alienante
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Lei nº 14.183 de 14/07/2021. Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 9.613, de 3 de março de 1998, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967; e revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.
... alienante do tributo dispensado, atualizado na forma prevista na legislação tributária ...
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Indeferido
Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974. Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
... Lesões neurológicas que cursem com: (a) dano cognitivo-comportamental ... alienante; (b) impedimento do senso de orientação espacial e/ou do livre ... deslocamento corporal; (c) perda completa do controle esfincteriano; (d) ...
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Alienação de bem imóvel pendente demanda contra o alienante insolvente
Ver Nota1 @1. Introdução Poderíamos ter intitulado o presente comentário de Fraude de Execução, tão simplesmente. E não o fizemos porque pretendemos ater-nos à figura do inc. II do art. 593, do Código de Processo Civil, de maior ocorr...