alimenticia esposa pensao
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Acórdão nº 2013/0053120-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PENSIONAMENTO ENTRE EX-CÔNJUGES - EXCEPCIONALIDADE - CARÁTER TEMPORÁRIO - CAPACIDADE LABORATIVA E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DA EX-CONSORTE - EXONERAÇÃO - POSSIBILIDADE - PROVIMENTO DO APELO EXTREMO. Hipótese: Trata-se de aç
... mantendo o dever em relação à ex-esposa ... da prestação alimentícia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08082284720154058400), 14-09-2021
PJE 0808228-47.2015.4.05.8400 EMENTA TRIBUTÁRIO. IRPF. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DESPESAS COM PENSÃO ALIMENTÍCIA. COMPROVAÇÃO. DIVÓRCIO NÃO HOMOLOGADO ENTRE JANEIRO DE 2008 A JUNHO DE 2012. RECONHECIMENTO DO DIREITO À DEDUÇÃO EM RELAÇÃO AOS PAGAMENTOS DE ALIMENTOS REALIZADOS À EX-ESPOSA. INCLUSÃO DE FILHA MENOR COMO DEPENDENTE. CONTRIBUINTE QUE NÃO DETINHA A SUA GUARDA. DEDUÇÃO DE DESPESAS...
... pelo embargante a título de pensão alimentícia à Sra. Maria Neves Melo Xavier, no período de ... de pensão alimentícia paga a sua ex-esposa - Maria das Neves de Melo Xavier - entre os anos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94600-13.2011.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EX-ESPOSA DE EMPREGADO FALECIDO. DESCONTO NA REMUNERAÇÃO MENSAL DO EMPREGADO DETERMINADO PELA JUSTIÇA COMUM A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não...
... EX-ESPOSA DE EMPREGADO FALECIDO. DESCONTO NA REMUNERAÇÃO ... JUSTIÇA COMUM A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de ... -
Acórdão nº 1.0708.08.023233-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS E PARTILHA - NECESSIDADE DA VERBA ALIMENTAR RECONHECIDA - PEDIDO DE PARTILHA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DOS BENS - VIABILIDADE DE DIVISÃO - RECURSO PROVIDO. 1. A obrigação alimentar em favor do cônjuge ou companheiro origina-se do dever de mútua assistência, autorizando o cônjuge/companheiro a pleitear...
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Acórdão nº 1.0000.20.481039-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO ADMINISTRATIVO PÚBLICO - DOCUMENTOS - ACESSO - SENTENÇA DIVÓRCIO - ACESSO - RELAÇÃO COM O EX-CÔNJUGE - REGULARIDADE - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - MUNICÍPIO DE VARGINHA - ATO ADMINISTRATIVO - PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR - RATEIO - LEI MUNICIPAL Nº 4965/08 - COMPANHEIRA - EX-ESPOSA DEPENDENTE - PENSÃO ALIMENTÍCIA - VALOR - IRRELEVÂNCI
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08026550320164058300), 19-04-2022
EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE EX-MILITAR. UNIÃO ESTÁVEL AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE. IMPOSSIBILIDADE. APELO PROVIDO. 1. Apelação interposta pela União em face da sentença que julgou procedente o pedido para reconhecer a condição da autora de companheira do ex-militar A.B.de M. falecido, por força da existência entre ambos de união estável como unidade...
... mesma pensão pela outra pensionista (ex-esposa, beneficiária de pensão alimentícia), e com ... -
Acórdão nº 71010397925 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-08-2022
... ALIMENTÍCIA PAGA A EX-ESPOSA. DEPENDENTES HABILITADAS ...
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Decisão Monocrática nº 51192449020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, 27-04-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA DO IMPETRANTE, POR CONTA DO FALECIMENTO DE SUA EX-ESPOSA, BENEFICIÁRIA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. CABIMENTO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS APÓS O FALECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA. CONCEDIDA EM PARTE A SEGURANÇA, EM MONOCRÁTICA.
... , por conta do falecimento de sua ex-esposa, beneficiária de pensão alimentícia ... -
Decisão Monocrática nº 51171643820208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 09-11-2022
... ÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. EX-ESPOSA" DIVORCIADA. ausente FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENT\xC3" ... divorciado, que não perceba pensão alimentícia ... No caso concreto, quando da separação ...
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Acórdão nº 50009064920198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PENSÃO ALIMENTÍCIA À EX-ESPOSA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. PARTILHA DO APARTAMENTO 701, DO RESIDENCIAL PUERTO MADERO. IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. PENSÃO ALIMENTÍCIA À EX-ESPOSA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. CONSIDERANDO HAVER SIDO COMPROVADA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA...
... de evitar o pagamento de pensão alimentícia à apelante, deu início a pagamento de ... pensão alimentícia à ex-esposa. dependência econômica comprovada. partilha do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08155058420194058300), 10-08-2021
PJE 0815505-84.2019.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. INCLUSÃO DE DEPENDENTE NO FUSEX. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. CABIMENTO. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para determinar a inclusão da parte autora na qualidade de dependente indireta, em definitivo, nos quadros de...
... proventos do instituidor da pensão alimentícia, e sem prejuízo dos demais dependentes ... -
Acórdãos nº 2228821-98.2020.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2020
... de exoneração de alimentos à ex-esposa e manteve a pensão alimentícia à ...
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Acórdão nº 0013501-50.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
... Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia por si proposta contra a ... agravada, autos nº ... sua atual esposa e prole, além de sofrer de doença cardíaca, a ...
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Acórdão nº 1.0480.10.004657-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PENSÃO POR MORTE - IPSM - PAGAMENTO INTEGRAL À VIÚVA DO EX-SEGURADO - EX-ESPOSA CREDORA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - PAGAMENTO CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS - PARCELAS PRETÉRITAS - RESPONSABILIDADE DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA - JUROS DE MORA - LEI N. 9.494-97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 11.960-2009 - REFORMA PARCIAL.- Os valores da pensã
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Acórdão nº AgRg no RMS 32400 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
... ário contra o acórdão que negou à ex-esposa o direito a pensão de servidor público ... a recorrente não percebia pensão alimentícia, e que a instrução probatória foi ...
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Acórdão nº 2010/0112028-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ário contra o acórdão que negou à ex-esposa o direito a pensão de servidor público ... a recorrente não percebia pensão alimentícia, e que a instrução probatória foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002396820214058500), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0800239-68.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: VILMA CRUZ NUNES ADVOGADO: Lenilda Barbosa Machado REPRESENTANTE: CANDIDA REGINA NUNES RAMIRO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR.
... judicialmente, além da pensão alimentícia de 20% do rendimento bruto do divorciando, a ... de pensão militar, na condição de ex-esposa pensionada, a contar de 02/03/2020 (doc ... -
Decisão Monocrática nº 50019543120198210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 07-07-2022
... PÚBLICO. IPERGS. EX-esposa. Escritura Pública de Divórcio Direto. art ... ALIMENTÍCIA em favor da divorciandA por ocasião ...
- Acórdão Nº 5006625-87.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-11-2021
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Acordao N° 1353081 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Direito processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Tutela provisória. Pandemia covid-19. Diminuição da capacidade de contribuição do alimentante. Redução da pensão alimentícia da ex-esposa. I. A redução da prestação alimentícia, no plano da tutela de urgência, requer a existência de prova de alto teor persuasivo, na esteira do artigo 300 do código de processo civil. Ii. Demonstrada a...
... REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DA EX-ESPOSA ... I. A redução da prestação ... -
Acórdão nº 0004680-17.2010.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
... no tocante à prestação da ex-esposa deve ser respeitada a mesma proporção que os ... o valor estabelecido como pensão alimentícia".\" ... Aduz que \"rejeitar a proporção da depend\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059495420164058400), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0805949-54.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUELY TEIXEIRA DE FARIA e outro ADVOGADO: André Franco Ribeiro Dantas APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL e outro ADVOGADO: Isabela Salustino De Carvalho Ramalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA:...
... qual consta a fixação de pensão alimentícia para fins de assegurar o direito à pensão por ... que vinha sendo recebido pela ex-esposa a título de pensão alimentícia. Precedente: ... -
Acordao N° 1290344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação cível. Direito civil e direito de família. Ação de exoneração de alimentos. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Binômio necessidade e possibilidade. Manutenção da obrigação alimentar. Circunstâncias fáticas não alteradas a ponto de excluir a obrigatoriedade. Recurso conhecido e, no mérito, provido. 1. Preliminar - cerceamento de defesa - rejeitada: a própria norma processual...
... 3. A prestação alimentícia devida à antiga esposa tem caráter provisório, ... -
Acórdão nº 1.0701.10.007222-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
AÇÃO ORDINÁRIA. PENSÃO POR MORTE. IPSM. VIÚVA DO SEGURADO FALECIDO. PENSÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA. EX-ESPOSA. SEPARAÇÃO CONSENSUAL. ACORDO DE PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTICIA.
... PENSÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA. EX-ESPOSA. SEPARAÇÃO CONSENSUAL. ACORDO DE PAGAMENTO DA ENSÃO ALIMENTICIA ... - A viúva de militar falecido tem direito ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... I - a esposa; ... Il - o filho menor de 21 (vinte e um) anos ... ou ex-esposo com direito a pensão alimentícia estabelecida por sentença transitada em julgado, ...