alimenticia aumento pensao

... financeira suficiente para arcar com a prestação alimentícia fixada em sentença, em especial por ter havido reajustes e aumentos em seu salário, restando, portanto, presente os motivos para a majoração dos alimentos, atendendo o binômio necessidade e possibilidade. 3. Recurso conhecido e não provido.

... nos autos, julgou improcedente o pleito para aumento e/ou redução da pensão alimentícia. 5. Conforme súmula 621 do stj ?os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade?, logo, considerando a disposição contida no art. 302, i, parágrafo único, do cpc, deverão ser pagas as diferenças decorrentes da revogação da decisão liminar que reduziu o...

... rt. 1. 012, §4º do código de processo civil. 3. O aumento de 2% (dois por cento) na pensão alimentícia da menor, que resulta no importe de 12% (doze por cento), não abrange parte significativa dos rendimentos do alimentante de modo a, em princípio, comprometer sua subsistência e a de seus outros filhos. 4. Com relação à presunção do mm. Juiz em relação às despesas da criança e a imposição ao alimentante de custeio do plano de saúde da menor,...

... procedente o pedido, majorando a pensão alimentícia paga pelo genitor, tendo em vista a alteração nas necessidades do alimentando. Recursos aos quais se nega provimento.

... , certo é que a magistrada a quo majorou a pensão alimentícia conforme as possibilidades do emprego informal que o alimentante exerce que, no caso, é o de ajudante de pedreiro, restando, portanto, presente os motivos para a majoração dos alimentos, atendendo o binômio necessidade e possibilidade. 2. 2. Ausência de comprovação da efetiva impossibilidade de arcar com a pensão alimentícia. 2. 3. O sustento de enteados não pode servir de empecilho...

... (art. 1. 699 do código civil). 2. A despeito do aumento das necessidades do alimentando, inviável majorar excessivamente a pensão alimentícia quando inexistem provas de incremento da possibilidade do alimentante, em respeito ao binômio necessidade-possibilidade. 3. Hipótese em que o genitor foi condenado ao pagamento de prestação alimentícia majorada para o valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo vigente, e requereu,...

... Possibilidade. Proporcionalidade. Razoabilidade. Aumento da necessidade dos alimentandos. Capacidade contributiva. Demonstração. Majoração da pensão alimentícia. Cabimento. 1. A respeito dos parâmetros a serem utilizados pelo julgador para o arbitramento dos alimentos, o artigo 1. 694, § 1º, do código civil exige que se realize uma ponderação entre as necessidades do alimentando e os recursos da pessoa obrigada, de modo a assegurar a subsistênci

... presente contenda. Esclarece que recebeu pensão alimentícia do ex-marido até março de 2019. Destaca que inexistiu aumento patrimonial entre os anos (...)

... miliar. Binômio necessidade-possibilidade. Pensão alimentícia. Desequilíbrio. Renda do alimentante majorada. Aumento devido. Subsistência preservada. Recurso parcialmente conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. O pedido de concessão de antecipação de tutela recursal deve ser requerido em petição autônoma, nos termos do art. 1. 012, §3º do cpc; de forma que o pedido manejado no bojo da apelação não pode ser conhecido, por inadequação da via

... ou do alimentando capazes de justificar o aumento ou a redução da verba alimentar. 2. Ao estabelecer o valor da pensão alimentícia, é fundamental ponderar dois aspectos essenciais, que são a necessidade de quem recebe e a capacidade financeira de quem proverá os alimentos, o que se faz à luz do princípio da razoabilidade. 3. Considerando a atual situação financeira do genitor e, em observância ao binômio necessidade x possibilidade, o...

... entos, pois o arcabouço probatório não comprova o aumento da capacidade financeira do alimentante, assim como ausente demonstração do aumento dos gastos relativos à manutenção do alimentado. 6. Apelação e recurso adesivo não providos.

... na renda do alimentante e que a pensão alimentícia fixada originalmente se encontra em valor defasado pela inflação, e considerando a doença que os alimentandos padecem, de forma a evidenciar aumento da necessidade financeira, cabível a majoração da pensão alimentícia em tutela de urgência, porquanto presentes o perigo de dano e a probabilidade do direito. 7. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

... ício. 3. Não se pode admitir que o genitor receba aumento em seus vencimentos e ainda lhe seja diminuído o percentual de pensão alimentícia paga a sua única filha. O  conforto econômico obtido pelo alimentante deve ser estendido à alimentanda, na mesma proporção do benefício alcançado por aquele. 4. Fixação de alimentos em percentual do salário, permite que qualquer alteração da condição financeira dos pais reflita na qualidade de vida...

... é juridicamente admissível a majoração da pensão alimentícia. Iv. Recurso desprovido.

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AUMENTO DA NECESSIDADE DO ALIMENTADO / POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. COMPROVAÇÃO. ÔNUS PROBANTE. 1) A revisional da pensão alimentícia fixada por sentença transitada em julgado está condicionada à comprovação do aumento da necessidade do alimentado/aumento da possibilidade do alimentante; 2) No caso concreto, sem comprovação de que o alimentante possa suportar o aumento da pensão arbitrada,...

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CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AUMENTO DA NECESSIDADE DO ALIMENTADO / POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. COMPROVAÇÃO. ÔNUS PROBANTE. 1) A revisional da pensão alimentícia fixada por sentença transitada em julgado está condicionada à comprovação do aumento da necessidade do alimentado/aumento da possibilidade do alimentante; 2) No caso concreto, sem comprovação de que o alimentante possa suportar o aumento da pensão arbitrada,...

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CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AUMENTO DA NECESSIDADE DO ALIMENTADO / POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. COMPROVAÇÃO. ÔNUS PROBANTE. 1) A revisional da pensão alimentícia fixada por sentença transitada em julgado está condicionada à comprovação do aumento da necessidade do alimentado/aumento da possibilidade do alimentante; 2) No caso concreto, sem comprovação de que o alimentante possa suportar o aumento da pensão arbitrada,...

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CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AUMENTO DA NECESSIDADE DO ALIMENTADO / POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. COMPROVAÇÃO. ÔNUS PROBANTE. 1) A revisional da pensão alimentícia fixada por sentença transitada em julgado está condicionada à comprovação do aumento da necessidade do alimentado/aumento da possibilidade do alimentante; 2) No caso concreto, sem comprovação de que o alimentante possa suportar o aumento da pensão arbitrada,...

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CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AUMENTO DA NECESSIDADE DO ALIMENTADO / POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. COMPROVAÇÃO. ÔNUS PROBANTE. 1) A revisional da pensão alimentícia fixada por sentença transitada em julgado está condicionada à comprovação do aumento da necessidade do alimentado/aumento da possibilidade do alimentante; 2) No caso concreto, sem comprovação de que o alimentante possa suportar o aumento da pensão arbitrada,...

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CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AUMENTO DA NECESSIDADE DO ALIMENTADO / POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. COMPROVAÇÃO. ÔNUS PROBANTE. 1) A revisional da pensão alimentícia fixada por sentença transitada em julgado está condicionada à comprovação do aumento da necessidade do alimentado/aumento da possibilidade do alimentante; 2) No caso concreto, sem comprovação de que o alimentante possa suportar o aumento da pensão arbitrada,...

... excepcional, desde que ausente a comprovação de aumento de despesas de quem aufere os alimentos, a readequação do valor dos alimentos definitivos fixados na sentença, para o percentual dos alimentos provisórios percebidos por período duradouro. Notadamente, quando a provedora dos alimentos encontra em estado gestacional, nessa circunstância, presumem-se a elevação dos gastos pessoais da alimentante. 5. A obrigação alimentícia sujeita-se à...

... . 699) por ocasião do redimensionamento da pensão alimentícia que fomenta aos filhos, que dependem do concurso material da genitora para fomento de suas despesas cotidianas. 4. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada, de modo a não onerar demasiadamente quem os presta e a garantir efetivo auxílio material ao necessitado (§ 1º do art. 1. 694 do cc). O quantum fixado na origem...

... havido redução de sua capacidade financeira ou aumento de despesas que comprometessem o valor de pensão alimentícia acordado com os alimentados. 3. O entendimento do stj proferido no julgamento do recurso especial nº 1624050/mg, vai ao encontro da conclusão adotada nos autos, de que as peculiaridades de cada filho podem justificar a fixação de alimentos em valores ou em percentuais diferentes. 4. Ausentes os vícios previstos no art. 1. 022 do