alimenticia corpus habeas pensao
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Acórdão nº RHC 46510 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 46.510 - MG (2014⁄0064949-0) ... PENSÃO ALIMENTÍCIA". SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DE AÇÃO DE EXONERAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº HC 219978 / RO de T3 - TERCEIRA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 219.978 - RO (2011⁄0231831-6) ... AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA REITERAÇÃO DO PEDIDO ... - A singela ...
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Acordão da Quarta Turma, 15-06-2021
HABEAS CORPUS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. INADIMPLÊNCIA. PRISÃO CIVIL.REGIME DE CUMPRIMENTO DA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOSDURANTE A PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19). SUBSTITUIÇÃODA PRISÃO EM REGIME FECHADO PELO REGIME DOMICILIAR. LEGALIDADE.ORDEM DENEGADA.1. Incide, na hipótese, a Súmula 691/STF: "Não compete ao SupremoTribunal Federal conhecer de 'habeas corpus' impetrado...
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Acórdão nº 2015/0200862-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA ENTRE EX-CÔNJUGES. INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR. PRISÃO CIVIL. ALEGADO EXCESSO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. CAPACIDADE FINANCEIRA DO EXECUTADO E REVISÃO DAS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PARA O...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 333.214 - SP (2015/0200862-9) ... EXECUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA ... EX-CÔNJUGES. ... INADIMPLÊNCIA ... -
Acórdão nº 2010/0135402-2 de T4 - QUARTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 180.187 - RJ (2010⁄0135402-2) ... INADIMPLEMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PEDIDO DE PRISÃO CIVIL. BIS IN IDEM ...
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Acórdão nº 2007/0108129-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 21.276 - RJ (2007/0108129-8) ... PRISÃO CIVIL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. O habeas corpus não é meio próprio para ...
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Acórdão nº 2014/0342247-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. INADIMPLÊNCIA. INCAPACIDADE FINANCEIRA ALEGADA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AJUIZAMENTO. INSUFICIÊNCIA COMO JUSTIFICATIVA. PRISÃO CIVIL. ART. 733 DO CPC. POSSIBILIDADE. 1. O habeas corpus não é a via adequada para discutir a...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 312.800 - SP (2014/0342247-9) ... HABEAS CORPUS . PENSÃO ALIMENTÍCIA. INADIMPLÊNCIA. ... INCAPACIDADE ... -
Acórdão nº 2008/0112231-9 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 23.692 - RJ (2008/0112231-9) ... INTEMPESTIVIDADE. PENSÃO ALIMENTÍCIA". EXONERAÇÃO. COMPROVAÇÃO. PATERNIDADE. DILAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº RHC 46327 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 46.327 - SC (2014⁄0059112-0) ... à revisão do valor da pensão alimentícia ou de sua exoneração pelo fato de o alimentado ...
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Acórdão nº 2007/0213765-9 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 22.001 - SP (2007/0213765-9) ... INTEMPESTIVIDADE. PENSÃO ALIMENTÍCIA. NECESSIDADE. QUITAÇÃO. INTEGRALIDADE ...
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Acórdão nº 2008/0251479-7 de T4 - QUARTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 120.706 - PR (2008/0251479-7) ... HABEAS CORPUS. PENSÃO ALIMENTÍCIA". INADIMPLEMENTO. PRISÃO CIVIL. EXAME DE CIRCUNST\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0002621-9 de T4 - QUARTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 98.192 - SP (2008/0002621-9) ... HABEAS CORPUS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. INADIMPLEMENTO. PRISÃO CIVIL. EXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2009/0119510-4 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 26.300 - DF (2009/0119510-4) ... HABEAS CORPUS. PENSÃO ALIMENTÍCIA". INEXISTÊNCIA DE INADIMPLEMENTO. PRISÃO CIVIL N\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0136464-3 de T4 - QUARTA TURMA
... nos EDcl no AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 48.668 - MG ... PENSÃO ALIMENTÍCIA - PRISÃO DETERMINADA - ...
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Acórdão nº 2010/0220760-1 de T4 - QUARTA TURMA
RCDESP no HABEAS CORPUS Nº 191.788 - SC (2010⁄0220760-1) ... HABEAS CORPUS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. INADIMPLEMENTO. PRISÃO CIVIL. DECISÃO QUE ...
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Acórdão nº 2009/0026830-0 de T4 - QUARTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 128.576 - SP (2009/0026830-0) ... CIVIL. HABEAS CORPUS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. NECESSIDADE DE QUITAÇÃO INTEGRAL. INCLUÍDAS ...
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Acórdão nº 2009/0049729-1 de T4 - QUARTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 131.658 - SP (2009/0049729-1) ...
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Acórdão nº 2007/0164205-6 de T4 - QUARTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 87.036 - RJ (2007/0164205-6) ... CIVIL. HABEAS CORPUS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. NECESSIDADE. QUITAÇÃO. INTEGRALIDADE ...
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Acórdão nº 2010/0046681-2 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 27.861 - MS (2010⁄0046681-2) ... PENSÃO ALIMENTÍCIA. PRISÃO CIVIL. ATUALIDADE DO DÉBITO. EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0010886-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg no HABEAS CORPUS Nº 74.920 - SP (2007/0010886-8) ... HABEAS CORPUS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. PRISÃO CIVIL. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ...
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Acórdão nº 2007/0308641-7 de T4 - QUARTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 97.659 - SP (2007/0308641-7) ... HABEAS CORPUS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. INADIMPLEMENTO. PRISÃO CIVIL. DECISÃO QUE ...
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Acórdão nº 2008/0062213-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 102.575 - RJ (2008/0062213-7) ... Ação de execução. Pensão alimentícia ... - É cabível a prisão civil do alimentante ...
- Acórdão nº HC 221331 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0062213-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg no HABEAS CORPUS Nº 102.575 - RJ (2008/0062213-7) ... Ação de execução. Pensão alimentícia ... - É cabível a prisão civil do alimentante ...
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Acórdão nº 2007/0124732-9 de T4 - QUARTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 83.902 - SP (2007/0124732-9) ... HABEAS CORPUS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. INADIMPLEMENTO. PRISÃO CIVIL. ALEGADA ...