alimenticia aumento pensao

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

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... DE FREQUÊNCIA ESCOLAR - EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DE UMA DAS FILHAS 1. É requisito para a propositura da ação revisional a alteração fática na situação de algum dos envolvidos (alimentante ou alimentado), que provoque aumento/redução da necessidade ou da possibilidade.2. Cabível a exoneração da pensão alimentícia de uma das alimentadas quando comprovado, em reiteração de pedido de tutela antecipada, que, a despeito de matriculada em...

... DE FREQUÊNCIA ESCOLAR - EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DE UMA DAS FILHAS 1. É requisito para a propositura da ação revisional a alteração fática na situação de algum dos envolvidos (alimentante ou alimentado), que provoque aumento/redução da necessidade ou da possibilidade.2. Cabível a exoneração da pensão alimentícia de uma das alimentadas quando comprovado, em reiteração de pedido de tutela antecipada, que, a despeito de matriculada em...

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... possibilidade-necessidade e a primeira visa o aumento da pensão alimentícia e a segunda, a liberação do alimentante do encargo alimentar, sendo viáveis tais pleitos, pois a obrigação alimentar se subordina à cláusula rebus sic stantibus. 2. Inexistindo prova de fato novo que tenha determinado a alteração da condição econômica das partes, que foram casadas e já estão separadas há quase duas décadas, fica mantida a obrigação alimentar no...

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... RAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE E DO AUMENTO DA NECESSIDADE DA FILHA, DESCABE ESTABELECER A MAJORAÇÃO LIMINAR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, VALENDO GIZAR QUE A AÇÃO REVISIONAL FOI PROPOSTA MESMO ESTANDO O ALIMENTANTE INADIMPLENTE. RECURSO DESPROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... RAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE E DO AUMENTO DA NECESSIDADE DO FILHO, DESCABE ESTABELECER A READEQUAÇÃO LIMINAR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, VALENDO GIZAR QUE OS FILHOS JÁ ERAM NASCIDOS QUANDO FIXADA A PENSÃO EM FAVOR DO RECORRIDO. RECURSO DESPROVIDO.

... sentença.2. Ao êxito da ação de revisão de pensão alimentícia, deve o alimentado comprovar o aumento de suas necessidades ou a capacidade do alimentante de arcar com valor maior.3. Comprovada a da alteração das condições (necessidade e capacidade) que nortearam a fixação da pensão, cabível o redimensionamento do valor dos alimentos.4. A base de cálculo da verba alimentar é o rendimento líquido do devedor, devendo ser utilizado o salário mínimo...

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... o direito da parte autora em receber pensão alimentícia do ex-cônjuge, em quantia equivalente a 34% sobre o salário líquido do divorciando, reajustada nos mesmos índices do salário percebido, e repassada através da entidade previdenciária. - Ocorre que, houveram alterações/inserções/consignações advindas de aumentos, repasses, etc, nos valores percebidos pelo ex-cônjuge, cujo aumento não restou computado na pensão alimentícia devida à...

... financeira do alimentante para justificar o aumento do valor da pensão alimentícia fixada anteriormente. 4. A majoração dos alimentos pretendida pela alimentanda mostra-se adequada e razoável, atendendo, de forma proporcional, tanto às necessidades da menor quanto à atual capacidade econômica do seu genitor. 5. Recurso conhecido e provido.

... padrão de vida e renda suficiente para custear o aumento da pensão. 4. Restando improcedente o pedido reconvencional de diminuição dos alimentos, a decorrência lógica para o réu reconvinte é sua condenação ao pagamento dos honorários de sucumbência na reconvenção. 5. Evidenciado que a tramitação da reconvenção não exigiu do patrono dos autores trabalho muito superior ao que naturalmente desenvolveria em relação à ação principal, em observância...

... civil). 2. Existindo comprovação de significativo aumento na condição financeira do alimentante, a par do aumento na necessidade do alimentado, a majoração da pensão alimentícia anteriormente fixada é medida que se impõe. 3. Apelação conhecida e não provida.

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DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOSSENTENÇA PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. INEXISTÊNCIA DE SUPORTE MÍNIMO PROBATÓRIO, QUANTO AS URGÊNCIAS DAS APELANTES QUE JUSTIFIQUE O AUMENTO DO PERCENTUAL. SENTENÇA PRIMEVA EM CONSONÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE VERSUS POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO. NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

... do alimentando (menor) também tiverem aumento significativo e condizente com o padrão de vida vivido por seus genitores, razão pela qual a majoração do valor era medida que se impunha. 3. Diante das peculiaridades do caso concreto e do patente dever dos pais de sustentar os filhos menores, a majoração dos alimentos de 10% para 15% sobre os rendimentos brutos do alimentante se mostra razoável e condizente com as necessidades do...

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... FAMÍLIA COM O NASCIMENTO DE MAIS UMA FILHA, COM AUMENTO NAS DESPESAS, E SENDO ELE ASSALARIADO, JUSTIFICA-SE A REDUÇÃO LIMINAR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, PARA QUE FIQUE MELHOR AFEIÇOADA AO BINÔMIO LEGAL. 3. OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PODEM SER REVISTOS A QUALQUER TEMPO, BASTANDO QUE VENHAM AOS AUTOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE JUSTIFIQUEM A REVISÃO. RECURSO DESPROVIDO.

... elevado padrão de vida. Dessa forma, é devido o aumento da pensão alimentícia. 6. Ausentes quaisquer das hipóteses do art. 80 do código de processo civil, não há que se falar em aplicação de multa por litigância de má-fé. 7. Recurso do autor conhecido em parte e parcialmente provido. Recurso do réu conhecido e não provido.

... da capacidade financeira da genitora, seguido do aumento das necessidades das alimentandas, cabível a majoração da pensão alimentícia. 3. A apreciação da pretensão das recorridas, ainda que em prematura fase processual, foi fulcrada no equilíbrio do binômio necessidade/possibilidade que informam a demanda revisional bem como nos princípios da proteção integral, da prioridade absoluta e do melhor interesse da criança. 4. Não se pode descurar que