algemas cairam
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Título IX - Das disposições finais e transitórias (Arts. 198 a 204)
... algemas será disciplinado por decreto federal ... Vide : CF art. 5º, XLIX; ... 39 Diante disso, pode-se dizer que caíram no vazio as esperanças inscritas na exposição de motivos do projeto que ...
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Acórdão Nº 0007733-59.2014.8.06.0171 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 19-02-2019
... Após, relatou ... que o réu conseguiu se soltar das algemas e partiu na sua direção (da vítima) ... Afirmou que tentaram o, mas que todos caíram ao solo (vítima, réu, soldado ... Ademar e soldado Marcos), tendo o ...
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Violência contra à mulher e perspectivas de ações programáticas: o sentido estrutural da violência direta e indireta
O artigo discute a questão da violência contra à mulher na relação entre o sentido legal e o aspecto material de ações. Procura situar a diferença entre a inscrição da violência na ordem jurídica e a necessidade de ações paralelas que atuem sobre elementos da estrutura social, ou seja, tratar a violência do princípio em que se organiza e que reincide. Ao mesmo tempo, traz ações desenvolvidas no...
... caíram (11,9%: de 3,6 por 100 mil brancas, em 2003, para 3,2 em 2013), as negras ... 292, parágrafo único, o qual destaca a proibição do “uso de algemas em mulheres grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios ... -
Traumatologia forense
... Tem-se, como exemplo, escoriação nos punhos causada pelo uso de algemas ... No cadáver, como não há eliminação de secreção pela zona ... XV e XVI, com resultados variáveis ... No séc. XVIII, caíram em descrédito porque não se mostraram úteis nas batalhas da época, ...
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Acordao N° 1424992 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Apelação criminal. Crimes de lesão corporal majorada por ter sido praticada contra agente de segurança pública e de resistência. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório por insuficiência de provas ou atipicidade da conduta. Inviabilidade. Depoimentos harmônicos e coerentes. Laudo de exame de corpo de delito. Pleito de exclusão da análise negativa das circunstâncias judiciais...
... com violência, tendo sido algemado e, para contê-lo, caíram ao chão. Pontuou que o réu o feriu no ... rosto com as algemas e que foi ... -
Decisão da Presidência nº 172709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2019
... Os Réus caíram no chão, entretanto, ALISSON, que estava na garupa da motocicleta, ... AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA ... USO ARBITRÁRIO DE ALGEMAS ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1 ... Não se conhece de habeas corpus ...
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Decisões Monocráticas nº 172709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2019
... Os Réus caíram no chão, entretanto, ALISSON, que estava na garupa da motocicleta, ... AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA ... USO ARBITRÁRIO DE ALGEMAS ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1 ... Não se conhece de habeas corpus ...
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É preciso consolidar o estudo da segurança pública
É preciso consolidar o estudo da segurança pública
... ano a ano, em 2019 os índices de criminalidade violenta caíram, mostrando que é possível resistir à situação de insegurança ... policial, só ele pode dizer sobre a necessidade ou não de uso de algemas, sobre os riscos de um agente infiltrado e sobre como se pode demonstrar a ... -
Acordao N° 1290871 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2020
Apelações criminais. Direito penal e direito penal militar. Crime militar. Lesão corporal leve (art. 209 do código penal militar). Materialidade e autoria comprovadas. Palavras das vítimas corroboradas por laudos periciais e por depoimentos testemunhais. Legítima defesa putativa. Ausência de requisitos. Uso imoderado da força. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. Estando configuradas, pelo...
... com as mãos para trás e, em seguida, foi puxado do chão pelas algemas, ferindo, assim, ... os pulsos. Afirmou que, quando foi posto dentro do ... Relatou que, no momento do disparo, os dois ocupantes caíram da moto e somente ... perceberam que a pessoa da garupa era uma mulher ... -
Acórdão Nº 0001558-69.2021.8.16.0092 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 12-12-2022
... DE ALGEMAS NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO – NÃO ... imobilizar ele, caíram ao chão e o soldado Ribeiro tentou fazer a defesa da equipe; que ele ...
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Acórdãos nº 0000086-48.2017.8.26.0592 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Agosto de 2018
... , ou seja, antes da colheita de provas; (2) uso de algemas durante a audiência; e (3) falta de correlação da ... Conseguiram resgatar apenas 13; não sabe se caíram alguns no bueiro, já que o local era escuro. Conduziram o réu ...
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Acórdão nº 1.0000.00.203579-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2001
LESÕES CORPORAIS - FALSO TESTEMUNHO - ABUSO DE AUTORIDADE - DENÚNCIA - INÉPCIA - NULIDADE - LEGITIMIDADE E SUSPEIÇÃO DE ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - INDEFERIMENTO DE PLANO DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, POR NÃO SE ACHAR MAIS O SUBSCRITOR DA DENÚNCIA NO EXERCÍCIO DO CARGO E NÃO TER A COMPROVAÇÃO DA ARGÜIÇÃO O CONDÃO DE ANULÁ-LA -...
... algemas para conter o agressor. Consta que o primeiro acusado e o sargento caíram ... -
Processo nº 0029487-76.2015.8.19.0004 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... resistindo à colocação de algemas", de forma violenta e exagerada, o que ... somente \xC2" ... caíram ...
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'Justiça do Rio de Janeiro precisa com urgência de uma intervenção do CNJ'
Entrevista: Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro
... eles estão visíveis, e eu não sei como essas pessoas ainda não caíram na operação “lava jato” em relação ao governo Sérgio Cabral ... Anthony Garotinho — Naquele caso das algemas, por exemplo, eu sinceramente achei aquilo desnecessário. Acho aquilo ... -
Acórdão Nº 0001279-60.2020.8.16.0111 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 14-07-2022
... PELO LAUDO DE LESÕES CORPORAIS. USO DE ALGEMAS QUE ... FOI NECESSÁRIO PARA A PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE FISÍCA DO ... estava contido; que não se recorda se foi feito laudo; que caíram no chão e ... como o chão é de pedra pode ter arranhado o braço e ...
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Acórdão Nº 5001543-45.2023.8.24.0052 do Segunda Câmara Criminal, 20-02-2024
... do julgamento 2.1 - Nulidade posterior à pronúncia - uso de algemas em plenário A defesa requer, de forma preliminar, a declaração de ... caíram no chão; não conseguiu tirar a faca de Maicon; Carlos estava dormindo ...
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Capital - 17ª vara criminal
... IMPOSSIBILIDADE. UTILIZAÇÃO DE ALGEMAS POR OCASIÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. INDÍCIOS DE USO DE VIOLÊNCIA ... levei tudo que eu tinha que levar, são as provas, que ai as provas cairam ...
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Acórdão Nº 0001527-06.2021.8.16.0074 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 24-05-2022
... PARCIALMENTE CONHECIDO. ALEGADAS NULIDADES QUANTO ... AO USO DE ALGEMAS, INVERSÃO DA ORDEM DA AUDIÊNCIA E ... INTERRUPÇÃO DA FALA DO RÉU ... Quando foi colocá-lo sentado no ... camburão, caíram de suas vestes, duas buchas de cocaína bem grandes. Uma de uns 30g e, ...
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Acordao N° 1632434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Preliminar. Uso de algemas. Audiência de instrução. Videoconferência. Nulidade. Inexistência. Impugnação no ato. Ausência. Preclusão. Prejuízo. Não comprovado. Mérito. Desclassificação. Crime não doloso contra a vida. Inviabilidade. Qualificadoras. Motivo torpe e violência doméstica. Possibilidade. Presença de indícios. Competência do tribunal do
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR. USO DE ... ALGEMAS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. VIDEOCONFERÊNCIA. NULIDADE ... MELISSA já não estava mais respirando. Que então os dois caíram ao solo. Que então levantou e ... percebeu que MELISSA já não tinha ... -
Capítulo 7 - Traumatologia forense
... Tem-se, como exemplo, escoriação nos punhos causada pelo uso de algemas ... No cadáver, como não há eliminação de secreção pela zona ... XV e XVI, com resultados variáveis ... No séc. XVIII, caíram em descrédito porque não se mostraram úteis nas batalhas da época, ...
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Acórdão Nº 0007582-82.2019.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 18-07-2022
... EX-POLICIAL MILITAR ... QUE SE APROPRIOU INDEVIDAMENTE DAS ALGEMAS, CUJA ... POSSE LÍCITA FOI POSSUÍDA EM RAZÃO DO OFÍCIO NO ANO DE ... Nega totalmente a extorsão. No tocante ao peculato, afirmou que caíram vinte ... policiais em sua casa na operação do ano passado e essa algema ...
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Acordao Nº 136481 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-03-2020
HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - NULIDADE PELO USO DE ALGEMAS EM AUDIÊNCIA -VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE Nº 11 DO STF - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE EFETIVO PREJUÍZO - CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA EX OFICIO - POSSIBILIDADE - ORDEM DENEGADA. 1) Pelo CPP, atendidos os requisitos do art. 313 do CPP e ao menos um dos...
... (evento n 8 daquele processo)Por sua vez, sabe-se que o emprego de algemas durante a audincia medida excepcional, necessitando de fundamentao ... -
Acordao Nº 136481 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-03-2020
HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - NULIDADE PELO USO DE ALGEMAS EM AUDIÊNCIA -VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE Nº 11 DO STF - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE EFETIVO PREJUÍZO - CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA EX OFICIO - POSSIBILIDADE - ORDEM DENEGADA. 1) Pelo CPP, atendidos os requisitos do art. 313 do CPP e ao menos um dos...
... (evento n 8 daquele processo)Por sua vez, sabe-se que o emprego de algemas durante a audincia medida excepcional, necessitando de fundamentao ... -
Acordao Nº 136481 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-03-2020
HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - NULIDADE PELO USO DE ALGEMAS EM AUDIÊNCIA -VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE Nº 11 DO STF - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE EFETIVO PREJUÍZO - CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA EX OFICIO - POSSIBILIDADE - ORDEM DENEGADA. 1) Pelo CPP, atendidos os requisitos do art. 313 do CPP e ao menos um dos...
... (evento n 8 daquele processo)Por sua vez, sabe-se que o emprego de algemas durante a audincia medida excepcional, necessitando de fundamentao ... -
Acordao Nº 136481 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-03-2020
HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - NULIDADE PELO USO DE ALGEMAS EM AUDIÊNCIA -VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE Nº 11 DO STF - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE EFETIVO PREJUÍZO - CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA EX OFICIO - POSSIBILIDADE - ORDEM DENEGADA. 1) Pelo CPP, atendidos os requisitos do art. 313 do CPP e ao menos um dos...
... (evento n 8 daquele processo)Por sua vez, sabe-se que o emprego de algemas durante a audincia medida excepcional, necessitando de fundamentao ...