alimenticia aumento pensao
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Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... -lhe-á assegurado o valor da pensão alimentícia judicialmente arbitrada, destinando-se o restante ... 1% (um por cento) a partir do primeiro aumento de vencimentos que for concedido ao funcionalismo ...
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Crise gerou aumento de prisões por falta de pagamento de pensão no Rio, diz juíza
Crise gerou aumento de prisões por dívida de pensão no RJ, diz juíza
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A situação dos alimentos e sua revisão durante (e após) a pandemia do coronavírus
... à luz consequências tantas, como o aumento do número de divórcios, que desencadeiam ... o correto dispêndio da pensão alimentícia com o seu real destinatário. Vale dizer, a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe ... conforme as circunstâncias, redução ou aumento da prestação ... § 4º A prestação ...