álibis

1669 resultados para álibis

  • Acórdão nº 2016/0284986-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. CONDENAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ÁLIBIS EM PROL DO RÉU. ÉDITO CONDENATÓRIO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE SIMPLES REFORMA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO...

  • Botafogo evita usar álibis e cálculos contra o athletico
    O Botafogo vive a pressão de estar na luta contra o rebaixamento no Brasileiro (só tem dois pontos a mais que o Flu, o primeiro do Z4), e o Athletico, em sexto na classificação, será um desafio em muitos aspectos para o alvinegro. Vencer amanhã, às 1...
  • Acórdão nº 2004/0111827-6 de T6 - SEXTA TURMA

    HABEAS CORPUS. APELAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO. ART. 186 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. LEI Nº 10.792/03. INTERROGATÓRIO. SILÊNCIO DO ACUSADO. ATO QUE NÃO FOI INTERPRETADO EM PREJUÍZO DA DEFESA. ART. 156 DO CPP. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO-OCORRÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. NULIDADE INEXISTENTE. 1. O parágrafo único do art. 186 do Código de Processo Penal é claro ao afirmar que o silêncio

    ...156 do Código de Processo Penal, visto que os álibis apontados pelo paciente foram apreciados pelas instâncias ordinárias, entretanto, revelaram-se frágeis e inverossímeis diante do harmônico ...
  • Patrimônio cultural e maus-tratos a animais: um álibi inconstitucional

    O meio ambiente tem sua defesa prevista constitucionalmente, bem como a lei 9605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. No entanto, ainda persistem práticas individuais ou através de pessoas jurídicas de maus tratos a animais sob o álibi de fazerem parte de nossa cultura, como vaquejadas, rodeios e

    ...álibis,  descrevendo  as  implicações  penais  correspondentes,  bem  como  o  possível   enquadramento  criminal  das  empresas ...
  • Acordão do Sexta Turma, 20-10-2020

    RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. MOMENTO DO INTERROGATÓRIO.ÚLTIMO ATO DA INSTRUÇÃO. MAIOR EFETIVIDADE A PRINCÍPIOSCONSTITUCIONAIS. DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. DESNECESSIDADE.PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1. Por ocasião do julgamento do HC n. 127.900/AM, ocorrido em3/3/2016 (DJe 3/8/2016), o Pleno do Supremo Tribunal Federal firmouo entendimento de ...

  • Acórdão nº 0004149-76.2018.8.11.0050 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 24-03-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 157, §2.º, INC. II, E §2.º-A, INC. I, DO CÓDIGO PENAL – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – TRÊS APELANTES – 1. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA – MATERIALIDADE E AUTORIA SATISFATORIAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS – RECONHECIMENTOS DA VÍTIMA RATIFICADOS NA FASE JUDICIAL E CORROBORADOS PELOS DEPOIMENTOS PRESTADOS EM JUÍZO PELOS POLICIAIS – ÁLIBIS...

    ... AUTOS – RECONHECIMENTOS DA VÍTIMA RATIFICADOS NA FASE JUDICIAL E CORROBORADOS PELOS DEPOIMENTOS PRESTADOS EM JUÍZO PELOS POLICIAIS – ÁLIBIS INCONSISTENTES – CONDENAÇÕES MANTIDAS – 2. ALMEJADA A REDUÇÃO DA PENA PARA O PATAMAR MÍNIMO – IMPOSSIBILIDADE – PRESENÇA DE ...
  • Acórdão Nº 0013506-09.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 07-04-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES MILITARES. DENÚNCIA QUE VEICULA A PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 308, § 1º (CORRUPÇÃO PASSIVA), C/C ARTS. 53 E 80, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; NO ART. O ART. 309, PARÁGRAFO ÚNICO (CORRUPÇÃO ATIVA) C/C ARTS. 53, 79 E 80 DO CPM; E NO ART. 319 (PREVARICAÇÃO) C/C ARTS. 53 E 80, TODOS DO CPM. IMPROCEDÊNCIA E ABSOLVIÇÃO DOS ACUSADOS. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    ...NEGATIVA DA PRÁTICA CRIMINOSA PELOS ACUSADOS E ÁLIBIS CONFIRMADOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO QUE PÕE EM XEQUE O JUÍZO DE CERTEZA EXIGIDO PARA CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DA MÁXIMA IN DUBIO PRO REO À ...
  • Acórdão Nº 0001655-55.2020.8.16.0108 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 15-08-2022

    EMENTA: APELAÇÕES CRIME - ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, II E V DO CP) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIAS DOS RÉUS - PRELIMINAR - NULIDADE - reconhecimento fotográfico em solo policial - alegado desatendimento ao art. 226 do cpp - irrelevância - identificação ratificada em juízo - prova idônea - ausência de prejuízo ao inculpado - PRECEDENTES - ILEGITIMIDADE DA PROVA REJEITADA - MÉRITO -...

    ...INTERROGATÓRIOS EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL DE AMBOS OS RÉUS -. CONTRADITÓRIOS ENTRE SI - ARREFECIMENTO DA TESE EXCULPATÓRIA. - ÁLIBIS NÃO CONFIRMADOS - SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. RECURSOS DE APELAÇÃO DE GEINI CLEITON FERREIRA DOMINGOS E DE. JOÃO VITOR DE SAOUZA FIGUEIREDO ...
  • Acórdão nº 1.0024.10.177700-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO E ROUBO MAJORADO TENTADO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DELAÇÃO DE CORRÉU CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL - INCONSISTENTES ÁLIBIS APRESENTADOS INCAPAZES DE GERAR DÚVIDA ACERCA DO OCORRIDO - REDUÇÃO DE PENAS - NECESSIDADE.

    ...ÁLIBIS APRESENTADOS INCAPAZES DE GERAR DÚVIDA ACERCA DO OCORRIDO - REDUÇÃO DE PENAS - NECESSIDADE. - A delação extrajudicial de corréu que não se ...
  • Acórdão nº 1.0024.10.177700-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO E ROUBO MAJORADO TENTADO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DELAÇÃO DE CORRÉU CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL - INCONSISTENTES ÁLIBIS APRESENTADOS INCAPAZES DE GERAR DÚVIDA ACERCA DO OCORRIDO - REDUÇÃO DE PENAS - NECESSIDADE.

    ...ÁLIBIS APRESENTADOS INCAPAZES DE GERAR DÚVIDA ACERCA DO OCORRIDO - REDUÇÃO DE PENAS - NECESSIDADE. - A delação extrajudicial de corréu que não se ...
  • Acórdão nº 1.0024.10.177700-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO E ROUBO MAJORADO TENTADO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DELAÇÃO DE CORRÉU CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL - INCONSISTENTES ÁLIBIS APRESENTADOS INCAPAZES DE GERAR DÚVIDA ACERCA DO OCORRIDO - REDUÇÃO DE PENAS - NECESSIDADE.

    ...ÁLIBIS APRESENTADOS INCAPAZES DE GERAR DÚVIDA ACERCA DO OCORRIDO - REDUÇÃO DE PENAS - NECESSIDADE. - A delação extrajudicial de corréu que não se ...
  • Acórdão Nº 0017354-17.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 10-12-2020

    APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELA DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 155, § 4º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. DOIS RÉUS.PRETENSA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO DE AMBOS APELANTES. IMPOSSIBILIDADE. ACUSADOS, QUE EM CONLUIO COM MAIS TRÊS COMPARSAS, INGRESSAM NO...

    ...DESNECESSIDADE DA RES FURTIVA SER ENCONTRADA NA POSSE DOS APELANTES. ADEMAIS, ÁLIBIS...
  • Acórdão Nº 5002347-63.2020.8.24.0037 do Quinta Câmara Criminal, 13-05-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2º, II E V, E § 2-A, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DAS DEFESAS. PRELIMINAR. NULIDADE PROCESSUAL ANTE O ACESSO AOS TERMINAIS TELEFÔNICOS. INOCORRÊNCIA. REGISTRO FOTOGRÁFICO DO CÓDIGO IMEI EFETUADO PELOS AGENTES PÚBLICOS VIÁVEL....

    ...Do mesmo modo, os demais apelantes não trouxeram qualquer elemento de prova que sustentem seus álibis. Aliás, como bem ponderou o douto sentenciante, não há impedimentos de que os réus trabalhem de forma lícita, mas também participem dos roubos ...
  • Acórdão nº 52440994420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022

    CORREIÇÃO PARCIAL. TRÁFICO DE DROGAS. QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO DEFERIDA. INVERSÃO DE ATOS E FÓRMULAS. OS RÉUS  ALEGARAM QUE ESTAVAM EM LOCAL DIVERSO NO DIA DO FATO. A QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO FOI DEFERIDA SOB O FUNDAMENTO DE QUE A DILIGÊNCIA  "SE MOSTRA ÚTIL PARA AFASTAMENTO DOS ÁLIBIS ALEGADOS". O MINISTÉRIO PÚBLICO APENAS REFERIU A "UTILIDADE", MAS NADA MENCIONOU ACERCA DA...

    ...Assim, a diligência infra se mostra útil para afastamento dos álibis alegados. DO SITTEL. Considerando a dificuldade operacional para o processamento e a análise dos registros decorrentes dos pedidos judiciais de ...
  • Acórdão nº 1001730-84.2021.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 17-05-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBOS MAJORADOS PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO, EM CONCURSO FORMAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO – AVENTADA A AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TESES DEFENSIVAS DEDUZIDAS EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS – REJEIÇÃO – MAGISTRADO NÃO ESTÁ OBRIGADO A REFUTAR CADA UMA DAS TESES ADUZIDAS PELA

    ... IPSO FACTO – RECONHECIMENTOS CONFIRMADOS PELOS OFENDIDOS EM JUÍZO E CONSONANTES COM OS DEPOIMENTOS PRESTADOS POR TESTEMUNHAS – ÁLIBIS DESPROVIDOS DE FORÇA PROBANTE CAPAZ DE INFIRMAR A PALAVRA DAS VÍTIMAS – MATERIALIDADE E AUTORIA AMPLAMENTE COMPROVADAS – SENTENÇA ...
  • Acórdão Nº 0001851-42.2000.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-09-2018

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO NA FORMA TENTADA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TESTEMUNHOS DE "OUVI DIZER". FRAGILIDADE FRENTE AOS ÁLIBIS TRAZIDOS PELO RÉU. DÚVIDA ACERCA DA AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA PARA UM DECRETO CONDENATÓRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. RECURSO IMPROVIDO.Busca a apelante a reforma da sentença absolutória, ao

    ...FORMA TENTADA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO. PÚBLICO. TESTEMUNHOS DE "OUVI DIZER". FRAGILIDADE FRENTE AOS. ÁLIBIS TRAZIDOS PELO RÉU. DÚVIDA ACERCA DA AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA PARA UM DECRETO CONDENATÓRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ...
  • Acórdão Nº 0726561-64.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-07-2021

    PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DOS CRIMES DEVIDAMENTE CONSTATADAS. IMAGENS DE SEGURANÇA E PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBORAM A TESE ACUSATÓRIA. NEGATIVA DE AUTORIA E APONTAMENTO DE ÁLIBIS DESPROVIDOS DE PROVA BASTANTE. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1PEN

    ...IMAGENS DE SEGURANÇA E PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBORAM A. TESE ACUSATÓRIA. NEGATIVA DE AUTORIA E APONTAMENTO DE ÁLIBIS. DESPROVIDOS DE PROVA BASTANTE. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 O conjunto probatório amealhado nos autos é ...
  • Acórdão Nº 0002376-10.2014.8.24.0103 do Quinta Câmara Criminal, 10-06-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO NOTURNO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, §§1º E 4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA). DOIS DENUNCIADOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DAS DEFESAS.PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS ANTE A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE...

    ...RELATOS PRESTADOS PELAS TESTEMUNHAS, QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS QUANTO A PRÁTICA DELITIVA. FARTO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. ÁLIBIS NÃO COMPROVADOS. CONDENAÇÕES MANTIDAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CRIME FORMAL. PRESCINDIBILIDADE DA EFETIVA ...
  • Acórdão Nº 0015740-16.2015.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 09-03-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO USO DE ARMA DE FOGO (CP, ART. 157, §§ 2º, II E 2º-A, I). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.PROVA. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA, DE INFORMANTE E DE TESTEMUNHAS. RECONHECIMENTOS FOTOGRÁFICOS DE AMBOS OS ACUSADOS E PESSOAL DE UM DELES. ÁLIBI. COMPROVAÇÃO.As declarações da vítima, no sentido de que teve seu veículo roubado...

    ... e que apreenderam o veículo depois que fora abandonado nas cercanias da casa de um dos acusados; e a ausência de comprovação segura dos álibis apresentados pelos acusados; constituem provas suficientes para a condenação e impedem a manutenção da absolvição proclamada em primeiro ...
  • Acórdão Nº 5008346-91.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 06-07-2021

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA E CONTRA A PAZ PÚBLICA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (MOTIVO TORPE, PERIGO COMUM E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS) CONSUMADO,TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, POR TRÊS VEZES, E CRIME CONEXO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 121, § 2º, I, III E IV, E ART. 121, § 2º, I, III E IV C/C ART. 14, II,

    ...POR OUTRO LADO, TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA AMPARADA NOS INTERROGATÓRIOS JUDICIAIS DOS RECORRENTES. ÁLIBIS TRAZIDOS NÃO COMPROVADOS DE FORMA CABAL. EXISTÊNCIA, NOS AUTOS, DE DUAS VERSÕES PARA OS FATOS. DÚVIDA A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE ...
  • Acórdão Nº 5000947-17.2021.8.24.0057 do Quinta Câmara Criminal, 04-11-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, §4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS. APELANTE MARCELO. PRELIMINAR. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL REALIZADO NA FASE POLICIAL MEDIANTE ANÁLISE DE FOTOGRAFIAS. NÃO CABIMENTO. DISPOSIÇÕES DO ART. 226 DO CPP QUE EMBORA NÃO TENHAM SIDO ATENDIDAS NÃO MACULAM DE NULIDADE A PROVA OBTIDA.

    ... na empreitada delitiva; e a duas porque além das negativas de autoria estarem isoladas dos autos, não foram capazes de comprovar os seus álibis, nos termos do art. 156 do Código de Processo Penal. E não se pode olvidar de que "vigora no sistema processual penal brasileiro, o princípio ...
  • Acórdão Nº 0000260-49.2013.8.24.0076 do Quinta Câmara Criminal, 24-09-2020

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, §4º, INCISOS IV, DO CÓDIGO PENAL). DOIS DENUNCIADOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DAS DEFESAS.PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS ANTE A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RELATOS PRESTADOS PELAS TESTEMUNHAS,...

    ...RELATOS PRESTADOS PELAS TESTEMUNHAS, QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS QUANTO A PRÁTICA DELITIVA. FARTO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. ÁLIBIS" NÃO COMPROVADOS. CONDENAÇÕES MANTIDAS. INSURGÊNCIAS DO RÉU ANIVALDO. DOSIMETRIA. PRETENSO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS. N\xC3"...
  • Acórdão nº 7000205-77.2021.822.0003 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 22-02-2023

    Apelação criminal. Roubo qualificado. Porte ilegal de arma e munição. Preliminar. Nulidade da busca policial. Afastamento. Absolvição. Falta de provas. Descabimento. Roubo. Desclassificação para favorecimento real. Conhecimento e participação efetiva. Manutenção da condenação. Valores apreendidos. Origem. Ausência de comprovação. Perdimento. Manutenção. Recurso não provido. 1 – Havendo indícios...

    ... em abordagem do veículo em que os apelantes estavam logo após saírem em diligência para apurar um roubo ocorrido momentos antes, e seus álibis não se mostrarem consistentes para justificar suas presenças nos locais onde foram detidos, é permitida a entrada do domicílio para colheita de ...
  • Acórdão nº 2001.34.00.016851-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2007

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 289 e 289, § 1º, DO CP. MATERIALIDADE. AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO. FALSIFICAÇÃO. GUARDA. MOEDA FALSA. CIÊNCIA DA CONTRAFAÇÃO. ÁLIBIS. ARROLAMENTO. MOMENTO PROCESSUAL. PROVA TESTEMUNHAL. OBTENÇÃO. COAÇÃO FÍSICA. NÃO COMPROVAÇÃO. ARTIGO 59. CP. PRINCÍPIO. INDIVIDUALIZAÇÃO. PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. DESFAVORÁVEIS. FIXAÇÃO. PENA-BASE. ACIMA. MÍNIMO LEGAL. CONCESSÃO DE

  • Acórdão nº 2001.34.00.016851-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2007

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 289 e 289, § 1º, DO CP. MATERIALIDADE. AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO. FALSIFICAÇÃO. GUARDA. MOEDA FALSA. CIÊNCIA DA CONTRAFAÇÃO. ÁLIBIS. ARROLAMENTO. MOMENTO PROCESSUAL. PROVA TESTEMUNHAL. OBTENÇÃO. COAÇÃO FÍSICA. NÃO COMPROVAÇÃO. ARTIGO 59. CP. PRINCÍPIO. INDIVIDUALIZAÇÃO. PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. DESFAVORÁVEIS. FIXAÇÃO. PENA-BASE. ACIMA. MÍNIMO LEGAL. CONCESSÃO DE

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