alienação fiduciária de bem móvel
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Acórdão nº 50003441220188210160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... móvel. ... JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. Os juros ...
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Acórdão nº 50026552320228210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. PRELIMINAR. JUROS REMUNERATÓRIOS DA INADIMPLÊNCIA. OS PEDIDOS DO AUTOR FORAM EXPRESSAMENTE DELIMITADOS NA INICIAL PETIÇÃO. INEXISTINDO QUALQUER CONTROVÉRSIA RELACIONADA AOS JUROS REMUNERATÓRIOS DA INADIMPLÊNCIA, AFIGURA-SE EXTRA PETITA A SENTENÇA QUE REVISOU O ENCARGO. DECISUM QUE VAI DECOTADO NO PONTO. JUROS DE MORA. LIMITAÇÃO
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... móvel. ... PRELIMINAR. JUROS REMUNERATÓRIOS DA ... -
Acórdão nº 50243442920228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. CONSTATADA SIGNIFICATIVA DISCREPÂNCIA ENTRE OS JUROS CONTRATADOS E A MÉDIA DE MERCADO DO PERÍODO DA CONTRATAÇÃO. REVISÃO DOS JUROS DE ACORDO COM A TAXA DE MERCADO APURADA PELO BACEN. COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PERMITIDOS. EM SENDO CONSTATADO PAGAMENTO A MAIOR, DEVE OCORRER A COMPENSAÇÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... móvel. ... JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. Constatada ... -
Acórdão nº 50208396420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... móvel. ... JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. Os juros ...
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Acórdão nº 51364798120228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... móvel. ... JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. Os juros ...
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Acórdão nº 50045097220188210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-01-2021
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... móvel. ... JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. Os juros ...
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Acórdão nº 50017774020208210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-01-2021
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... móvel. ... JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. Os juros ...
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Acórdão nº 50009080320198210080 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... móvel. ... JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. Os juros ...
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Acórdão nº 50054933020228210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... móvel. ... JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. Os juros ...
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Acórdão nº 50067985920228210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... móvel. ... JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. Os juros ...
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Acórdão nº 50023338720188216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... móvel. ... JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. Os juros ...
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Acórdão nº 50062238620228210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... móvel". ... PRELIMINARES DAS CONTRARRAZÕES. IMPUGNAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 50287698020148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... móvel. ... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ...
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Acórdão nº 50084011820178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... móvel. ... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ...
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Acórdão nº 50030395120208210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... móvel. ... JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. Os juros ...
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Acórdão nº 50183077720228210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... móvel. ... JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. Os juros ...
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Acórdão nº 50053352520228210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... móvel. ... PRELIMINAR DAS CONTRARRAZÕES DO BANCO ...
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Acórdão nº 50018387720178216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECONVENÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. COMPROVAÇÃO DA MORA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. A FIDUCIANTE, AO RECEBER NOTIFICAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA MORA, COLOCOU EM DIA, ADMINISTRATIVAMENTE, AS PARCELAS DO FINANCIAMENTO. DESCABIDA A PROPOSIÇÃO DA DEMANDA COM BASE EM NOVO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA, SEM RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... alienação fiduciária. bem móvel". comprovação da mora. repetição do indébito.\xC2" ... -
Acórdão nº 50015547920218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. DESERÇÃO. AO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO CUJO OBJETO DIZ RESPEITO EXCLUSIVAMENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DEVE O PATRONO RECOLHER O PREPARO OU DEMONSTRAR A PESSOAL NECESSIDADE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA (CPC, ARTIGO 99, §5º). NÃO DEMONSTRADA A NECESSIDADE PESSOAL PARA A JUSTIÇA GRATUITA PELO CAUSÍDICO, TAMPOUCO...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... MÓVEL. DESERÇÃO ... Ao conhecimento da apelação ... -
Acórdão nº 50013198120178213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
... 17, garantida por cláusula de alienação fiduciária, firmada pelas partes em 24 de ... móvel. ... JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. Os juros ...
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Acórdão nº 50029939720228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. CONSTATADA SIGNIFICATIVA DISCREPÂNCIA ENTRE OS JUROS CONTRATADOS E A MÉDIA DE MERCADO DO PERÍODO DA CONTRATAÇÃO. REVISÃO DOS JUROS DE ACORDO COM A TAXA DE MERCADO APURADA PELO BACEN. COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PERMITIDOS. EM SENDO CONSTATADO PAGAMENTO A MAIOR, DEVE OCORRER A COMPENSAÇÃO...
... 21, garantida por cláusula de alienação fiduciária, firmada pelas partes em 26 de abril ... móvel. ... JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. Constatada ... -
Acórdão nº 50020080420218210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
... , garantida por cláusula de alienação fiduciária, firmada pelas partes em 22 de ... móvel. ... JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. Os juros ...
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Acórdão nº 50012938820218210044 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
... , garantida por cláusula de alienação fiduciária, firmada pelas partes em 11 de ... móvel. ... JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. Os juros ...
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Acórdão nº 50412665520218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. JUROS DE MORA. LIMITAÇÃO DOS JUROS AO PERCENTUAL DE 1% AO MÊS, NA ESTEIRA DA REDAÇÃO DA SÚMULA N.º379 DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ENUNCIADO APLICÁVEL NEGÓCIO REVISANDO. INAPLICABILIDADE DA TAXA SELIC. COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PERMITIDOS. EM SENDO CONSTATADO PAGAMENTO A MAIOR, DEVE OCORRER A COMPENSAÇÃO...
... 275137084, garantida por cláusula de alienação fiduciária, firmada pelas partes em 16 de ... móvel. ... JUROS DE MORA. Limitação dos juros ao ... -
Acórdão nº 50005293520188210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... 356700119, garantida por cláusula de alienação fiduciária, firmada pelas partes em 19 de ... móvel. ... PRELIMINAR DAS CONTRARRAZÕES. OFENSA AO ...