alienantes
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... federais, estaduais e municipais, de protesto de Título s de ações cíveis e criminais e de ônus reais relativante ao imóvel, aos alienantes do terreno e ao incorporador; ... c) histórico dos Título s de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos 20 anos, acompanhado de ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... Parágrafo único. O imposto não incide sobre a transmissão aos mesmos alienantes, dos bens e direitos adquiridos na forma do inciso I deste artigo, em decorrência da sua desincorporação do patrimônio da pessoa jurídica a que ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... Responsabilidade dos Alienantes ... ARTIGO 108 ... Ainda quando negociadas as ações, os alienantes continuarão responsáveis, solidariamente com os adquirentes, pelo ...