alienacao bens contra judicial protesto
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Decisão Monocrática nº 2007/0044496-4 de T4 - QUARTA TURMA
... por GLÓRIA JUSSARA DIANA RIBEIRO contra decisão denegatória de recurso especial (artigo ... "CIVIL E PROCESSUAL. PROTESTO" JUDICIAL CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS ... AVERBAÇ\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0205074-1 de T4 - QUARTA TURMA
... ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A contra decisão que negou seguimento a recurso especial, ... "CIVIL E PROCESSUAL. PROTESTO" JUDICIAL CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS ... AVERBAÇ\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2003/0228428-4 de T4 - QUARTA TURMA
... COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS contra decisão que negou seguimento a recurso especial ... "CIVIL E PROCESSUAL. PROTESTO" JUDICIAL CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS ... AVERBAÇ\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 52554637620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS QUE SE REFERE A "MANDATO". MATÉRIA QUE NÃO SE INSERE NA COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 6º GRUPO CÍVEL DO QUAL A 11ª CÂMARA CÍVEL FAZ PARTE. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... , PED LIMINAR/ANT TUTE1) a averbação do protesto judicial contra a alienação de bens de ... -
Acordao N° 1726360 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Recebimento de valores em duplicidade. Dever de restituir. Penhora de valores da agravante. Medida de natureza cautelar. Alegação de nulidade. Insubsistencia. Litigância de má-fé. Inocorrência. Recurso conhecido e desprovido. 1. Na origem, trata-se de cumprimento de sentença proferida na ação de extinção de condomínio c/c pedido de alienação...
... pedido de alienação judicial de bem imóvel ajuizada pela agravante contra o ... bloqueio de veículo e penhora de veículo e bens que guarnecem a residência da ... 2. Nesse ... , arrolamento de bens, registro de protesto ... contra alienação de bem e qualquer outra ... -
Direito Tributário
... , a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física ... em qualquer circunstância, ou, decisão judicial transitada em julgado ... (C) O lançamento ... contra os outros herdeiros, que haviam declarado seus ... (C) O protesto de certidão de dívida ativa é causa ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.12.064325-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Diciembre de 2012
... - AGRAVADO(A)(S): FERNANDES ADMINISTRADORA BENS NEGOCIOS S/A - INTERESSADO: CARFEPE S/A ADM ... contra decisão proferida nos autos da "Ação de ... a reforma da decisão que deferiu o protesto contra alienação de bens por Edital ... ao caso em tela, na medida em que o ato judicial combatido se limitou a determinar a publicação ...
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Acórdão Nº 0306174-35.2016.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
... Ltda (ME) opôs embargos de declaração contra o acórdão que conheceu em parte embargos ... ocorrida em 12-7-2011; e (f) a ação de protesto judicial contra alienação de bens n ...
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Aspectos gerais da penhora
... em 05 (cinco) dias, a expropriação de bens do contribuinte inadimplente para satisfação do ... funciona como instrumento de apreensão judicial garantidora da Execução Fiscal, passando pela ... Desse modo, a presunção de fraude contra o crédito tributário se dá desde o momento em ... ções, das quais podemos destacar: (i) protesto do CDA; (ii) inscrição no CADIN e registro em ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de ... da autora foi posterior a determinação judicial de realização do procedimento e o abalo sofrido ... por danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, ... modificação da decisão pois não há protesto de títulos e muito menos negativação do nome ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001527-79.2022.8.19.9000 (Fazendária), 19-10-2022
Agravo de Instrumento nº 0001527-79.2022.8.19.9000 Agravante: JÉSSICA DA SILVA PINHA Agravados: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. VEICULO DEVOLVIDO PELA AGRAVANTE AO BANCO ARRENDANTE NO ANO DE 2008 , COM O ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. PROTESTO...
- Acórdão Nº 5017020-75.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000456-39.2022.5.00.0000)
... por Juan Carlos Felix Estupinan contra a decisão proferida pelo Tribunal Regional do ... -se a indisponibilidade dos referidos bens ”. Segundo aduz o corrigente, não obstante ... , arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida ... ao Gabinete da Vice-Presidência Judicial. Pois bem. O impetrante aduz, em síntese, que a ...
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Despacho com número 5256082-66.2018.8.09.0117 da Palmeiras de Goiás - 1ª Vara Cível, 17-03-2023
... Judicial Única ... Autos de nº: ... O eg. TJGO, ao apreciar agins contra a decisão que deferiu a liminar, o desproveu ... – CERCEAMENTO DE DEFESA PROVAS – MERO PROTESTO NA INICIAL – ... REQUERIMENTO ESPECÍFICO ... de bens dado em garantia fiduciaria, a liberação fica ...
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Acórdãos nº 2187357-07.2014.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 10 de Diciembre de 2014
... Viaro Agravo de Instrumento Protesto contra Alienação de Bens Averbação ... judicial sobre a pretensão da requerente, ...
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Títulos de crédito
... (a) A lei admite a emissão de cheque contra banco, instituição financeira ou cooperativa de ... (d) não aceita a duplicata, o protesto do título é a providência suficiente para o ... judicial do crédito poderá ser requerida contra qualquer ... , e que tenha por objeto o arrendamento de bens" adquiridos pela arrendadora, segundo especificaç\xC3" ...
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Magistratura TJAL 2019
... ano de 2004 sob o regime da separação de bens, divorciando-se em 2018, quando desfizeram a ... ativa e passivamente, de modo que contra eles correrão as ações pendentes e futuras ... hipótese admite concessão de liminar judicial ... (B) depende de demonstração de perigo ... efeito devolutivo, poderá ser levada a protesto nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo ...
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Da Execução Forçada
... /80), que tem por objetivo a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal e o ... fundada em cheque prescrito, ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao ... últimas consequêndas, com a alienação dos bens do vencido. Se pende recurso com efeito meramente ... @@1.3.3. Do protesto da sentença transitada em julgado ... Art ...
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Direito Civil
... (D) A sucessão de bens estrangeiros situados no Brasil será regulada ... da pessoa natural, após processo judicial, que ocorre em duas fases: curadoria dos bens e ... significa dizer que são oponíveis contra todos ( erga omnes ), impondo à coletividade o ... (C) Protesto cambiário não interrompe a prescrição. (D) ...
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Acordao N° 1738846 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2023
Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Pedido de antecipação de tutela indeferida na origem. Ausência dos requisitos previstos no art. 300 do cpc. Decisão mantida. 1. O cerne da presente controvérsia recursal reside na pretensão da autora/recorrente em obter a antecipação da tutela recursal para que seja realizada, ainda na fase de conhecimento, o envio de ordem ao ofício do registro de imóveis
... mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de ... protesto contra alienação de ... ainda pende do resultado da perícia judicial das ... benfeitorias em questão que, em tese, ... -
Execução
... atos de coerção ou de expropriação de bens ... 20.1.1.2 Natureza jurídica ... A ... no processo de conhecimento, sendo de 70%, contra 48%: ... (1087) A taxa de congestionamento mede ... para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto ... em serviços de proteção ao crédito e protesto notarial, conferindo a ele o período de graça ...
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DECRETO LEI Nº 66, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. Altera Dispositivos da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, e da Outras Providencias.
... b) o menor, que, por determinação judicial, se ache sob sua guarda; ... c) o menor que se he sob sua tutela e não possua bens suficientes para o próprio sustento e ... Lei, ressalvado seu direito regressivo contra o executor ou contraente das obras e admitida a ... ção de sua dívida ativa, promover o protesto dos títulos dados em garantia de sua ...
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Acordao N° 1633769 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2022
Agravo de instrumento. Graduação. Instituição de ensino superior. Uniplan. Aluno egresso da eja. Declaração de conclusão de ensino médio. Certificação não validada. Prerrequisito. Diploma. Ausência. Matrícula no último semestre de graduação. Inviabilidade. 1. Para a concessão da tutela de urgência, faz-se necessária a cumulação de dois requisitos, nos termos do artigo 300 do código de processo...
... ção de arresto, sequestro, arrolamento de bens, ... registro de protesto contra alienação de ... Sentença judicial não é diploma de ... conclusão de curso. O que ... -
A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... ção lastreada em título executivo judicial e extrajudicial ... 2. FASE POSTULATÓRIA NO ... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE • Marcelo abelha rodegues ... 523 pretende-se obter uma expropriação dos bens que integram o patrimônio do executado, e, por ... 45. Observe que o protesto da sentença condenatória transitada em julgado ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... dever de retirá-lo do ar de provimento judicial específico sobre o exato local da informação, ... Embora tenha se declarado ser “contra a censura”, na prática representou uma ... em garantir a segurança na circulação de bens pecuniários. E, no que concerne a atos de ... se irradiam os direitos de crítica, de protesto, de discordância e de livre circulação de ...