alimenticia aumento pensao
20118 resultados para alimenticia aumento pensao
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Código Penal
... último, as causas de diminuição e de aumento. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...aumento de capital mediante a incorporação de reservas ...35, § 4º). SEÇÃO IV. Pensão alimentícia. ARTIGO 78. Na determinação da base de cálculo ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe ... conforme as circunstâncias, redução ou aumento da prestação. § 4o A prestação alimentícia ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... conforme as circunstâncias, redução ou aumento da prestação. #Incluído pela Lei nº 11.232, ... para pagamento de prestação alimentícia. #Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006). § 3o ...
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Acordao N° 1396913 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Apelação cível. Alimentos. Ação revisional. Parâmetros. Necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Razoabilidade. Diminuição da capacidade financeira. Demonstração. Redução da pensão alimentícia. Cabimento. Aumento da redução realizada em sentença. Impossibilidade. Redução da pensão alimentícia em patamar correto. Sentença mantida. 1. A respeito dos parâmetros a serem utilizados pelo julgador
...REDUÇÃO DA PENSÃO. ALIMENTÍCIA. CABIMENTO. AUMENTO DA REDUÇÃO REALIZADA EM ... -
Acórdão Nº 0008255-40.2018.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 27-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE DETENTO. DEVER ESPECÍFICO DE PROTEÇÃO. OMISSÃO CARACTERIZADA. TEMA 592 DO STF. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO. BENEFICIÁRIOS. PAIS E FILHO DA VÍTIMA. ADMISSÍVEL. ADEQUAÇÃO AOS PRECEDENTES DESTA CÂMARA. IRMÃOS. AUMENTO INCABÍVEL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. PAGAMENTO EM...
...CÂMARA. IRMÃOS. AUMENTO INCABÍVEL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHO ... -
Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
...I - renúncia fiscal total;. II - aumento de arrecadação;. III - geração de empregos;. ... em dinheiro a Título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando ...
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Acordao Nº 141290 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALIMENTOS – PENSÃO ALIMENTÍCIA – AUMENTO DO VALOR ARBITRADO – INVIABILIDADE NO CASO CONCRETO – OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE – ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. 1) Para fixação dos alimentos, deve-se observar o binômio necessidade/possibilidade do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, eventual elevação do montante...
...ça, a fim de excluir a pensão alimentícia aos apelados. (movimento de ordem nº83)Apesar de ... as ações revisionais, por ter havido ou aumento ou redução, quer das possibilidades do ... -
Acordao Nº 141290 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALIMENTOS – PENSÃO ALIMENTÍCIA – AUMENTO DO VALOR ARBITRADO – INVIABILIDADE NO CASO CONCRETO – OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE – ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. 1) Para fixação dos alimentos, deve-se observar o binômio necessidade/possibilidade do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, eventual elevação do montante...
...ça, a fim de excluir a pensão alimentícia aos apelados. (movimento de ordem nº83)Apesar de ... as ações revisionais, por ter havido ou aumento ou redução, quer das possibilidades do ... -
Acordao Nº 141290 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALIMENTOS – PENSÃO ALIMENTÍCIA – AUMENTO DO VALOR ARBITRADO – INVIABILIDADE NO CASO CONCRETO – OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE – ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. 1) Para fixação dos alimentos, deve-se observar o binômio necessidade/possibilidade do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, eventual elevação do montante...
...ça, a fim de excluir a pensão alimentícia aos apelados. (movimento de ordem nº83)Apesar de ... as ações revisionais, por ter havido ou aumento ou redução, quer das possibilidades do ... -
Acordao Nº 141290 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALIMENTOS – PENSÃO ALIMENTÍCIA – AUMENTO DO VALOR ARBITRADO – INVIABILIDADE NO CASO CONCRETO – OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE – ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. 1) Para fixação dos alimentos, deve-se observar o binômio necessidade/possibilidade do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, eventual elevação do montante...
...ça, a fim de excluir a pensão alimentícia aos apelados. (movimento de ordem nº83)Apesar de ... as ações revisionais, por ter havido ou aumento ou redução, quer das possibilidades do ... -
Acordao Nº 141290 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALIMENTOS – PENSÃO ALIMENTÍCIA – AUMENTO DO VALOR ARBITRADO – INVIABILIDADE NO CASO CONCRETO – OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE – ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. 1) Para fixação dos alimentos, deve-se observar o binômio necessidade/possibilidade do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, eventual elevação do montante...
...ça, a fim de excluir a pensão alimentícia aos apelados. (movimento de ordem nº83)Apesar de ... as ações revisionais, por ter havido ou aumento ou redução, quer das possibilidades do ... -
Acordao Nº 141290 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALIMENTOS – PENSÃO ALIMENTÍCIA – AUMENTO DO VALOR ARBITRADO – INVIABILIDADE NO CASO CONCRETO – OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE – ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. 1) Para fixação dos alimentos, deve-se observar o binômio necessidade/possibilidade do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, eventual elevação do montante...
...ça, a fim de excluir a pensão alimentícia aos apelados. (movimento de ordem nº83)Apesar de ... as ações revisionais, por ter havido ou aumento ou redução, quer das possibilidades do ... -
Acordao N° 1299281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2020
Direito processual civil. Ação de revisão de alimentos. Tutela de urgência. Aumento da capacidade de contribuição do alimentante não comprovado. Majoração descabida da pensão alimentícia. I. De acordo com a inteligência do artigo 1. 699 do código civil, a majoração dos alimentos somente ganha espaço ante a prova da expansão financeira daquele que os presta (alimentante) ou da ampliação das...
...TUTELA DE. URGÊNCIA. AUMENTO DA CAPACIDADE DE CONTRIBUIÇÃO DO ALIMENTANTE ...MAJORAÇÃO DESCABIDA DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. I. De acordo com a inteligência do artigo 1.699 ... -
Acordao N° 1629742 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Direito processual civil. Ação de revisão de alimentos. Tutela provisória. Aumento da despesas da alimentanda. Capacidade de contribuição do alimentante comprovada. Majoração da pensão alimentícia. Cabimento. I. O aumento das despesas de manutenção da alimentanda autoriza a majoração dos alimentos, desde que observada a capacidade contributiva do alimentante, nos termos do artigo 1. 699 do código
...TUTELA. PROVISÓRIA. AUMENTO DA DESPESAS DA ALIMENTANDA. CAPACIDADE DE. ...MAJORAÇÃO DA PENSÃO. ALIMENTÍCIA. CABIMENTO. I. O aumento das despesas de ... -
Acórdão nº 1014505-93.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 23-08-2023
TranslatorAGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - PENSÃO PROVISÓRIA ESTIPULADA EM UM TERÇO DO SALÁRIO MÍNIMO - MAJORAÇÃO VIÁVEL, PORÉM COM RAZOABILIDADE - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.É viável o aumento da pensão alimentícia provisória, sobretudo quando o montante determinado for insuficiente para a subsistência dos filhos menores, no entanto tem de...
...É víável o aumento de penso alimenticia prvisói, sobretudo quando ... -
Acordao Nº 138973 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - PENSÃO ALIMENTÍCIA - AUMENTO DO VALOR ARBITRADO - INVIABIIDADE NO CASO CONCRETO - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Se no caso concreto a sentença que fixou alimentos atentou adequadamente para o binômio necessidade/possibilidade do...
... outros filhos, a quem paga pensão alimentícia (evento nº 219).É o relatório.VOTO DE ... as ações revisionais, por ter havido ou aumento ou redução, quer das possibilidades do ... -
Acordao Nº 138973 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - PENSÃO ALIMENTÍCIA - AUMENTO DO VALOR ARBITRADO - INVIABIIDADE NO CASO CONCRETO - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Se no caso concreto a sentença que fixou alimentos atentou adequadamente para o binômio necessidade/possibilidade do...
... outros filhos, a quem paga pensão alimentícia (evento nº 219).É o relatório.VOTO DE ... as ações revisionais, por ter havido ou aumento ou redução, quer das possibilidades do ... -
Acordao Nº 138973 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - PENSÃO ALIMENTÍCIA - AUMENTO DO VALOR ARBITRADO - INVIABIIDADE NO CASO CONCRETO - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Se no caso concreto a sentença que fixou alimentos atentou adequadamente para o binômio necessidade/possibilidade do...
... outros filhos, a quem paga pensão alimentícia (evento nº 219).É o relatório.VOTO DE ... as ações revisionais, por ter havido ou aumento ou redução, quer das possibilidades do ... -
Acordao Nº 138973 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - PENSÃO ALIMENTÍCIA - AUMENTO DO VALOR ARBITRADO - INVIABIIDADE NO CASO CONCRETO - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Se no caso concreto a sentença que fixou alimentos atentou adequadamente para o binômio necessidade/possibilidade do...
... outros filhos, a quem paga pensão alimentícia (evento nº 219).É o relatório.VOTO DE ... as ações revisionais, por ter havido ou aumento ou redução, quer das possibilidades do ... -
Acórdão nº 1.0000.20.510243-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REITERAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - FILHAS MAIORES - FATO NOVO COMPROVADO - AUSÊNCIA DE FREQUÊNCIA ESCOLAR - EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DE UMA DAS FILHAS 1. É requisito para a propositura da ação revisional a alteração fática na situação de algum dos envolvidos (alimentante ou alimentado), que provoque aumento/redução da
... ao que aufere a título de pensão alimentícia; c) a deficiência não a impede de exercer todo ... -
Acórdão nº 1.0000.20.510243-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REITERAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - FILHAS MAIORES - FATO NOVO COMPROVADO - AUSÊNCIA DE FREQUÊNCIA ESCOLAR - EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DE UMA DAS FILHAS 1. É requisito para a propositura da ação revisional a alteração fática na situação de algum dos envolvidos (alimentante ou alimentado), que provoque aumento/redução da
... ao que aufere a título de pensão alimentícia; c) a deficiência não a impede de exercer todo ... -
Acórdão nº 2013/0331349-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRISÃO ILEGAL. CONDENAÇÃO EM DANO MORAL. AUMENTO DA QUANTIA FIXADA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. O acórdão de apelação asseverou, com base nos elementos de fato e na prova dos autos, que ficaram...
...AUMENTO...alimentícia... -
Decisão Monocrática nº 51956156120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCABIMENTO. 1. PARA QUE O ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO SEJA REVISADO, DEVE HAVER PROVA DA EFETIVA MODIFICAÇÃO DA FORTUNA DE QUEM PAGA OU DA NECESSIDADE DE QUEM RECEBE. 2. INEXISTINDO AO INÍCIO DO FEITO PROVA CABAL DA SUBSTANCIAL ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE E DO AUMENTO DA NECESSIDADE DA FILHA, DESCABE...
... CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE E DO AUMENTO DA NECESSIDADE DA FILHA, DESCABE ESTABELECER A JORAÇÃO LIMINAR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, VALENDO GIZAR QUE A AÇÃO REVISIONAL FOI ...