alimenticia esposa pensao
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Decisões Monocráticas nº 504485 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2012
... RESPONSABILIDADE DO ESTADO ... EX-ESPOSA DIVORCIADA COM PENSÃO ALIMENTÍCIA, SEGUNDA ...
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Decisão da Presidência nº 504485 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2012
... RESPONSABILIDADE DO ESTADO ... EX-ESPOSA DIVORCIADA COM PENSÃO ALIMENTÍCIA, SEGUNDA ...
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Acórdão, Processo nº 5073462-84.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
... , em razo da separao de fato do casal, ex-esposa foi fixada penso alimentcia a ser paga pelo ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-06-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. AGRAVO INTERNONO RECURSO ESPECIAL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃORECORRIDO. SÚMULAS N. 283 E 284 DO STF. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULASN. 282 E 356 DO STF. EX-CÔNJUGE. PENSÃO POR MORTE. SÚMULA N. 83 DOSTJ. SÚMULA N. 211 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. O recurso especial que não...
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Decisão Monocrática nº 50012174720188210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. REDIMENSIONAMENTO DA PENSÃO. CONSIDERANDO QUE HOUVE ALTERAÇÃO (PARA PIOR) NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE, POR CONTA DOS INÚMEROS DESCONTOS HAVIDOS EM SEU CONTRACHEQUE, REDUZINDO CONSIDERAVELMENTE OS PROVENTOS RECEBIDOS DA PETROS, JUSTIFICA-SE O REDIMENSIONAMENTO DA PENSÃO DESTINADA À EX-ESPOSA. TAL REALIDADE FINANCEIRA...
... da pensão destinada à ex-esposa. tal realidade financeira muito se deve ... ex-marido, vivendo apenas da pensão alimentícia que lhe é alcançada há mais de 30 anos, desde ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001653820214058201), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0800165-38.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JOSE DANTAS DA SILVA ADVOGADO: Kelliana De Azevedo Cunha Dantas e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargadora Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... José Januário da Silva na qualidade de esposa, condenando na sucumbência embora tenha sido ... ômica do falecido mediante pensão alimentícia na condição de ex-esposa ... Tem razão o ... -
Previdenciário
... PENSÃO POR MORTE ... 668.044 Ex-esposa não poderá receber pensão por conta do óbito ... Ex-esposa divorciada. Pensão alimentícia. Não fixada. Dependência econômica ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001744120194058404), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800174-41.2019.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ELANEIDE DE CARVALHO SOUZA REGO ADVOGADO: Paulo Alberto Sobrinho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro ADVOGADO: Eduardo Gurgel Cunha REPRESENTANTE: SINARA ROCHA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela...
... parte pleiteante, quer na condição de ex-esposa, quer na condição de companheira do falecido ... , o não recebimento de pensão alimentícia após a separação judicial reforça a ... -
Decisão monocrática Nº 985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-08-2022
... os quais instituído o “salário-esposa”, devido ao servidor público do sexo masculino ... prove estar recebendo pensão alimentícia judicialmente concedida, observado o disposto no ...
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Acórdão nº 1.0024.13.366996-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PENSÃO POR MORTE - SÚMULA 340 STJ - DECRETO ESTADUAL Nº 42.758/02 - EX-CÔNJUGE - PENSÃO POR MORTE - PENSÃO ALIMENTÍCIA. 1 - As normas que regulamentam a pensão por morte são aquelas vigentes à época do falecimento do segurado, Súmula 340, STJ.2 - Em consonância com o art. 23, §5º do Decreto Estadual nº 42.758/02, a ex-cônjuge faz jus à pensão por morte em montante...
... PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. A ex-esposa faz jus ao recebimento de penso por morte deixada ... -
Acórdão nº 0018634-46.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Enero de 2014
APELAÇÕES CÍVEIS AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS EM FAVOR DE EX-CÔNJUGE E FILHA MENOR AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA NECESSIDADE DAS ALIMENTANDAS E DAS REAIS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE RECURSO IMPROVIDO. Tratando-se de prestação de alimentos, deve sempre ser observado o tradicional binômio necessidade
... , para estabelecer o valor da pensão alimentícia. Verificando-se, entretanto, que as provas ... a concessão de pensão alimentícia a esposa/recorrente, bem como ao determinar tão somente o ... -
Acordão da Segunda Turma, 22-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. MAJORAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE.EX-CÔNJUGE. APLICAÇÃO DO ART. 60, § 11, DA LEI ESTADUAL N.12.398/1998. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015.DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. JULGAMENTO DE ADINO STF. SOBRESTAMENTO. ANÁLISE DE LEI LOCAL. SÚMULA N. 280/STF.DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA.I - Na origem, trata-se de ação revisional de alimentos...
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Decisão Monocrática nº 5016462-41.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Julio de 2013
... ército, em razão de sua condição de ex-esposa de militar, também autor ... Cogitando-se, ... , não apenas à fixação de pensão alimentícia, no valor de R$ 800,00 por mês, senão que ...
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Mulher do ex-goleiro Bruno faz vaquinha para pagar pensão do filho dele com Eliza Samudio e evitar nova prisão
... pela Justia contra o ex-goleiro Bruno, a esposa dele, a esteticista Ingrid Calheiros, lanou uma ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001001-61.2018.5.07.0004), 2020-01-27
... são indevidos porque a pensão alimentícia não incide sobre valores indenizatórios de PDV; ... EX-ESPOSA DE EMPREGADO FALECIDO. DESCONTO NA REMUNERAÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 215725 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-05-2022
... para o filho dele de pensão alimentícia, ele me autorizou a descontar outros honorários ... ícia de um outro filho que era advogado da esposa, a esposa me contratou e eu fiz o acordo e o ...
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Decisão Monocrática nº 5002966-03.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 8 de Febrero de 2017
... previdenciário a título de pensão alimentícia devida a sua ex-esposa ... Destaca o agravante ...
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Decisão Monocrática nº 5002966-03.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 8 de Febrero de 2017
... previdenciário a título de pensão alimentícia devida a sua ex-esposa ... Destaca o agravante ...
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Decisão Monocrática nº 5002966-03.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 8 de Febrero de 2017
... previdenciário a título de pensão alimentícia devida a sua ex-esposa ... Destaca o agravante ...
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Decisão monocrática Nº 39016 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... Adicionando-se a estes 70% a pensão alimentícia judicial, que o Impetrante paga mensalmente à a ex-esposa (R$ 1.500,00: cerca de 25% do seu salário), ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002794-22.2021.4.04.0000), 01-02-2021
... I - a esposa; ... II - o filho menor de 21 (vinte e um) anos ... - a ex-esposa com direito à pensão alimentícia estabelecida por sentença transitada em julgado, ...
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Acórdão nº 0357286-25.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014
... sentença, e, após, fixar a pensão alimentícia em favor da apelada no valor correspondente à ... ALIMENTOS. EX-ESPOSA. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. 1. O dever de mútua ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000740-13.2015.5.07.0001), 2017-03-15
... ção no pagamento de pensão alimentícia a sua ex-esposa, que era objeto de dedução em ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. VIOLAÇÃO DEDISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO. VALORES DECORRENTES DEEMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DEPÓSITO EM CONTA SALÁRIO. NATUREZA SALARIALNÃO CONFIGURADA. IMPENHORABILIDADE AFASTADA. JULGAMENTO: CPC/2015.1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 2018, daqual foi extraído o presente recurso especial, interposto em25/05/2020 e...
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Decisão Monocrática nº 51261125020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... e exoneração DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. ALIMENTOS REDUZIDOS, provisoriamente, para 5% ... a decisão que reduziu a pensão alimentícia para percentual correspondente a 5% (cinco por ...