alianças em ouro 18k

Compra e venda. Defeito de qualidade em alianças de casamento. Joias vendidas como sendo em ouro 18K/750, todavia, produzidas com material de qualidade inferior àquela noticiada (ouro 16K). Fato conhecido pela autora apenas ao contratar financiamento mediante penhor das alianças junto à Caixa Econômica Federal. Ação de indenização por danos materiais e morais. Procedência parcial para condenar a...

Civil. E-commerce. Compra e venda de par de alianças. Ausência de entrega. Falha na prestação de serviço. Interesse da parte consumidora no cumprimento da obrigação principal (entrega das alianças - cdc, art. 35, i). Alegação de impossibilidade de cumprimento da obrigação deverá ser formulada e comprovada em momento processual oportuno. Recurso improvido. I. Rejeitada a preliminar de não...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS”. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. RECURSO DA PARTE RÉ. (I) PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A CARÊNCIA DE RECURSOS DA PESSOA JURÍDICA. BENESSE CONCEDIDA. (II) INCONFORMISMO QUANTO AOS DANOS MORAIS FIXADOS. COMPRA DE PAR DE ALIANÇAS DE CASAMENTO. PRODUTO NÃO ENTREGUE

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E A FÉ PÚBLICA. FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZA E FALSA IDENTIDADE (CÓDIGO PENAL, ARTS. 155, § 4º, II, E 307). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DA DEFESA.PRETENSA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS EVIDENCIADAS. DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DAS TESTEMUNHAS E DE POLICIAL MILITAR RESPONSÁVEL...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PRODUTO ADQUIRIDO PELA INTERNET NÃO ENTREGUE. ALIANÇAS DE CASAMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA. INSURGÊNCIA RECURSAL QUANTO DANO MORAL FIXADO. QUANTUM QUE, OBSERVADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, MERECE SER MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0003551-42.2021.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS...

Bens móveis. Compra e venda. Par de alianças. Alegado vício de qualidade, por divergência do material anunciado. Autor que alega ter adquirido alianças como sendo de ouro 18k/750, descobrindo posteriormente tratar-se de material diverso (latão). Ré que negou a coincidência entre as peças vendidas e as apresentadas pelo autor na loja e perante a autoridade policial, dois meses depois. Indícios...

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APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, § 2º, I, II E V. COM REDAÇÃO ANTERIOR À LEI N. 13.654/2018) - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.DEPOIMENTO DAS TRÊS VÍTIMAS COERENTES E UNÍSSONOS SOBRE OS FATOS - RECONHECIMENTO DO RÉU POR UM DOSOFENDIDOS NA FASE INDICIÁRIA MANTIDO DE FORMA MUITO SEGURA NA ETAPA JUDICIALIZADA MESMO TRANSCORRIDOS QUASE...

Ementa: APELAÇÃO. Consumidora que adquiriu par de alianças que, após aproximadamente dois meses de uso, escureceram. Apelante que afirma não ter sido informada de que as alianças não eram compostas integralmente por ouro. Conjunto probatório dos autos que não corrobora as alegações autorais e evidencia a ciência da consumidora quanto 

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO - COMPRA EFETUADA PELA INTERNET – NÃO ENTREGA DO PRODUTO ADQUIRIDO –AUSÊNCIA DE ESTORNO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DEVER DE INDENIZAR – DIREITO À RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO - DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

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• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO PARA RECORRER EM LIBERDADE. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO. DESPROVIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA IMPUTAR AO APELANTE A PRÁTICA DO CRIME. DEPOIMENTOS QUE SE APRESENTAM DE FORMA UNÍSSONA E HARMONIOSA. PALAVRA DA VÍTIMA QUE SE...

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APELAÇÃO. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, escalada e concurso de agentes. Recurso defensivo. Absolvição do apelante por insuficiência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade bem demonstradas. Confissão do acusado em consonância com o conjunto probatório coligido aos autos. Condenação mantida. Dosimetria. Redução da reprimenda. Aumento desproporcional na primeira fase....

Prestação de serviços. "Ação de reparação de danos materiais e morais cc restituição de quantia paga". Confecção de corrente de ouro a partir de anterior. Autora não ficou satisfeita com o resultado final prestado pela ré. Obrigação de resultado. Rescisão contratual com retorno ao 'status quo ante'. Restituição à autora da importância de R$4.725,00 equivalente ao peso da peça original (13,5g) e...

Habeas corpus. Roubo. Corrupção de menor. Primariedade. Confissão espontânea. Apresentação espontânea. Prisão preventiva. Malgrado a primariedade, a apresentação e a apontada confissão espontânea de autoria do paciente quando das investigações policiais, denega-se a ordem de habeas corpus quando a prisão preventiva se impõe, todavia, à luz da veemência com que, concretamente, se produziu a...

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APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO (ARTIGO 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PLEITO DE ABSOLVIÇÃO AO ARGUMENTO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA E AUSÊNCIA DE DOLO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉ QUE UTILIZA ARTIFICIO DE CHEQUES FRAUDULENTOS PARA INDUZIR COMERCIANTE EM ERRO AUFERINDO VANTAGEM...

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APELAÇÃO CRIMINAL ? ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCISO II E § 2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DA LEI N. 8.069/90) ? SENTENÇA CONDENATÓRIA ? RECURSO DEFENSIVO. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO NO CRIME DE ROUBO POR AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA DELITIVA E DOLO DA AGENTE ? TESE INSUBSISTENTE ? ACUSADA QUE AGUARDA NO VEÍCULO PARA FINS DE DAR SUPORTE À FUGA ? EMPREITADA...

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CRIMES DE FURTO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO (ARTIGO 155, §4º, INCISO II, E ARTIGO 180, “CAPUT”, AMBOS DO CP) - CONDENAÇÕES – APELAÇÕES – PRELIMINAR DE MÉRITO - ADUZIDA NULIDADE DO ÉDITO CONDENATÓRIO PELO SUPOSTO NÃO ENFRENTAMENTO DAS TESES DEFENSIVAS –INOCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DE O JULGADOR RECHAÇAR PONTUALMENTE TODAS AS DISSERTAÇÕES, DISPOSITIVOS LEGAIS E PRINCÍPIOS REFERIDOS PELAS PARTES -...

Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo. Sentença absolutória. Recurso do ministério público. Pedido de condenação dos três réus. Inviabilidade. Reconhecimento por fotografia na delegacia. Vícios constatados. Fragilidade do conjunto probatório. In dubio pro reo. Recurso conhecido e não provido. 1. Confirma-se a sentença que absolveu os réus

Cuida-se de HABEAS CORPUS, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Bruno Machado Kós e pelo estagiário em Direito Renato Augusto Chamiço Paraguassu, em favor de Jefferson Gustavo de Sousa, contra decisão do MM. Juiz de Direito da Segunda Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga/DF que, nos autos nº 0716369-40.2020.8.07.0007, decretou a prisão preventiva do paciente (ID 262702