álibis
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Acórdão nº 2016/0284986-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. CONDENAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ÁLIBIS EM PROL DO RÉU. ÉDITO CONDENATÓRIO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE SIMPLES REFORMA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO...
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Botafogo evita usar álibis e cálculos contra o athletico
O Botafogo vive a pressão de estar na luta contra o rebaixamento no Brasileiro (só tem dois pontos a mais que o Flu, o primeiro do Z4), e o Athletico, em sexto na classificação, será um desafio em muitos aspectos para o alvinegro. Vencer amanhã, às 1...
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Acórdão nº 2004/0111827-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 156 do Código de Processo Penal, visto que os álibis apontados pelo paciente foram apreciados pelas instâncias ordinárias, entretanto, revelaram-se frágeis e inverossímeis diante do harmônico ...
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Patrimônio cultural e maus-tratos a animais: um álibi inconstitucional
O meio ambiente tem sua defesa prevista constitucionalmente, bem como a lei 9605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. No entanto, ainda persistem práticas individuais ou através de pessoas jurídicas de maus tratos a animais sob o álibi de fazerem parte de nossa cultura, como vaquejadas, rodeios e
... álibis, descrevendo as implicações penais correspondentes, bem como o possível enquadramento criminal das empresas ... -
Acordão do Sexta Turma, 20-10-2020
RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. MOMENTO DO INTERROGATÓRIO.ÚLTIMO ATO DA INSTRUÇÃO. MAIOR EFETIVIDADE A PRINCÍPIOSCONSTITUCIONAIS. DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. DESNECESSIDADE.PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1. Por ocasião do julgamento do HC n. 127.900/AM, ocorrido em3/3/2016 (DJe 3/8/2016), o Pleno do Supremo Tribunal Federal firmouo entendimento de ...
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Acórdão nº 0004149-76.2018.8.11.0050 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 24-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 157, §2.º, INC. II, E §2.º-A, INC. I, DO CÓDIGO PENAL – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – TRÊS APELANTES – 1. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA – MATERIALIDADE E AUTORIA SATISFATORIAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS – RECONHECIMENTOS DA VÍTIMA RATIFICADOS NA FASE JUDICIAL E CORROBORADOS PELOS DEPOIMENTOS PRESTADOS EM JUÍZO PELOS POLICIAIS – ÁLIBIS...
... AUTOS – RECONHECIMENTOS DA VÍTIMA RATIFICADOS NA FASE JUDICIAL E CORROBORADOS PELOS DEPOIMENTOS PRESTADOS EM JUÍZO PELOS POLICIAIS – ÁLIBIS INCONSISTENTES – CONDENAÇÕES MANTIDAS – 2. ALMEJADA A REDUÇÃO DA PENA PARA O PATAMAR MÍNIMO – IMPOSSIBILIDADE – PRESENÇA DE ... -
Acórdão Nº 0013506-09.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 07-04-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES MILITARES. DENÚNCIA QUE VEICULA A PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 308, § 1º (CORRUPÇÃO PASSIVA), C/C ARTS. 53 E 80, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; NO ART. O ART. 309, PARÁGRAFO ÚNICO (CORRUPÇÃO ATIVA) C/C ARTS. 53, 79 E 80 DO CPM; E NO ART. 319 (PREVARICAÇÃO) C/C ARTS. 53 E 80, TODOS DO CPM. IMPROCEDÊNCIA E ABSOLVIÇÃO DOS ACUSADOS. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
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Acórdão Nº 0001655-55.2020.8.16.0108 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... INTERROGATÓRIOS EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL DE AMBOS OS RÉUS - ... CONTRADITÓRIOS ENTRE SI - ARREFECIMENTO DA TESE EXCULPATÓRIA ... - ÁLIBIS NÃO CONFIRMADOS - SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA ... RECURSOS DE APELAÇÃO DE GEINI CLEITON FERREIRA DOMINGOS E DE ... JOÃO VITOR DE SAOUZA ...
- Acórdão Nº 0017354-17.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 10-12-2020
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Acórdão nº 1.0024.10.177700-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO E ROUBO MAJORADO TENTADO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DELAÇÃO DE CORRÉU CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL - INCONSISTENTES ÁLIBIS APRESENTADOS INCAPAZES DE GERAR DÚVIDA ACERCA DO OCORRIDO - REDUÇÃO DE PENAS - NECESSIDADE.
... ÁLIBIS APRESENTADOS INCAPAZES DE GERAR DÚVIDA ACERCA DO OCORRIDO - REDUÇÃO DE PENAS - NECESSIDADE ... - A delação extrajudicial de corréu que não se ... -
Acórdão nº 1.0024.10.177700-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO E ROUBO MAJORADO TENTADO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DELAÇÃO DE CORRÉU CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL - INCONSISTENTES ÁLIBIS APRESENTADOS INCAPAZES DE GERAR DÚVIDA ACERCA DO OCORRIDO - REDUÇÃO DE PENAS - NECESSIDADE.
... ÁLIBIS APRESENTADOS INCAPAZES DE GERAR DÚVIDA ACERCA DO OCORRIDO - REDUÇÃO DE PENAS - NECESSIDADE ... - A delação extrajudicial de corréu que não se ... -
Acórdão nº 1.0024.10.177700-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO E ROUBO MAJORADO TENTADO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DELAÇÃO DE CORRÉU CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL - INCONSISTENTES ÁLIBIS APRESENTADOS INCAPAZES DE GERAR DÚVIDA ACERCA DO OCORRIDO - REDUÇÃO DE PENAS - NECESSIDADE.
... ÁLIBIS APRESENTADOS INCAPAZES DE GERAR DÚVIDA ACERCA DO OCORRIDO - REDUÇÃO DE PENAS - NECESSIDADE ... - A delação extrajudicial de corréu que não se ... -
Acórdão Nº 5005451-63.2020.8.24.0037 do Quinta Câmara Criminal, 16-11-2023
... ÁLIBIS NÃO DEMONSTRADOS (ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). CONTEXTO PROBATÓRIO ESTREME DE DÚVIDAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE ...
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Acórdão Nº 5002347-63.2020.8.24.0037 do Quinta Câmara Criminal, 13-05-2021
... Do mesmo modo, os demais apelantes não trouxeram qualquer elemento de prova que sustentem seus álibis. Aliás, como bem ponderou o douto sentenciante, não há impedimentos de que os réus trabalhem de forma lícita, mas também participem dos roubos ...
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Acórdão Nº 0002578-31.2017.8.24.0022 do Primeira Câmara Criminal, 29-02-2024
... CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS ACERCA DA PARTICIPAÇÃO DE AMBOS OS APELANTES NA EMPREITADA CRIMINOSA. ÁLIBIS SUSTENTADOS EM JUÍZO QUE ERAM DE FÁCIL COMPROVAÇÃO, MAS RESTARAM DESAMPARADOS NOS AUTOS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. CONDENAÇÕES MANTIDAS ...
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Acórdão nº 52440994420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. TRÁFICO DE DROGAS. QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO DEFERIDA. INVERSÃO DE ATOS E FÓRMULAS. OS RÉUS ALEGARAM QUE ESTAVAM EM LOCAL DIVERSO NO DIA DO FATO. A QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO FOI DEFERIDA SOB O FUNDAMENTO DE QUE A DILIGÊNCIA "SE MOSTRA ÚTIL PARA AFASTAMENTO DOS ÁLIBIS ALEGADOS". O MINISTÉRIO PÚBLICO APENAS REFERIU A "UTILIDADE", MAS NADA MENCIONOU ACERCA DA...
... Assim, a diligência infra se mostra útil para afastamento dos álibis alegados ... Considerando a dificuldade operacional para o processamento e a análise dos registros decorrentes dos pedidos judiciais de afastamento ... -
Acórdão nº 1001730-84.2021.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 17-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBOS MAJORADOS PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO, EM CONCURSO FORMAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO – AVENTADA A AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TESES DEFENSIVAS DEDUZIDAS EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS – REJEIÇÃO – MAGISTRADO NÃO ESTÁ OBRIGADO A REFUTAR CADA UMA DAS TESES ADUZIDAS PELA
... IPSO FACTO – RECONHECIMENTOS CONFIRMADOS PELOS OFENDIDOS EM JUÍZO E CONSONANTES COM OS DEPOIMENTOS PRESTADOS POR TESTEMUNHAS – ÁLIBIS DESPROVIDOS DE FORÇA PROBANTE CAPAZ DE INFIRMAR A PALAVRA DAS VÍTIMAS – MATERIALIDADE E AUTORIA AMPLAMENTE COMPROVADAS – SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0001851-42.2000.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-09-2018
... FORMA TENTADA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO ... PÚBLICO. TESTEMUNHOS DE "OUVI DIZER". FRAGILIDADE FRENTE AOS ... ÁLIBIS TRAZIDOS PELO RÉU. DÚVIDA ACERCA DA AUTORIA ... INSUFICIÊNCIA DE PROVA PARA UM DECRETO CONDENATÓRIO ... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO ...
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Acórdão Nº 0726561-64.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-07-2021
... IMAGENS DE SEGURANÇA E PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBORAM A ... TESE ACUSATÓRIA. NEGATIVA DE AUTORIA E APONTAMENTO DE ÁLIBIS ... DESPROVIDOS DE PROVA BASTANTE. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA ... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1 O conjunto probatório amealhado nos ...
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Acórdão Nº 5008346-91.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 06-07-2021
... POR OUTRO LADO, TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA AMPARADA NOS INTERROGATÓRIOS JUDICIAIS DOS RECORRENTES. ÁLIBIS TRAZIDOS NÃO COMPROVADOS DE FORMA CABAL. EXISTÊNCIA, NOS AUTOS, DE DUAS VERSÕES PARA OS FATOS. DÚVIDA A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE ...
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Acórdão Nº 0005519-17.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-03-2023
... Extrai-se da narrativa sentencial que a vítima, desde a sede ... policial, reconhece os Apelantes como autores do crime, ademais, ... seus álibis alegados não se comprovam; ... 2. Os Apelantes restaram presos de posse da motocicleta subtraída, ... sem qualquer justificativa comprovada nos ...
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Acórdão Nº 0002376-10.2014.8.24.0103 do Quinta Câmara Criminal, 10-06-2021
... RELATOS PRESTADOS PELAS TESTEMUNHAS, QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS QUANTO A PRÁTICA DELITIVA. FARTO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. ÁLIBIS NÃO COMPROVADOS. CONDENAÇÕES MANTIDAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CRIME FORMAL. PRESCINDIBILIDADE DA EFETIVA ...
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Acórdão Nº 0015740-16.2015.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 09-03-2021
... e que apreenderam o veículo depois que fora abandonado nas cercanias da casa de um dos acusados; e a ausência de comprovação segura dos álibis apresentados pelos acusados; constituem provas suficientes para a condenação e impedem a manutenção da absolvição proclamada em primeiro ...
- Acórdão Nº 5000947-17.2021.8.24.0057 do Quinta Câmara Criminal, 04-11-2021
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Acórdão nº 7000205-77.2021.822.0003 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 22-02-2023
Apelação criminal. Roubo qualificado. Porte ilegal de arma e munição. Preliminar. Nulidade da busca policial. Afastamento. Absolvição. Falta de provas. Descabimento. Roubo. Desclassificação para favorecimento real. Conhecimento e participação efetiva. Manutenção da condenação. Valores apreendidos. Origem. Ausência de comprovação. Perdimento. Manutenção. Recurso não provido. 1 – Havendo indícios...
... em abordagem do veículo em que os apelantes estavam logo após saírem em diligência para apurar um roubo ocorrido momentos antes, e seus álibis não se mostrarem consistentes para justificar suas presenças nos locais onde foram detidos, é permitida a entrada do domicílio para colheita de ...