homossexuais (anti-sodomy law), visto que ambas, ao perpassarem pautas jurídicas envolvendo liberdades individuais decidiram de modo absolutamente...
... Planck Institute of Comparative Public Law and International Law (Alemanha). Doutor Honoris Causa pela Universidad Antonio Guillermo Urello (Peru) ... à homossexualidade seja apresentada pelos juízes como uma bandeira da autenticidade da “identidade africana”, quando essa se configura ... -
Serviço público de radiodifusão e contrato de elaboração e veiculação de programação
... 4ª. Ed. São Paulo: RT, 2007. Vol. 1, p. 589. Na Alemanha, autores como Stern e Wufka já consideravam, há décadas atrás, ... ência ou cessão da concessão, nas palavras de Celso Antônio Bandeira" de Mello, consiste em uma verdadeira “burla ao princípio licitatório\xE2\x80" ...
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Mulheres na sala de aula': um estudo acerca do processo de feminização do magistério primário na Corte Imperial (1854-1888)
A questão da feminização do magistério primário no século XIX tem comparecido, enquanto problema na produção historiográfica, com alguma regularidade ao longo dos últimos anos. A centralidade desta temática nos estudos brasileiros mostra-se imposta pelo próprio objeto, pois “historicamente o papel de formação das novas gerações, tanto no interior do espaço doméstico, quanto nos espaços formais de
... citar o relatório do professor Antônio Herculano de Souza Bandeira Filho que, em 1882, visitou as escolas normais da França, Áustria e ... -
Os Direitos Fundamentais e a Jurisprudência
... (102) Como indicado por Marmelstein, “Karel Vasak se inspirou na bandeira francesa para desenvolver a teoria das gerações dos direitos. A ... Conflitos sociais surgiram um pouco por todo lado: 1848 (França, Alemanha, Áustria e Itália), 1862-1864 (primeira internacional), 1871 (comuna), ...