alienantes
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Acórdão nº 0059214-68.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
... OPRIAÇÃO INDIRETA. ÁREA REMANESCENTE. CITAÇÃO DOS ALIENANTES, ADQUIRENTES E CONFRONTANTES. POSSIBILIDADE. 1. Pode o magistrado baixar o processo em diligência para melhor instrução, a fim de formar sua convicção acerca da matéria. 2. Correta a decisão que determinou à autora que promova a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das áreas cuja indenização requer. 3. Agravo de instrumento não provido.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054070420184058000), 08-03-2022
... à alegação de nulidade da citação dos executados, alienantes do imóvel, falta interesse de agir aos ora apelantes, por inadequação da via eleita, eis que se trata de matéria que refoge aos limites dos embargos de terceiro. 4. Nesse sentido, o seguinte precedente da Terceira Turma deste Regional: "Em sede de Embargos de Terceiro, a discussão deve girar em torno da legalidade/ilegalidade do ato judicial de constrição sobre o bem em posse de...
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Acórdão nº 1.0148.13.006099-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2020
... - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - ALIENANTES NA COMPOSIÇÃO DO POLO PASSIVO - SENTENÇA CASSADA. Considerando que um dos pedidos indenizatórios pugna pelo valor despendido com a aquisição do bem, devem os alienantes compor o polo passivo da demanda.
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Acórdão Nº 0020790-70.2018.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 28-05-2021
... que reconhece solidariedade entre as reclamadas alienantes e adquirentes mantida.
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Acórdão nº 1.0000.18.064342-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2018
... zação do empreendimento é de responsabilidade dos alienantes, sendo que a corretora apenas realizou o trabalho de intermediação.
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Processo nº 0027408-17.2007.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 26 de Octubre de 2016
... OUTROS BENS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ... CARACTERIZADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS ... ALIENANTES ... CONFIGURADA. ... TERCEIROS ... EVIDENCIADA. ... DECORRENTE DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0687.14.002788-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - VISTORIA - DETRAN - POSTERIOR APREENSÃO DO VEÍCULO - CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADES - NEXO CAUSAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - AUSÊNCIA - NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O VÍCIO ERA PREEXISTENTE À ALIENAÇÃO - AUSÊNCIA DE CULPA DOS ALIENANTES - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
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Acórdão nº 1.0687.14.002788-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - VISTORIA - DETRAN - POSTERIOR APREENSÃO DO VEÍCULO - CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADES - NEXO CAUSAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - AUSÊNCIA - NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O VÍCIO ERA PREEXISTENTE À ALIENAÇÃO - AUSÊNCIA DE CULPA DOS ALIENANTES - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
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Acórdão Nº 0012225-04.2013.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
... PRETENSA ANULAO DA VENDA DEIMVEL TERCEIRO ADQUIRIENTE. ALEGAO DE QUE O SEGUNDO COMPRADOR AGIU EM CONLUIO COM OS SCIOS DAS EMPRESAS ALIENANTES. REJEIO. PROCEDNCIA DA AO PAULIANA QUE IMPRESCINDE DA COMPROVAO DE TRS REQUISITOS CUMULATIVOS: ANTERIORIDADE DO CRDITO, O EVENTUS DAMNIE OCONSILIUM ...
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Acórdão Nº 0011842-26.2013.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
... ALEGAÇÃO DE QUE O SEGUNDO COMPRADOR AGIU EM CONLUIO COM OS SÓCIOS DAS EMPRESAS ALIENANTES. REJEIÇÃO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PAULIANA QUE IMPRESCINDE DA COMPROVAÇÃO DE TRÊS REQUISITOS CUMULATIVOS: ANTERIORIDADE DO CRÉDITO, O EVENTUS ...
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Acórdão Nº 0000015-84.2017.5.04.0341 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-07-2020
... redirecionamento de outras execuções em face dos alienantes do imóvel. Ademais, as circunstâncias do caso evidenciam que o terceiro adquirente não se cercou das diligências necessárias para se resguardar de eventuais vícios existente no negócio entabulado, tendo em vista a ciência de ações contra os transmitentes na justiça comum, o que impede a atribuição da qualificadora de terceiro adquirente de boa-fé. Agravo de petição do terceiro...
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Acórdão Nº 0020287-70.2019.5.04.0231 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
... já estava em fase de execução em desfavor dos alienantes. Ademais, as circunstâncias do caso evidenciam que a terceira adquirente não se cercou das diligências necessárias para se resguardar de eventuais vícios existente no negócio entabulado, tendo em vista inclusive a ciência de penhora sobre o imóvel oriunda de ação contra o transmitente na justiça comum, o que impede a atribuição da qualificadora de terceira adquirente de boa-fé. Agravo...
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Acórdão nº 1.0024.12.048344-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2017
... DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PELOS ALIENANTES - RESCISÃO DO CONTRATO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - MULTA COMPENSATÓRIA.O inadimplemento contratual por parte dos alienantes autoriza a rescisão do contrato de compra e venda, nos moldes do art. 475 do CC/2002. A multa compensatória prevista no contrato para o caso de rescisão contratual por culpa de qualquer dos contratantes deve ser aplicada em favor da compradora no caso de...
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Acórdão nº 1.0024.12.048344-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2017
... DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PELOS ALIENANTES - RESCISÃO DO CONTRATO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - MULTA COMPENSATÓRIA.O inadimplemento contratual por parte dos alienantes autoriza a rescisão do contrato de compra e venda, nos moldes do art. 475 do CC/2002. A multa compensatória prevista no contrato para o caso de rescisão contratual por culpa de qualquer dos contratantes deve ser aplicada em favor da compradora no caso de...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007076620204058500), 23-02-2021
... bancária já repassou o valor do contrato para os alienantes do bem, sendo o objetivo da alienação fiduciária, exatamente o adimplemento da dívida. 7. Honorários recursais fixados em 1% sobre o valor aplicado na sentença a título de honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §11º, do CPC, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida. 8. Apelação improvida. [02]
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Acórdão Nº 0012960-87.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-07-2024
... 2. O Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva em comento versa sobre desistência da contratação sem culpa dos alienantes, assunto totalmente alheio ao que se pretende pela parte autora em sua demanda originária, uma vez que requer a revisional de contrato de compra e ...
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Acórdão Nº 0312805-75.2017.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-08-2023
... No ponto, a atuao da imobiliria equivale de mandatria dosrus vendedores, eis que destinada ao cumprimento de obrigao assumida pelos alienantes por ocasio da celebrao de termo aditivo ao contrato (evento 1, INF14, p. 2 dos autos de origem): Assim,deve ser rechaada a tese de que os promitentes ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 381. Compete a ação de emissão de posse: ... I – aos adquirentes de bens, para haverem a respectiva posse, contra os alienantes ou terceiros, que os detenham; ... II – aos administradores e demais representantes das pessoas jurídicas de direito privado, para haverem dos ...
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Acórdão nº 1.0518.11.001698-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2017
... exercido em face do alienante imediato ou dos alienantes anteriormente envolvidos na cadeia de alienação, assim, todos eles possuem legitimidade passiva.- Configurada a evicção, em virtude da privação do bem, a procedência do pedido é medida que se impõe.
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Acórdão nº 1.0518.11.001698-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2017
... exercido em face do alienante imediato ou dos alienantes anteriormente envolvidos na cadeia de alienação, assim, todos eles possuem legitimidade passiva.- Configurada a evicção, em virtude da privação do bem, a procedência do pedido é medida que se impõe.
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Acórdão nº 1.0000.21.221305-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
... O MESMO BEM - LOTEAMENTO IRREGULAR - MÁ-FÉ DOS ALIENANTES - NÃO COMPROVADA. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo, em consequência da ofensa a um direito alheio. 2. Para se reconhecer a responsabilidade subjetiva, mostra-se necessária a constatação da culpa, do dano e do nexo de causalidade entre a conduta e o dano. 3. Ao autor incumbe a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, conforme...
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Processo nº 0063487-86.2012.8.19.0205 de Décima Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... espécie, não se trata de construção de residências em condomínio ... fechado. Alienantes que são, ao mesmo tempo, incorporadores e ... construtores. Elementos que descaracterizam a aplicação da Lei nº ...
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Acórdão nº 1.0702.13.065966-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
... operou aquisição superveniente do imóvel pelos alienantes, porquanto não há que se falar em resguarda dos direitos de terceiros adquirentes de boa-fé, os quais devem ser pleiteados via ação própria, porquanto impossível convalidar-se o negócio jurídico nulo. V.V EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - SIMULAÇÃO - EFEITOS EM RELAÇÃO AO TERCEIRO DE BOA-FÉ - APLICAÇÃO DO ART. 167, §2º, DO CC. 1 . A declaração de nulidade do...
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Acórdão Nº 0013804-90.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... 2. O Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva em comento versa sobre desistência da contratação sem culpa dos alienantes, assunto totalmente alheio ao que se pretende pela parte agravante em sua demanda originária, já que seus pedidos e causa de pedir trata-se de ...
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Acórdão Nº 0008920-81.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
... 2. O Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva em comento versa sobre desistência da contratação sem culpa dos alienantes, assunto totalmente alheio ao que se pretende pela parte agravante em sua demanda originária, já que seus pedidos e causa de pedir trata-se de ...