alienação moral o é
-
Acórdão nº 1.0054.12.002891-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VEÍCULO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - RATIFICAÇÃO APÓS O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRESCINDIBILIDADE - COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA - TRANSFERÊNCIA DO BEM - ÔNUS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DANO MATERIAL- DANO MORAL - AUSÊNCIA DE PROVA. Não pode a seguradora se negar a quitar a indenização, exigindo do segurado o...
-
Acórdão Nº 0301213-43.2018.8.24.0082 do Primeira Turma Recursal, 29-10-2020
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE REFORMA EM APARTAMENTO. NEGOCIAÇÃO INTERMEDIADA POR IMOBILIÁRIA. VALORES DESCONTADOS DOS ALUGUÉIS. SERVIÇO NÃO EXECUTADO. SUPOSTO IMPEDIMENTO POR PARTE DO CONDOMÍNIO. FALTA DE PROVA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. ABALO MORAL NÃO CARACTERIZADO. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SEM OS REPAROS. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL
... INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANOS MATERIAIS DEVIDOS ... ABALO MORAL NÃO CARACTERIZADO. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SEM OS REPAROS. SITUAÇÃO ... -
Acórdão nº 0801490-41.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2018
... Afirma que para seja possível a reparação por dano moral, é absolutamente inescapável que o ... dano alegado seja sério e que ... SANÇÕES APLICADAS DEPOIS DA ALIENAÇÃO ... RESPONSABILIDADE DA COMPRADORA ... PRECEDENTES DO STJ. DANO MORAL ...
-
Acordão do Terceira Turma, 24-08-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO AUTOMOTOR. BAIXA DE GRAVAME. DEMORA.DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE.1. O acórdão impugnado pelo recurso especial foi publicado navigência do Código de Processo Civil de 2015 (EnunciadosAdministrativos nºs 2 e 3/STJ).2. Não há ofensa falar em negativa de prestação jurisdicional, se...
-
Acórdão Nº 0158199-51.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-09-2022
... AÇÃO ... DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL e TUTELA ANTECIPADA ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ACORDO EM AUTOS DE BUSCA ...
-
Acórdão nº 1.0384.16.006672-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSÓRCIO - EXIGÊNCIA DE GARANTIA ADICIONAL APÓS CONTEMPLAÇÃO - AVAL - ABUSIVIDADE - DANO MORAL - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA- É arbitrária e abusiva a conduta da parte ré que exige do consorciado contemplado o oferecimento de outras garantias complementares, além da alienação fiduciária do bem.- O consorciado sofre dano moral...
-
Acordão do Quarta Turma, 22-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. RECONSIDERAÇÃO. OFENSA AO ART.1.022 DO CPC/2015. SÚMULA N. 284/STF. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO AUTOMOTOR. BAIXA DE GRAVAME. DEMORA.DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DIVERGÊNCIA. SÚMULA N. 83/STJ.AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1. Considera-se...
-
Acórdãos nº 4001639-68.2013.8.26.0506 de 13ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... (pagamento de tarifas bancárias, registro de alienação fiduciária, gastos com documentação do veículo e seguro o mesmo) Dano moral configurado ante a falha na prestação do serviço ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 131756 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão Nº 0703527-78.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO AFASTADA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. DIREITOS DO CONSUMIDOR. DEMORA INJUSTIFICADA PARA BAIXAR O GRAVAME DE VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ACORDO INTEGRALMENTE CUMPRIDO PELO RECORRIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. APLICAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DO CONTRAN E DO CÓDIGO DE TRÂNSITOAPELAÇÃO...
... FIDUCIÁRIA ... INTEGRALMENTE ... CUMPRIDO PELO RECORRIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. APLICAÇÃO ... DE DISPOSIÇÕES DO CONTRAN E DO CÓDIGO DE ... ção do débito, alega não ter conseguido baixar o gravame de alienação fiduciária ... sobre o veículo financiado, não podendo, por ... -
Acórdão Nº 0550803-85.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 21-06-2017
... AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL. COMPRA E ... VENDA DE VEÍCULO SOBRE O QUAL PENDIA ÔNUS DE ... 2. No caso em tela, a apelada, que possuía contrato de ... alienação" fiduciária firmado com a GM LEASING S/A, ... “vendeu”, sem comunicaç\xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0672.14.016076-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO/ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - FRAUDE - DECLARADA JUDICIALMENTE - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE - NÃO PROVIDENCIADA - DANO MORAL - CONFIGURADO. Incumbe à Instituição Financeira providenciar a transferência da propriedade do veículo para seu nome, quando comprovado que o contrato de financiamento de...
-
Acórdãos nº 1003577-70.2017.8.26.0002 de 25ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... bancária que justifique a anotação Contrato de alienação fiduciária pactuado com terceiro Ressarcimento devido ... , motivada no fato que obstou sua alienação - Dano moral configurado R$ 5.000,00 - Verba devida Quantia ...
-
Acórdão Nº 0486173-68.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-03-2023
... PONTUAÇÃO NA CNH. INFRAÇÕES PRATICADAS APÓS A ... ALIENAÇÃO DO BEM. SOLIDARIEDADE MITIGADA. DANO MORAL ... OCORRÊNCIA. APELO ...
-
Acórdão nº 50001852420198210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1. PROTESTO INDEVIDO. CARACTERIZAÇÃO DE ABALO MORAL IN RE IPSA. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO NA FORMA DA SENTENÇA. 2. AUSENTE PAGAMENTO INDEVIDO OU EM EXCESSO NO CASO CONCRETO. INAPLICABILIDADE, PORTANTO, DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. 3. SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... RELATORA: ... ocorridos na seara extrapatrimonial, face ao desrespeito à esfera moral do consumidor, diante da necessidade de preservação da honorabilidade e ... -
Acórdão nº 1.0111.16.002569-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS - CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - QUITAÇÃO - FATO INCONTROVERSO - BAIXA DO GRAVAME NÃO REALIZADA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA. Sendo incontroverso o fato de que o contrato de alienação fiduciária celebrado entre as partes foi quitado, a baixa do respectivo gravame é medida que se impõe. Satisfeito seu crédito por...
-
Acórdão nº 2006/0086940-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. VENDA DE BEM DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRÉVIA CIENTIFICAÇÃO DO AVALISTA. NECESSIDADE, PARA QUE O ... INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC/IBGE, A CONTAR DA DECISÃO. JUROS ...
-
Acordão do Quarta Turma, 21-09-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELOTRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 489, 508 E 1.022DO CPC/2015. BAIXA DE GRAVAME. DANO MORAL IN RE IPSA. INEXISTÊNCIA.SÚMULA N. 83/STJ. REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOSAUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ....
-
Acórdão nº 1.0363.17.005439-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO. VENDA DO BEM. APURAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. AUSÊNCIA. NEGATIVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR. REDUÇÃO. NÃO CABIMENTO.- Ocorrida a alienação do bem objeto do contrato de alienação fiduciária, cumpre
-
Processo nº 0014852-83.2012.8.19.0008 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 12 de Diciembre de 2016
... DESCONSTITUIÇÃO DE DIVIDA C/C DANO MORAL. CONTRATO ... alienação do bem; e, (ii) houve a ocorrência dos danos morais com a ...
-
Processo nº 0021733-40.2009.8.19.0054 de Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. DANO MORAL. ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. ATRASO ...
-
Acórdão Nº 0309189-75.2017.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal, 19-08-2020
... 0004228-38.2015.8.24.0005 – MANUTENÇÃO ... DO REGISTRO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – ... PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL IN ... - QUANTUM ...
-
Acórdão nº 1.0338.15.009711-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FICUCIÁRIA - QUITAÇÃO DO DÉBITO - GRAVAME NÃO BAIXADO - DANO MORAL CONFIGURADO - REDUÇÃO - NÃO CABIMENTO. Incumbe à Instituição Financeira providenciar a solicitação de baixa do gravame inscrito junto ao DETRAN, desde que comprovada à quitação total do bem,...
-
Acórdão Nº 0075861-36.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 10-07-2023
... GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, CAUSA DE DANO MORAL ... DANO, NO ENTANTO, NÃO CONFIGURADO ...
-
Acordao N° 1427291 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral. Alienação fiduciária de veículo. Quitação do contrato. Baixa do gravame. Dever do credor fiduciário. Demora no cumprimento da obrigação. Dano moral caracterizado. Honorários de sucumbência. Manutenção. 1. Impõe-se ao credor fiduciário o dever de promover a baixa do gravame diante da quitação do contrato. 2. A demora da...
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO ... MORAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. QUITAÇÃO DO CONTRATO. BAIXA DO ...