alimenticia aumento pensao

... razão para que seja reduzido o valor da pensão alimentícia devida em favor de seu filho menor. 5. Considerando a fixação dos alimentos entre os genitores se deu de forma equitativa, baseando-se inclusive em planilha de gastos elaborada pela genitora do autor, não há que se falar em majoração do valor da pensão para além do estabelecido pelo juízo singular, sob o risco de estabelecer obrigação que possa resultar em onerosidade excessiva ao...

... jurídico de alimentos. 3. 7. O autor teve um aumento superior em seus gastos, pois antes pagava a título de pensão alimentícia (em pecúnia) 15% de seus rendimentos (aproximadamente r$ 1. 650,07) e hoje paga r$ 5. 116,01 mensais. Ou seja, r$ 3. 465,94 a mais. 3. 8. Por outro lado, a genitora não tem contribuído com as despesas da filha, já que todos os gastos no exterior têm sido por ele custeados. Assim, não se mostra razoável que o...

• Recursos no novo código de processo civil

... 4 (quatro) filhos e já arca com duas pensões alimentícias e alimentos in natura. 3. Embora a necessidade alimentar da apelante seja presumida, por ser ela menor de idade, sendo essencial o pagamento de alimentos na maior amplitude que o termo pode comportar, deve a criança adequar-se ao padrão de vida compatível com a situação financeira dos seus genitores. 4. Recurso desprovido.

... Não atende a essa lógica a pretensão que busca o aumento do percentual da pensão do ex-cônjuge, uma vez que as regras do código civil que disciplinam a revisão dos alimentos de família não são aplicáveis aos benefícios previdenciários, regidos por legislação e princípios próprios. 6. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 7. Recorrente condenada a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em r$400,00. A...

ALIMENTOS - PEDIDO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - ALEGAÇÃO DE AUMENTO NA FORTUNA DO ALIMENTANTE - ART - 401 DO CÓDIGO CIVIL - AUSÊNCIA DE PROVAS DA IMPOSSIBILIDADE. Para que seja acolhido o pedido de revisão da pensão alimentícia, deve ser provada a modificação das condições econômicas dos interessados para maior ou menor. O alimentante não conseguiu comprovar a redução de sua capacidade de prover os alimentos e nem os alimentados

... jurídico de alimentos. 3. 7. O autor teve um aumento superior em seus gastos, pois antes pagava a título de pensão alimentícia (em pecúnia) 15% de seus rendimentos (aproximadamente r$ 1. 650,07) e hoje paga r$ 5. 116,01 mensais. Ou seja, r$ 3. 465,94 a mais. 3. 8. Por outro lado, a genitora não tem contribuído com as despesas da filha, já que todos os gastos no exterior têm sido por ele custeados. Assim, não se mostra razoável que o...

... limentante, justo é o pedido de redução ou aumento da pensão alimentícia. Inexistindo a alteração, inadmissível a variação dos alimentos.

... entante, acolhível é o pedido de redução ou aumento da pensão alimentícia.

Alimentos. Pensao alimenticia. Aumento. Impossibilidade de elevacao em patamares pleiteados por um dos conjuges. Modificacoes economicas do ex-marido, para pior, alem da Constituicao de nova familia, tendo 2 filhos menores. Hipotese em que o varao atravessa momentos de dificuldade pelo fato de haver contraido doenca grave, tendo sido submetido a cirurgia complexa. Ex-mulher jovem e saudavel, com curso...

... contributiva do alimentante, e demonstrada o aumento das necessidades do alimentado, em razão do avançar da idade, mentem-se a sentença que majorou a pensão alimentícia fixada há mais de dez anos. 4. Recurso conhecido e desprovido.

• Lei maria da penha 2ª edição

• Famílias Alimentos

... à revisão do valor fixado a título de pensão alimentícia, é necessária a comprovação de mudança na capacidade do alimentante e/ou na necessidade do alimentando. II - Não tendo o alimentante se desincumbido do ônus de comprovar sua incapacidade de prover os alimentos estipulados na sentença, mas, ao contrário, demonstrada alteração positiva na sua capacidade financeira e, notadamente, comprovado o aumento das necessidades da alimentanda,...

... mais de oito anos desde a fixação da prestação alimentícia, quando esse possuía apenas quatro anos, em especial quando comprovada a necessidade superveniente de atendimento psicológico. 3. Ausente demonstração da redução da capacidade contributiva do alimentante e demonstrado o aumento das necessidades do alimentado, em razão do avançar da idade, demonstra-se inviável a minoração da pensão alimentícia fixada há mais de oito anos. 4. Recurso...

... poderá ser incluída na base de cálculo da pensão alimentícia, caso seja necessária para alcançar o valor razoável da obrigação alimentar. Incidência não automática. 4. Caso o percentual fixado a título de pensão alimentícia chegue a patamar razoável para garantir o custeio das despesas do alimentado sem a incidência sobre a participação nos lucros e resultados, não há que se falar em sua inclusão na base de cálculo da pensão. 5. Apelação...

... contributiva do alimentante, e demonstrada o aumento das necessidades do alimentado, em razão do avançar da idade, mentem-se a sentença que alterou a pensão alimentícia fixada há mais de quatro anos. 4. Recursos conhecidos e desprovidos.

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. MODIFICAÇÃO DA RENDA DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1) Para fazer jus à majoração da pensão alimentícia que recebe, deve o alimentando demonstrar, além do aumento de suas necessidades alimentares, a melhora da renda do alimentante, sem o que é de regra a improcedência do pedido; 2) Improvimento do recurso.

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. MODIFICAÇÃO DA RENDA DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1) Para fazer jus à majoração da pensão alimentícia que recebe, deve o alimentando demonstrar, além do aumento de suas necessidades alimentares, a melhora da renda do alimentante, sem o que é de regra a improcedência do pedido; 2) Improvimento do recurso.

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. MODIFICAÇÃO DA RENDA DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1) Para fazer jus à majoração da pensão alimentícia que recebe, deve o alimentando demonstrar, além do aumento de suas necessidades alimentares, a melhora da renda do alimentante, sem o que é de regra a improcedência do pedido; 2) Improvimento do recurso.

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. MODIFICAÇÃO DA RENDA DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1) Para fazer jus à majoração da pensão alimentícia que recebe, deve o alimentando demonstrar, além do aumento de suas necessidades alimentares, a melhora da renda do alimentante, sem o que é de regra a improcedência do pedido; 2) Improvimento do recurso.

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. MODIFICAÇÃO DA RENDA DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1) Para fazer jus à majoração da pensão alimentícia que recebe, deve o alimentando demonstrar, além do aumento de suas necessidades alimentares, a melhora da renda do alimentante, sem o que é de regra a improcedência do pedido; 2) Improvimento do recurso.