alimenticia esposa pensao
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Decisão Monocrática nº 5007204-75.2012.404.7102 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 27 de Junio de 2013
... Aduz que a ex-esposa, separada após a publicação das Instruções ... a ex-esposa com direito a pensão alimentícia estabelecida por sentença definitiva, mas não ...
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Pensão por morte
... Se o de cujus pagava pensão alimentícia à ex-esposa, ela concorrerá com o companheiro ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 102255-23.2019.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE APOSENTADORIA PERPETRADA NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. IDOSO. VALOR REMANESCENTE DOS PROVENTOS INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 1.º, III, E 7.º IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO CARACTERIZADA. PRECEDENTES. 1. A...
... para pagamento de prestação alimentícia, ... independentemente de sua origem, ... $ 559,86 de pensão alimentícia para a ex-esposa, e de R$ 646,12 de ... empréstimos ... -
Princípios fundamentais do texto
... Outorga da esposa = outorga uxória ... Pensão de alimentos = nsão alimentícia ... Prisão em casa = prisão domiciliar ...
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Acórdão, Processo nº 0027960-83.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-08-2022
... Sua esposa sempre trabalhou como costureira e aposentou por ... por idade de sua esposa +pensão alimentícia dos seu netos+ benefícios de “Bolsa ...
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Decisão Monocrática nº 50006906820198210146 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-07-2022
... VERBA ALIMENTAR ARBITRADA EM FAVOR DA EX-ESPOSA. MANUTENÇÃO. ANÁLISE DO BINÔMIO ... necessita do pagamento de pensão alimentícia pela genitora, não há falar em fixação de ...
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Decisão da Presidência nº 909191 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2016
... beneficiários para concorrer com a ex-esposa ... Na hipótese de ser a única beneficiária, o valor da pensão alimentícia estabelecida quando do término da relação ...
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Presunções Válidas
... 2267. Pensão alimentícia - O pagamento de pensão alimentícia por parte o segurado/participante, em favor de ex-esposa, ex-companheira ou ex-convivente (da união ...
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Presunções Válidas
... 2077. Pensão alimentícia - O pagamento de pensão alimentícia por parte o segurado/participante, em favor de ex-esposa, ex-companheira ou ex-convivente (da união ...
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Acórdão, Processo nº 0000465-74.2015.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-06-2022
... , Sônia continuou recebendo pensão alimentícia de João. Após 1997, por decisão proferida ... manutenção da pensão alimentícia da ex-esposa no decorrer do tempo, visto que tais ...
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Decisao Nº 8001892-55.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 01-09-2021
... DECISÃO QUE ARBITROU ALIMENTOS A EX ESPOSA NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO. PLEITO DE AÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA EX-ESPOSA COMPROVADA ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... I - a esposa, o marido inválido, a companheira mantida há ... alimentos, o valor da pensão alimentícia judicialmente arbitrada lhe será assegurado, ...
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Dos modelos de escrituras
... OU A esposa volta a adotar o seu nome de solteira, qual seja: ... XII – Pensão alimentícia: O direito a alimentos não será exercido por ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... , passou a prestar uma pensão alimentícia à alimentanda, no valor de R$ 1.700,00 (mil e ... DIVÓRCIO. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS À EX-ESPOSA. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DEMONSTRADA ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... I - a esposa, o marido inválido, a companheira mantida há ... dele separada, percebendo pensão alimentícia, com ou sem desquite ... Art. 21 ...
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Acórdão, Processo nº 5002492-72.2021.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... à dedução de despesas com pensão alimentícia fixada judicialmente da base de cálculo do IRPF ... , fixando a pensão alimentícia a sua ex-esposa e três filhas, à época, menores de idade, no ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.09.003621-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-03-2019
... PENSO POR MORTE. EX-ESPOSA BENEFICIRIA DE PENSO ALIMENTCIA. CONTINUIDADE ...
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Acórdão nº 1.0049.18.001500-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - IPSEMG - PENSÃO POR MORTE - TUTELA PROVISÓRIA - FILHAS MENORES - COMPANHEIRA - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO - REQUISITOS PRESENTES.- Confluentes os requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano, defere-se o pedido de tutela provisória de urgência em que se pleiteia o pagamento de pensão por morte do servidor, formulado pelas filhas menores e...
... uma penso alimentcia destinada a ex-esposa dele, Evani Mrcia Loureno da Silva, da ... -
Acórdão nº 70085511368 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 14-04-2022
... (ex-cônjuge) no sistema do IPERGS como esposa do extinto servidor, havendo cota reservada, bem ... EX-ESPOSA QUE RECEBIA PENSÃO ALIMENTÍCIA. RATEIO DE PENSÃO ENTRE AS DEPENDENTES ...
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Acórdão, Processo nº 5011153-60.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... I - a esposa; ... II - o filho menor de 21 (vinte e um) anos ... - a ex-esposa com direito à pensão alimentícia estabelecida por sentença transitada em julgado, ...
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Considerações Finais
... • a receber pensão alimentícia de ex-esposo ou de ex-esposa, de pai, mãe, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0076232-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL EX-ESPOSA PENSIONADA POR MILITAR DA AERONÁUTICA ... 'a ex-esposa com direito à pensão alimentícia estabelecida por sentença transitada em julgado, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0045442-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CONCESSÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA À EX-ESPOSA ... MORTE DO EX-MARIDO. DIREITO AO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.113379-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - EX-ESPOSA - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - COMPROVAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. A pensão à ex-cônjuge somente é devida quando ausentes as condições de auto sustento e presente a possibilidade do ex-cônjuge de suportar o encargo alimentar. A regra básica a ser obedecida para a fixação, majoração, redução ou...
... o autor de prestar alimentos a ex-esposa, e improcedente o pedido reconvencional ... -
Acórdão, Processo nº 0005704-20.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-01-2022
... /07/2019, uma vez que recebia pensão alimentícia fixada nos autos da ação de divórcio n ... esposa" ... Daí, inclusive, a necessidade de comprovaç\xC3" ...