alimenticia esposa pensao
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Decisão Monocrática nº 50010266720208210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 13-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
... e injusto, pois permitiria que a ex-esposa do segurado, divorciada há mais de 20 anos, e e percebia pensão alimentícia no valor de R$ 1.500,00 (Evento 40 – ACORDO9), ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0148655-7 de T5 - QUINTA TURMA
... óbito do instituidor, deve ser deferida à esposa, ou a companheira, excluindo-se somente a ... DIVORCIADA RECEBEDORA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ... MENS LEGIS. RATEIO IGUALITÁRIO ... 1. O ...
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Civil
... (mal de parkinson), pensão alimentícia para ex-esposa e custeio de despesas de sua ilha ...
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Acórdão Nº 5001138-10.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
... e determinou o pagamento de pensão alimentícia e das despesas médicas e hospitalares e, ainda, ... alienado à Larissa Schmoller da Silva, esposa de Junior da Silva, réu na ação originária.De ...
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Acórdão, Processo nº 5025701-22.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... No que concerne ao filho Vinicius e ex-esposa Cristina, verifica-se que o apelado colacionou ...
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Acórdão nº 1002436-23.2019.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 30-06-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1002436-23.2019.8.11.0015EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA – PENSÃO/INDENIZAÇÃO ALIMENTÍCIA – IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO RESOLUTIVA – UNIÃO ESTÁVEL EQUIPARAÇÃO AO CASAMENTO – RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS – IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS – REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA
... PAGA – PENSÃO/INDENIZAÇÃO ALIMENTÍCIA – IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO RESOLUTIVA – ... ção da obrigação alimentar paga à esposa da vítima, porque também é reconhecida como ... -
Acórdão, Processo nº 0021112-17.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 13-06-2022
... que vinha sendo recebido pela ex-esposa a ttulo de penso alimentcia. Precedentes: AgRg no ...
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Acórdão nº 0357286-25.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Febrero de 2014
... esposa por tempo indeterminado. Recurso parcialmente ... pensão alimentícia em favor da apelada no valor correspondente à ...
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Acórdão, Processo nº 0001110-41.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-08-2022
... SupervenienteIndependente de a ex- esposa no ter exercido o direito a penso alimentcia, por ...
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Acórdão nº 1.0000.20.028980-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES NÃO SUSCITADAS NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. REINCLUSÃO DA EX-ESPOSA NA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE. MILITAR SEGURADO PELO IPSM. RECURSO DESPROVIDO.- As questões preliminares relativas a matérias não debatidas na origem não podem ser examinadas em sede de agravo de instrumento, sob pena de supressão de instância.
... novas npcias em 2012, incluindo a atual esposa como beneficiria do plano de sade, de modo que a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.028980-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES NÃO SUSCITADAS NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. REINCLUSÃO DA EX-ESPOSA NA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE. MILITAR SEGURADO PELO IPSM. RECURSO DESPROVIDO.- As questões preliminares relativas a matérias não debatidas na origem não podem ser examinadas em sede de agravo de instrumento, sob pena de supressão de instância.
... novas npcias em 2012, incluindo a atual esposa como beneficiria do plano de sade, de modo que a ... -
Recurso de apelação contra ação de investigação de paternidade, redução da pensão alimentícia de 1/3 para 15% dos rendimentos e condenação dos alimentos somente a partir da citação válida
... não levou em consideração que o mesmo possui família (onde a esposa não trabalha) e ainda possui outros 2 (dois filhos menores) ... Temos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001472-88.2015.5.07.0002), 2018-05-09
... e mais ainda emergencial: a pensão alimentícia devida pelo trabalhador a sua ex-esposa e filhos ...
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Decisao Nº 8000241-32.2017.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 07-09-2020
... IMPROCEDENTE O PEDIDO DE ALIMENTOS PARA EX ESPOSA" E PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO DE PENSÃO ALIMENT\xC3" ... FAMÍLIA. OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA ENTRE EX-CÔNJUGES. EXONERATÓRIA. PROCEDÊNCIA ...
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Pensão por morte deve ser dividida igualmente entre ex-mulher e viúva
Pensão por morte deve ser paga igualmente a ex-mulher e viúva
... pela ex-mulher a título de pensão alimentícia. O entendimento é da 1ª Turma do Superior ... que vinha sendo recebido pela ex-esposa a título de pensão alimentícia", afirmou o ... -
Acórdão nº 50000048720208210131 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 20-04-2022
... ção da autora, na qualidade de ex-esposa, e dependente do ex-servidor Moises Berni ... robusta do pagamento de pensão alimentícia pelo segurado. Pediu o provimento ao agravo ...
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Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - a esposa, o marido inválido, a companheira, mantida há ... -lhe-á assegurado o valor da pensão alimentícia judicialmente arbitrada, destinando-se o restante ...
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Acórdão, Processo nº 0001154-84.2016.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 20-04-2022
... Assim, “ ... o direito reconhecido à ex-esposa é também devido à ex-companheira, que, após a ... ção, percebia mensalmente pensão alimentícia do falecido.” (AgInt no AREsp 1397421/SP, Rel ...
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Acórdão Nº 0307361-53.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-04-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE. EX-ESPOSA DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PENSIONAMENTO FIXADO EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. PLEITO REVISIONAL VISANDO A MAJORAÇÃO DE SUA COTA PARTE PARA 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA PENSÃO POR MORTE. IMPOSSIBILIDADE. VERBA QUE DEVE CORRESPONDER AO PERCENTUAL FIXADO EM DECISÃO JUDICIAL. EXEGESE DO ART. 75 DA LEI...
... considerados dependentes do associado: a esposa ou o marido invlido, os filhos solteiros, de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001897-07.2014.5.07.0017), 2018-03-06
... dos cálculos os valores pagos a ex esposa do reclamante a título de pensão alimentícia ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0106743-22.2006.8.19.0001 (Criminal), 28-09-2020
Apelação. Direito previdenciário. Ação de obrigação de fazer, ajuizada pelo cônjuge de servidor falecido (Policial militar). Pensão. Benefício concedido à companheira. Pré-requisitos. Ausência de comprovação. Sentença de improcedência. Ação ajuizada pela viúva de segundo-sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, falecido em 21.01.2006, objetivando a concessão da pensão a que fazia
... recebimento de pensão alimentícia ou outro auxílio material, ... do que ela não ... Em que pese a autora ser ... esposa do autor, requisito hábil à concessão da ... -
Pressupostos lógicos
... a terceiros (deixar de pagar pensão alimentícia para os alimentandos) ou às instituições. A ... ão ter de pagar pensão alimentícia à ex-esposa, é descabida a desaposentação. Solução ...
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Pressupostos Lógicos
... a terceiros (deixar de pagar pensão alimentícia para os alimentandos) ou às instituições. A ... ão ter de pagar pensão alimentícia à ex-esposa, é descabida a desaposentação. Solução ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08107719020194058300), 01-06-2021
(Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios a atacar no julgado a presença de omissão e de contradição, ou de ser omisso e de estar em contradição, observando contraditório sentido, na exposição de críticas ao teor do decisório em sua inteireza, apontando fatos e formulando questionamentos, na busca de aclaramento e debate quanto às omissões e contradições (legais e jurisprudenciais). 1. O...
... I - a esposa; ... II - o filho menor de 21 (vinte e um) anos ... - a ex-esposa com direito à pensão alimentícia estabelecida por sentença transitada em julgado, ... -
Acórdão, Processo nº 0001054-81.2020.4.03.6304, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... invocar direito penso por morte como esposa, j que, estando separada do marido e no ...