alimenticia esposa pensao
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Acórdão nº 52376373720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... % para a filha menor e 20% em favor da ex-esposa. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO ... a redução da obrigação alimentícia fixada, impossibilita-se a respectiva ...
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Acordao N° 1738403 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023
Remessa necessária cível e apelação cível. Mandado de segurança. Suspensão do pagamento de pensão por morte à esposa separada de fato mantida em cadastro funcional do bombeiro militar falecido. Dependência econômica não comprovada. Não recebimento de pensão alimentícia. Habilitação e recebimento do benefício administrativamente com base em informações desatualizadas. Superveniente reconhecimento...
... ÃO DO PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE À ESPOSA SEPARADA DE FATO ... MANTIDA EM CADASTRO ... NÃO RECEBIMENTO DE PENSÃO ... ALIMENTÍCIA ... HABILITAÇÃO ... RECEBIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0024.11.310498-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
... PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. EX-ESPOSA DIVORCIADA. PROVA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. SIBILIDADE. PENSÃO ALIMENTÍCIA. ALIMENTOS FIXADOS INTUITU FAMILIAE ...
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Acórdão nº 1.0024.11.310498-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
... PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. EX-ESPOSA DIVORCIADA. PROVA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. SIBILIDADE. PENSÃO ALIMENTÍCIA. ALIMENTOS FIXADOS INTUITU FAMILIAE ...
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Acórdão nº 1.0024.11.310498-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
... PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. EX-ESPOSA DIVORCIADA. PROVA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. SIBILIDADE. PENSÃO ALIMENTÍCIA. ALIMENTOS FIXADOS INTUITU FAMILIAE ...
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Acórdão nº 0000763-03.2012.8.05.0119 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. EX-ESPOSA. ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA. ÔNUS DA PROVA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. - A fixação de alimentos...
... AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. EX-ESPOSA. ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO ... -
Acórdão nº 0501815-53.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA EX- ... ESPOSA E DE DOIS FILHOS ...
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Acórdão nº 0090627-52.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Mayo de 2014
... autor pensionar a ex-esposa Georgina de Castro Andrade Pinheiro ... Sustenta ... alimentícia a apelada, no percentual de 25% (vinte e cinco ...
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nº 2001.04.01.069072-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Agosto de 2004
ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. EX-ESPOSA QUE PERCEBE PENSÃO ALIMENTÍCIA E VIÚVA. RATEIO EM PARTES IGUAIS. IRRELEVÂNCIA DA IMPORTÂNCIA PERCEBIDA A TÍTULO DE ALIMENTOS PRESTADOS PELO MILITAR EM VIDA. 1. A ex-esposa divorciada que recebia pensão alimentícia e a viúva do militar concorrem, em partes iguais, sobre a metade da pensão por morte, reservada a parte restante à filha. 2....
... MILITAR. PENSÃO POR MORTE. EX-ESPOSA QUE PERCEBE PENSÃO ALIMENTÍCIA E VIÚVA. RATEIO ... -
ACÓRDÃO Nº 5145/2017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 04-07-2017
PENSÃO CIVIL. BENEFICIÁRIAS: EX-ESPOSA QUE RECEBIA PENSÃO ALIMENTÍCIA E COMPANHEIRA. IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE RUBRICA DECORRENTE DO PLANO BRESSER, A QUAL DEVERIA TER SIDO ABSORVIDA POR NOVA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA SUPERVENIENTE. ILEGALIDADE DO ATO. NEGATIVA DE REGISTRO. RELATÓRIO Adoto, como relatório, a instrução da Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip), cujas conclusões e proposta
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Acórdão nº 0010253-76.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Septiembre de 2016
... DIREITO DE FAMÍLIA ... PENSÃO ALIMENTÍCIA. TRINÔMIO. NECESSIDADE / ... CAPACIDADE / CIONALIDADE. EX-ESPOSA ... DEVER DE SOLIDARIEDADE. NECESSIDADE DA ...
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Acordao N° 1328802 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação. Família. Processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Medida excepcional e temporária. Binômio necessidade/possibilidade. Exercício de atividade remunerada. Limitação a mais 12 (doze) meses até exoneração da obrigação. Razoabilidade. Sucumbência recíproca. Ônus sucumbenciais. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. A obrigação de prestar alimentos, lastreada pelos...
... 16/04/2019) ... 3. Na hipótese, a ex-esposa auferiu pensão alimentícia do ex-marido por ... -
Acórdão nº 1.0701.09.281645-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PAGA A EX-ESPOSA. ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA E DA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE COMPROVADAS. RECURSO DESPROVIDO. A pensão alimentícia judicialmente fixada não é imutável, sendo admitida sua posterior exoneração, redução ou majoração desde que cabalmente comprovadas alterações supervenientes na necessidade do credor...
... FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PAGA A EX-ESPOSA. ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DA ... -
Acórdão nº 50492525820198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 01-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONDIÇÃO DE DEPENDENTE DA ESPOSA. DIREITO AO PENSIONAMENTO, O QUAL, TODAVIA, NÃO AFASTA O DIREITO DE EX-ESPOSA A QUEM O "DE CUJOS" DEVIA ALIMENTOS E QUE FOI RECONHECIDA, ADMINISTRATIVAMENTE, COM BASE NA LEI DE REGÊNCIA, COMO TAMBÉM SUA DEPENDENTE. RATEIO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO,
... Disse que a litisconsorte, ex-esposa do servidor falecido, foi citada e deixou ... ex-esposa que dele percebia pensão alimentícia, após o divórcio ... Não se está a ... -
Acórdão nº 2007/0154762-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. AÇÃO REVISIONAL. ALTERAÇÃO DO MONTANTE ... afeta os interesses jurídicos da ex-esposa do instituidor, visto que somente será viável ...
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Acórdão nº 1.0023.11.000545-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
... ESPOSA QUE PERCEBIA PENSÃO ALIMENTÍCIA - DEPENDÊNCIA ...
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nº 2000.34.00.044041-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Octubre de 2004
... ao valor atualizado da pensão alimentícia fixada na sentença de separação consensual ... redução do que fora atribuído à ex-esposa com direito à pensão alimentícia, para ...
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Acórdão Nº 9202-010.744 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2008IRPF. PENSÃO ALIMENTÍCIA. DEDUÇÃO. GLOSA. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. MANUTENÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL. DESCABIMENTO.É incabível a dedução, da base de cálculo do imposto sobre a renda da pessoa física, de pensão alimentícia paga a esposa e filhos na constância da sociedade conjugal, ainda que decorrente de acordo...
... IRPF. PENSÃO ALIMENTÍCIA. DEDUÇÃO. GLOSA. ACORDO ... D JUDICIALMENTE ... alimentícia paga a esposa e filhos na constância da sociedade ... -
Acordao N° 1371300 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Fazenda pública. Causa. Natureza previdenciária. Possibilidade. Súmula 729 do supremo tribunal federal. Artigo 300 do código de processo civil. Requisitos. Presença. Pensão por morte. Militar. Ex-esposa. Dependência econômica. Necessidade da pensão alimentícia. Comprovação. Decisão reformada. 1. Não há se falar em vedação ao deferimento de antecipação
... PENSÃO POR MORTE. MILITAR. EX-ESPOSA". DEPENDÊNCIA ECONÔMICA ... NECESSIDADE DA PENS\xC3"ÃO ALIMENTÍCIA". COMPROVAÇÃO. DECISÃO REFORMADA ... 1. Não h\xC3" ... -
Acórdãos nº 1025429-30.2016.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... O valor da pensão da ex-esposa corresponderá ao que lhe era pago de ensão alimentícia Inteligência do artigo 11, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.14.061816-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Julio de 2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES. PREJUDICIALIDADE. PERDA DO OBJETO. 1. Diante da extinção do processo em primeiro grau, em razão da homologação de acordo firmado entre as partes, patente a perda superveniente do objeto do recurso aviado contra decisão que deferiu a antecipação de tutela para exonerar o alimentante do pagamento de...
... alimentante do pagamento de pensão alimentícia a ex-esposa, devendo ser negado seguimento ao ... -
Acórdãos nº 2084694-04.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2019
... ção de pagamento de pensão alimentícia" a ex-esposa indeferido. Juízo c\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0024.10.035306-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - SEGURADO DO IPSM - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO FALECIDO - PENSÃO ALIMENTÍCIA ANTERIORMENTE FIXADA EM ESCRITURA PÚBLICA DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL PARA A EX-ESPOSA - COMPROVAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE CONFIRMADA
... ECONÔMICA DO FALECIDO - PENSÃO ALIMENTÍCIA ANTERIORMENTE FIXADA EM ESCRITURA PÚBLICA DE ARAÇÃO CONSENSUAL PARA A EX-ESPOSA - COMPROVAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE ... -
Acórdão nº 1.0024.10.035306-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - SEGURADO DO IPSM - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO FALECIDO - PENSÃO ALIMENTÍCIA ANTERIORMENTE FIXADA EM ESCRITURA PÚBLICA DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL PARA A EX-ESPOSA - COMPROVAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE CONFIRMADA
... ECONÔMICA DO FALECIDO - PENSÃO ALIMENTÍCIA ANTERIORMENTE FIXADA EM ESCRITURA PÚBLICA DE ARAÇÃO CONSENSUAL PARA A EX-ESPOSA - COMPROVAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE ... -
Acórdão nº 50039915520208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E PENSÃO ALIMENTÍCIA. DIREITOS DE POSSE SOBRE BEM IMÓVEL. CESSÃO ONEROSA REALIZADA PELO COMPANHEIRO E SUA EX-ESPOSA À COMPANHEIRA, NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. MEAÇÃO DO COMPANHEIRO QUE SE LIMITA À PARTE QUE INTEGRAVA O PATRIMÔNIO DE SUA EX-ESPOSA. Hipótese em que os direitos de
... c/c com partilha de bens e pensão alimentícia", que move contra OSVALDO R. (Evento 70 dos ... até então era do apelado e de sua ex-esposa, passando a ser propriedade exclusiva da ...