aliança compromisso
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Acordão da Quinta Turma, 22-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA E LAVAGEM DE CAPITAIS. DESBLOQUEIO DOS BENS. IMPETRAÇÃO DEMANDADO DE SEGURANÇA. INADMISSIBILIDADE. DECISÃO PASSÍVEL DE RECURSODE APELAÇÃO. ART. 593, II, DO CPP. SÚMULA 267/STF. TERATOLOGIA.INEXISTÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. É incabível o manejo de mandado de segurança nos casos em que hárecurso próprio previsto na...
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PROGRAMA DA ALIANÇA PELO BRASIL
... fundado sobre a justiça enquanto bandidos estejam no poder - munidos de armas ou de canetas.Por isso, a Aliança pelo Brasil presta seu compromisso com a garantia da ordem: não apenas a ordem pública e social, mas também a ordem moral e jurídica.Para garantia da ordem moral, o partido se ...
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Democracia, estados de exceção e exclusão social: entre lonas de invisibilidade e o amanhã
O estudo busca demonstrar a forma em que condições estruturais negativas jurídicas, econômicas, políticas e sociais cooperam para a invisibilização de grupos específicos, negros, mulheres e LGBTQIA+, enquanto resultados dos estados de exceção e prejudiciais aos requisitos institucionais da democracia poliárquica. Metodologicamente é empregada abordagem dedutiva, com apoio em documentação indireta
... e garantias, postergando sempre para o “amanhã” o compromisso com a democracia e o projeto constitucional de 1988 ... Nessa ... , se consideradas as 256 candidaturas mapeadas em 2016 pela ONG Aliança Nacional LGBTI+ (UFMG, 2020). Apenas 70 vereadores LGBTs foram eleitos no ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6985 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 30-06-2020
... no mbito do Termo de Compromisso 796172/2013, celebrado entre a Unio, por intermdio do Ministrio da ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... demandante e os réus firmaram, aos 15 de setembro de 2014, um compromisso de compra e venda de uma unidade no loteamento Chácaras Nova Aliança. A ...
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Direito Constitucional
... ção encerram, em sua grande e esmagadora maioria, um compromisso" político, desprovido de eficácia normativa imediata ... (C) o princ\xC3" ... o funcionamento ou manter com eles relações de dependência ou aliança, ressalvada a colaboração de interesse público ... (B) Veda ao ...
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'Gil y Caetano í s avessas'
... aliança Ulysses-Arraes: ... "Recusamo-nos a qualquer compromisso direto ou ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... Este pacto, ou este compromisso, selou a paz e fez os homens livres e os grupos menores por ele integrados ... (223) ... E como se dava a aliança vassálica, realizada entre cavaleiros? Dois homens i cavam frente a ...
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EXTRATOS DE COMPROMISSO
... Instrumento Contratual: Termo de Compromisso n° 9620000036. 2. Nome da Instituição: Associação Fraternidade Aliança - AFA - Foz do Iguaçu - PR. 3. Objeto: Aquisição de instrumentos musicais. 4. Valor: R$ 14.966,40. 5. Data de Assinatura: 29/11/2019. 6 ...
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Acórdãos nº 1002599-76.2017.8.26.0040 de 4ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... , em que é apelante INCORPORADORA RESIDENCIAL ALIANÇA LTDA, é apelado FERNANDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (JUSTIÇA ... DA SILVA Comarca: AMÉRICO BRASILIENSE Voto n.º 41.561 Compromisso de compra e venda de lote urbano. Desistência do ...
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PMDB tenta conter resistência a Dilma
Partido cobra de executivas estaduais compromisso com presidente e Temer ... Maria Lima ... marlima@bsb.oglobo.com.br ... ASÍLIA No esforço de preservar a aliança nacional com o PT e garantir o lugar de Michel Temer como vice na chapa da ...
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Acordao N° 1405279 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Apelação cível. Direito civil. Processo civil. Ação de reconhecimento de união estável. Post mortem. Possibilidade. Convivência pública, contínua e duradoura. Constituição de família. Animus familiae. Existência. Namoro qualificado. Não evidenciado. Sentença mantida. 1. O art. 1. 723 do código civil estabelece que ?é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher,...
... a falecida se tratavam como marido e mulher. Argumenta que a aliança utilizada por S. em sua mão ... esquerda não é demonstrada em nenhuma ... próprio Autor, como símbolo da união e o compromisso que eles assumiram um com o outro. O fato ... do Autor não utilizar a ... -
Acórdão nº 0005119-83.2019.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 17-02-2023
Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado, fraude processual e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Despronúncia e absolvição sumária. Impossibilidade. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Aplicação do princípio da absorção e exclusão de qualificadora. Ausência de notoriedade. Substituição da prisão preventiva por domiciliar ou outras cautelares....
... ir até a casa da Pastora Viviane da Igreja Pentecostal Uma Nova Aliança com Deus. Disse que não aceitou o convite, porque tinha compromisso com o ... -
50 anos do movimento de reconceituação do serviço social na América Latina: a construção da alternativa crítica e a resistência contra o atual avanço do conservadorismo
O Movimento de Reconceituação do Serviço Social na América Latina, deflagrado em 1965, em meio aos movimentos por mudanças e a reação contrarrevolucionária, constitui-se um marco histórico nessa profissão. Desencadeou a crítica ao Serviço Social Tradicional e contribuiu para a construção da alternativa crítica de orientação marxista. Este trabalho tem como objetivos fazer indicações históricas...
... das classes exploradas e humilhadas, em efetivo compromisso com a ... necessidade histórica de emancipação, como o mais ... Cuba, entre outros processos, na criação da ... Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa ... América (ALBA) - Tratado ... -
Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
... portuguesa para a colonização dos trópicos, mas residiu em uma aliança" especial com o próprio Freyre, que realizou, a convite do governo portugu\xC3" ... de cooperação para o desenvolvimento, destacando-se o compromisso de construir uma fábrica de medicamentos antirretrovirais para combate ao ... -
O conselho fiscal das cooperativas de crédito à luz da governança cooperativa
O presente artigo tem como objetivo proporcionar uma reflexão acerca da função do conselho fiscal das cooperativas diante das diretrizes da governança corporativa e do novo comportamento adotado pelas autoridades de regulação e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional junto aos agentes de governança. Apresentam-se, inicialmente, breves aspectos históricos do cooperativismo de crédito sob o...
... ), fortalece a imagem da cooperativa, demonstrando seriedade, compromisso e responsabilidade no trato do negócio do associado ... Não por ... Plano de Ação Para Uma Década Cooperativa 8 , elaborado pela Aliança Cooperativa Internacional: ... É importante para as próprias ... -
Entenda as garantias de segurança oferecidas à Ucrânia pelo G7 ao fim de cúpula da Otan que frustrou Zelensky
... os russos e dissuadi-los de invases futuras, contudo, o compromisso teve uma recepo agridoce dos ucranianos, que esperavam sair da cimeira com ...
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Entenda as garantias de segurança oferecidas à Ucrânia pelo G7 ao fim de cúpula da Otan que frustrou Zelensky
... os russos e dissuadi-los de invases futuras, contudo, o compromisso teve uma recepo agridoce dos ucranianos, que esperavam sair da cimeira com ...
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O golpe civil-militar de 1961: Cr?tica a uma explica??o hegem?nica
O presente artigo tem como objetivo apresentar uma visão crítica em relação à interpretação hegemônica a qual defende que, em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros, ocorreu uma frustrada tentativa de golpe militar, uma vez que João Goulart conseguiu assumir, de fato, a Presidência. Neste trabalho, argumenta-se que ocorreu, na verdade, um golpe civil-militar com a participação do Congresso...
... No Capítulo 1 [ Goulart no poder: compromisso institucional ] analiso a formação de uma forte coalizão contra a ... O que ocorreu, na verdade, foi uma aliança conjuntural entre os ministros militares e o Congresso Nacional de maioria ... -
Acórdãos nº 2195391-29.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
... SIQUEIRA, é agravado COOPERATIVA HABITACIONAL NOVA ALIANÇA VINHEDO ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 5ª ... RESTITUIÇÃO DE VALORES - Compromisso de compra e venda de imóvel - Indeferimento da tutela de ...
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Diversos
... BELLA ALIANÇA AGROPECUÁRIA LTDA ... EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO ... OBJETO: Firmar ...
- Acórdão Nº 0303143-30.2018.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-10-2022
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A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... socioeducativo e que dizem respeito, em sintese, ao compromisso radical com o pressuposto de cidadania e de titularidade de direitos, por ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Aliança, levado e implementado pelas cabeças coroadas da Europa nos vinte anos ... pluralista e o leva a negligenciar a necessidade contínua de compromisso entre posições políticas amargamente divisivas e irreconciliáveis. Por ...
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Entenda as garantias de segurança oferecidas à Ucrânia pelo G7 ao fim de cúpula da Otan que frustrou Zelensky
... os russos e dissuadi-los de invases futuras, contudo, o compromisso teve uma recepo agridoce dos ucranianos, que esperavam sair da cimeira com ...