alienação moral o é

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSO DA AUTORADANO MORAL. INCLUSÃO DE GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM FAVOR DE TERCEIRO, NO REGISTRO DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA REQUERENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA REQUERIDA DEMONSTRADA. LICENCIAMENTO E ALIENAÇÃO DO BEM OBSTADOS. PERSISTÊNCIA...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITOS DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE BAIXA DE GRAVAME FIRMADA EM ACORDO EXTRAJUDICIAL DEVIDAMENTE HOMOLOGADO. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. PLEITO INDENIZATÓRIO. DEMORA INJUSTIFICADA PARA BAIXAR O GRAVAME DE VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ACORDO INTEGRALMENTE CUMPRIDO PELA RECORRIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. APLICAÇÃO...

Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória - Contrato bancário - Financiamento de veículo - Alienação fiduciária - Pedido fundamentado na indevida manutenção do gravame após a quitação integral do contrato - Dever do réu em proceder à baixa da alienação descumprido - Dano moral configurado Inconformismo com relação ao valor da indenização (R$ 4.000,00) - Montante fixado fora dos critérios da...

Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória - Contrato bancário - Financiamento de veículo - Alienação fiduciária - Pedido fundamentado na indevida manutenção do gravame após a quitação integral do contrato - Dever do réu em proceder à baixa da alienação descumprido - Dano moral configurado Inconformismo com relação ao valor da indenização (R$ 7.000,00) - Montante fixado fora dos critérios da...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO A TERCEIRO. FRAUDE EVIDENCIADA. DANO MORAL. PROCEDÊNCIA À ORIGEM.RECURSO DO AUTOR. PRETENSA MAJORAÇÃO DO MONTANTE DA INDENIZAÇÃO. INVIABILIDADE. VALOR SENTENCIAL ADEQUADO A SATISFAZER O CARÁTER PEDAGÓGICO E COMPENSATÓRIO DA VERBA. SITUAÇÃO AFLITIVA EXCEPCIONAL QUE FAÇA EXASPERAR A QUANTIA NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. ALEGADA A OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. APELANTE QUE, EMBORA DE FORMA SUCINTA, EXPÕE COM CLAREZA AS RAZÕES DO SEU INCONFORMISMO. 2. RECURSO DO REQUERENTE. PROPALADA A EXISTÊNCIA DE DANO MORAL. MANUTENÇÃO...

Apelação. Ação de obrigação de fazer. Cessão e transferência de direitos de contrato de aquisição de imóvel com pacto de alienação fiduciária em garantia. Contrato de cessão de direitos que não foi averbado pelas Rés após dois anos do pagamento das custas solicitadas. Quitação antecipada do débito sem a baixa do gravame com a transferência definitiva do imóvel aos Autores. Imóvel alienado a...

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RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DETRAN/RS. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA. ADQUIRENTE NO POLO PASSIVO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. DANO MORAL. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. 

PROCESSO Nº: 0809662-32.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA BORJA FERNANDES ADVOGADO: Dário De Souza Nóbrega REPRESENTANTE: EUDES HENRIQUES FERNANDES APELADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ALIENAÇÃO DE VEÍCULO - HODÔMETRO ADULTERADO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS - RESSARCIMENTO - DANOS MORAIS - CARACTERIZADOS - SENTENÇA REFORMADA.- A responsabilidade civil aquiliana, nos termos dos artigos 186 c/c 927, do CC/02, demanda a comprovação, em regra, de: um ato, comissivo ou

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ALIENAÇÃO DE VEÍCULO - HODÔMETRO ADULTERADO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS - RESSARCIMENTO - DANOS MORAIS - CARACTERIZADOS - SENTENÇA REFORMADA.- A responsabilidade civil aquiliana, nos termos dos artigos 186 c/c 927, do CC/02, demanda a comprovação, em regra, de: um ato, comissivo ou

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, ANULAÇÃO DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE ALIENAÇÃO DE VEÍCULO ANULADO EM PROCESSO JUDICIAL. PERMANÊNCIA DO VEÍCULO NO NOME DA VÍTIMA DE FALSIFICAÇÃO. ACÚMULO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PROTESTO E INSERÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. DANO MORAL. NEGLIGÊNCIA DO BANCO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO.AP

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RECURSOS INOMINADOS - BANCÁRIO - DANOS MORAIS - INSERÇÃO INDEVIDA DE GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM VEÍCULO - CONTRATAÇÃO INEXISTENTE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DE AMBOS OS RÉUS - PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU SANTANDER S.A AFASTADA - EMPRESA PERTENCENTE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA RÉ AYMORÉ - EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO - CONTRATO NÃO APRESENTADO PELAS RÉS - ÔNUS QUE...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITOS DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE BAIXA DE GRAVAME FIRMADA EM ACORDO EXTRAJUDICIAL DEVIDAMENTE HOMOLOGADO. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. PLEITO INDENIZATÓRIO. DEMORA INJUSTIFICADA PARA BAIXAR O GRAVAME DE VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ACORDO INTEGRALMENTE CUMPRIDO PELO RECORRIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. APLICAÇÃO...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800796-69.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA RUFINO BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO PADILHA DE LIMA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO ADVOGADO: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES DIAS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO...

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INÉRCIA NA BAIXA DO GRAVAME APÓS A QUITAÇÃO DA AVENÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. ACOLHIMENTO. CONTRATO DEVIDAMENTE QUITADO E AUSÊNCIA DE BAIXA DO GRAVAME. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO COMPROVOU QUE A MANUTENÇÃO DA RESTRIÇÃO SE DEU POR ORDEM JUDICIAL.AUSÊNCIA DE...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DIREITOS DO CONSUMIDOR. DEMORA INJUSTIFICADA PARA BAIXAR O GRAVAME DE VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTRATO INTEGRALMENTE CUMPRIDO PELO RECORRIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. APLICAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DO CONTRAN E DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DETERMINAÇÃO DE BAIXA DE GRAVAME. MULTAAPELAÇÃO

Competência Recursal. Ação de Indenização por Dano Moral - Alienação fiduciária. Devolução do veículo em ação de busca e apreensão do veículo. Inscrição do nome do autor no rol de inadimplentes em razão da existência de saldo devedor do financiamento após a alienação do bem . Competência recursal preferencial de uma das Câmaras da Seção de Direito Privado III (art.5º, III. 10 da Resolução 623/2013

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - SENTENÇA -FUNDAMENTAÇÃO - AUSÊNCIA: NULIDADE - VALORAÇÃO DA PROVA -DISTINÇÃO. 1. É nula a sentença por falta de fundamentação. 2. Erro na valoração da prova não caracteriza ausência de fundamentação. 3. Está fundamentada a sentença de improcedência do pedido que considera insuficiente a prova do fato constitutivo do direito.APELAÇÃO CÍVEL -...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DETRAN/RS. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. MULTAS ATRIBUÍDAS AO NOVO PROPRIETÁRIO DO BEM. TRANSFERÊNCIA DE PONTOS. DANO MORAL AFASTADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSOS INOMINADOS DESPROVIDOS. UNÂNIME.

RESPONSABILIDADE CIVIL – Ação indenizatória - Danos materiais e morais – Prejuízos decorrentes do ajuizamento de execução fundada em título fraudulento – Sentença que acolhe parcialmente os pedidos. APELAÇÃO DO RÉU – Impugnação ao valor da causa – Rejeição – Valor da causa que atendeu ao disposto no art. 292, V e VI do CPC/15 – Embora a lei processual imponha que o pedido seja certo e determinado,

Ação de indenização por dano material e moral. Alienação de veículo sem a devida transferência. Autora que, também não efetivou a comunicação da venda e ficou como titular do bem perante os órgãos públicos. Responsabilidade solidária da autora que afasta o pedido de indenização por dano moral. Inteligência dos artigos 123, §1º e 134, ambos do CTB. Dano material atinente ao pagamento do IPVA, que é

Apelação civil. Obrigação de fazer. Gravame. Alienação fiduciária. Baixa. Comprovação. Atraso ínfimo. Dano moral. Não configuração. Compete ao credor fiduciário, após a quitação do contrato de financiamento, proceder à regularização da baixa do gravame, nos termos do artigo 9º, da resolução 320/2009 do contran. Em regra, a frustração experimentada diante do descumprimento de uma obrigação, embora

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA DE VEÍCULO À VISTA. DOCUMENTO EMITIDO COM RESTRIÇÃO. DOCUMENTOS DO DETRAN/AL INFORMANDO RESTRIÇÃO PARA VENDA NO PERÍODO DA ALIENAÇÃO AO AUTOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VERIFICADA. PLEITO INDENIZATÓRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO EM PARTE.