alienante
143566 resultados para alienante
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... Art. 24. Para fins do disposto nos arts. 19 e 21, consideram se partes dependentes quando: ... I - o adquirente e o alienante são controlados, direta ou indiretamente, pela mesma parte ou partes; ... II - existir relação de controle entre o adquirente e o alienante; ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9039, DE 09 DE MAIO DE 1995. da Nova Redação Ao Paragrafo 2 do Artigo 213 da Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973.
... ção das divisas ou da área do imóvel, serão citados, para se manifestar sobre o requerimento em dez dias, todos os confrontantes e o alienante ou seus sucessores, dispensada a citação destes últimos se a data da transcrição ou da matrícula remontar a mais de vinte anos." ... Art. 2º ...