alienação moral o é
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Acórdão nº 1.0512.16.001025-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ALIENAÇÃO DE VEÍCULO - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE - DEVER DO ADQUIRENTE - IPVA - DANO MORAL - INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA E PROTESTO - CARACTERIZAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.1- Nos termos do art. 123, CTB, incumbe ao adquirente do veículo promover a transferência do bem para o seu nome, adotando, no prazo de...
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Acórdão nº 1.0512.16.001025-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ALIENAÇÃO DE VEÍCULO - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE - DEVER DO ADQUIRENTE - IPVA - DANO MORAL - INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA E PROTESTO - CARACTERIZAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.1- Nos termos do art. 123, CTB, incumbe ao adquirente do veículo promover a transferência do bem para o seu nome, adotando, no prazo de...
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Decisão Monocrática N° 07118083620218070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. QUITAÇÃO DO CONTRATO. BAIXA DO GRAVAME. DEVER DO CREDOR FIDUCIÁRIO.
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Acórdão Nº 0303743-93.2018.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 24-06-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - VENDA DE AUTOMÓVEL - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO NÃO CONCLUÍDA NO DETRAN - RESPONSABILIDADE DA COMPRADORA - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO IPVA - RESTRIÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AUTOR INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA INDEVIDAMENTE - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS -...
... RESTRIÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... – AUTOR INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA INDEVIDAMENTE - DANO ... MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS ... FUNDAMENTOS – ... -
Acórdão Nº 0301490-40.2015.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 06-05-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO QUITADO. MANUTENÇÃO DO GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NO CADASTRO DO VEÍCULO. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA INDENIZATÓRIA QUE MANTÉM OS PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA...
... RELAÇÃO DE CONSUMO. DESCUMPRIMENTO ... CONTRATUAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO ... QUITADO. MANUTENÇÃO DO GRAVAME DE O ... FIDUCIÁRIA NO CADASTRO DO VEÍCULO. DANO MORAL ... CONFIGURADO. VERBA INDENIZATÓRIA QUE MANTÉM OS ... PARÂMETROS DE ... -
Acórdão Nº 0302230-49.2017.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA ... DE DÉBITO E DANO MORAL POR GRAVAME DE ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0693.16.002966-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. AQUISIÇÃO DE MOTOR. VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA A OUTRO VEÍCULO. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MANUTENÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELOS IMPROVIDOS.- O intento de posterior alienação de veículo equipado com o motor fornecido pela Ré revela que o...
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Acórdão nº 50245845920208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... RELATOR: ... Diversamente do que ocorre com os danos de ordem material, o dano moral atinge a vítima em seus aspectos de personalidade. A lesão, em lugar de ...
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Processo nº 0059223-48.2015.8.19.0002 de Décima Câmara Cível, 23 de Octubre de 2017
... moral" diante da prática de ... alienação parental. Senten\xC3" ...
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Acórdãos nº 0067243-61.2010.8.26.0114 de 29ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... e Investimento S/A Comarca: Campinas Voto nº 9954 Alienação fiduciária ... Dano moral ... Veículo apreendido em ação de ...
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Acórdãos nº 1002516-95.2017.8.26.0481 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... DIVERSO DA AÇÃO EM QUE O AUTOR PLEITEOU DANO MORAL POR NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME PELO NÃO PAGAMENTO DO INANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO, GERANDO O DEVER DE ...
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Processo nº 0074565-73.2013.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 28 de Noviembre de 2016
... MANUTENÇÃO DE POSSE C/C INDENIZATÓRIA PELO ... DANO MORAL. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. ... Crédito com Alienação Fiduciária e outras Avenças), na ...
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Acórdão Nº 0712701-25.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 27-10-2022
... FIDUCIÁRIA ... INTEGRALMENTE CUMPRIDO PELO RECORRIDO. DANO MORAL ... CONFIGURADO. CONSECTÁRIOS LEGAIS DE OFÍCIO. DANO MATERIAL ... /2004 do CONTRAN dispõe sobre o dever de baixa no gravame de alienação" ... fiduciária de veículo: ... Art. 9º Após o cumprimento das obrigaç\xC3" ...
- Acórdão Nº 5006600-84.2020.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-03-2022
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Acórdão nº 0007788-38.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
... INDENIZATÓRIA. VEICULO ... AUTOMOTOR. FINANCIAMENTO. ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. CONTRATO. QUITAÇÃO ... COBRANÇA. DUPLICIDADE. O ... INSCRIÇÃO. AUSÊNCIA. DANO MORAL ... INOCORRÊNCIA. RECURSO. NÃO PROVIMENTO ... I – A cobrança de ...
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Acórdão nº 1.0194.15.007282-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. QUITAÇÃO INTEGRAL. BAIXA DO GRAVAME. AUSÊNCIA. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO.- Cabe ao credor a baixa do gravame imposto ao veículo em contrato de
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Acórdão nº 1.0194.15.007282-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. QUITAÇÃO INTEGRAL. BAIXA DO GRAVAME. AUSÊNCIA. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO.- Cabe ao credor a baixa do gravame imposto ao veículo em contrato de
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Acórdão nº 1.0439.16.001309-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURÍDICO. ALIENAÇÃO DE VEICULO SEM AUTORIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO. INCLUSAO DE RESTRIÇÃO NO DOCUMENTO DO VEICULO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE. Constatada a ofensa à honra do autor, mediante inclusão de restrição no documento de seu veiculo sem sua autorização, e alienação do bem sem sua assinatura,
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Acórdão nº 1.0000.20.026292-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - BAIXA DO GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DESÍDIA DO RÉU - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - FALHA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO. Ausente comprovação pelo autor da desídia imputada ao réu de dar baixa no gravame existente no registro do veículo e, assim, da falha na prestação de serviço alegada, a improcedência...
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Acórdão nº 7020278-86.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-11-2016
Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE MicrosoftInternetExplorer4 RECURSO INOMINADO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. VIOLAÇÃO BOA-FÉ OBJETIVA. LEGÍTIMA EXPECTATIVA NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NEGOCIADO EM FEIRÃO. ALIENAÇÃO PARA TERCEIROS. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO QUANTUM. -Há dano moral quando, pelas circunstâncias e condições da negociação, a concessionária de veículos,
... Que não há dano moral ou outro prejuízo, já que devolveu todos os valores pagos pela ... ALIENAÇÃO PARA TERCEIROS. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO QUANTUM.-Há dano moral ... -
Acórdão nº 50322232420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. RECONVENÇÃO. DANO MORAL. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. CONSOANTE DISPÕE O ART. 370 DO CPC, COMPETE AO JUIZ MONOCRÁTICO DETERMINAR A CONDUÇÃO DO PROCESSO, PODENDO DETERMINAR, DE OFÍCIO OU A PEDIDO DA PARTE INTERESSADA A PRODUÇÃO DE PROVAS, OU REJEITAR ÀQUELAS CONSIDERADAS INÚTEIS OU PROTELATÓRIAS. CERCEAMENTO...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... RELATOR: ... , que violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral. O art. 927, por sua vez, estabelece o dever de reparação pelo ilícito ... - Acórdão Nº 0305604-19.2017.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. ALIENAÇÃODE TERRENOS A CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA EM LOTEAMENTO IRREGULAR.PUBLICIDADE ENGANOSA. ORDENAMENTO URBANÍSTICO E DEFESA DO MEIOAMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. CONCEPÇÃO OBJETIVA DO DANOEXTRAPATRIMONIAL TRANSINDIVIDUAL.1. O dano moral coletivo caracteriza-se pela prática de condutaantijurídica que, de forma absolutamente...
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Acórdãos nº 1032138-44.2015.8.26.0562 de 33ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... de obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral alienação fiduciária ação julgada improcedente ...
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Acórdãos nº 1032138-44.2015.8.26.0562 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... de obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral alienação fiduciária contradição e erro inexistentes ...