alienação fiduciária de bem móvel
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Acórdão nº 52274263920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO. LIMINAR. DESACOLHIDA A ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. ATENÇÃO AO COMUNICADO 34/2021 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ENVIADA À PARTE DEVEDORA NOTIFICAÇÃO POR MEIO DE CARTA AR AO ENDEREÇO DECLINADO NA CONTRATAÇÃO, A SUA NÃO ENTREGA EM RAZÃO DO CONSIGNADO MOTIVO “MUDOU-SE”
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária . ...ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. competência do juízo. LIMINAR. . desacolhida ... -
Acórdão nº 50029727420208210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. MATÉRIA É EMINENTEMENTE DE DIREITO. ADEMAIS, EVENTUAL PERÍCIA, SE NECESSÁRIA, PODERÁ SER REALIZADA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. OS JUROS REMUNERATÓRIOS, NO CASO, NÃO SUPERAM SIGNIFICATIVAMENTE A TAXA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA....
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária . ...móvel. . PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. MATÉRIA É ... -
Acórdão nº 50013743220178213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECONVENÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. DA BUSCA E APREENSÃO. A REGULARIZAÇÃO DO DÉBITO PELA FIDUCIANTE APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO ENSEJA A SUPERVENIENTE PERDA DO INTERESSE DE AGIR DO CREDOR FIDUCIÁRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA TERMINATIVA. VERIFICANDO-SE, TODAVIA, A RESPONSABILIDADE DO BANCO AUTOR PELO INDEVIDO PROLONGAMENTO DO FEITO (INCLUSIVE...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária . ...alienação fiduciária. bem móvel. da busca e apreensão. a regularização do ... -
Acórdão nº 51153210420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. OS JUROS REMUNERATÓRIOS, NO CASO, NÃO SUPERAM SIGNIFICATIVAMENTE A TAXA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. CAPITALIZAÇÃO MANTIDA. POSSÍVEL A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.170-36/2001, DESDE QUE EXPRESSAMENTE
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária . ...móvel. . JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. Os juros ... -
Acórdão nº 50172616120218210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. OS JUROS REMUNERATÓRIOS PREVISTOS NO CONTRATO SÃO MENORES QUE A TAXA DE MERCADO APURADA PELO BACEN AO PERÍODO DA CONTRATAÇÃO. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. CARACTERIZAÇÃO DA MORA. INEXISTENTE ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS DO PERÍODO DA NORMALIDADE. CARACTERIZAÇÃO DA MORA, NOS TERMOS DOS RESPS. NºS 1.061.5
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária . ...móvel. . JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. Os juros ... -
Acórdão nº 50049091420198210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE QUANTO AOS ENCARGOS DA NORMALIDADE. PURGA DA MORA. NÃO VERIFICADAS, PRIMA FACIE, ABUSIVIDADES EM RELAÇÃO AO CONTROVERTIDO ENCARGO DA NORMALIDADE, O QUAL, NOS TERMOS DOS ENTENDIMENTOS CONSOLIDADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS PARADIGMAS N°S 1.061.530/RS E 1.639.320/SP, TERIA O CONDÃO DE FRAGILIZAR A...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária . ...ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE QUANTO AOS ENCARGOS DA ... -
Acórdão nº 50047015720218215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. OS JUROS REMUNERATÓRIOS, NO CASO, NÃO SUPERAM SIGNIFICATIVAMENTE A TAXA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. CAPITALIZAÇÃO MANTIDA. POSSÍVEL A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.170-36/2001, DESDE QUE EXPRESSAMENTE...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária . ...móvel. . JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. Os juros ... -
Acórdão nº 50119003320208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. OS JUROS REMUNERATÓRIOS, NO CASO, NÃO SUPERAM SIGNIFICATIVAMENTE A TAXA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. CAPITALIZAÇÃO MANTIDA. ADMITIDA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL EM CONTRATOS CELEBRADOS APÓS 31.3.2000, DATA DA PUBLICAÇÃO DA MP 2.170-36/2001
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária . ...móvel. . JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. Os juros ... -
Acórdão nº 50043127320218210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. PRELIMINARES DAS CONTRARRAZÕES. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AFASTADA. NENHUM ELEMENTO NOVO QUE DESCARACTERIZE A SITUAÇÃO DE NECESSIDADE COMPROVADA PELO AUTOR FOI TRAZIDO PELO IMPUGNANTE. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. APLICÁVEL O CDC AOS CONTRATOS BANCÁRIOS NOS TERMOS DA SÚMULA 297 DO EGRÉGIO SUPERIOR...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária . ...móvel. . PRELIMINARES DAS ... -
Acórdão nº 50014752620198210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. OS JUROS REMUNERATÓRIOS, NO CASO, NÃO SUPERAM SIGNIFICATIVAMENTE A TAXA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. CARACTERIZAÇÃO DA MORA. INEXISTENTE ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS DO PERÍODO DA NORMALIDADE. CARACTERIZAÇÃO DA MORA, NOS TERMOS DOS RESPS. NºS 1.061.530/RS E 1.639.320/SP....
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária . ...móvel. . JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. Os juros ... -
Acórdão nº 50004784020208210137 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. CONSTATADA SIGNIFICATIVA DISCREPÂNCIA ENTRE OS JUROS CONTRATADOS E A MÉDIA DE MERCADO DO PERÍODO DA CONTRATAÇÃO. REVISÃO DOS JUROS DE ACORDO COM A TAXA DE MERCADO APURADA PELO BACEN. TARIFA DE CADASTRO. LEGALIDADE. PRESENTE EXPRESSA PACTUAÇÃO, EM PATAMAR RAZOÁVEL. LEGALIDADE DA COBRANÇA NOS TERMOS...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária . ...móvel. . JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. Constatada ... -
Acórdão nº 50191312020198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. OS JUROS REMUNERATÓRIOS, NO CASO, NÃO SUPERAM SIGNIFICATIVAMENTE A TAXA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. CAPITALIZAÇÃO MANTIDA. POSSÍVEL A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.170-36/2001, DESDE QUE EXPRESSAMENTE...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária . ...móvel. . JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. Os juros ... -
Acórdão nº 50157109620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. LIMINAR. REGULARIDADE DA COMPROVAÇÃO DA MORA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. NÃO VERIFICADA, EM PRINCÍPIO, A EXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO A ENCARGO DO PERÍODO DA NORMALIDADE CONTRATUAL. ENVIADA À PARTE FIDUCIANTE NOTIFICAÇÃO POR MEIO DE TELEGRAMA AO ENDEREÇO DECLINADO NA CONTRATAÇÃO, A SUA NÃO ENTREGA EM RAZÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária . ...BEM MÓVEL. LIMINAR. REGULARIDADE DA COMPROVAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 50006978220208210095 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. OS JUROS REMUNERATÓRIOS, NO CASO, NÃO SUPERAM SIGNIFICATIVAMENTE A TAXA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. CARACTERIZAÇÃO DA MORA. INEXISTENTE ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS DO PERÍODO DA NORMALIDADE. CARACTERIZAÇÃO DA MORA, NOS TERMOS DOS RESPS. NºS 1.061.530/RS E 1.639.320/SP....
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária . ...móvel. . JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. Os juros ... -
Acórdão nº 50982565920228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. CONSTATADA SIGNIFICATIVA DISCREPÂNCIA ENTRE OS JUROS CONTRATADOS E A MÉDIA DE MERCADO DO PERÍODO DA CONTRATAÇÃO. REVISÃO DOS JUROS DE ACORDO COM A TAXA DE MERCADO APURADA PELO BACEN. MORA. PARADIGMA - RESP Nº 1.061.530/RS – NO CASO CONCRETO, CONSIDERADO ILEGAL ENCARGO DA NORMALIDADE, FICA...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária . ...móvel. . JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. Constatada ... -
Acórdão nº 50042948620218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. APLICÁVEL O CDC AOS CONTRATOS BANCÁRIOS NOS TERMOS DA SÚMULA 297 DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.. VEDADO O CONHECIMENTO DE OFÍCIO ACERCA DAS ABUSIVIDADES (SÚMULA N.º381 DO STJ) TEC. TARIFA POR SERVIÇOS DE TERCEIROS. IOF. INOVAÇÃO RECURSAL. PEDIDOS NÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária . ...móvel. . CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ... -
Acórdão nº 51364798120228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. OS JUROS REMUNERATÓRIOS PREVISTOS NO CONTRATO SÃO MENORES QUE A TAXA DE MERCADO APURADA PELO BACEN AO PERÍODO DA CONTRATAÇÃO. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. CAPITALIZAÇÃO MANTIDA. POSSÍVEL A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.170-36/2001,...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária . ...móvel. . JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. Os juros ... -
Acórdão nº 50045097220188210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. OS JUROS REMUNERATÓRIOS, NO CASO, NÃO SUPERAM SIGNIFICATIVAMENTE A TAXA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. CARACTERIZAÇÃO DA MORA. INEXISTENTE ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS DO PERÍODO DA NORMALIDADE. CARACTERIZAÇÃO DA MORA, NOS TERMOS DOS RESPS. NºS 1.061.530/RS E 1.639.320/SP....
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária . ...móvel. . JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. Os juros ... -
Acórdão nº 50017774020208210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. OS JUROS REMUNERATÓRIOS, NO CASO, NÃO SUPERAM SIGNIFICATIVAMENTE A TAXA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. CARACTERIZAÇÃO DA MORA. INEXISTENTE ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS DO PERÍODO DA NORMALIDADE. CARACTERIZAÇÃO DA MORA, NOS TERMOS DOS RESPS. NºS 1.061.530/RS E 1.639.320/SP....
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária . ...móvel. . JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. Os juros ... -
Acórdão nº 50019232820228210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. PRELIMINAR DAS CONTRARRAZÕES. INÉPCIA RECURSAL. INOCORRÊNCIA. SUFICIENTE ATENÇÃO AOS TERMOS DO ARTIGO 1.010, INCISOS II E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. APLICÁVEL O CDC AOS CONTRATOS BANCÁRIOS NOS TERMOS DA SÚMULA 297 DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VEDADO O...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária . ...móvel. . PRELIMINAR DAS CONTRARRAZÕES. INÉPCIA ... -
Acórdão nº 50381827820188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. PRELIMINAR INÉPCIA DA INICIAL. AFASTADA. A ANÁLISE DA EXORDIAL PERMITE CONCLUIR QUAIS OS PONTOS A AUTORA BUSCA REVISAR NA CONTRATAÇÃO. DO JULGAMENTO NA FORMA DO ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE CONTIDA NO ART. 400 DO CPC RELATIVAMENTE ÀS ALEGAÇÕES DO AUTOR QUE VERSAM SOBRE CLÁUSULAS NÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária . ...móvel. . preliminar inépcia da inicial. afastada. A ... -
Acórdão nº 50078186720168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. APLICÁVEL O CDC AOS CONTRATOS BANCÁRIOS NOS TERMOS DA SÚMULA 297 DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.. VEDADO O CONHECIMENTO DE OFÍCIO ACERCA DAS ABUSIVIDADES (SÚMULA N.º381 DO STJ) JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. OS JUROS REMUNERATÓRIOS, NO CASO, NÃO SUPERAM SIGNIFICATIVAMENTE...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária . ...móvel. . CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ... -
Acórdão nº 50013619020228210080 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. OS JUROS REMUNERATÓRIOS, NO CASO, NÃO SUPERAM SIGNIFICATIVAMENTE A TAXA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. CARACTERIZAÇÃO DA MORA. INEXISTENTE ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS DO PERÍODO DA NORMALIDADE. CARACTERIZAÇÃO DA MORA, NOS TERMOS DOS RESPS. NºS 1.061.530/RS E 1.639.320/SP....
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária . ...móvel. . JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. Os juros ... -
Acórdão nº 50034428220188210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. OS JUROS REMUNERATÓRIOS, NO CASO, NÃO SUPERAM SIGNIFICATIVAMENTE A TAXA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. CARACTERIZAÇÃO DA MORA. INEXISTENTE ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS DO PERÍODO DA NORMALIDADE. CARACTERIZAÇÃO DA MORA, NOS TERMOS DOS RECURSOS ESPECIAIS NºS 1.061.530/RS E 1.63
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária . ...móvel. . JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. Os juros ... -
Acórdão nº 50006393120178210145 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. CAPITALIZAÇÃO MANTIDA. POSSÍVEL A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.170-36/2001, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA. ORIENTAÇÃO DO STJ, ORIUNDA DO RESP N.º973.827/RS E SÚMULA N.º539. CONSTITUCIONALIDADE DA MP 2.170-36/2001 RECONHECIDA PELO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária . ...móvel. . CAPITALIZAÇÃO MANTIDA. Possível a ...