alimenticia aumento pensao
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Decisão Monocrática nº 51081536620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. REDUÇÃO OPERADA NA ORIGEM, EM SEDE LIMINAR. PRETENSÃO DE REVERSÃO DA DECISÃO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA CONTUNDENTE. VERBA ALIMENTAR FIXADA ADEQUADA À HIPÓTESE DOS AUTOS, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. ALIMENTANTE QUE COMPROVOU O ADVENTO DE NOVA PROLE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE....
... restabelecimento do valor da pensão alimentícia em valor equivalente a 40% do salário mínimo e ... sua capacidade econômica, justifica-se o aumento da pensão alimentícia; mas, quando ocorre ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.004468-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região
... majorados.Por conseguinte, houve de fato aumento da base de clculo a justificar majorao da penso ...
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Decisão monocrática nº 2017.03448638-20 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 17-08-2017
... alimentícia aos seus quatro filhos e sua ex-cônjuge, no ... si só não comprovar a necessidade de aumento do ... encargo alimentar na forma do art. 1.699 ...
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Acórdão nº 1.0000.21.096831-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - JURISDIÇÃO DE EQUIDADE - CAPACIDADE - ALIMENTANTE - NECESSIDADE - ALIMENTADO.- A obrigação alimentar se insere na jurisdição de equidade, de modo que os alimentos devem ser arbitrados de modo a promover, equilibradamente, ideal proporcionalidade entre as necessidades do alimentando e a capacidade contributiva do alimentante, observando-se o...
... pedido, sob o fundamento de que no houve aumento na necessidade das requerentes ... -
Acordao N° 1395323 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
... de direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal (lei nº 9. 263/1996). Como direito subjetivo, ao aumento da prole corresponde um dever objetivo: manter todos os filhos. 4. Possuir outro filho não é justificativa apta, por si só, à redução da obrigação alimentar de um deles, ante a inafastável responsabilidade dos pais de contribuir para a manutenção de todos - frise-se: todos - os filhos...
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Acórdão nº 1.0000.21.099950-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL - REDUÇÃO DE ALIMENTOS - FILHOS MENORES - CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA - RESPEITO AO BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE- Os alimentos são fixados em atendimento aos vetores que compõem o binômio necessidade-possibilidade, conforme preceitua o artigo 1.694, §1º, do Código Civil. - Nos termos do art. 22, do Estatuto da Criança e do Adolescente, "aos pais incumbe o dever de sustento,...
... aceitar a reviso quando se comprovar o aumento das necessidades do alimentando sem uma correlata ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028496-04.2014.8.19.0209 (Cível), 12-02-2019
... o menor cabimento, na medida em que a pensão alimentícia, de acordo com o art. 1.695 do CC, deve ser fixada de forma a não aniquilar a capacidade econômica do alimentante e, por outro lado, deve abarcar as despesas do alimentando que não tem condições de se manter por conta própria, como no caso em tela, critérios que foram bem observados pelo juízo a quo por ocasião da sentença prolatada. Decerto que os alimentos não são imutáveis e, caso...
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Acordao N° 1837708 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2024
... salário-mínimo como base de cálculo para a pensão alimentícia, por atender aos interesses dos seus filhos, além de resguardar a segurança no fornecimento da obrigação alimentar. 8. Recurso do autor parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido. Recurso dos réus provido.
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Decisão monocrática nº 1.0000.21.270804-4/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2022
... arcar com valores de pensão alimentícia no montante de um salário mínimo ... que não tem "interesse ao andamento de aumento de pensão alimentícia" (ordem n. 126) ...
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Acordao N° 1813406 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2024
... razão para que seja reduzido o valor da pensão alimentícia devida em favor dos filhos menores, cujas necessidades são presumidas. 6. Apelação conhecida e desprovida. Honorários majorados. Exigibilidade suspensa.
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Acordao N° 1696578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2023
... (lei nº 9. 263/1996). Como direito subjetivo, ao aumento da prole corresponde um dever objetivo: manter todos os filhos. 7. Possuir outro filho não é justificativa apta, por si só, à redução da obrigação alimentar de um deles, ante a inafastável responsabilidade dos pais de contribuir para a manutenção de todos - frise-se: todos - os filhos que tiver. 8. As provas produzidas e o contexto fático demonstram que a pensão alimentícia deve ser...
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Acordao N° 1646244 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-11-2022
... com 7 meses de idade, deve ser mantida a pensão alimentícia originariamente estabelecida em favor dos filhos mais velhos. 9. Preliminar suscitada em contrarrazões rejeitada. Recurso conhecido e provido.
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Decisão Monocrática nº 50725502920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM GUARDA E VISITAS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
... sua capacidade econômica, justifica-se o aumento da pensão alimentícia; mas, quando ocorre ... -
Acórdão nº 51815965020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-05-2023
... sua capacidade econômica, justifica-se o aumento da pensão alimentícia; mas, quando ocorre ...
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Decisão Monocrática nº 50049672720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS. VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA. REDUÇÃO. CABIMENTO. ELEMENTOS VERTIDOS AOS AUTOS QUE COMPORTAM A READEQUAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISORIAMENTE FIXADOS, PORÉM NÃO NA EXTENSÃO PRETENDIDA, MAS PARA 20% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE.
... sua capacidade econômica, justifica-se o aumento da pensão alimentícia; mas, quando ocorre ... -
Acórdão nº 51983812420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DEVIDA PELO GENITOR AO FILHO MENOR DE IDADE. DESCABIMENTO. NÃO HAVENDO ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DEVIDA PELO GENITOR AO FILHO MENOR DE IDADE, ESTABELECIDA EM 20% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, NÃO MERECE REFORMAS A DECISÃO QUE A FIXOU, PORQUANTO EM ATENÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSS
... sua capacidade econômica, justifica-se o aumento da pensão alimentícia; mas, quando ocorre ... -
Decisão Monocrática nº 51038215620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. REDUÇÃO OPERADA NA ORIGEM, EM SEDE LIMINAR. PRETENSÃO DE REVERSÃO DA DECISÃO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA CONTUNDENTE. VERBA ALIMENTAR FIXADA ADEQUADA À HIPÓTESE DOS AUTOS, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. ALIMENTANTE QUE COMPROVOU O ADVENTO DE NOVA PROLE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE....
... sua capacidade econômica, justifica-se o aumento da pensão alimentícia; mas, quando ocorre ... -
Decisão Monocrática nº 52450348420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA COM FIXAÇÃO DE MORADIA PATERNA. CABIMENTO. MELHOR INTERESSE DO MENOR. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA. CABIMENTO, PORÉM, NÃO NA EXTENSÃO PRETENDIDA. COMPROVAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OUTROS FILHOS MENORES. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
... sua capacidade econômica, justifica-se o aumento da pensão alimentícia; mas, quando ocorre ... -
Decisão Monocrática nº 52336701820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ALIMENTANTE QUE AUFERE GANHOS FIXOS. ALIMENTOS QUE DEVEM INCIDIR SOBRE PERCENTUAL DE SEUS GANHOS. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NA CONCLUSÃO Nº 47 DO CETJRS. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.
... sua capacidade econômica, justifica-se o aumento da pensão alimentícia; mas, quando ocorre ... -
Decisão Monocrática nº 50776003620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. REDUÇÃO OPERADA NA ORIGEM, EM SEDE LIMINAR, EM RAZÃO DA EXONERAÇÃO ALIMENTAR EM DESFAVOR DE UM DOS FILHOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO EM MAIOR EXTENSÃO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA CONTUNDENTE. VERBA ALIMENTAR FIXADA ADEQUADA À HIPÓTESE DOS AUTOS, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDA
... sua capacidade econômica, justifica-se o aumento da pensão alimentícia; mas, quando ocorre ... -
Decisão Monocrática nº 50527528220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.
... sua capacidade econômica, justifica-se o aumento da pensão alimentícia; mas, quando ocorre ... -
Decisão Monocrática nº 51055589420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. REDUÇÃO OPERADA NA ORIGEM, EM SEDE LIMINAR. PRETENSÃO DE REVERSÃO DA DECISÃO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA CONTUNDENTE. VERBA ALIMENTAR FIXADA ADEQUADA À HIPÓTESE DOS AUTOS, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. ALIMENTANTE QUE COMPROVOU ALTERAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA, ALÉM DO ADVENTO DE OUTRA PROLE. APLICAÇÃO DO BINÔ
... sua capacidade econômica, justifica-se o aumento da pensão alimentícia; mas, quando ocorre ... -
Decisão Monocrática nº 51910107220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. VIABILIDADE. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE AUTORIZAM O REDIMENSIONAMENTO DO QUANTUM EM PARTE. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.
... sua capacidade econômica, justifica-se o aumento da pensão alimentícia; mas, quando ocorre ... -
Acordao N° 1265833 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
... mínimo, duas variáveis a serem justificadas: ou o aumento súbito das despesas ou a redução ab-rupta da receita. 8. Uma metáfora facilita a compreensão: todos os filhos nascem no sopé da montanha, é a insuficiência inata. Para a concessão de alimentos discute-se o quantum debeatur e não o an debeatur. Para fixar o valor da pensão analisa-se a necessidade do filho e a capacidade (a suficiência ou a hiperssuficiência) do alimentante. 9. Os...
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Decisão Monocrática nº 50077566320218210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... se comprometeu a pagar pensão alimentícia ao filho no valor equivalente a 63,63% do ... , seja porque não há comprovação de aumento das necessidades do beneficiário, como pela ...