alienação fiduciária de bem móvel
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Acórdão nº 50068368920218210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... móvel. ... JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. Constatada ...
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Acórdão nº 50017523020218210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... móvel. ... PRELIMINAR DAS CONTRARRAZÕES. INÉPCIA ...
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Acórdão nº 50710404920208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. LIMINAR. IDONEIDADE DA COMPROVAÇÃO DA MORA. NÃO VERIFICADA, EM PRINCÍPIO, A EXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO A ENCARGO DA NORMALIDADE. VÁLIDA COMPROVAÇÃO DA MORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, §2º, DO DL911/69. MANTIDO O DEFERIMENTO DA LIMINAR EXPROPRIATÓRIA. A ESSENCIALIDADE DO BEM DO AGRAVANTE NÃO É SITUAÇÃO...
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. AÇÃO DE BUSCA E ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. LIMINAR. IDONEIDADE DA COMPROVAÇÃO DA MORA ... -
Acórdão nº 50002321720228213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 26-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... móvel. ... IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA E ...
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Acórdão nº 52496948720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. LIMINAR. IDONEIDADE DA COMPROVAÇÃO DA MORA ...
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Acórdão nº 50180908120208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A VÁLIDA COMPROVAÇÃO DA MORA É CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NO CASO, A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO DECLINADO NO CONTRATO RESTOU FRUSTRADA, NÃO TENDO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROMOVIDO OUTRAS TENTATIVAS DE NOTIFICAÇÃO DA PARTE FIDUCIANTE....
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... alienação fiduciária. bem móvel. extinção, sem resolução do mérito. ... A ... -
Acórdão nº 50063741020228210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. APLICÁVEL O CDC AOS CONTRATOS BANCÁRIOS NOS TERMOS DA SÚMULA 297 DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VEDADO O CONHECIMENTO DE OFÍCIO ACERCA DAS ABUSIVIDADES (SÚMULA N.º381 DO STJ) JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. OS JUROS REMUNERATÓRIOS PREVISTOS NO CONTRATO SÃO MENORES QUE A...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... móvel. ... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... -
Acórdão nº 50047417120228210032 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... móvel. ... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ...
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Acórdão nº 50015128220228210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... móvel. ... PRELIMINAR DAS CONTRARRAZÕES. deserção ...
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Acórdão nº 50077898920218213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... móvel. ... JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. Os juros ...
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Acórdão nº 50076518020218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. A FUNDAMENTAÇÃO É ELEMENTO ESSENCIAL DA SENTENÇA (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 489, INCISO II, III E IV) E DETÉM STATUS DE PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL (CF/1988, ARTIGO 93, INCISO IX). NÃO SE CONSIDERA FUNDAMENTADA A DECISÃO QUE NÃO APRECIA TODAS AS QUESTÕES DEDUZIDAS...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... móvel. nulidade da sentença reconhecida. ausência de ... -
Acórdão nº 50016838620188210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DO JULGADO. A FUNDAMENTAÇÃO É ELEMENTO ESSENCIAL DA SENTENÇA (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 489, INCISOS II, III E IV) E DETÉM STATUS DE PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL (CF/1988, ARTIGO 93, INCISO IX). NÃO SE CONSIDERA FUNDAMENTADA A DECISÃO QUE DEIXA DE...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... alienação fiduciária. bem móvel". nulidade da sentença. ausência de fundamentaç\xC3" ... -
Acórdão nº 50360757420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. LIMINAR. IDONEIDADE DA COMPROVAÇÃO DA MORA. DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS E VEDAÇÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. PLEITOS PERTINENTES A AÇÃO REVISIONAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO NOS PONTOS. NÃO VERIFICADA, EM PRINCÍPIO, A EXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO A ENCARGO DO...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. LIMINAR. IDONEIDADE DA COMPROVAÇÃO DA MORA ... -
Acórdão nº 52225521120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. LIMINAR. IDONEIDADE DA COMPROVAÇÃO DA MORA. DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS E VEDAÇÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DA DEVEDORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. PLEITOS PERTINENTES A AÇÃO REVISIONAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO NOS PONTOS. NÃO VERIFICADA, EM PRINCÍPIO, A EXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO A ENCARGO DO...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. LIMINAR. IDONEIDADE DA COMPROVAÇÃO DA MORA ... -
Acórdão nº 50643605920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE QUANTO AOS ENCARGOS DA ...
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Acórdão nº 50054546020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. LIMINAR. IDONEIDADE DA COMPROVAÇÃO DA MORA. DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS E VEDAÇÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. PLEITOS PERTINENTES A AÇÃO REVISIONAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO NOS PONTOS. RECENTE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO REVISIONAL AJUIZADA PELO FIDUCIANTE, NA...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. LIMINAR. IDONEIDADE DA COMPROVAÇÃO DA MORA ... -
Acórdão nº 50021944920218210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE QUANTO AOS ENCARGOS DA ...
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Acórdão nº 50048549720228210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 26-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE QUANTO AOS ENCARGOS DA ...
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Acórdão nº 52496792120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. LIMINAR. IDONEIDADE DA COMPROVAÇÃO DA MORA. DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS E VEDAÇÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DA DEVEDORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. PLEITOS PERTINENTES A AÇÃO REVISIONAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO NOS PONTOS. NÃO VERIFICADA, EM PRINCÍPIO, A EXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO A ENCARGO DO...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. LIMINAR. IDONEIDADE DA COMPROVAÇÃO DA MORA ... -
Acórdão nº 50028383620198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE QUANTO AOS ENCARGOS DA ...
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Acórdão nº 50038119020228210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE QUANTO AOS ENCARGOS DA ...
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Acórdão nº 50096715020228210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... móvel. ... PRELIMINAR DAS CONTRARRAZÕES. INÉPCIA ...
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Acórdão nº 50019882320198210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. APLICÁVEL O CDC AOS CONTRATOS BANCÁRIOS NOS TERMOS DA SÚMULA 297 DO STJ. VEDADO O CONHECIMENTO DE OFÍCIO ACERCA DAS ABUSIVIDADES (SÚMULA N.º381 DO STJ) JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. OS JUROS REMUNERATÓRIOS, NO CASO, NÃO SUPERAM SIGNIFICATIVAMENTE A TAXA MÉDIA PRATICADA PELO...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... móvel. ... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... -
Acórdão nº 50034719020228210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... móvel. ... PRELIMINAR DAS CONTRARRAZÕES DO BANCO ...
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Acórdão nº 50004185620188210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO, POIS A MATÉRIA É EMINENTEMENTE DE DIREITO. ADEMAIS, EVENTUAL PERÍCIA CONTÁBIL, SE NECESSÁRIA, PODERÁ SER REALIZADA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. APLICÁVEL O CDC AOS CONTRATOS BANCÁRIOS NOS...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... móvel. ... PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE ...