alienacao bens contra judicial protesto
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Acórdão nº 1018095-78.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO – ANOTAÇÃO NA MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS DOS CORRÉUS – MEDIDA CAUTELAR – REQUISITOS INDEMONSTRADOS – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDOI - A respeito da tutela judicial discutida, o juiz poderá servir-se de medidas cautelares que busquem assegurar o direito pleiteado pela parte, mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto
... I - A respeito da tutela judicial discutida, o juiz poderá servir-se de medidas ... , mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação ... -
Decisão Monocrática nº 2005/0064659-8 de T4 - QUARTA TURMA
... alínea "a" do permissivo constitucional, contra acórdão daquele Pretório, assim ementado: ... "PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS - AVERBAÇÃO - ... as questões colocadas sob apreciação judicial, ou mesmo promovendo o necessário debate, deixa, ...
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Do direito das famílias
... privada, pois se relacionam aos regimes de bens. Dessa forma, verifica-se que somente as normas ... dos pais tenta alienar a cabeça do filho contra o outro, por exemplo, inventar uma falsa ... ável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada ... , assim como certidões negativas de protesto de títulos? ... A citação editalícia de ...
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Acórdão nº 1021188-83.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE USUCAPIÃO – PEDIDO CAUTELAR DEFERIDO - ANOTAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL – POSSIBILIDADE – MEDIDA QUE BUSCA GARANTIR EVENTUAL DIREITO DE TERCEIROS DE BOA-FÉ – INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDOI - A respeito da tutela judicial discutida, infere-se do artigo 301 do Código de Processo Civil que, o juiz poderá servir-se de...
... judicial discutida, infere-se do artigo 301 do Código de ... , mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação ... -
Decisão Monocrática Nº 0022703-08.2012.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-05-2019
... ingressou com pedido incidental de protesto contra alienação de bens (fls. 436-449) nos ... de eventual condenação em outra ação judicial, sob o argumento de que os impetrantes estavam ...
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Direito dos contratos
... dizer, recolhe o imposto de transmissão de bens, aceitando tacitamente a doação ... Objeto lícito é aquele que não atenta contra a ordem jurídica como um todo ... Um exemplo de ... onerosamente, em virtude de decisão judicial ou administrativa que a atribui a outrem por ... ção do comprador em mora, mediante protesto de título ou inter-pelação judicial ou ...
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Decisão Monocrática Nº 5026373-42.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 31-08-2020
... de Assis interps agravo de instrumento contra a deciso proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2 ... cautelar para que seja averbada a reserva de bens dos rus em suas respectivas matrculas, afim de ... , arrolamento de bens, registro de protesto contra alienao de bem e qualquer outra medida ... -02-2015).APELAO CVEL.CAUTELARDE PROTESTO JUDICIAL CONTRA ALIENAO DE BENS. SENTENA DE EXTINO ...
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Decisão Monocrática de T3 - TERCEIRA TURMA
... grau que, nos autos de Ação de Protesto Judicial contra Alienação de Bens Imóveis ...
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Decisão Monocrática de T3 - TERCEIRA TURMA
... grau que, nos autos de Ação de Protesto Judicial contra Alienação de Bens Imóveis ...
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Direito empresarial
... para a produção ou a circulação de bens ou de serviços ... Parágrafo único. Não ... deste artigo, precederá autorização judicial, após exame das circunstâncias e dos riscos da ... Art. 417. Os livros empresariais provam contra seu autor, sendo lícito ao empresário, todavia, ... regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá ...
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Acórdãos nº 1013597-09.2016.8.26.0309 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... Ação de protesto contra a alienação de bens ...
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Acórdãos nº 0000164-93.2013.8.26.0103 de 9ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... Antonio Poli Voto nº 20.902 PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS - ... Demanda que visa o bloqueio judicial das supostas alienações Liminar ...
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Da execução
... ) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos á penhora e seus respectivos ... contra dignidade da Justiça. Constitui o que a práxis ... da quantia certa advinda de condenação judicial possui disciplina própria no âmbito do Processo ... É juridicamente legítimo o protesto de títulos e documentos que representem dívidas ...
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Acórdão nº 0012082-92.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Septiembre de 2016
... AÇÃO DE SONEGADOS ... PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS. AVERBAÇÃO ... NO ... judicial (requerido pela parte autora), não tem o ...
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Acordao N° 1415174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Agravo de instrumento. Partilha. Tutela de urgência. Imóvel arrolado para meação. Intenção de venda. Bloqueio do bem ou depósito judicial de metade da quantia obtida. Medida cautelar de natureza assecuratória. Pressupostos. Verificação. 1. A tutela de urgência, antecipatória de mérito ou de natureza cautelar, pressupõe a existência concomitante de suficientes elementos de provas a evidenciar a...
... BLOQUEIO DO BEM OU ... DEPÓSITO JUDICIAL DE METADE DA QUANTIA OBTIDA. MEDIDA CAUTELAR DE ... de bens, registro de protesto contra alienação de bem e ... -
Acórdão nº 1.0000.19.063302-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INCONFORMISMO COM A DECISÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Os Embargos de Declaração, ao fundamento de existência de omissão e obscuridade, não se prestam para modificação do mérito do recurso, demonstrando, o Embargante, na verdade, um simples inconformismo com o resultado do julgado.
... ), por clculo matemtico e apurar quantos bens imveis (lotes) so devidos na execuo. Disse ... de dvidas de algum dos scios, ou de um protesto judicial contra alienao de bens ou da existncia ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0244362-08.2017.8.19.0001 (Cível), 23-05-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0244362-08.2017.8.19.0001 Recorrente: MARIA DA GLÓRIA PACHECO LUZ Recorrido: ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA VOTO O presente recurso inominado foi interposto contra a sentença de fl. 268, que julgou extinta a execução de título judicial, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/
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Acórdão nº 0007641-93.2011.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Noviembre de 2017
... ção interposta pelo BANCO ECONÔMICO S/A, contra a ... sentença prolatada pelo MM. Juiz de ... (Protesto Judicial de Alienação de Bens), de que a ...
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Ética profissional
... Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria externa essa impressão a Pedro, mas as ... (B) obrigará Maria a depositar em juízo bens, valores e documentos que lhe hajam sido ... face do colega advogado, pronunciando-se contra sua contratação. Por sua vez, o ... que posteriormente seja levada a protesto. Todavia, é vedado o saque de duplicatas quanto ...
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Direito civil
... As fraudes ou delitos contra o sistema bancário, dos quais resultam danos a ... Destarte, ao protesto do destinatário de bagagem ou mercadoria ... 11.232/2005 (Reforma da Execução Judicial) institui, por meio do § 4º do art. 475-Q ... publica: ( ... ) II - Pelos mandatários, os bens, de cuja administração ou alienação estejam ...
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Acordao N° 1365210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Investigação de paternidade post mortem. Medida de urgência. Bloqueio judicial de bens. Indeferimento. Decisão mantida. Agravo de instrumento improvido. 1. A tutela de urgência requerida em sede de ação de investigação de paternidade post mortem, concernente a bloqueio judicial de bens do falecido, conquanto busque resguardar interesses da parte...
... MEDIDA DE URGÊNCIA. BLOQUEIO JUDICIAL DE ... BENS. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA ... -se de Agravo de Instrumento interposto contra Decisão do Juízo da 7ª Vara de Família de ... o pedido de tutela de urgência para protesto contra alienação dos bens pertencentes ao de ... -
Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
reCuPeração JudiCial, extraJudiCial e FalênCia ... LEI N. 11.101, ... — suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, inclusive daquelas dos credores ... ção judicial ou extra-judicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ou ... caso, dos respectivos instrumentos de protesto para fim falimentar nos termos da legislação ...
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Acordao N° 1298144 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Dissolução parcial de sociedade. Apuração de haveres. Sócio retirante. Reserva de valores. Medida de natureza cautelar. Requisitos presentes. Decisão reformada. 1 ? levando-se em consideração que o agravante pretende, apenas, a reserva de valores eventualmente recebidos pelos agravados referentes a período em que ele ainda integrava a sociedade, a...
... arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e ... conforme consta do título judicial, o ora Agravante faz jus apenas à metade dos ... -
Novo CPC
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de ... Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... , arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida ...
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Novo CPC
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de ... Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... , arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida ...