aliciamento de menor
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Acórdão nº 2016/0216460-6 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E ALICIAMENTO, ASSÉDIO, ... INSTIGAÇÃO ... CONSTRANGIMENTO ...
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Crime de prostituição de menor não depende de aliciamento a terceiros, diz STJ
Prostituição de menor não depende de aliciamento a terceiros
Para a caracterização do crime de favorecimento de prostituição ou exploração sexual de adolescente, não é necessária a figura do intermediário ou aliciador. Comete o delito quem aborda diretamente a vítima para a satisfação da própria lascívia.- Acórdão nº 2015/0309616-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DROGA. APETRECHOS. ENVOLVIMENTO DE MENOR. GARANTIA ... PERICULOSIDADE ... PACIENTE. ... IRRELEVÂNCIA ... mercancia. Sublinhou-se, ainda, o aliciamento de menor de idade para ... a prática delitiva. ...- Em vigor Código Penal
... § 1º- Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço ... Aliciamento para o fim de emigração ... ARTIGO 206 ... Recrutar ...- Em vigor Código Eleitoral
... utilizar apenas os boletins e os mapas totalizadores, desde que o menor número de candidatos às eleições proporcionais justifique a ... ção de mercadorias, prêmios e sorteios para propaganda ou aliciamento de eleitores: ... Pena- detenção de seis meses a um ano e ...- DECRETO Nº 6481, DE 12 DE JUNHO DE 2008. Regulamenta os Artigos 3, Alinea 'd', e 4 da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (oit) que Trata da Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para Sua Eliminação, Aprovada Pelo Decreto Legislativo 178, de 14 de Dezembro de 1999, e Promulgada Pelo Decreto 3.597, de 12 de Setembro de 2000, de 12 de Setembro de 2000, e da Outras Providencias.
... Art. 2o Fica proibido o trabalho do menor de dezoito anos nas atividades descritas na Lista TIP, salvo nas ... II - a utilização, demanda, oferta, tráfico ou aliciamento para fins de exploração sexual comercial, produção de pornografia ou ...- Acórdão nº HC 182707 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acordão do Quinta Turma, 09-10-2018
HABEAS CORPUS. AQUISIÇÃO, POSSE OU ARMAZENAMENTO DE FOTOGRAFIA, VÍDEO OU QUALQUER REGISTRO QUE CONTENHA CENA DE SEXO EXPLÍCITO OU PORNOGRÁFICA ENVOLVENDO MENOR. ALICIAMENTO DE CRIANÇA, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO, PARA INDUZI-LA A SE EXIBIR DE FORMA PORNOGRÁFICA OU SEXUALMENTE EXPLÍCITA (ARTS. 241-B E 241-D, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, AMBOS DA LEI 8.069/90
- Acordão da Sexta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DESUSTENTAÇÃO ORAL. NÃO CABIMENTO. ARGUIDA OFENSA AO PRINCÍPIO DACOLEGIALIDADE. IMPROCEDÊNCIA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL, ESTUPRO EREGISTRO DE CENA DE SEXO ENVOLVENDO ADOLESCENTE. NEGATIVA DEAUTORIA. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS. VIA INADEQUADA.REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ESPECIAL GRAVIDADE DA CONDUTA.FUNDADO RECEIO DE REITERAÇ
- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. DOSIMETRIA. PENAS-BASE ACIMA DO PISO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DECLINADA. CONDUTA SOCIAL DO AGENTE. AUMENTO DESARRAZOADO. WRIT NÃO CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação...
... DE MENOR. DOSIMETRIA. PENAS-BASE ACIMA DO PISO LEGAL. ... aliciamento, a prática de ato infracional com ...- Acórdão nº HC 203036 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO DO ADOLESCENTE E DE SUA IDONEIDADE MORAL ANTERIOR AO SEU ALICIAMENTO. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO ... ção da conduta depende de comprovação do efetivo induzimento do menor ... V. O objeto jurídico tutelado pelo tipo que prevê o delito de ...- Acórdão Nº 0006460-57.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-04-2023
... menor: "mexeu com a minha família", reproduzindo por duas vezes o nome completo ... pelo envolvimento a uma tentativa de aliciamento, o que configura abuso do direito constitucional de ... informação; a ...- Acórdão nº 0412684-54.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Agosto de 2018
... PROVA ROBUSTA DA ... MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CORRUPÇÃO DE MENOR ... TIPO PENAL DE NATUREZA FORMAL. CONDENAÇÃO ... MANTIDA. II-RECURSO ... aliciamento do menor para a prática delitiva, mas, ao revés, ... demanda apenas a ...- Decisao Nº 0000472-75.2018.8.05.0124 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 05-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E ALICIAMENTO DE MENOR (ART. 217-A, C/C ARTS. 69 E 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, E ART. 241-D da LEI Nº 8.069/90). SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGATIVA DE INADEQUAÇÃO DA APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 226, II, DO CP. INALBERGAMENTO. APELANTE POSSUÍA AUTORIDADE SOBRE AS VÍTIMAS, NOS TERMOS DA PARTE FINAL DO DISPOSITIVO IMPUGNADO. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE...
... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E ALICIAMENTO DE MENOR (ART. 217-A, C/C ARTS. 69 E 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, E ART ...- Acórdão nº 12691914 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 14-02-2023
... LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR ... PENAL E PROCESSO PENAL – ALICIAMENTO" DE MENOR DE 11 ANOS DE IDADE A FIM DE PRATICAR ATO LIBIDINOSO – CIRCUNST\xC3" ...- Acórdão nº 0000177-83.2016.8.05.0067 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Julio de 2018
... MENOR ... IMPORTÂNCIA. COAUTORIA EVIDENCIADA ... IMPROVIMENTO. POSTULAÇÃO ... aliciamento do menor para a prática delitiva, mas, ao revés, ... demanda apenas a ...- Acórdão nº 0000305-06.2016.8.05.0261 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 18 de Diciembre de 2017
... menor A.C.S.C, de apenas 07 anos de idade, se deslocava sozinha para a casa de ... (aliciamento do menor mediante meios de comunicação, recursos eletrônicos ...- Acórdão nº 0503399-25.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Abril de 2019
... 157) ... APELAÇÃO CRIME. ROUBO. CORRUPÇÃO DE MENOR. PLEITO ... DE ABSOLVIÇÃO COM RELAÇÃO AO CRIME DE CORRUPÇÃO ... DE ... aliciamento do menor para a prática delitiva, mas, ao revés, ... demanda apenas a ...- Acordao N° 1640175 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Penal. Estupro de vulnerável. Satisfação da lascívia. Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Erro de tipo não configurado. Desclassificação para o crime de aliciamento de menor (artigo 241-d da lei nº 8. 069/1990) e para o artigo 213 do cp. Impossibilidade. Dosimetria da pena. Consequências do crime. Fundamentação genérica. Afastamento....
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ... CRIME DE ALICIAMENTO DE MENOR (ARTIGO 241-D DA LEI Nº 8.069/1990) E PARA O ... ARTIGO 213 DO ...- Acórdãos nº 3000247-67.2013.8.26.0294 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... ÉRIO PÚBLICO VOTO: 25.629 APELAÇÃO CRIMINAL Aliciamento de menor com fim libidinoso - Recurso da Defesa Absolvição ...- Acórdão Nº 0007740-63.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 02-10-2023
... MATÉRIA JORNALÍSTICA NOTICIANDO SUPOSTA TENTATIVA DE ... ALICIAMENTO DA AUTORA, MENOR À ÉPOCA DOS FATOS, POR ... CANTORA RECONHECIDA ...- Acordao Nº 120487 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-03-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CP. ALICIAMENTO DE MENOR POR MEIO DE COMUNICAÇÃO. ART. 241-D DO ECA. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEITADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ACENTUADA RELEVÂNCIA. DOSIMETRIA ADEQUADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1) Decretada a revelia, nos termos do art. 467 do CPP,
... Inadmissvel a pretendida desclassificao para a forma tentada pela menor gravidade da conduta, fundamentada nos princpios da razoabilidade e ...- Acordao Nº 120487 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-03-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CP. ALICIAMENTO DE MENOR POR MEIO DE COMUNICAÇÃO. ART. 241-D DO ECA. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEITADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ACENTUADA RELEVÂNCIA. DOSIMETRIA ADEQUADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1) Decretada a revelia, nos termos do art. 467 do CPP,
... Inadmissvel a pretendida desclassificao para a forma tentada pela menor gravidade da conduta, fundamentada nos princpios da razoabilidade e ...- Acordao Nº 120487 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-03-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CP. ALICIAMENTO DE MENOR POR MEIO DE COMUNICAÇÃO. ART. 241-D DO ECA. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEITADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ACENTUADA RELEVÂNCIA. DOSIMETRIA ADEQUADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1) Decretada a revelia, nos termos do art. 467 do CPP,
... Inadmissvel a pretendida desclassificao para a forma tentada pela menor gravidade da conduta, fundamentada nos princpios da razoabilidade e ...- Acordao Nº 120487 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-03-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CP. ALICIAMENTO DE MENOR POR MEIO DE COMUNICAÇÃO. ART. 241-D DO ECA. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEITADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ACENTUADA RELEVÂNCIA. DOSIMETRIA ADEQUADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1) Decretada a revelia, nos termos do art. 467 do CPP,
... Inadmissvel a pretendida desclassificao para a forma tentada pela menor gravidade da conduta, fundamentada nos princpios da razoabilidade e ... - Acórdão nº 2015/0309616-6 de T5 - QUINTA TURMA