alimenticia esposa pensao

21619 resultados para alimenticia esposa pensao

  • Acórdão nº 0007347-16.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Enero de 2016

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. EX-ESPOSA. ALTERAÇÃO DA POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO DO QUANTUM. POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0007347-16.2016.8.05.0000, Relator(a): Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, Primeira Câmara Cível, Publicado em: 07/10/2016 )

    ...AÇÃO DE. EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. EX-ESPOSA. ALTERAÇÃO DA POSSIBILIDADE DO ...
  • Acórdão Nº 5018396-96.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-02-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEMANDA PROPOSTA PELOS GENITORES E ESPOSA DE VÍTIMA FATAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA À TERCEIRA AUTORA, ESPOSA E MÃE DO NASCITURO DO FALECIDO. RECURSO DOS AUTORES.JUNTADA DE VÍDEO DO ACIDENTE QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO.ALEGADA...

    ...DEMANDA PROPOSTA PELOS GENITORES E ESPOSA DE VÍTIMA FATAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO E PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA À TERCEIRA AUTORA, ESPOSA E MÃE DO ...
  • Acórdão nº 1.0056.14.007042-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021

    EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO // APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - IPSM - PENSÃO POR MORTE DE EX-MILITAR - CÔNJUGE DIVORCIADO - BENEFÍCIO LIMITADO AO VALOR DOS ALIMENTOS PERCEBIDOS - RETROAÇÃO À DATA DO ÓBITO DO INSTITUIDOR - DESCABIMENTO - PAGAMENTO DE VALORES DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDOS ANTERIORMENTE AO FALECIMENTO - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - CANCELAMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO -...

    ...ício previdenciário e de pensão alimentícia devida pelo de cujus, relativos ao período de ... - IMPOSSIBILIDADE - PAGAMENTO INTEGRAL DE PENSAO POR MORTE A OUTRO DEPENDENTE - DEMOSNTRAÇÃO.- ... falecido deixou como beneficiária sua ex-esposa, que recebeu a pensão alimentícia a partir de ...
  • Acórdão nº 1.0056.14.007042-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021

    EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO // APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - IPSM - PENSÃO POR MORTE DE EX-MILITAR - CÔNJUGE DIVORCIADO - BENEFÍCIO LIMITADO AO VALOR DOS ALIMENTOS PERCEBIDOS - RETROAÇÃO À DATA DO ÓBITO DO INSTITUIDOR - DESCABIMENTO - PAGAMENTO DE VALORES DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDOS ANTERIORMENTE AO FALECIMENTO - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - CANCELAMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO -...

    ...ício previdenciário e de pensão alimentícia devida pelo de cujus, relativos ao período de ... - IMPOSSIBILIDADE - PAGAMENTO INTEGRAL DE PENSAO POR MORTE A OUTRO DEPENDENTE - DEMOSNTRAÇÃO.- ... falecido deixou como beneficiária sua ex-esposa, que recebeu a pensão alimentícia a partir de ...
  • Acórdão nº 1.0056.14.007042-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021

    EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO // APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - IPSM - PENSÃO POR MORTE DE EX-MILITAR - CÔNJUGE DIVORCIADO - BENEFÍCIO LIMITADO AO VALOR DOS ALIMENTOS PERCEBIDOS - RETROAÇÃO À DATA DO ÓBITO DO INSTITUIDOR - DESCABIMENTO - PAGAMENTO DE VALORES DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDOS ANTERIORMENTE AO FALECIMENTO - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - CANCELAMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO -...

    ...ício previdenciário e de pensão alimentícia devida pelo de cujus, relativos ao período de ... - IMPOSSIBILIDADE - PAGAMENTO INTEGRAL DE PENSAO POR MORTE A OUTRO DEPENDENTE - DEMOSNTRAÇÃO.- ... falecido deixou como beneficiária sua ex-esposa, que recebeu a pensão alimentícia a partir de ...
  • Acórdão nº 1.0056.14.007042-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021

    EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO // APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - IPSM - PENSÃO POR MORTE DE EX-MILITAR - CÔNJUGE DIVORCIADO - BENEFÍCIO LIMITADO AO VALOR DOS ALIMENTOS PERCEBIDOS - RETROAÇÃO À DATA DO ÓBITO DO INSTITUIDOR - DESCABIMENTO - PAGAMENTO DE VALORES DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDOS ANTERIORMENTE AO FALECIMENTO - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - CANCELAMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO -...

    ...ício previdenciário e de pensão alimentícia devida pelo de cujus, relativos ao período de ... - IMPOSSIBILIDADE - PAGAMENTO INTEGRAL DE PENSAO POR MORTE A OUTRO DEPENDENTE - DEMOSNTRAÇÃO.- ... falecido deixou como beneficiária sua ex-esposa, que recebeu a pensão alimentícia a partir de ...
  • Acordao N° 1435949 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022

    Apelação cível. Exoneração de alimentos pagos à ex-esposa. Necessidade de manutenção por prazo determinado. Justifica-se, no caso, a manutenção temporária da pensão alimentícia devida à ex-esposa, pelo prazo de dois anos contados do trânsito em julgado.

    ...esposa. Necessidade de manutenção por prazo. ... manutenção temporária da pensão alimentícia devida à ex-esposa, pelo prazo de. dois anos ...
  • Acórdão nº 2013/0053120-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PENSIONAMENTO ENTRE EX-CÔNJUGES - EXCEPCIONALIDADE - CARÁTER TEMPORÁRIO - CAPACIDADE LABORATIVA E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DA EX-CONSORTE - EXONERAÇÃO - POSSIBILIDADE - PROVIMENTO DO APELO EXTREMO. Hipótese: Trata-se de aç

    ...mantendo o dever em relação à ex-esposa. ...da  prestação  alimentícia...
  • Decisão Monocrática nº 51307209120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-07-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. PRISÃO CIVIL.  A ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO EXECUTADO OU A DESNECESSIDADE DA EX-ESPOSA À PENSÃO ALIMENTÍCIA AJUSTADA NO PASSADO NÃO SERVEM DE JUSTIFICATIVA PARA AFASTAR O DÉBITO ALIMENTAR OU ELIDIR O DECRETO PRISIONAL. TAL TEMÁTICA DEVE SER LEVADA À DISCUSSÃO EM EVENTUAL AÇÃO REVISIONAL/EXONERATÓRIA. ASSIM, EXISTINDO SALDO DEVEDOR,

    ...execução de alimentos. ex-esposa. prisão civil. . a alegada incapacidade ... da ex-esposa à pensão alimentícia ajustada no passado não servem de justificativa ...
  • Decisao Nº 0097594-16.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 05-09-2020

    APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. DESCONTO INDEVIDO NOS PROVENTOS. INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA E DESCABIDA NO ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE ACARRETOU O DESCONTO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO MORAL CABÍVEL. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO. RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO. 1. A ação

    ... E DESCABIDA NO ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE ACARRETOU O DESCONTO. DANOS MATERIAIS ... de pensão alimentícia com sua ex-esposa, descontando, indevidamente, o valor referente ...
  • Acórdão nº 0563783-66.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2018

    DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. IMPROCEDÊNCIA. REVISÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO À EX-ESPOSA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ALTERNATIVO. APRECIAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 1.694, § 1º, e 1.695, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (

    ...AÇÃO DE. EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. IMPROCEDÊNCIA. REVISÃO DA OBRIGAÇÃO. AR EM RELAÇÃO À EX-ESPOSA. PROCEDÊNCIA. DO PEDIDO ALTERNATIVO. ...
  • Acórdão nº 0001155-40.2012.8.05.0216 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Marzo de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PRETENSÃO DE REFORMAR RATEIO IGUAL ENTRE VIÚVA E EX-ESPOSA. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ALEGAÇÃO DE DIREITO DE RECEBER COTA PARTE MAIOR COM MANUTENÇÃO DA PENSÃO DEVIDA À EX-ESPOSA NO PERCENTUAL QUE PERCEBIA COMO PENSÃO ALIMENTÍCIA. EXAME. APLICAÇÃO DA LEI DA DATA DO FALECIMENTO DO EX-CÔNJUGE. LEI Nº 8213/1991. § 2º...

    ... Francisco da Silva pagava pensão alimentícia à primeira. ré e a lei é clara neste aspecto." ...esposa deve ser respeitada a mesma proporção que os ...
  • Acórdão nº 0010421-78.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Septiembre de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. TRINÔMIO. NECESSIDADE / CAPACIDADE / PROPORCIONALIDADE. EX-ESPOSA. DEVER DE SOLIDARIEDADE. NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. DEMONSTRADA. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. COMPROVADA. MANUTENÇÃO DO PADRÃO DE VIDA. VALOR FIXADO. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE. A obrigação...

    ...DIREITO DE FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. TRINÔMIO. NECESSIDADE /. CAPACIDADE / NALIDADE. EX-ESPOSA. DEVER DE SOLIDARIEDADE. NECESSIDADE DA. ...
  • Acórdão nº 1.0024.10.283399-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013

    AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - RECONVENÇÃO - PENSÃO ALIMENTÍCIA - EX-ESPOSA.

    ... DIRETO - RECONVENÇÃO - PENSÃO ALIMENTÍCIA - EX-ESPOSA. . Verificando-se que a esposa, ...
  • Acórdão Nº 5015073-22.2019.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal, 12-07-2023

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (LEI 12.153/2009). AÇÃO ORDINÁRIA DE PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA A AUTORA - EX-ESPOSA DO DE CUJUS. QUALIDADE DE BENEFICIÁRIA DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. EXEGESE DO ART. 19, I, DA LCM 5/2002, VIGENTE À ÉPOCA DO FALECIMENTO DO SERVIDOR. "DEVIDAMENTE...

    ... for garantido o direito à pensão alimentícia, quando do término da relação conjugal.Na ... DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA A AUTORA - EX-ESPOSA DO DE CUJUS. QUALIDADE DE BENEFICIÁRIA DE ...
  • Decisão Monocrática nº 50001252420198210108 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 16-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. IPERGS. PENSÃO POR MORTE. EX-ESPOSA DIVORCIADA. MANUTENÇÃO DO VÍNCULO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. COMPROVAÇÃO. DIREITO À HABILITAÇÃO COMO DEPENDENTE. ARTIGOS 9.º, § 1.º, E 14, ALÍNEA B, LEI ESTADUAL N.º 7.672/82. AFASTADA A TESE DE SIMETRIA ENTRE A PENSÃO ALIMENTÍCIA E A PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. - A fixação de alimentos em favor da ex-esposa

    ...IPERGS. PENSÃO POR MORTE. EX-ESPOSA DIVORCIADA. MANUTENÇÃO DO VÍNCULO DE ... a tese de simetria entre a pensão alimentícia e a pensão previdenciária. - A fixação de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012411220214058100), 31-03-2022

    PROCESSO Nº: 0801241-12.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUZIA ALENDES DE SOUZA ADVOGADO: José Francisco Ferreira Rebouças APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO -

  • Acórdão nº 52376373720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS, GUARDA DA MENOR, PARTILHA DE BENS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FILHA MENOR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 40% DOS RENDIMENTOS DO RÉU, SENDO 20% PARA A FILHA MENOR E 20% EM FAVOR DA EX-ESPOSA. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS....

    ...% para a filha menor e 20% em favor da ex-esposa. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO ... a redução da obrigação alimentícia fixada, impossibilita-se a respectiva ...
  • Acordao N° 1738403 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023

    Remessa necessária cível e apelação cível. Mandado de segurança. Suspensão do pagamento de pensão por morte à esposa separada de fato mantida em cadastro funcional do bombeiro militar falecido. Dependência econômica não comprovada. Não recebimento de pensão alimentícia. Habilitação e recebimento do benefício administrativamente com base em informações desatualizadas. Superveniente reconhecimento...

    ...ÃO DO PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE À ESPOSA SEPARADA DE FATO. MANTIDA EM CADASTRO FUNCIONAL ...NÃO RECEBIMENTO DE PENSÃO. ALIMENTÍCIA. HABILITAÇÃO. E. RECEBIMENTO. DO. BENEFÍCIO. ...
  • Acórdão nº 1.0024.11.310498-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. EX-ESPOSA DIVORCIADA. PROVA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. POSSIBILIDADE. PENSÃO ALIMENTÍCIA. ALIMENTOS FIXADOS INTUITU FAMILIAE. POSSIBILIDADE DE REVISÃO APÓS MAIORIDADE DOS FILHOS. APLICAÇÃO DA LEI N.º 10.366/90, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 17.720/08.

    ...PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. EX-ESPOSA DIVORCIADA. PROVA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. SIBILIDADE. PENSÃO ALIMENTÍCIA. ALIMENTOS FIXADOS INTUITU FAMILIAE. ...
  • Acórdão nº 1.0024.11.310498-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. EX-ESPOSA DIVORCIADA. PROVA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. POSSIBILIDADE. PENSÃO ALIMENTÍCIA. ALIMENTOS FIXADOS INTUITU FAMILIAE. POSSIBILIDADE DE REVISÃO APÓS MAIORIDADE DOS FILHOS. APLICAÇÃO DA LEI N.º 10.366/90, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 17.720/08.

    ...PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. EX-ESPOSA DIVORCIADA. PROVA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. SIBILIDADE. PENSÃO ALIMENTÍCIA. ALIMENTOS FIXADOS INTUITU FAMILIAE. ...
  • Acórdão nº 1.0024.11.310498-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. EX-ESPOSA DIVORCIADA. PROVA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. POSSIBILIDADE. PENSÃO ALIMENTÍCIA. ALIMENTOS FIXADOS INTUITU FAMILIAE. POSSIBILIDADE DE REVISÃO APÓS MAIORIDADE DOS FILHOS. APLICAÇÃO DA LEI N.º 10.366/90, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 17.720/08.

    ...PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. EX-ESPOSA DIVORCIADA. PROVA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. SIBILIDADE. PENSÃO ALIMENTÍCIA. ALIMENTOS FIXADOS INTUITU FAMILIAE. ...
  • Acórdão nº 0000763-03.2012.8.05.0119 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Octubre de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. EX-ESPOSA. ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA. ÔNUS DA PROVA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. - A fixação de alimentos...

    ...AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. EX-ESPOSA. ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ...
  • Acórdão nº 0090627-52.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Mayo de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. EX-ESPOSA. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA. ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA. ÔNUS DA PROVA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. - A fixação de alimentos deve considerar sempre o binôm

    ...autor pensionar a ex-esposa Georgina de Castro Andrade Pinheiro. Sustenta o ...alimentícia a apelada, no percentual de 25% (vinte e cinco ...
  • Acórdão nº 0501815-53.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Enero de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO C/C REVISÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA EX-ESPOSA E DE DOIS FILHOS MAIORES. REDUÇÃO DO QUANTUM E LIMITAÇÃO TEMPORAL DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES TÃO SOMENTE COM RELAÇÃO AO CÔNJUGE VIRAGO. CABIMENTO. COMPROVADA A INCAPACIDADE DE CONTINUAR A SUPORTAR O ENCARGO NOS MOLDES AJUSTADOS EXTRAJUDICIALMENTE. NÃO DEMONSTRADA A INAPTIDÃO DA EX-MULHER

    ...DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA EX-. ESPOSA E DE DOIS FILHOS MAIORES. ...

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