alienantes
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... federais, estaduais e municipais, de protesto de Título s de ações cíveis e criminais e de ônus reais relativante ao imóvel, aos alienantes do terreno e ao incorporador;. c) histórico dos Título s de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos 20 anos, acompanhado de certidão dos ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...Responsabilidade dos Alienantes. ARTIGO 108. Ainda quando negociadas as ações, os alienantes continuarão responsáveis, solidariamente com os adquirentes, pelo pagamento das ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
...Parágrafo único. O imposto não incide sobre a transmissão aos mesmos alienantes, dos bens e direitos adquiridos na forma do inciso I deste artigo, em decorrência da sua desincorporação do patrimônio da pessoa jurídica a que ...
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Acórdão nº 2004/0061150-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM IMÓVEL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA POR CONTINÊNCIA. - O foro da situação da coisa é absolutamente competente para conhecer de ação fundadas em direito possessório sobre imóveis. - Por força da interpretação sistemática dos arts. 95, in fine, e 102, CPC, a competência do foro da situação do imóvel não pode ser...
..., portanto, que anteriormente ao ajuizamento da ação possessória pelo adquirente do bem, tenha sido ajuizado outra ação, pelos alienantes, em se busca questionar a causa que ensejou a transferência da propriedade dos bens. Recurso Especial provido. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº 2013/0367090-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ALIENAÇÃO DO BEM PENHORADO, AOS FILHOS DO CO-DEVEDOR, APÓS A CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. RECONHECIMENTO DA FRAUDE À EXECUÇÃO, PELO TRIBUNAL A QUO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. CIÊ
...executado quanto aos termos da Execução Fiscal. No caso concreto, os alienantes . eram os únicos sócios da pessoa jurídica executada, que, à época da alienação, já . ... -
Acórdão nº 2013/0203178-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL POR SÓCIO DA PESSOA JURÍDICA ANTES DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. 1. Cinge-se a controvérsia em determinar se a venda de im&
...alienantes eram sócios, tendo a . desconsideração da personalidade jurídica ocorrido mais de três anos após a . ... -
Acórdão nº 2008/0267297-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO. ART. 40 DA LEI 4.591/64 - LEI DE CONDOMÍNIO EM EDIFICAÇÕES E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS. PERMUTA DE TERRENO URBANO POR ÁREA CONSTRUÍDA. INADIMPLEMENTO DA INCORPORADORA. RETORNO DO IMÓVEL AOS ALIENANTES EM RAZÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. TRANSAÇÃO QUE EXIME A RESPONSABILIDADE DOS ALIENANTES EM RELAÇÃO A EVENTUAIS ADQUIRENTES.
...PERMUTA DE TERRENO URBANO POR ÁREA CONSTRUÍDA. INADIMPLEMENTO DA INCORPORADORA. RETORNO DO IMÓVEL AOS ALIENANTES EM RAZÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. TRANSAÇÃO QUE EXIME A RESPONSABILIDADE DOS ALIENANTES EM RELAÇÃO A EVENTUAIS ADQUIRENTES. CLÁUSULA INEFICAZ. ... -
Acórdão nº 2005/0187348-0 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E LOCAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. FALTA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO TIDO POR VIOLADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PENHORA. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DO DEPOSITÁRIO. IRREGULARIDADE FORMAL SANÁVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA. REQUISITO DISPENSÁVEL PARA O EXECUTADO-ALIENANTE. 1. O recurso especial, para ser analisado por...
...Nesse contexto, resta configurada a fraude de execução, pois os executados-alienantes agiram de má-fé, frustrando a pretensão do exequente. 6. O registro do imóvel penhorado visa à proteção do terceiro adquirente de boa-fé e ... -
Acórdão nº REsp 1256516 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TERRENO DE MARINHA. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. ART. 3º, § 2º, I, "B", DO DL 2.398/1987. DÉBITOS ANTERIORES. INAPLICABILIDADE. SÚMULA 284/STF. 1. Hipótese em que a recorrida impetrou Mandado de Segurança ante a recusa da União em expedir Certidão de Autorização de Transferência de imóvel localizado em terreno de marinha. O fundamento da recorrente é que haveria débitos
...4. A rigor, a União parece considerar que a atual proprietária (impetrante) é responsável pelo indébito dos antigos alienantes do imóvel, mas isso não é previsto no art. 3º, § 2º, I, "b", do DL 2.398⁄1987, que trata apenas de regularidade do atual transmitente. Por ... - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2019 NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, FIDUCIÁRIOS, ALIENANTES E DEMAIS INTERESSADOS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES RETIDOS/RECOLHIDOS PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E QUE HÁ MAIS DE 60 DIAS ENCONTRAM-SE NOS PÁTIOS PRÓPRIOS E TERCEIRIZADOS DA PRF, DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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Acordão da , 30-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 11, 489 E 1.022 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL DE 2015. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RESPONSABILIDADE...
...DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA. SÚMULA N. 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOS ALIENANTES POR DÉBITO TRABALHISTA. HONORÁRIOS. REEXAME DO. ACERVO. FÁTICO-PROBATÓRIO. E. INTERPRETAÇÃO. DE. CLÁUSULAS. CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. ... -
Acordão da , 20-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282 DO STF. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem...
...7 do STJ). 4. No caso concreto, para alterar as conclusões da Corte estadual a respeito da ausência de. boa-fé dos alienantes, seria necessária a análise de matéria fática, vedada em recurso. especial. 5. Agravo interno a que se nega provimento. ACÓRDÃO. Vistos e ... -
DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
...§ 5º Para efeito do disposto no inciso VI deste artigo, os alienantes de bens e direitos e os órgãos responsáveis pela concessão de serviços públicos, no âmbito do PND, ficam obrigados a enviar ao Gestor do FND ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
... pública, ou por sucessão legítima ou testamentária, da propriedade loteada e inscrita, subroga-se nos direitos e obrigações dos alienantes, autores da herança ou testadores, sendo nula qualquer disposição em contrário. ARTIGO 10. Nos anúncios o outras publicações de propaganda de ...
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Acórdão Nº 0020262-05.2019.5.04.0701 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO. Caso em que a aquisição do bem imóvel pelo terceiro embargante ocorreu em fraude à execução, uma vez que a ação principal já estava em curso em desfavor da executada principal e já havia redirecionamento de outras execuções em face dos alienantes do imóvel. Ademais, as circunstâncias do caso evidenciam que...
... a ação principal já estava em curso em desfavor da executada principal e já havia redirecionamento de outras execuções em face dos alienantes do imóvel. Ademais, as circunstâncias do caso evidenciam que o terceiro adquirente expressamente renunciou às diligências necessárias para se ... -
Acordão do Terceira Turma, 15-06-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃOPAULIANA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE.PRELIMINAR AFASTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ALIENAÇÃO DO IMÓVELDESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL. EVIDENCIADA A INEXISTÊNCIA DE CONLUIOENTRE OS DEVEDORES E OS TERCEIROS ADQUIRENTES. ANTERIORIDADE DOCRÉDITO. NÃO...
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Acórdão nº 0059214-68.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ÁREA REMANESCENTE. CITAÇÃO DOS ALIENANTES, ADQUIRENTES E CONFRONTANTES. POSSIBILIDADE. 1. Pode o magistrado baixar o processo em diligência para melhor instrução, a fim de formar sua convicção acerca da matéria. 2. Correta a decisão que determinou à autora que promova a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das á
...838/839):. 1) à autora FAZENDAS REUNIDAS DIAMANTE LTDA. para promover a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das áreas referidas nestes autos, cuja indenização se requer, no prazo de 60 (sessenta) dias;. 2) Intime-se o ... -
Acórdão nº 0059214-68.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ÁREA REMANESCENTE. CITAÇÃO DOS ALIENANTES, ADQUIRENTES E CONFRONTANTES. POSSIBILIDADE. 1. Pode o magistrado baixar o processo em diligência para melhor instrução, a fim de formar sua convicção acerca da matéria. 2. Correta a decisão que determinou à autora que promova a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das á
...838/839):. 1) à autora FAZENDAS REUNIDAS DIAMANTE LTDA. para promover a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das áreas referidas nestes autos, cuja indenização se requer, no prazo de 60 (sessenta) dias;. 2) Intime-se o ... -
Acórdão nº 0059214-68.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ÁREA REMANESCENTE. CITAÇÃO DOS ALIENANTES, ADQUIRENTES E CONFRONTANTES. POSSIBILIDADE. 1. Pode o magistrado baixar o processo em diligência para melhor instrução, a fim de formar sua convicção acerca da matéria. 2. Correta a decisão que determinou à autora que promova a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das á
...838/839):. 1) à autora FAZENDAS REUNIDAS DIAMANTE LTDA. para promover a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das áreas referidas nestes autos, cuja indenização se requer, no prazo de 60 (sessenta) dias;. 2) Intime-se o ... -
Acórdão nº 0059214-68.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ÁREA REMANESCENTE. CITAÇÃO DOS ALIENANTES, ADQUIRENTES E CONFRONTANTES. POSSIBILIDADE. 1. Pode o magistrado baixar o processo em diligência para melhor instrução, a fim de formar sua convicção acerca da matéria. 2. Correta a decisão que determinou à autora que promova a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das á
...838/839):. 1) à autora FAZENDAS REUNIDAS DIAMANTE LTDA. para promover a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das áreas referidas nestes autos, cuja indenização se requer, no prazo de 60 (sessenta) dias;. 2) Intime-se o ... -
Acórdão nº 0059214-68.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ÁREA REMANESCENTE. CITAÇÃO DOS ALIENANTES, ADQUIRENTES E CONFRONTANTES. POSSIBILIDADE. 1. Pode o magistrado baixar o processo em diligência para melhor instrução, a fim de formar sua convicção acerca da matéria. 2. Correta a decisão que determinou à autora que promova a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das á
...838/839):. 1) à autora FAZENDAS REUNIDAS DIAMANTE LTDA. para promover a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das áreas referidas nestes autos, cuja indenização se requer, no prazo de 60 (sessenta) dias;. 2) Intime-se o ... -
Acórdão nº 0059214-68.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ÁREA REMANESCENTE. CITAÇÃO DOS ALIENANTES, ADQUIRENTES E CONFRONTANTES. POSSIBILIDADE. 1. Pode o magistrado baixar o processo em diligência para melhor instrução, a fim de formar sua convicção acerca da matéria. 2. Correta a decisão que determinou à autora que promova a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das á
...838/839):. 1) à autora FAZENDAS REUNIDAS DIAMANTE LTDA. para promover a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das áreas referidas nestes autos, cuja indenização se requer, no prazo de 60 (sessenta) dias;. 2) Intime-se o ... -
Acórdão nº 0059214-68.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ÁREA REMANESCENTE. CITAÇÃO DOS ALIENANTES, ADQUIRENTES E CONFRONTANTES. POSSIBILIDADE. 1. Pode o magistrado baixar o processo em diligência para melhor instrução, a fim de formar sua convicção acerca da matéria. 2. Correta a decisão que determinou à autora que promova a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das á
...838/839):. 1) à autora FAZENDAS REUNIDAS DIAMANTE LTDA. para promover a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das áreas referidas nestes autos, cuja indenização se requer, no prazo de 60 (sessenta) dias;. 2) Intime-se o ... -
Acórdão nº 0059214-68.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ÁREA REMANESCENTE. CITAÇÃO DOS ALIENANTES, ADQUIRENTES E CONFRONTANTES. POSSIBILIDADE. 1. Pode o magistrado baixar o processo em diligência para melhor instrução, a fim de formar sua convicção acerca da matéria. 2. Correta a decisão que determinou à autora que promova a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das á
...838/839):. 1) à autora FAZENDAS REUNIDAS DIAMANTE LTDA. para promover a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das áreas referidas nestes autos, cuja indenização se requer, no prazo de 60 (sessenta) dias;. 2) Intime-se o ... -
Acórdão nº 0059214-68.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ÁREA REMANESCENTE. CITAÇÃO DOS ALIENANTES, ADQUIRENTES E CONFRONTANTES. POSSIBILIDADE. 1. Pode o magistrado baixar o processo em diligência para melhor instrução, a fim de formar sua convicção acerca da matéria. 2. Correta a decisão que determinou à autora que promova a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das á
...838/839):. 1) à autora FAZENDAS REUNIDAS DIAMANTE LTDA. para promover a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das áreas referidas nestes autos, cuja indenização se requer, no prazo de 60 (sessenta) dias;. 2) Intime-se o ...