alimenticia esposa pensao
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Decisão monocrática Nº 1317968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
... ASSISTNCIA MDICO-HOSPITALAR EX-ESPOSA DE POLICAIL MILITAR CONDIO DE DEPENDENTE ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-06-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUALCIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AFRONTA AOS ARTS. 489, § 1°, IV, E 1022,II, DO CPC/2015. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA284/STF. ALEGAÇÃO DE QUE O TRIBUNAL DE ORIGEM CONFERIU INTERPRETAÇÃOEXTENSIVA AO ACORDO FIRMADO. SUPOSTA PRESENÇA DE INTERESSE DE AGIR.NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA E DE INTERPRETAÇÃO DECLÁUSULAS.
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Acórdão, Processo nº 0004520-29.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... é o óbito e também recebia pensão alimentícia descontados de seu benefício de aposentadoria na ... casamento, quer seja pela condição de ex-esposa recebendo pensão alimentícia, quer seja na ...
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Recurso de apelação contra ação de investigação de paternidade, redução da pensão alimentícia de 1/3 para 15% dos rendimentos e condenação dos alimentos somente a partir da citação válida
... não levou em consideração que o mesmo possui família (onde a esposa não trabalha) e ainda possui outros 2 (dois filhos menores) ... Temos ...
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Dependência econômica
... ências do deferimento da pensão alimentícia civil por parte do Poder Judiciário, um vínculo ... ções pressupusessem o casamento (esposo e esposa) mulher e marido, esse entendimento é ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08111116820204050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0811111-68.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: EDNA PASSOS PEIXOTO ADVOGADO: Irenilze Barros Marinho Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806372-11.2020.4.05.8000 - 3ª VARA FEDERAL - AL EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. ART. 217,
... homologação judicial da pensão alimentícia fixada em cartório, a autora não se enquadra ... SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. EX-ESPOSA. PENSÃO ALIMENTÍCIA ESTIPULADA EM ESCRITURA ... -
Decisão Monocrática nº 50009672220158210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 13-06-2022
... RENÚNCIA À PENSÃO ALIMENTÍCIA. EXTINÇÃO DO VÍNCULO DE UNIÃO ESTÁVEL. PERDA ... assegura a dependência previdenciária à esposa; a ex-esposa divorciada; ao marido inválido; aos ...
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Decisões Monocráticas nº 1202034 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO ... A ex-esposa faz jus ao recebimento de pensão por morte ... lhe pagando a título de pensão alimentícia" desde a separação judicial do casal até o seu \xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1375255 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2022
... considerados dependentes do militar:I - a esposa;II- o filho menor de 21 (vinte e um) anos ou ... - a ex-esposa com direito à pensão alimentícia estabelecida por sentença transitada em julgado, ...
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Alimentos
... in pecúnia, é a denominada pensão alimentícia, podendo ser fixados em salários mínimos. 235 ... “A esposa infiel não tem o dever de restituir ao marido ...
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Decisão da Presidência nº 954651 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2016
... ESTATUTÁRIA VITALÍCIA RATEIO ENTRE EX-ESPOSA COM ALIMENTOS E COMPANHEIRA INTANGIBILIDADE DA ... ou ex-companheira titular de pensão alimentícia, menos importa o sentido gramatical da norma e ...
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Pensão por morte
... ões anteriores, uma vez que somente a esposa era considerada dependente para fins ... CÔNJUGE QUE RECEBE PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL ... O cônjuge que recebe alimentos ... -sobre-concessao-do-beneficio-de-pensao-pormorte-a-filho-maior-que-fica-invalido” ...
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Decisões Monocráticas nº 670562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... PENSÃO POR MORTE ... EX-ESPOSA DE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO BENEFICIÁRIA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ... BENEFÍCIO ESTATAL DEVIDO NOS LIMITES DAS ...
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Decisão da Presidência nº 670562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... PENSÃO POR MORTE ... EX-ESPOSA DE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO BENEFICIÁRIA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ... BENEFÍCIO ESTATAL DEVIDO NOS LIMITES DAS ...
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Acordao N° 1700224 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de oferta de alimentos. Inovação em relação a matéria discutida no recurso. Impossibilidade. Conhecimento parcial do recurso. Mérito. Pretensão modificação dos alimentos em pecúnia para alimentos in natura. Excepcionalidade não caracterizada. Desproporcionalidade do valor arbitrado. Obrigação alimentar que deve recair sobre ambos os genitores. Redução
... alimentícia, na medida em que, presumivelmente, o pagamento ... alimentícia em favor, sua ex-esposa, A. C. V. M., e de sua filha L. V. M., ... -
Acordão da , 13-02-2023
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL. PENSÃO ALIMENTÃCIA PAGA PELO EX-CÔNJUGE VARÃO À EX-CÔNJUGE VIRAGO, CONFORME REGISTRADO EM ESCRITURA PÚBLICA. SUPERVENIÊNCIA DO FALECIMENTO DO ALIMENTANTE, SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PENSÃO POR MORTE (ART. 215 E SS. DA LEI 8.112/1990). DIVISÃO EM COTAS IGUAIS ENTRE A EX-CÔNJUGE E A COMPANHEIRA DO FALECIDO....
... CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL. PENSÃO ALIMENTÍCIA PAGA ... PELO EX-CÔNJUGE VARÃO À EX-CÔNJUGE ... ” que pudesse amparar a Autora (ex-esposa), ... lhe concedeu pensão por morte, em ... -
Decisão monocrática Nº 1486112 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2024
... mesma pensão pela outra pensionista (ex-esposa, beneficiária de pensão alimentícia), e com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00030639120114058400), 28-09-2021
PJE 0003063-91.2011.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. MILITAR. RATEIO ENTRE ESPOSA E COMPANHEIRA. POSSIBILIDADE. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente o pedido, objetivando a concessão de pensão por morte em razão do falecimento de ex-militar, em 09/12/2010. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 8ª, do
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Acórdão, Processo nº 5000986-56.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... do direito ao abatimento da pensão alimentícia judicial da sua enteada, decorrente da relação de dependência de sua esposa; d) da comprovação da totalidade das despesas ...
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Abandono Material (Art. 244)
... 2 a FALTA DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ... O delito consiste no fato de o sujeito ativo ... a) pagamento posterior; 4776 b) descaso da esposa com o lar e os filhos; 4777 c) desavenças do ...
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nº 2000.01.00.072301-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 22 de Septiembre de 2004
... descontos compulsórios e a pensão alimentícia no percentual de 27% (vinte e sete por cento) da ex-esposa, nos termos do art ... 40 da Constituição ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0220797-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... MILITAR. PENSÃO POR MORTE. EX-ESPOSA E VIÚVA ... RATEIO. QUOTA-PARTE. DISCIPLINA ... PERCEPÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PELA EX-ESPOSA. DIVISÃO IGUALITÁRIA DA PENSÃO ...
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Acórdão, Processo nº 0047031-88.1995.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSO DA EX-ESPOSA E DE MANUTENO DO PERCENTUAL PAGO A TTULO DE PENSO ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... seus filhos, mesmo que pague pensão alimentícia (assistência material). Trata-se de uma ... Gonçalves que, “se o marido agride a esposa e lhe causa ferimentos graves, acarretando, ...
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Acórdão, Processo nº 0014448-64.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-01-2022
... de penso por morte na condio de ex esposa, beneficiria de penso alimentcia.No recurso, ...