alimentando-se

• Estudos em Homenagem ao Professor Doutor José Rogério Moura de Almeida Filho. Saúde, Direito, Educação, Inovação e Cidadania

Este artigo pretende apresentar a origem da Teoria das Representações Sociais a partir da tese de doutorado defendida por Serge Moscovici em 1961. A teoria enriqueceu os saberes do senso comum e cientifico, quando Moscovici propôs estudar como a psicanálise adentrou na sociedade francesa depois da segunda guerra mundial e passou a ser mais acessada por grupos políticos, religiosos, acadêmicos e...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. MODALIDADE HOME CARE. IMPRESCINDIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA RECURSAL. AUSENTES. DECISÃO DE 1º GRAU MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. No presente caso, a parte autora demanda que seja determinado ao Estado do Tocantins/Servir o fornecimento de tratamento médico domiciliar (home care), uma

REMESSA NECESSÁRIA. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE COM QUADRO DE HIPERTENSÃO, DISLIPIDEMIA, PARKINSON, SEQUELAS DE AVC, ESTANDO HEMIPLÉTICA E ALIMENTANDO-SE POR GASTROTOMIA (CID 10: Z43.1). NECESSIDADE DE INSUMOS NUTRICIONAIS. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA COM UM MÍNIMO DE DIGNIDADE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA EM SOBREPOSIÇÃO AO PRINCÍPIO DA

DIREITO CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE PORTADOR DE TUMOR DE BASE DE LÍNGUA INVADINDO LARINGE COM METÁSTASE CERVICAL, SEM CONDIÇÕES DE DEGLUTIÇÃO, ALIMENTANDO-SE EXCLUSIVAMENTE COM DIETA VIA ENTERAL. NECESSIDADE DE TRATAMENTO COM ALIMENTAÇÃO ESPECIAL E INSUMOS PARA VIABILIZAR O CONSUMO DE ALIMENTO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE FÓRMULA ALIMENTAR. CRIANÇA COM GRAVE ALERGIA ALIMENTAR E SÍNDROME DE CROHN. CONTINUIDADE DO TRATAMENTO. NECESSIDADE COMPROVADA POR LAUDO MÉDICO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.          A Constituição Federal impõe ao Estado (em suas três esferas) o dever de política social e econômica que visem reduzir...

DIREITO CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE ENCONTRA-SE ACAMADA, COM ESTADO NUTRICIONAL DE BAIXO PESO PARA A FAIXA ETÁRIA, SEQUELADA DE AVC, HIPERTENSA, DIABÉTICA, APRESENTANDO SEQUELA MOTORA E DISFUNÇÃO OROFARÍNGEA SEM CONDIÇÕES DE DEGLUTIÇÃO, ALIMENTANDO-SE EXCLUSIVAMENTE COM DIETA VIA ENTERAL E NECESSITANDO DE FRALDAS PARA A

DIREITO CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE IDOSO, SEQUELADO DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL, EM ESTADO DE DESNUTRIÇÃO, SEM CONDIÇÕES DE DEGLUTIÇÃO, ALIMENTANDO-SE EXCLUSIVAMENTE COM DIETA VIA ENTERAL. NECESSIDADE DE TRATAMENTO COM ALIMENTAÇÃO ESPECIAL E INSUMOS PARA VIABILIZAR O CONSUMO DO ALIMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. DEVER

DIREITO CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE IDOSO, SEQUELADO DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL, SEM CONDIÇÕES DE DEGLUTIÇÃO, ALIMENTANDO-SE EXCLUSIVAMENTE COM DIETA VIA ENTERAL. NECESSIDADE DE TRATAMENTO COM ALIMENTAÇÃO ESPECIAL E INSUMOS PARA VIABILIZAR O CONSUMO DE ALIMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. DEVER DO PODER

DIREITO CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE IDOSA, SEQUELADA DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL, ALIMENTANDO-SE EXCLUSIVAMENTE COM DIETA VIA ENTERAL. NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA VIABILIZAR O CONSUMO DE ALIMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. DEVER DO PODER PÚBLICO E DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA 1. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. NEGATIVA DE COBERTURA. HOME CARE. CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA. OBRIGAÇÃO MANTIDA EM DESFAVOR DO ESTADO DO TOCANTINS. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1.1 A verificação de que a empresa Infoway Tecnologia e Gestão em Saúde Ltda. não foi responsável pela negativa de prestação do serviço requestado pelo autor, até porque, ao...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - MAIORIDADE DO ALIMENTANDO CURSANDO ENSINO SUPERIOR - MANUTENÇAO DA NECESSIDADE - ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA ALIMENTANTE - NÃO COMPROVAÇÃO. - O art. 1.699 do Código Civil disciplina a exoneração do dever de prestar alimentos, condicionando-a à demonstração da alteração fático-financeira de quem faz jus ou arca com ele.- O...

Ementa: Agravo de Instrumento. Plano de Saúde. Idosa de 99 Anos de Idade que Apresenta Diagnóstico de Alzheimer (fase Avançada), Artrose Difusa de Membros Com Espasticidade, Sindrome de Fragilidade, Gastrostomia, Prótese Do Femur Direito, Itu Recorrente, Ulcera de Decúbito, Sacra Cicatrizada. Totalmente Imóvel e Acamada, Em Posição Fetal, ALIMENTANDO-SE por Seringa. Havendo Necessidade de...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - FAMÍLIA - ALIMENTOS - PLANO DE SAÚDE CORPORATIVO: REINCLUSÃO - TUTELA DE URGÊNCIA: REQUISITOS: AUSÊNCIA. Se ambos os pais do reclamante são servidores públicos, estando o menor contemplado como dependente de um deles junto ao plano de saúde corporativo, não se justifica impor-se ao reclamado que mantenha a criança junto a um segundo plano de...

Ementa: Agravo de Instrumento. Relação de Consumo. Plano de Saúde. Autor Portador de Prematuridade Extrema; Broncodisplasia Pulmonar; Retinopatia Da Prematuridade, Encefalopatia Decorrente de Hemorragia Intracraniana e Hidrocefalia, Com Atraso Motor Severo, ALIMENTANDO-SE Via Gastrostomia e Apresentando Sialorréia e Disfagia Em Consequência Do Comprometimento Neurológico, Além Do Bloqueio Das...

Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal interposto por CLEIDE DA GRAÇA AMORIM DE OLIVEIRA (agravante) contra a decisão proferida pelo juízo da 7ª Vara Cível de Brasília nos autos de ação n. 0729467-76.2021.8.07.0001 (iniciada contra GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE), decisão com o seguinte teor: ?Da leitura do relatório médico da GEAP de ID 101840341, constata-se...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL PARA PROMOVER SERVIÇO DE HOME CARE. PACIENTE TRAQUEOSTOMIZADO E ALIMENTANDO-SE COM GASTROTOMIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO À VIDA DIGNA.01 -O direito à saúde esta garantido na Constituição Federal de 1988, devendo ser observado por todos aqueles queAGRAVO DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE PÚBLICA. DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. HOME CARE. DECISÃO PRECLUSA. INÉRCIA DOS DEMANDADOS. DETERMINAÇÃO DE SEQUESTRO DE VERBAS NAS CONTAS DOS RÉUS E LIBERAÇÃO DOS VALORES PARA GARATIR O CUMPRIMENTO DA DECISÃO E O FORNECIMENTO DO SERVIÇO. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO. Recorrente que pretende a reforma da decisão que deferiu o pedido de...

APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA TRATAMENTO EM REGIME DOMICILIAR (HOME CARE). DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SUMÚLA Nº 209 DESTE TJ/RJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO RAZOAVELMENTE. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. - Autor que, em 11/09/2012, foi internado no hospital São Matheus com quadro de neurotoxoplasmose e retocolite...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE. DESCABIMENTO. 1. A MAIORIDADE CIVIL, POR SI SÓ, NÃO EXIME O GENITOR DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. ENTRETANTO, QUANDO IMPLEMENTADA, INDISPENSÁVEL PROVA CABAL DA NECESSIDADE, A CARGO DO ALIMENTANDO, A QUAL DEIXA DE SER PRESUMIDA. 2. IN CASU, O ALIMENTANDO SE DESINCUMBOU DO ÔNUS QUE LHE COMPETIA, PORQUANTO COMPROVOU...

Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Plano de Saúde. Home Care. Autora Com 84 Anos de Idade, Portadora Da Doença de Alzheimer, Restrita À Cadeira/cama, alimentando-se por Via Oral. Alegação que O Réu Se Recusou a Prestar O Serviço de Home Care. Tutelas Antecipadas Concedidas fixando-se Multas Diárias e Determinando a Disponibilização de Profissionais Na Especialidade de Enfermagem,...

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA - HOME CARE - DESDOBRAMENTO DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR - CUSTEIO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM 24 HORAS - POSSIBILIDADE - PACIENTE IDOSO, ACAMADO, COM SEQUELAS AVC - ESPECIFICIDADE DOS AUTOS QUE DETERMINA O CUSTEIO DO PROFISSIONAL DE ACORDO COM A INDICAÇÃO DOS ESPECIALISTAS - DECISUM MANTIDO -...

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL – Parte autora diagnosticada com Síndrome Demencial em Estágio Avançado por provável Alzheimer, Depressão, Colecistopia Crônica Calculosa, HAS e Constipação Intestinal, alimentando-se por gastrostomia – Prescrição de tratamento home care – Ré que alega o fornecimento do tratamento por mera liberalidade -

APELAÇÃO - Transporte aéreo internacional - Ação de indenização por danos morais – Cancelamento de voo – Autora que, juntamente com a sua filha de 10 anos de idade, foi obrigada a permanecer por várias horas dentro de um aeroporto à procura de informações, alimentando-se precariamente, sem descansar e sem previsão de quando o transtorno acabaria – Pernoite no chão do aeroporto - Indenização por...

INTERNAÇÃO Pretensão de disponibilização de vaga – Paciente que está no Pronto Socorro Central de Bauru, desde 08 de junho de 2017, acamada, alimentando-se por sonda gástrica, com vômitos e queda do estado geral, senilidade e desnutrição, necessitando, com urgência, de vaga para internação em clínica médica – Sentença concessiva da segurança mantida – Cabimento à vista do bem jurídico tutelado, a

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Direito Constitucional. Ação de Obrigação de Fazer. Home Care. SUS. Tutela de urgência deferida. Recurso do Município de Três Rios. 1. Decisão interlocutória que defere a tutela de urgência postulada na inicial para determinar que os réus (Município de Três Rios e Estado do Rio de Janeiro) autorizem o serviço de tratamento domiciliar (home care) para a autora, fornecendo...