alimenticia aumento pensao

• Lei maria da penha 2ª edição

... à revisão do valor fixado a título de pensão alimentícia, é necessária a comprovação de mudança na capacidade do alimentante e/ou na necessidade do alimentando. II - Não tendo o alimentante se desincumbido do ônus de comprovar sua incapacidade de prover os alimentos estipulados na sentença, mas, ao contrário, demonstrada alteração positiva na sua capacidade financeira e, notadamente, comprovado o aumento das necessidades da alimentanda,...

• Famílias Alimentos

... mais de oito anos desde a fixação da prestação alimentícia, quando esse possuía apenas quatro anos, em especial quando comprovada a necessidade superveniente de atendimento psicológico. 3. Ausente demonstração da redução da capacidade contributiva do alimentante e demonstrado o aumento das necessidades do alimentado, em razão do avançar da idade, demonstra-se inviável a minoração da pensão alimentícia fixada há mais de oito anos. 4. Recurso...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... que a pensão será reajustada pelos índices de aumento do salário mínimo e nas mesmas ocasiões. 4. Como não ficou demonstrado o aumento das necessidades do alimentado, que já atingiu a maioridade civil, bem como que o alimentado já não compartilha a pensão alimentícia com o seu irmão, que faleceu no curso do processo, fica mantida a obrigação alimentar originária, sendo apenas estabelecido o critério de reajuste, tornando a pensão afeiçoada...

... poderá ser incluída na base de cálculo da pensão alimentícia, caso seja necessária para alcançar o valor razoável da obrigação alimentar. Incidência não automática. 4. Caso o percentual fixado a título de pensão alimentícia chegue a patamar razoável para garantir o custeio das despesas do alimentado sem a incidência sobre a participação nos lucros e resultados, não há que se falar em sua inclusão na base de cálculo da pensão. 5. Apelação...

... contributiva do alimentante, e demonstrada o aumento das necessidades do alimentado, em razão do avançar da idade, mentem-se a sentença que alterou a pensão alimentícia fixada há mais de quatro anos. 4. Recursos conhecidos e desprovidos.

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. MODIFICAÇÃO DA RENDA DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1) Para fazer jus à majoração da pensão alimentícia que recebe, deve o alimentando demonstrar, além do aumento de suas necessidades alimentares, a melhora da renda do alimentante, sem o que é de regra a improcedência do pedido; 2) Improvimento do recurso.

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. MODIFICAÇÃO DA RENDA DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1) Para fazer jus à majoração da pensão alimentícia que recebe, deve o alimentando demonstrar, além do aumento de suas necessidades alimentares, a melhora da renda do alimentante, sem o que é de regra a improcedência do pedido; 2) Improvimento do recurso.

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. MODIFICAÇÃO DA RENDA DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1) Para fazer jus à majoração da pensão alimentícia que recebe, deve o alimentando demonstrar, além do aumento de suas necessidades alimentares, a melhora da renda do alimentante, sem o que é de regra a improcedência do pedido; 2) Improvimento do recurso.

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. MODIFICAÇÃO DA RENDA DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1) Para fazer jus à majoração da pensão alimentícia que recebe, deve o alimentando demonstrar, além do aumento de suas necessidades alimentares, a melhora da renda do alimentante, sem o que é de regra a improcedência do pedido; 2) Improvimento do recurso.

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. MODIFICAÇÃO DA RENDA DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1) Para fazer jus à majoração da pensão alimentícia que recebe, deve o alimentando demonstrar, além do aumento de suas necessidades alimentares, a melhora da renda do alimentante, sem o que é de regra a improcedência do pedido; 2) Improvimento do recurso.

... juiz, conforme o caso, a exoneração, redução ou aumento do valor da pensão (art. 1. 699 do código civil). 2. No caso, restou demonstrada a redução da capacidade econômica do alimentante, situação que justifica a redução do valor da pensão alimentícia outrora fixada. 3. Apelação do alimentando conhecida e não provida.

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Evidenciado que o pedido de revisão de alimentos veio consubstanciado na efetiva comprovação do aumento das despesas dos alimentados, enquanto que o alimentante não logrou êxito em infirmar a pretensão autoral, imperiosa a manutenção da sentença que majorou a pensão alimentícia; 2) Recurso desprovido. 

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Evidenciado que o pedido de revisão de alimentos veio consubstanciado na efetiva comprovação do aumento das despesas dos alimentados, enquanto que o alimentante não logrou êxito em infirmar a pretensão autoral, imperiosa a manutenção da sentença que majorou a pensão alimentícia; 2) Recurso desprovido. 

Responsabilidade Civil. Cef. Danos Morais. Alegação de Nome Incluído Indevidamente Em Dívida Ativa, Devido a Ilegalidade de Desconto de Irpf Em Pensão de Alimento Acumulada. Sentença de Improcedência. A Data de Lançamento do Irpf Em Questão São Anteriores Ao Advento da Adi 5422. Ausência de Fatos que Possam Afetar o Direito da Personalidade. Recurso da Parte Autora Conhecido e Improvido. Sentença

... DE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA O VALOR DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. SALIENTA QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA NÃO PODE SOFRER REAJUSTE, POIS É FUNCIONÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OS FUNCIONÁRIOS NÃO RECEBEM AUMENTO SALARIAL HÁ ANOS. NECESSIDADE DA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES FIXADOS A TÍTULO DE ALIMENTOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.710, DO CÓDIGO CIVIL. APLICAÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. NÃO...

... modo plausível, diminuição do quantum da pensão alimentícia, de 1 (um) salário mínimo para 11% dos rendimentos brutos do genitor, diminuídos, apenas, os descontos obrigatórios. Para isso, considera-se situação financeira deficitária do pai, caracterizada pela necessidade de contração de empréstimos pessoais; do aumento do salário-mínimo, quando comparado com o aumento salário do servidor público, culminando na melhora? na condição financeira e

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

... decisão Judicial ou até mesmo de possível aumento remuneratório. 7. Diante da boa-fé da Autora, há de ser reconhecida a inexigibilidade da dívida cobrada, nos termos da orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos dos REsp's 1.769.306/AL e 1.769.209/AL (Tema repetitivo n. 1.009). 8. Quanto à pretensão do Particular de condenação da União Federal condenada em honorários advocatícios de sucumbência em favor da Defensoria...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU