alimenticia esposa pensao
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Decisão da Presidência nº 633426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2012
... DE PENSÃO MILITAR ENTRE VIÚVA E EX-ESPOSA BENEFICIADA POR PENSÃO ALIMENTÍCIA ...
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Acórdão, Processo nº 5030930-95.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... ômica, ainda que cessada a pensão alimentícia determinada no divórcio, sendo devida a pensão ... Por outro lado, a parte autora, ex-esposa do segurado falecido, recebeu pensão ...
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Acórdão Nº 5037260-51.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
... - "[ ... ] A dependncia econmica da esposa e das filhas de vtima morta em acidente ...
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IRPF 2022: confira o passo a passo para preencher a declaração
... por acordo com deciso judicial, como ex-esposa/marido e filhos. No h limite de idade nem renda ...
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Imposto de Renda 2021: como preencher a declaração; entrega começa em 1º de março
... por acordo com deciso judicial, como ex-esposa/marido e filhos. No h limite de idade nem renda ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0107525-72.2019.8.19.0001 (Cível), 12-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. BRASLIGHT. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. AUTORA, EX-MULHER DO PARTICIPANTE FALECIDO, QUE PERCEBIA PENSÃO ALIMENTÍCIA DESDE O DIVÓRCIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE INEXISTE PREVISÃO ESTATUTÁRIA PARA PAGAMENTO DE SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE EM FAVOR DE EX-CÔNJUGE....
... FALECIDO, QUE PERCEBIA PENSÃO ALIMENTÍCIA ... DESDE O DIVÓRCIO. SENTENÇA DE ... , sustentando, em síntese, que é ex-esposa de Celso Vicente da ... Silva, segurado da ré, ... CONCESSAO DE PENSAO SUPLEMENTAR POR MORTE. RECUSA DA APELADA EM ... -
Acórdão nº 1.0000.19.101737-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - VIA IMPRÓPRIA - NOVO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. A natureza jurídica dos embargos é a de um recurso iterativo, isto é dirigido ao mesmo juiz prolator da decisão embargada, justamente porque objetiva esclarecer questão não examinada por aquele magistrado, ou então
... II- A penso por morte devida ex-esposa deve corresponder ao que ela recebia do ... -
Decisão Monocrática Nº 4001962-49.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-05-2020
... Alziro Pommerening e a esposa Sônia Lizete Roares Pommerening (terceira ... para o pagamento da pensão alimentícia , servindo ao propósito da execução, ... do ...
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Acórdão nº REsp 1112391 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - JULGAMENTO EXTRA PETITA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO - INCIDÊNCIA ANALÓGICA DO ENUNCIADO N. 284 DA SÚMULA/STF - OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA - CARÁTER TRANSITÓRIO - ADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES - HIPÓTESE APLICÁVEL AO CASO DOS AUTOS -...
... 284 DA SÚMULA⁄STF - OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA - CARÁTER TRANSITÓRIO - ADMISSIBILIDADE - ... da pensão alimentícia pela ex-esposa, a 4ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado ... -
Acórdão, Processo nº 5000821-86.2021.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-07-2022
... I - a esposa; ... II - o filho menor de 21 (vinte e um) anos ... - a ex-esposa com direito à pensão alimentícia estabelecida por sentença transitada em julgado, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08149174820194050000), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0814917-48.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARISE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Candido Dodo Silva Filho e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma ADMINISTRATIVO. FILHA DE MILITAR. PENSIONISTA. REINCLUSÃO NO FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA MARINHA - FUSMA. TUTELA DE URGÊNCIA. CONCESSÃO. AGRAVO DE...
... I - a esposa; ... II - o filho menor de 21 (vinte e um) anos ... - a ex-esposa com direito à pensão alimentícia estabelecida por sentença transitada em julgado, ... -
Acórdão, Processo nº 5029491-10.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-05-2022
... A ex-esposa do segurado falecido, na condio de beneficiria de ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0111560-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CF/1988 , a companheira possui status de esposa, razão pela qual não se pode excluí-la do rol ... DIVORCIADA RECEBEDORA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ... MENS LEGIS. RATEIO IGUALITÁRIO ... 1. O ...
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nº 2002.38.00.040585-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Mayo de 2008
... /19), confirmando que recebia pensão alimentícia de seu ex-marido no valor de R$ 400,00 ... a concessão de pensão por morte à ex-esposa, cuja dependência econômica é presumida, se ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0239757-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MILITAR. COMPANHEIRA. COTA-PARTE. EX- ESPOSA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. DESIGNAÇÃO PELO MILITAR ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0133629-1 de T5 - QUINTA TURMA
... COTAS IGUAIS ENTRE A VIÚVA E A EX-ESPOSA COM PERCEPÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ...
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Acórdãos nº 2254322-25.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 23 de Enero de 2019
... Pensão por morte Ex-esposa de servidor falecido Alegação de ... beneficiária de pensão alimentícia, nos termos do art. 150 da LCE nº ...
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Sentença nº 1001732-63.2023.5.02.0502 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-01-2024
... maior de 21 anos na data do óbito e a ex-esposa não recebia pensão alimentícia, conforme ...
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Acórdão nº 1.0024.14.060476-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - REVELIA - EFEITOS - PRESUNÇÃO RELATIVA - ÔNUS DA PROVA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - RENDA CONTINUADA POR MORTE - INDICAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS PELO SEGURADO - EX-ESPOSA EXCLUÍDA PELO PARTICIPANTE - VALÊNCIA DO REGULAMENTO - INEXISTÊNCIA DE DIREITO - RECURSO DESPROVIDO. A revelia induz presunção apenas relativa de veracidade dos fatos alegados na exordial, não tendo...
... , o falecido ratificou a permanncia da ex-esposa como sua beneficiria; que recebe juntamente, com ... -
IRPF 2022: confira o passo a passo para preencher a declaração
... por acordo com deciso judicial, como ex-esposa/marido e filhos. No h limite de idade nem renda ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08167997420194058300), 30-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC Nº: 0816799-74.2019.4.05.8300 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ELISANGELA SIMOES DE MOURA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL/PE - JUÍZA NILCÉA MARIA BARBOSA MAGGI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DES. FEDERAL ROGERIO DE MENESES FIALHO...
... I - a esposa; ... II - o filho menor de 21 (vinte e um) anos ... - a ex-esposa com direito à pensão alimentícia estabelecida por sentença transitada em julgado, ... -
Acórdão, Processo nº 5002163-82.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... A esposa separada de fato precisa comprovar que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08244020420194058300), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0824402-04.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LINDIMIR FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: Leonard David Benevides De Menezes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)...
... I - a esposa; ... II - o filho menor de 21 (vinte e um) anos ... - a ex-esposa com direito à pensão alimentícia estabelecida por sentença transitada em julgado, ... -
Acórdão Nº 0020802-24.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-05-2020
EMENTA ALTERAÇÃO LESIVA DE BASE DE CÁLCULO DE DESCONTOS. VIOLAÇÃO AO ART. 468 DA CLT. Alterada a base de cálculo dos descontos a título de pensão alimentícia por ato unilateral do empregador, sem determinação judicial, caracteriza-se a alteração lesiva do contrato de trabalho, com violação ao disposto no art. 468 da CLT.
... dos descontos a título de pensão alimentícia" por ato unilateral do empregador, sem determinaç\xC3" ... do reclamante em benefício de sua ex-esposa foi proferida pela Vara Judicial de Taquari, a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.139974-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXONERAÇÃO/REVISÃO - ALIMENTOS - OBRIGAÇÃO INTUITU PERSONAE - CÔNJUGE E DOIS FILHOS - EXONERAÇÃO - EX-CÔNJUGE - REVISIONAL - FILHO -REDUÇÃO PROPORCIONAL.- Os alimentos são "intuitu personae" tratando-se de vantagem individual e personalíssima em favor de cada alimentado, sem considerar a obrigação como destinado ao grupo familiar "intuitu familiae"- Salvo decisão...
... Afirma que filha e a ex-esposa so pessoas maiores, capazes e saudveis, exercem ...