alimentanda ou alimentada

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  • Acórdão nº 2007/0055175-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Direito civil. Família. Revisional de alimentos. Reconvenção com pedido de exoneração ou, sucessivamente, de redução do encargo. Dever de mútua assistência. Divórcio. Cessação. Caráter assistencial dos alimentos. Comprovação da necessidade de quem os pleiteia. Condição social. Análise ampla do julgador. Peculiaridades do processo. - Sob a perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro, o dever de

    ... recorrido, não paira qualquer dúvida acerca da capacidade da alimentada de prover, nos exatos termos do art. 1.695 do CC/02, sua própria ... fixado pelo Tribunal Estadual, de forma induvidosa, que a alimentanda não apenas apresenta plenas condições de inserção no mercado de ...
  • Acordao N° 1225931 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020

    Apelação cível. Direito de família. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade da alimentada. Ausencia de modificação fática. Matrícula em programa para educação de jovens e adultos (eja) e em curso preparatório para o enem. Trabalho como menor aprendiz. Remuneração inferior a metade do salário mínimo vigente. Incapacidade de se autossustentar reconhecida. Sentença mantida. 1. O art. 1. 699 do...

    ... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... MAIORIDADE DA ALIMENTADA. AUSENCIA DE MODIFICAÇÃO FÁTICA ... MATRÍCULA EM PROGRAMA PARA ... ção de alteração na condição econômico/financeira da ré/alimentanda, ... permanece a situação fática existente à época da fixação dos ...
  • Acordao N° 1434691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022

    Direito de família e processual civil. Ação de alimentos cumulada com investigação de paternidade. Paternidade afirmada. Alimentos. Parâmetro. Controvérsia. Alimentanda. Menor impúbere. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Genitor. Servidor público. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Capacidade financeira. Apreensão. Obrigação alimentar. Parâmetros legais....

    ... ALIMENTOS ... PARÂMETRO. CONTROVÉRSIA. ALIMENTANDA. MENOR IMPÚBERE. OBRIGAÇÃO ... INERENTE À PATERNIDADE. ALIMENTANTE ... alimentada, pois lhe estava afetado o ônus de subsidiar o direito que aduzira com ...
  • Alimentos
    ... recorrente, revela-se adequada a minoração do valor pago à alimentada", devendo ser estabelecido um prazo para tanto” ... recaindo a obriga\xC3" ... fixado pelo Tribunal Estadual, de forma induvidosa, que a alimentanda não apenas apresenta plenas condições de inserção no mercado de ...
  • Decisao Nº 0550144-44.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 17-03-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. CAPACIDADE DO ALIMENTANTE E NECESSIDADE DA ALIMENTADA. MAJORAÇÃO DEVIDA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DEVER DOS PAIS. A fixação dos alimentos provisórios orienta-se pelo contexto probatório dos autos acerca do binômio necessidade/possibilidade (art. 1.694, § 1º, do Código Civil). O montante arbitrado na instância "a quo" (dez por cento do salário mínimo vigente) não...

    ... reduzido e insuficiente para atender as necessidades da alimentanda ... Assevera que o princípio da igualdade entre os filhos não ... CAPACIDADE DO ALIMENTANTE E NECESSIDADE DA ALIMENTADA. MAJORAÇÃO DEVIDA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DEVER DOS PAIS ... A ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001601-19.2019.8.19.0051 (Criminal), 03-02-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMILIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PENSIONAMENTO ENTRE EX-CÔNJUGES. DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA. ART. 1.566, III, DO CC. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.694 E 1.695 DO CÓDIGO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE PRÁTICA DE REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DO EX-CÔNJUGE VIRAGO, IDOSA QUE CONTA ATUALMENTE COM 72 ANOS DE IDADE. APOSENTADORIA

    ... ATUALMENTE COM 72 ANOS DE IDADE ... APOSENTADORIA DA ALIMENTANDA QUE É ... COMPLEMENTADA PELA PENSÃO ALIMENTÍCIA ... ACORDADA EM ... e a evidente impossibilidade prática da alimentada ... de se reinserir no mercado de trabalho com vistas ... a aumentar seus ...
  • Acórdão nº 0067462-49.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Julio de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO EXONERATÓRIA DE PENSÃO ALIMENTICIA ARGÜIÇÃO DE DIFICULDADES FINANCEIRAS. MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. 1. Constitui pressuposto da ação de exoneração de alimentos a efetiva e substancial alteração do binômio possibilidade e necessidade, de forma tal que fique demonstrado que a alimentanda não mais necessita dos alimentos ou que o alimentante não possa...

    ... forma tal que fique demonstrado que a alimentanda não mais necessita ... dos alimentos ou que o alimentante não possa ... alimentada" não esteja mais necessitada da verba alimentar ou que o ... alimentante n\xC3" ...
  • Acórdão nº 0018753-66.2008.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2018

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS DITAMES DO ARTIGO 1.699 DO CÓDIGO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Constitui pressuposto da ação de exoneração de alimentos a efetiva e substancial alteração do binômio possibilidade e necessidade, de forma tal que fique demonstrado

    ... necessidade, de forma tal que fique demonstrado que a ... alimentanda não mais necessita dos alimentos ou que o ... alimentante não possa ... alimentada" não esteja mais necessitada da verba alimentar ou que ... o alimentante n\xC3" ...
  • Decisão Monocrática nº 50015691320198210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 26-05-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTADA MAIOR, CAPAZ E APTA PARA O TRABALHO. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE EXONEROU O ALIMENTANTE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FAVOR DA FILHA. DESCABIMENTO.  SENTENÇA MANTIDA. Como cediço, a maioridade da alimentanda, por si só, não é elemento cabal a permitir a exoneração de alimentos, de modo que, quando demonstrada a necessidade...

    ... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTADA MAIOR, CAPAZ E APTA PARA O TRABALHO. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE ... Como cediço, a maioridade da alimentanda, por si só, não é elemento cabal a permitir ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0079036-57.2021.8.19.0000 (Cível), 02-02-2022

    EXECUC¿A~O DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES DE EXECUÇÃO E REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DA PRESCRIÇÃO, BEM COMO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. NÃO ASSISTE RAZÃO AO AGRAVANTE. INOCORRE^NCIA DA PRESCRIC¿A~O. ALIMENTANDA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. INEXISTÊNCIA DE CONEXA~O ENTRE A EXECUC¿A~O DE ALIMENTOS E REVISA~O...

    ... ̂ NCIA DA PRESCRIC ... ̧ ÃO. ALIMENTANDA ... ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ... ENTRE A EXECUC ... ele reconhecido e/ou ofereceu um parcelamento em favor da ... alimentada a amparar o acolhimento do seu pedido de efeito ... suspensivo da defesa, ...
  • Acórdão nº 0555340-92.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018

    EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. PENSÃO REQUERIDA POR EX-COMPANHEIRA. COMPROVADA A NECESSIDADE DA ALIMENTADA E A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANDO. CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL. FIXAÇÃO DE TERMO CERTO E DETERMINADO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR QUE SERÁ DEVIDA PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. TEMPO SUFICIENTE PARA QUE A ALIMENTADA POSSA ADQUIRIR AUTONOMIA...

    ... COMPANHEIRA. COMPROVADA A NECESSIDADE DA ALIMENTADA E A ... POSSIBILIDADE DO ALIMENTANDO. CARÁTER TEMPORÁRIO E ... para que a alimentanda seja reinserida no mercado de trabalho ... VI – A jurisprudência do ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008841-49.2018.8.19.0001 (Criminal), 10-12-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. SENTENÇA (INDEX 296) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. APELO DA RÉ AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO PARA DETERMINAR QUE A EXTINÇÃO DO PENSIONAMENTO OCORRA NO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DA PRESENTE DATA. Trata-se de ação na qual o Autor pleiteou exoneração da obrigação de prestar alimentos à ex-esposa. Sobre a matéria,...

    ... atualmente, cerca de setenta e dois anos e a ... Alimentanda, por sua vez, sessenta e sete. Deve- ... se considerar, no caso, a idade ... mudança abrupta nas condições financeiras da ... parte alimentada, devendo os alimentos ser ainda ... mantidos, temporariamente, pelo ...
  • Acórdão nº 70085036465 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MANTIDA A VERBA ALIMENTAR TAL COMO FIXADA NA SENTENÇA. É possível a exoneração da obrigação alimentar ou a redução do quantum se sobrevier mudança na situação financeira tanto do alimentante quanto da parte alimentanda, nos termos do que dispõe o artigo 1.699 do Código Civil. Caso em que a alimentada comprovou que permanece a...

    ... na situação financeira tanto do alimentante quanto da parte alimentanda, nos termos do que dispõe o artigo 1.699 do Código Civil. Caso em que a alimentada comprovou que permanece a necessidade de pensionamento, visto que conta ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0057775-36.2021.8.19.0000 (Cível), 29-09-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE DEFERIU ALIMENTOS PROVISÓRIOS DE 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO, NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, E 25% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EM CASO DE EMPREGO FORMAL. RECURSO DO RÉU. 1. Ausência de recurso quanto ao montante arbitrado a título de alimentos provisórios em caso de vínculo formal de emprego, restando a questão preclusa, nos termos

    ... sobretudo considerando que a alimentanda conta, ... MARIANNA FUX:33439 Assinado em 29/09/2021 11:54:59 ... Local: ... não atender minimamente as necessidades da ... alimentada, poderá desestimular o recorrente na ... busca por recolocação ...
  • Acordao N° 1405889 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022

    Apelação. Ação de exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Documentos novos em contrarrazões. Apresentação tardia. Escritos não conhecidos. Preliminar de nulidade da sentença. Negativa de prestação jurisdicional. Rejeição. Obrigação alimentar entre ex-cônjuges. Situação de excepcionalidade verificada no caso concreto. Caráter de transitoriedade afastado. Alimentante que assume, voluntariamente, em...

    ... DESTINAVAM A VIABILIZAR A REINSERÇÃO DA ALIMENTANDA NO MERCADO DE ... TRABALHO NEM SERVIAM A AUXILIÁ-LA NA REAQUISIÇÃO DE ... DE QUE MUDANÇA TENHA HAVIDO NA NECESSIDADE DA ALIMENTADA, ... DESAUTORIZA A POSTULADA EXONERAÇÃO DO DEVER ALIMENTAR. PEDIDO ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0100735-16.2012.8.19.0002 (Cível), 21-08-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. NECESSIDADE-POSSIBILIDADE ALTERADA. ALIMENTANDA QUE RECEBE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SUPERVENIENTE AUXÍLIO FINANCEIRO DE UMA DAS FILHAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. 1. Afasta-se a alegação de cerceamento de defesa arguida no apelo, uma vez que os documentos juntados aos autos atestam que

    ... EX-CÔNJUGE. NECESSIDADE- ... POSSIBILIDADE ALTERADA. ALIMENTANDA ... QUE RECEBE PROVENTOS DE APOSENTADO- ... RIA. SUPERVENIENTE AUXÍLIO ... pensão era de que a alimentada encontrava-se ... acometida de neoplasia maligna e que percebia ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0058470-53.2022.8.19.0000 (Cível), 25-08-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERANÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDOS À EX-CÔNJUGE. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. RECURSO DO AUTOR. 1. Da leitura do artigo 300 do CPC decorre a necessidade de prova inequívoca, para incutir no julgador a verossimilhança das alegações formuladas pelo pretendente, bem como o receio de dano irreparável ou de difícil reparaç

    ... sendo certo que a alimentada já o recebe há, pelo ... menos, nove anos ... 6. Agravada que também ... impossibilidade de aferir as atuais necessidades ... da alimentanda, fazendo-se necessária a ... instauração do contraditório ...
  • Decisão Monocrática nº 51083883320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-06-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PENHORA. IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Os valores comprovadamente depositados pelo executado na conta da guardiã devem ser abatidos da dívida em cobrança, eis que, fixada a verba alimentar em pecúnia, os comprovantes vindos aos demonstram justamente o pagamento de alimentos diretamente à alimentada, em

    ... demonstram justamente o pagamento de alimentos diretamente à alimentada, em dinheiro, exatamente como previsto no título executivo.  ... O ... valores com o pagamento de despesas mensais e ordinárias da alimentanda, como a escola e o transporte escolar, não altera o raciocínio, uma vez ...
  • Acórdão nº 70085212108 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022

    APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. REVISÃO DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO PEDINDO EXONERAÇÃO. EX-ESPOSA. EXAME DO BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. DESCABIMENTO. 1. Constitui pressuposto da ação de exoneração de alimentos a efetiva e substancial alteração do binômio possibilidade e necessidade, de forma tal que fique demonstrado que a alimentada não mais necessita dos alimentos ou que o alimentante não...

    ... e necessidade, de forma tal que fique demonstrado que a alimentada não mais necessita dos alimentos ou que o alimentante não possa mais ... alimentanda, cabível a manutenção da verba alimentar no patamar anteriormente ...
  • Decisão Monocrática nº 50012134820218210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR. ALIMENTOS FIXADOS EM 23,5% DOS RENDIMENTOS DO GENITOR. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. Autoriza-se o redimensionamento do encargo alimentar quando demonstrada prova efetiva e suficiente de alteração

    ... que ausente demonstração de necessidades extraordinárias da alimentada que justifique a majoração da obrigação alimentícia ... possibilidades do alimentante, bem como com as necessidades da alimentanda, razão pela qual cumpre confirmar a decisão de primeiro grau, descabida ...
  • Acordao N° 1751834 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023

    Apelação cível. Direito de família. Ação de alimentos. Maioridade civil. Alimentanda com 23 anos matriculada em instituição de ensino superior. Análise do binômio necessidade-possibilidade. Capacidade contributiva do alimentante. Sentença confirmada. 1. Conforme o art. 1. 694 do código civil, ?podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para...

    ... AÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE ... CIVIL. ALIMENTANDA COM 23 ANOS MATRICULADA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO ... SUPERIOR. ANÁLISE ... a capacidade contributiva do alimentante e as necessidades da alimentada, notadamente, ... em razão de cursar ensino superior, aliadas à ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0060725-52.2020.8.19.0000 (Criminal), 03-12-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 213, DO PROCESSO PRINCIPAL) QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20 SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS, ALÉM DE ARCAR COM O CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE DA AUTORA. RECURSO DO RÉU AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO, REDUZINDO-SE OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA O VALOR CORRESPONDENTE A 17 (DEZESSETE) SALÁRIOS MÍNIMOS. PREJUDICADO O...

    ... como uma fonte de renda da alimentada, pois ... situa-se em local de grande comércio da cidade ... do Rio de ... demonstradas pelo Requerido, bem como as ... necessidades da Alimentanda, conclui-se que os ... alimentos provisionais devem ser reduzidos para ...
  • Acordao N° 1606776 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022

    Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Obrigação alimentar entre ex-cônjuges. Deveres decorrentes do princípio de solidariedade familiar. Situação de excepcionalidade verificada no caso concreto. Alimentanda idosa, adoentada e cuidadora de filha do casal também acometida por doença. Caráter de transitoriedade afastado. Alimentante que assume, voluntariamente, em acordo...

    ... CONCRETO. alimentanda idosa, adoentada e cuidadora de filha do casal também acometida ... por ... NECESSIDADE DA ALIMENTADA, DESAUTORIZA A POSTULADA EXONERAÇÃO DO ... DEVER ALIMENTAR. superação ...
  • Decisão Monocrática nº 50350663020198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-COMPANHEIRA. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. DIMINUIÇÃO DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA E DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. EXONERAÇÃO. CABIMENTO. Decorre a obrigação de prestar alimentos à ex-companheira do dever de mútua assistência, previsto no art. 1.694, "caput", combinado com o art. 1.566, III, ambos do Código Civil, permanecendo

    ... ÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. DIMINUIÇÃO DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA E DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. EXONERAÇÃO. CABIMENTO ... Decorre ... ção do binômio alimentar, especialmente nas necessidades da alimentada/demandada/apelada, que passou a perceber o benefício previdenciário de ...
  • Acórdão nº0021782-15.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 10-04-2023

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes 2ª CÂMARA CÍVEL 22 – HABEAS CORPUS CÍVEL 0021782-15.2022.8.17.9000 RELATOR : DES. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES IMPETRANTE: ALEXANDRO BOAVENTURA DOS SANTOS PACIENTE : MARCOS VINICIUS VILAS BOAS GOMES COATOR : JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA EMENTA:...

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